MMA habilita Instituto Recicleiros como gestora

O movimento já opera mais de 4,2 mil pontos de recebimento em aproximadamente 1,3 mil municípios, além de promover campanhas de arrecadação que expandem o alcance da logística reversa.

O decreto definiu metas quantitativas de recuperação de embalagens plásticas de acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e estabeleceu índices de 32% em 2026 a 50% em 2050.

o programa oferece a certificação de circularidade e rastreabilidade necessária para que as empresas não apenas cumpram as futuras exigências legais, mas também transformem a sustentabilidade em um passaporte verde.

Com foco em logística reversa e inclusão de catadores, capacitações ajudam municípios a cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A medida revoga decreto anterior sobre o tema (nº 12.438/25, de 17 de abril de 2025), atendendo a pleitos dos catadoras e catadores de materiais recicláveis.

A regulamentação tem como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para aprovação dos projetos que buscam incentivo das pessoas físicas ou jurídicas

O guia tem como meta orientar prefeitos e vereadores em potencial sobre a implementação de políticas essenciais para a coleta seletiva inclusiva

Os projetos aprovados e executados com recursos previstos na Lei serão acompanhados e avaliados pelo Ministério do Meio Ambiente.

A iniciativa visa o reconhecimento da contribuição direta das atividades de manejo sustentável - madeireiro ou não.

No âmbito do novo Marco Legal do Saneamento, a entrega contribui para aprimorar a destinação ambientalmente adequada.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) liberou mais de R$ 2,2 milhões para ações de melhoria na coleta e reciclagem de lixo nas cidades paulistas de Itapeva, Guaraçaí, São Manuel e o Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo, com 18 municípios. Os recursos serão utilizados em obras, aquisição de equipamentos e planos de gestão de resíduos. Ao todo, serão beneficiados mais de 400 mil brasileiros em diferentes regiões do estado. Entre os equipamentos, estão previstos itens como veículos especializados, prensas e outros equipamentos para a construção e implementação de usina de triagem de resíduos urbanos úmidos. As ações fazem parte do Programa Lixão Zero, um dos eixos da Agenda Ambiental Urbana. O programa opera em diversas frentes, também subsidiando os estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos, com foco na disposição final ambientalmente adequada.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e a Green Eletron, gestora de logística reversa de eletroeletrônicos, assinaram com o Ministério do Meio Ambiente o Acordo Setorial para Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos e seus Componentes. A medida atende a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10). O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; o secretário de Qualidade Ambiental do MMA, André França; o presidente da Abinee e da Green Eletron, Humberto Barbato, e os gerentes da Green Eletron, Ademir Brescansin, e de Sustentabilidade da Abinee, Henrique Mendes assinaram o documento. O acordo determina as metas a serem alcançadas para um sistema de logística reversa de eletroeletrônicos eficiente. “Depois de nove anos de negociações e debates, finalmente assinamos este acordo que se insere no âmbito da PNRS e na agenda de qualidade ambiental urbana do Ministério”, afirmou o ministro Ricardo Salles. O ministro agradeceu ainda a participação das entidades signatárias Abinee; Green Eletron, Associação Brasileira dos Distribuidores de Tecnologia da Informação (Abradisti) e Associação das Empresas e Startups Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) pelo trabalho realizado e por sua relevante contribuição para a assinatura do documento. O acordo tem como objetivo regulamentar a implantação e operacionalização de um sistema de logística reversa para produtos eletroeletrônicos. Ele deve alcançar 400 municípios brasileiros nos próximos anos e cinco mil pontos de coleta, além de atingir 60% da população brasileira. “Este é um marco importantíssimo para este setor e para o Brasil, e a partir de agora os resultados começam a ser apresentados e colhidos por toda a sociedade”, completou o ministro. A Abinee afirma que o acordo atende às exigências legais, bem como traz segurança jurídica às empresas, demonstrando o comprometimento do setor privado com os cidadãos, a fim de propiciar uma forma eficiente de descartar seus produtos usados (lixo eletrônico) de maneira ambientalmente adequada. “Desse modo, contribui-se também para a economia circular, uma vez que os materiais dos produtos descartados retornam como matéria-prima para o setor produtivo”, avalia Humberto Barbato. Em São Paulo, a Green Eletron assinou acordo em 2017 e atualmente conta com 60 marcas associadas, já disponibiliza 74 coletores instalados em 31 cidades por meio de parcerias com grandes redes do comércio, instituições de ensino, praças públicas, além de realizar campanhas de coleta de eletroeletrônicos com alguns municípios.