Governo planeja pontos de coleta em 400 cidades

O movimento já opera mais de 4,2 mil pontos de recebimento em aproximadamente 1,3 mil municípios, além de promover campanhas de arrecadação que expandem o alcance da logística reversa.

O levantamento confirmou que em mais de 85% das casas brasileiras há equipamentos eletroeletrônicos com defeitos.

O decreto definiu metas quantitativas de recuperação de embalagens plásticas de acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e estabeleceu índices de 32% em 2026 a 50% em 2050.

O crescimento contínuo reflete o avanço da conscientização sobre o descarte correto e a ampliação da infraestrutura de logística reversa.

O PL 4094/24 inclui parcerias entre governo e empresas para promover a reciclagem de equipamentos eletrônicos, com punições para quem não cumprir as novas regras ambientais

O executivo será responsável por implementar ações estratégicas para impulsionar a logística reversa de eletroeletrônicos e eletrodomésticos no Brasil

O estudo foi apresentado durante o VI Seminário Internacional sobre Resíduos Eletrônicos, que reuniu em outubro mais de 40 palestrantes de oito países

Recicláveis retornaram ao ciclo produtivo, e os orgânicos, aproveitados, por meio de compostagem, na geração de biogás e de biofertilizantes.

A proposta é reciclar mais de 100 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia em 2040, quase metade do gerado hoje no país.

Na prática, 1.216 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal passam a contar com espaços próximos as moradias.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e a Green Eletron, gestora de logística reversa de eletroeletrônicos, assinaram com o Ministério do Meio Ambiente o Acordo Setorial para Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos e seus Componentes. A medida atende a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10). O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; o secretário de Qualidade Ambiental do MMA, André França; o presidente da Abinee e da Green Eletron, Humberto Barbato, e os gerentes da Green Eletron, Ademir Brescansin, e de Sustentabilidade da Abinee, Henrique Mendes assinaram o documento. O acordo determina as metas a serem alcançadas para um sistema de logística reversa de eletroeletrônicos eficiente. “Depois de nove anos de negociações e debates, finalmente assinamos este acordo que se insere no âmbito da PNRS e na agenda de qualidade ambiental urbana do Ministério”, afirmou o ministro Ricardo Salles. O ministro agradeceu ainda a participação das entidades signatárias Abinee; Green Eletron, Associação Brasileira dos Distribuidores de Tecnologia da Informação (Abradisti) e Associação das Empresas e Startups Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) pelo trabalho realizado e por sua relevante contribuição para a assinatura do documento. O acordo tem como objetivo regulamentar a implantação e operacionalização de um sistema de logística reversa para produtos eletroeletrônicos. Ele deve alcançar 400 municípios brasileiros nos próximos anos e cinco mil pontos de coleta, além de atingir 60% da população brasileira. “Este é um marco importantíssimo para este setor e para o Brasil, e a partir de agora os resultados começam a ser apresentados e colhidos por toda a sociedade”, completou o ministro. A Abinee afirma que o acordo atende às exigências legais, bem como traz segurança jurídica às empresas, demonstrando o comprometimento do setor privado com os cidadãos, a fim de propiciar uma forma eficiente de descartar seus produtos usados (lixo eletrônico) de maneira ambientalmente adequada. “Desse modo, contribui-se também para a economia circular, uma vez que os materiais dos produtos descartados retornam como matéria-prima para o setor produtivo”, avalia Humberto Barbato. Em São Paulo, a Green Eletron assinou acordo em 2017 e atualmente conta com 60 marcas associadas, já disponibiliza 74 coletores instalados em 31 cidades por meio de parcerias com grandes redes do comércio, instituições de ensino, praças públicas, além de realizar campanhas de coleta de eletroeletrônicos com alguns municípios.

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) assinaram com a GREEN Eletron, gestora criada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o termo de compromisso para a Logística Reversa de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico. O acordo tem o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio de seu Conselho de Sustentabilidade. A acordo terá vigência de quatro anos e será operacionalizado pela GREEN Eletron por meio da instalação de pontos de recebimento de produtos eletroeletrônicos. Os consumidores poderão descartar de maneira ambientalmente adequada produtos como, aparelhos de telefone, celulares, videogames, acessórios eletrônicos, câmeras de foto e vídeo, impressoras, desktops, laptops, tablets, notepads, e-readers e similares. "A Federação, que dialoga com todos os setores, tem funcionado como catalisadora do processo, auxiliando os tratamentos entre empresas, secretarias e população em geral. O papel que tentamos exercer com os órgãos reguladores tem sido importante para criar e desenvolver as medidas voltadas à melhoria do meio ambiente”, afirmou o presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, Prof. José Goldemberg. O presidente da GREEN Eletron e da Abinee, Humberto Barbato, reforça o compromisso do setor industrial no cumprimento das obrigações trazidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). "A Lei de Resíduos Sólidos, depois de mais de 20 anos de discussão no Congresso, torna-se uma realidade com a implantação da Logística Reversa de eletroeletrônicos no Estado de São Paulo, que, dentro em breve, será expandida para todo o País", diz. O Sistema de Logística Reversa proposto pelo termo de compromisso será implantado em duas etapas. Nos primeiros seis meses de vigência, o projeto-piloto Descarte GREEN realizará campanhas para coleta de eletroeletrônicos em diversos municípios do Estado de São Paulo, contando com 20 pontos de recebimento fixos, nos quais a população poderá descartar seus eletroeletrônicos. O material será encaminhado para seleção, desmonte e reciclagem para que volte novamente para a fabricação de novos aparelhos. A GREEN Eletron deverá elaborar um relatório de avaliação dos resultados do projeto-piloto, contendo principais entraves, oportunidades de melhoria, resultados alcançados e proposta detalhada para a segunda etapa. Com base no diagnóstico inicial, será feito o cronograma de expansão, seguindo critérios para a definição de outros pontos de recebimento no comércio e/ou locais alternativos, visando ao estabelecimento gradual de um Sistema de Logística Reversa permanente para os produtos eletroeletrônicos de uso doméstico em todo o Estado de São Paulo. A segunda etapa irá considerar o grau de participação e as obrigações legais dos integrantes e responsáveis pelo ciclo de vida do produto, em especial fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores. A FecomercioSP possui uma plataforma de Logística Reversa que auxilia consumidores, empresas e sindicatos na adoção da Logística Reversa, e quaisquer dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected] , que serão respondidas pela equipe da Federação.