MMA firma acordo para eletroeletrônicos

O movimento já opera mais de 4,2 mil pontos de recebimento em aproximadamente 1,3 mil municípios, além de promover campanhas de arrecadação que expandem o alcance da logística reversa.

A publicação reconhece oficialmente o trabalho desenvolvido pelo Instituto Recicleiros ao longo dos anos por meio do Programa Recicleiros Cidades.

O crescimento contínuo reflete o avanço da conscientização sobre o descarte correto e a ampliação da infraestrutura de logística reversa.

O executivo será responsável por implementar ações estratégicas para impulsionar a logística reversa de eletroeletrônicos e eletrodomésticos no Brasil

Na prática, 1.216 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal passam a contar com espaços próximos as moradias.

A proposta é acabar com o descarte de aparelhos como fogão, TV, celular e ventilador em rios e lixões.

A parceria aborda questões como eliminação dos lixões, recuperação energética, logística reversa e gestão de águas.

O Ministério do meio Ambiente (MMA) assinou Termo de Compromisso de Latas de Alumínio para Bebidas com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas). A ação faz parte do programa Lixão Zero, que traz novos desafios para o setor e reforça o sucesso da reciclagem do alumínio no Brasil, com a inauguração de novo centro de coleta e reciclagem em Brasília (DF). O acordo prevê a criação de uma entidade gestora, com o lançamento, no Brasil, do programa Cada Lata Conta; a modernização, centralização e transparência nas informações sobre o processo de coleta e reciclagem; o fortalecimento das metas de reciclagem no setor em 95%; a facilitação da chegada das latinhas aos centros de coleta e parceiros pelo País; investimentos em educação ambiental e financeira para melhorar renda e condição de vida dos catadores; e o desenvolvimento de ações tecnológicas para aumento da produtividade. O Centro de coleta e reciclagem da Novelis fica em Águas Claras (DF), foi construído este ano e conta ainda com equipamentos para a prensagem de latas de alumínio. O investimento no centro superou R$ 1,5 milhão e deve criar cerca de 200 empregos diretos e indiretos, e processar entre 600 e 700 toneladas de latas de alumínio mensais. Mais R$ 650 milhões serão investidos para a expansão da produção, o que inclui novas linhas de fusão e de reciclagem. O acordo faz parte do programa Lixão Zero, eixo da Agenda Ambiental Urbana, lançada pelo MMA em 2019. O programa visa erradicar os lixões espalhados por todo o Brasil, para contribuir com a destinação ambientalmente correta dos resíduos, além de aquecer o setor da reciclagem pela geração de emprego e renda. O MMA já avançou na logística reversa de baterias automotivas, eletroeletrônicos, medicamentos, óleo lubrificante, entre outros tipos de resíduos. Atualmente, 30 bilhões de latas de alumínio aproximadamente são consumidas por ano. O modelo de economia circular promovido pelo programa Lixão Zero reduz em mais de 70% a emissão de gases de efeito estufa e o consumo de energia no setor. O ciclo da lata envolve cerca de 800 mil pessoas, com geração de renda de mais de R$ 5 bilhões por ano.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) assinou em 2019 acordo setorial com a Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat), a Associação Nacional dos Sincopeças do Brasil (Sincopeças-BR) e o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber) para implementação do sistema de logística reversa de baterias de chumbo ácidas. O acordo determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de baterias passem a integrar o sistema composto por pontos de coleta e serviços de coleta, transporte, armazenamento e destinação final adequada para este tipo de bateria. A iniciativa deve acontecer em todas as regiões brasileiras e estima-se recolher e enviar para reciclagem mais de 16 milhões de baterias automotivas de chumbo ácido. Segundo a Abrabat, o setor de baterias de chumbo ácido gera cerca de 300 mil toneladas anuais de itens que ficam sem uso. A bateria é fabricada com chumbo, solução ácida e polímeros e possui ponto baixo de fusão e alta resistência à corrosão. Se por um lado o chumbo favorece a bateria, por outro é prejudicial ao meio ambiente caso seja descartado incorretamente. Metais pesados contaminam solo, lençóis freáticos e até mesmo fauna e flora. “O acordo de baterias de chumbo ácido vai permitir que ao final de quatro anos de implementação o sistema consiga recolher 16 milhões de baterias todos os anos, o que representa 155 mil toneladas de chumbo reciclados”, ressalta André França, secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Além de prevenir a contaminação do solo e das águas, a logística reversa reduz a dependência da importação de chumbo para a fabricação de novas baterias. “O Brasil é dependente de chumbo, ou seja, tem de importar esse metal pesado. Depois que esse sistema estiver implementado, ele vai suprir 75% da demanda nacional do setor. Isso é logística reversa, você reinsere na cadeia produtiva um produto que já não tem mais utilidade, como é o caso de uma bateria já exaurida”, aponta França. A reciclagem da bateria automotiva de chumbo ácido recupera o próprio metal e extrai outras matérias-primas que retornam à cadeia produtiva ao invés de pararem em um aterro sanitário, como é o caso do plástico e do ácido sulfúrico. “Em uma medida como essa, você tira novos aportes de poluentes do meio ambiente ao mesmo tempo em que aquece a economia gerando novas fontes de emprego e de renda”, lembra o secretário. “Você fecha o ciclo de uma economia circular.”

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) assinaram acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). O Sinir reunirá dados sobre a gestão dos resíduos sólidos feita pelas empresas e entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios), o que possibilitará o monitoramento, fiscalização e avaliação dos impactos. “O Sinir foi incluído na agenda de 100 dias de governo com o objetivo de qualificar o processo de decisão dentre as políticas públicas ligadas à gestão de resíduos sólidos”, ressaltou o secretário de Qualidade Ambiental, André França. Pelo acordo, a Abetre ficará responsável pelo desenvolvimento técnico do sistema, fornecendo o conjunto de softwares que vão viabilizar as operações do Sinir. “O Brasil produz muito poucas informações para os gestores. Sem dados não tem como planejar e, sem planejar, não tem como executar”, disse o presidente da Abetre, Luiz Gonzaga Alves Pereira. “Trata-se de um projeto desafiador que o Brasil necessita”. A partir de agora, MMA e Abetre vão começar a trabalhar na formatação do sistema de forma integrada. A expectativa é que o resultado seja apresentado durante as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) assinaram com a GREEN Eletron, gestora criada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o termo de compromisso para a Logística Reversa de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico. O acordo tem o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio de seu Conselho de Sustentabilidade. A acordo terá vigência de quatro anos e será operacionalizado pela GREEN Eletron por meio da instalação de pontos de recebimento de produtos eletroeletrônicos. Os consumidores poderão descartar de maneira ambientalmente adequada produtos como, aparelhos de telefone, celulares, videogames, acessórios eletrônicos, câmeras de foto e vídeo, impressoras, desktops, laptops, tablets, notepads, e-readers e similares. "A Federação, que dialoga com todos os setores, tem funcionado como catalisadora do processo, auxiliando os tratamentos entre empresas, secretarias e população em geral. O papel que tentamos exercer com os órgãos reguladores tem sido importante para criar e desenvolver as medidas voltadas à melhoria do meio ambiente”, afirmou o presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, Prof. José Goldemberg. O presidente da GREEN Eletron e da Abinee, Humberto Barbato, reforça o compromisso do setor industrial no cumprimento das obrigações trazidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). "A Lei de Resíduos Sólidos, depois de mais de 20 anos de discussão no Congresso, torna-se uma realidade com a implantação da Logística Reversa de eletroeletrônicos no Estado de São Paulo, que, dentro em breve, será expandida para todo o País", diz. O Sistema de Logística Reversa proposto pelo termo de compromisso será implantado em duas etapas. Nos primeiros seis meses de vigência, o projeto-piloto Descarte GREEN realizará campanhas para coleta de eletroeletrônicos em diversos municípios do Estado de São Paulo, contando com 20 pontos de recebimento fixos, nos quais a população poderá descartar seus eletroeletrônicos. O material será encaminhado para seleção, desmonte e reciclagem para que volte novamente para a fabricação de novos aparelhos. A GREEN Eletron deverá elaborar um relatório de avaliação dos resultados do projeto-piloto, contendo principais entraves, oportunidades de melhoria, resultados alcançados e proposta detalhada para a segunda etapa. Com base no diagnóstico inicial, será feito o cronograma de expansão, seguindo critérios para a definição de outros pontos de recebimento no comércio e/ou locais alternativos, visando ao estabelecimento gradual de um Sistema de Logística Reversa permanente para os produtos eletroeletrônicos de uso doméstico em todo o Estado de São Paulo. A segunda etapa irá considerar o grau de participação e as obrigações legais dos integrantes e responsáveis pelo ciclo de vida do produto, em especial fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores. A FecomercioSP possui uma plataforma de Logística Reversa que auxilia consumidores, empresas e sindicatos na adoção da Logística Reversa, e quaisquer dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected] , que serão respondidas pela equipe da Federação.

O Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) coordenou a assinatura do acordo setorial para a reciclagem de embalagens que aconteceu dia 25 de novembro, no ministério do Meio Ambiente. O acordo engloba empresas, catadores e Governo e tem como objetivo a promoção da reciclagem de embalagens em geral, com meta de reduzir em 22% a quantidade de embalagens pós-consumo destinadas a aterros até 2017. Participaram da solenidade a Ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, o Presidente do Cempre, Victor Bicca, representantes dos catadores de materiais recicláveis e 24 associações empresariais signatárias do Acordo.A expectativa é que a assinatura do acordo impulsione investimentos no setor e gere impactos positivos na destinação correta do lixo e na formalização da cadeia produtiva de reciclagem. Entre os dias 30 de novembro e 02 de dezembro de 2015 será apresentado estudo inédito com dados que mostram os avanços alcançados pelo setor durante o XI Recicle Cempre, evento paralelo à 6ª edição da ExpoCatadores, no Centro de Exposições Anhembi, em São Paulo.