Banco Mundial faz primeira avaliação

O Governo de São Paulo lança política inédita de saneamento rural para incluir populações historicamente desassistidas, alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

O investimento do Governo de SP beneficiará cerca de 50 mil pessoas

Linha de crédito específica para projetos de micro, pequenas e médias empresas

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo desenvolveu a cartilha “Uso racional da água na Agricultura”, editada pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) e com supervisão técnica do engenheiro agrônomo Mário Ivo Drugowich, especialista no tema conservação do solo. A publicação, com 35 páginas, tem como objetivo apresentar, de maneira simples, as principais práticas difundidas pela Secretaria para que as ações da agricultura não comprometam a qualidade e a quantidade de água. A cartilha aborda conceitos sobre irrigação, proteção de nascentes com plantio de mata ciliar e tecnologias voltadas à irrigação, que têm o objetivo de reduzir o consumo de água, tornando-o mais eficiente. Outros temas como a conservação do solo também são abordados no material. Solos descobertos sofrem erosões provocadas pelas chuvas e estes sedimentos são carreados até os cursos d’água, assoreando córregos, riachos e os rios. Erosões fazem aflorar o lençol freático. “Este material precisa ser lido pela equipe de extensão rural e disseminado aos agricultores. Que as experiências relatadas na cartilha sirvam de exemplo para muitos que estão dia a dia nos campos, enfrentando as mudanças climáticas. Que todos cuidem e usem de forma consciente este recurso hídrico e que nos ajudem a realizar um trabalho proativo de cuidar deste bem valioso e finito, que é a água. Estamos fazendo em São Paulo uma agricultura harmônica com o meio ambiente, como sempre nos orienta o governador Geraldo Alckmin”, alertou Arnaldo Jardim, secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, liberou R$ 2,25 milhões para o Instituto Biológico (IB-APTA) desenvolver projeto de pesquisa para monitorar os impactos ambientais da aplicação de agrotóxicos em áreas agrícolas. O financiamento aconteceu por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, e a expectativa é que os estudos tenham duração de três anos. “Nós estamos acelerando ao máximo os projetos e documentação. Nós queremos o mais rápido possível assinar todos os convênios deste ano e ainda regularizar os convênios anteriores”, afirmou o governador. O projeto “Impactos ambientais na aplicação de agrotóxicos em áreas agrícolas” tem o objetivo de avaliar a contaminação de agrotóxico em diversas áreas do estado. Os primeiros pontos a passar por avaliação serão a cidade de Brotas e Ibiúna. A primeira é cortada pelo Rio Jacaré Pepira e está próxima a áreas de cultivo de cana-de-açúcar e laranja, enquanto que a segunda é grande produtora de hortaliças. Outras regiões serão definidas durante o andamento do trabalho. “O uso de agrotóxicos leva ao aparecimento de resíduos em amostras ambientais. Diante deste fato e da periculosidade que apresentam à manutenção da biodiversidade, existe hoje a necessidade de se intensificarem estudos que possibilitem o monitoramento eficiente de áreas próximas à agricultura”, explicou Eliane Vieira, pesquisadora do IB e coordenadora do projeto. Os pesquisadores do Instituto recolherão amostras do solo, sedimento, águas superficiais, de rios e córregos, e águas subterrâneas, como poços artesianos. O material será analisado no Laboratório de Ecologia dos Agroquímicos do IB, em São Paulo. “O estudo irá colaborar para a prevenção de problemas de saúde pública, devido ao uso de compostos químicos na agricultura, e promover acesso a informações que contribuam para a escolha dos meios mais eficazes e ao mesmo tempo mais acessíveis para avaliação da qualidade das águas”, afirmou. O secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, afirmou que o trabalho ajudará o Estado a criar políticas públicas mais eficientes de preservação ambiental. “Esse trabalho desenvolvido pelo Instituto Biológico auxiliará do desenvolvimento de técnicas de produção agrícola eficiente, tanto do ponto de vista da produtividade quanto da sustentabilidade”.

Em missão no Brasil, representantes do Banco Mundial avaliaram os resultados do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II - Acesso ao Mercado Banco Mundial, do governo paulista. Segundo a comitiva, a gestão do programa teve seu melhor desempenho no primeiro trimestre deste ano em relação a todo o período de desenvolvimento do Projeto, ressaltando que a iniciativa é importante para o órgão internacional, por ser um trabalho conjunto entre a agricultura e o meio ambiente. "O aspecto ambiental é muito importante para o Banco e, neste projeto, está presente não só no apoio ao produtor rural, mas inclusive na reparação de trechos críticos das estradas rurais, porque reduz a erosão do solo”, explicou o representante do Banco, Maurizio Guadagni, em reunião realizada com o secretário Arnaldo Jardim, o titular da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), João Brunelli Junior, executivos e técnicos das Pastas Estaduais. Os representantes da missão estão em São Paulo para visitar associações e cooperativas beneficiadas pelo Projeto e avaliar o impacto das ações nas organizações. Paralelamente, por meio de sua Unidade de Avaliação de Impacto (Dime), está realizando a análise do impacto econômico, por meio da aplicação de questionários junto aos produtores rurais. O Microbacias II conta com um empréstimo de US$ 78 milhões do Banco, com contrapartida de US$ 52 milhões do governo estadual, totalizando US$ 134 milhões em investimentos e já beneficiou mais de 300 organizações desde 2010. O secretário Arnaldo Jardim mostrou satisfação com a avaliação positiva do Banco e enfatizou que a questão ambiental é uma prioridade do governo paulista. “Harmonizar a produção agropecuária com o meio ambiente é uma orientação do governador Geraldo Alckmin.

A Desenvolve SP - Agência de Desenvolvimento Paulista atingiu a marca de R$ 150 milhões em financiamentos sustentáveis para pequenas e médias empresas e municípios paulistas. Os recursos foram destinados a iniciativas que ajudam a reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa e o impacto de suas atividades no meio ambiente. Os projetos contemplam principalmente sistemas de eficiência energética, tratamento de resíduos e geração de energias renováveis. De acordo com o levantamento, os setores de Serviços e Indústria respondem por 93% do total financiado. Em relação ao porte, os pequenos e médios negócios representaram 33% e 67% dos desembolsos, respectivamente. “As empresas têm investido mais em processos sustentáveis em seus negócios. Além de ser ambientalmente corretas e agregarem valor às suas marcas, elas ganham com a redução nas contas de água e luz, por exemplo”, diz Milton Luiz de Melo Santos, Presidente da Desenvolve SP.

O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, inaugurou, no dia 6 de setembro, a primeira etapa do Projeto Nascentes de Botucatu, que promoverá intervenções conservacionistas, por meio de terraceamento agrícola para a recuperação de solo e água desenvolvidas pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) em mais de 95 hectares na Estância Santa Marta, no município. Desenvolvido em parceria com a ANA, o projeto pretende recuperar, até o final do próximo ano, uma área equivalente a quase 86 estádios do Maracanã. As ações contemplam cercamento e manutenção para consolidação da vegetação, com o objetivo de preservar as áreas de contribuição dos mananciais de água no município, recuperação de estradas rurais, terraceamento agrícola e instalação de fossas biodigestoras. Somente em áreas de nascentes, a estimativa do projeto é proteger mais de 245 hectares, ou 2 milhões de metros quadrados no entorno dos cursos d´água das microbacias do Rio Pardo, Ribeirão Água da Madalena, Córrego da Água Clara e Córrego Panfílio Dias, que alimentam o reservatório do Mandacaru, responsável pelo abastecimento de 100% da população do município. “A Secretaria está empenhada em cooperar com a recuperação das nascentes. O programa integra uma série de ações que a Pasta está promovendo para uma melhor eficiência da gestão dos recursos hídricos”, afirmou o secretário Arnaldo Jardim.

O Governo do Estado de São Paulo firmou parceria com a Itaipu Binacional para implantação do Programa Cultivando Água Boa (CAB) para a gestão de bacias hidrográficas em torno dos mananciais que abastecem a cidade. O acordo de cooperação foi firmado durante o Seminário Água Boa em São Paulo: cenários, práticas e soluções, na Bienal do Parque do Ibirapuera. No local também foi montada uma exposição com fotos, depoimentos e conteúdo do CAB. A mostra seguiu para a Umapaz, no Parque Ibirapuera, onde permanecerá durante todo o ano de 2016. O CAB contém 20 programas divididos em 65 projetos interconectados e estruturados de forma conjunta e participativa. Os principais são: Educação Ambiental ; Gestão por Bacias Hidrográficas; Gestão da Informação Territorial; Saneamento na Região; Desenvolvimento Rural Sustentável/Vida Orgânica; Plantas Medicinais; e os programas de inclusão social, produtiva e tecnológica de segmentos socialmente vulneráveis, como indígenas, catadores de materiais recicláveis e pescadores artesanais. Os bons resultados alcançados em 13 anos do CAB ganha repercussão nacional e internacionalmente, o que se traduz em inúmeras parcerias para replicação da metodologia do programa em outras bacias hidrográficas. Com os governos do Paraguai e da Argentina, o CAB tem colaborado para a recuperação de microbacias na margem paraguaia da Itaipu e também na binacional Yacyretá, localizada no Rio Paraná, 400 km a jusante de Itaipu. No Brasil, os governos de Minas Gerais e do Distrito Federal adotaram o programa como política pública em 2015. E, agora, o município de São Paulo se une a esses governos. A capital paulista enfrentou por quase dois anos uma das piores secas de sua história. A situação voltou a se normalizar no final de 2015.

O Governo do Estado de São Paulo já investiu R$ 83,97 milhões no Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II – Acesso ao Mercado. Considerado “emancipador”, o projeto já ajudou milhares de produtores rurais vinculados a mais de 200 associações e cooperativas. Com os recursos, essas organizações conseguiram reforçar e ampliar a capacidade de negociação coletiva dos agricultores, além de aumentar as oportunidades de negócios, principalmente na agricultura familiar. O Microbacias II possibilita ao produtor elaborar um plano de negócios para agregar valor à sua produção e elevar sua renda. “O governador Geraldo Alckmin demonstrou todo o seu apreço pelo projeto quando, no ano passado, buscou, junto aos Ministérios da Fazenda, e do Planejamento, Orçamento e Gestão a prorrogação até setembro de 2017 do Microbacias II para continuar fomentando os planos já em andamento e principalmente os novos projetos, estimulando a agricultura sustentável e a valorização da nossa agricultura”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim. O Programa é executado pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento, por intermédio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), e da Secretaria do Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), com financiamento parcial do Banco Mundial, no valor de US$ 130 milhões, sendo US$ 78 milhões do BIRD e US$ 52 milhões do Estado de São Paulo. Segundo Arnaldo Jardim, o projeto tem como objetivo apoiar iniciativas de negócios, apresentados por associações ou cooperativas, preparando o pequeno produtor para atender às demandas, além de agregar valor a sua produção. “O Microbacias II possibilita que o homem do campo se desenvolva, cresça e crie novas oportunidades de acesso ao mercado, aumentando a produtividade e gerando renda. Estamos seguindo a determinação do governador Geraldo Alckmin”, disse.As propostas de negócio aprovadas e acompanhadas pelo Projeto estão distribuídas em todo o Estado, beneficiando diretamente 6.267 famílias de produtores rurais, dos quais 5.819 são agricultores familiares.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Botucatu firmaram parceria para o desenvolvimento de projeto inédito de recuperação das matas ciliares e nascentes de cursos d´água das microbacias do Rio Pardo, Ribeirão Água da Madalena, Córrego da Água Clara e Córrego Panfílio Dias. Todos estes cursos d’água alimentam o reservatório do Mandacaru, responsável pelo abastecimento de 100% da população do município. A área a ser restaurada receberá o plantio de mudas, cercamento e manutenção para consolidação da vegetação, com o objetivo de preservar as áreas de contribuição dos mananciais de água no município. Somente em áreas de nascentes, a estimativa do projeto é proteger 200 hectares, ou 2 milhões de m2. Entre as ações previstas está o desenvolvimento de projetos de apoio técnico para o uso racional da água nas propriedades rurais, com foco na modernização de sistemas de irrigação mediante a utilização de técnicas e equipamentos de maior eficiência, e na implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização das águas pluviais. A Secretaria de Agricultura atuará ainda com apoio técnico para o monitoramento da preservação, uso e conservação do solo agrícola nas propriedades rurais do município, além da parceria para a inscrição dos proprietários rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para celebrar a assinatura do termo de cooperação técnica houve o plantio de 300 mudas nativas em 1.800 m² de Área de Preservação Permanente (APP) do rio Pinheirinho.

O Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, assinou protocolo de intenções voltado à preservação dos recursos hídricos com a Agência de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na Sede do Instituto Agronômico (IAC), de Campinas. O documento visa promover o intercâmbio de informações, dados e experiências, além de promover a cooperação técnica na área de gestão integrada dos recursos hídricos. A Secretaria de Agricultura e o Consórcio PCJ pretendem desenvolver e implementar programas, projetos e atividades voltados à gestão dos recursos hídricos, com ênfase nas áreas rurais e na melhoria das condições de produção agrícola e qualidade ambiental. Na ocasião também foi assinada pelo Secretário uma nova resolução dos procedimentos para fiscalização da lei do uso do solo. A assinatura dessa resolução tem como objetivo aprimorar o roteiro de elaboração do Projeto de Conservação do Solo. O documento atual não contempla requisitos mínimos para elaboração de um bom projeto. O proposto permitirá ao agricultor saber quais práticas são recomendadas, cronograma de execução e custos das práticas. A resolução contempla também atualização e esclarecimento das prioridades dos agricultores familiares quanto à elaboração dos projetos de conservação do solo, pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). Também serão definidas as atribuições da CATI e da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (CDA). O protocolo de intenções contempla ações de recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos, com enfoque no uso sustentável da água no meio rural. Também serão desenvolvidas ações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Planto de Regularização Ambiental (PRA) e a Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Serão apoiadas ainda a divulgação e a implementação de atividades visando o cadastro de usuários e da outorga de direito de uso nas Bacias PCJ. São previstas ações de capacitação de apoio técnico para implementação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos nas Bacias PCJ e no meio rural, na forma fixada pela lei. Também será criado Grupo Técnico de Cooperação, formado por dois representantes da Secretaria de Agricultura e dois da Fundação Agência das Bacias PCJ. O Grupo elaborará um plano de ações, o cronograma financeiro e definirá as responsabilidades das instituições.