Lançada frente pela recuperação energética

o coprocessamento, atividade responsável pela transição energética na indústria do cimento, atingiu a marca de 3.035 milhões de toneladas de resíduos processados – a melhor desde o início das medições

Primeira usina de recuperação energética (URE) do País, com capacidade de 20 MW de potência instalada e que está prevista para entrar em operação a partir de 2025

Com 56% do lixo urbano produzido pelas 28 regiões metropolitanas com mais de 1 milhão de habitantes, seria possível abastecer 100 milhões de pessoas.

Governo enfatiza a necessidade de expansão das fontes renováveis, que podem chegar à participação de 48% do total da matriz energética.

A parceria aborda questões como eliminação dos lixões, recuperação energética, logística reversa e gestão de águas.

Por Francisco Oliveira * A reciclagem energética, que consiste na transformação de resíduos sólidos (inclusive os não-recicláveis e orgânicos) em fontes de energias renováveis térmica e elétrica, tem sido cada vez mais utilizada em diversos países. Neste processo, os resíduos são queimados em um forno industrial em alta temperatura, fazendo com que os gases quentes sejam aspirados para uma caldeira de recuperação, onde é produzido vapor - que aciona o gerador. Em muitos casos, substitui a energia dos derivados do petróleo e gera menos gases do efeito estufa, associados ao aquecimento global. Porém, a queima do lixo no Brasil ainda não é vista como uma prática correta e limpa, pois, em tese, libera gases poluentes durante a operação - um equívoco muito grande porque tecnologias disponíveis, já há alguns anos, permitem o controle dessas emissões atmosféricas. E, diferentemente da incineração, garante uma ação extremamente segura para o meio ambiente, durante e depois da queima. Além dessa visão deturpada quanto à prática, a falta de investimentos, sejam eles de iniciativas privadas ou parcerias público-privadas (PPP), em tecnologias para a criação dessas usinas, é algo que preocupa e atrasa o sistema de reciclagem dos resíduos, impossibilitando a obtenção de grandes ganhos ambientais e sociais e a geração de riquezas por meio de um destino muito mais nobre, em vez do envio para os lixões - uma realidade triste e muito preocupante em nosso país. Segundo dados da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE), o Brasil tem potencial de gerar cerca de 3% da demanda nacional por eletricidade por meio da reciclagem energética. Mas, infelizmente, essa prática é quase inexplorada no país, fazendo com que deixemos de aproveitar uma fonte ambientalmente sustentável e praticamente permanente. Já de acordo com a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), a tecnologia tem potencial de atrair R$ 145 bilhões em investimentos nos próximos 10 anos. As informações ainda revelam que, se uma fatia de 35% de todo o lixo descartado no País fosse destinada à geração de energia, o Brasil poderia produzir 1.300 GWh/mês. Enquanto isso, quase 2.500 usinas do tipo operam no mundo, sendo a China a maior produtora de energia térmica a partir do lixo, com 339 usinas e a Europa, com 522 em operação - a Alemanha, por exemplo, aboliu os aterros sanitários em função da reciclagem energética. As pessoas precisam entender que queimar não é destruir e, muito menos, ir contra a reciclagem. O grande desafio que enfrentamos é o equilíbrio econômico da cadeia de produtos, e o Brasil precisar agir, implementar tecnologias, investir e dar a devida atenção quanto ao descarte e destinação de resíduos. Falta conhecimento, investimento, responsabilidade ambiental e social. * Francisco Oliveira é Engenheiro civil e mestre em Mecânica dos Solos, Fundações, Geotecnia e sócio diretor da EPAL Engenheiros Associados

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamentos Sólidos e Efluentes (Abetre), Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) e a SELUR/SELURB -- Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana e a Coordenação de Resíduos Sólidos da ABDIB reuniram-se por videoconferência com o Secretário Nacional de Saneamento do Ministério de Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão. Na ocasião, foram tratados assuntos para a resolução dos problemas de saneamento brasileiro. "O encontro foi muito proveitoso e positivo", avalia Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. "Acredito que conseguimos apresentar os pontos principais, que implicam na erradicação dos 3.257 lixões espalhados pelo Brasil, que causam enorme dano à saúde da população". Dentre os assuntos estava a inclusão do artigo 20 no texto final do Marco Legal do Saneamento, aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2019 e que aguarda votação do Senado Federal. O trecho, incluído na última hora, limitava a atuação das empresas do segmento de resíduos sólidos e drenagem, prejudicando, assim, o atendimento à população. "Percebemos que houve uma compreensão dos impactos negativos desse artigo e temos uma sinalização positiva de que haverá uma atenção especial por parte do secretário e do MDR nesse tópico", ressaltou Gonzaga. “Saneamento é Água, Esgoto, Resíduos e Drenagem. Não faz sentido que Água e Esgoto tenham um tratamento e Resíduos e Drenagem outro”. Outros temas debatidos foram o Código Florestal, que após votação em 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a implantação de Aterros Sanitários em Áreas de Preservação Permanentes (APP) assim como a remoção dos atuais aterros existentes nas mesmas áreas. As entidades entendem que o Ministério pode contribuir no processo, uma vez que os aterros são obras complexas de engenharia, que não causam danos ambientais e podem, sem interferência entre Poderes, clarear a terminologia adequada. A remoção do material dos atuais aterros existentes em APPs custaria R$ 79 bilhões. A cobrança de tarifas para a garantia da sustentabilidade econômica e financeira também foi debatida e é considerada fundamental para a implantação e manutenção das atividades de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos. Entidades e governo acreditam que só assim será possível a implantação dos 500 aterros regionais espalhados pelo Brasil, que substituirão os 3.257 lixões existentes, resolvendo a questão que impacta na saúde do Brasileiro. "Com a crise financeira que vai surgir pós-coronavírus, achamos importante essa atenção às tarifas, pois somente assim vamos preservar essa parte essencial do serviço público que é a coleta e a correta destinação dos resíduos. Eles precisam ter continuidade", foi à afirmação unânime das entidades.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) firmou três acordos de cooperação técnica com entidades de tratamento e destinação de resíduos de Portugal em janeiro. Os acordos foram assinados com a Associação de Entidades de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos (AVALER), Associação para a Gestão de Resíduos (ESGRA) e Associação Eco Parque do Relvão. “Portugal agrega grande expertise nas questões de resíduos, tendo vencido etapa importante na erradicação de lixões, criação de aterros sanitários, waste energy, reciclagem e tratamento mecânico e biológico”, explica Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. “Essa aproximação e troca de conhecimentos proporcionarão grandes benefícios para o Brasil, mostrando-nos que as experiências exitosas no país podem, sim, ser adaptadas ao nosso universo”. Pelos acordos ficaram estabelecidos mecanismos de cooperação técnica para o desenvolvimento de atividades relativas aos temas de gestão de resíduos e de sustentabilidade. As entidades portuguesas têm experiência em projetos de economia circular e simbioses industriais, além de domínio em tecnologias, que podem ajudar o Brasil a vencer uma importante etapa no desenvolvimento de soluções para os problemas no segmento de resíduos e efluentes.

Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos da Abrelpe - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, o Brasil gerou mais de 78 milhões de toneladas em 2017, volume com potencial para gerar 14.500 GWh/ano de energia elétrica por processos de tratamento térmico. O potencial é suficiente para abastecer todo o estado de Pernambuco ou os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas juntos. Considerando ainda a necessidade de avanços no sistema de destinação de resíduos por parte dos municípios, além dos processos de tratamento térmico, o Brasil ainda comporta processos de tratamento biológico, pelos quais há um potencial adicional de geração de energia elétrica de 1.400 GWh/ano. “Além de contribuir para o incremento da demanda energética, a geração de energia a partir dos resíduos sólidos também beneficia todo o sistema de destinação de lixo no País que é ainda bastante deficitário e que, conforme as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve observar uma ordem de prioridade de ações”, ressalta Carlos Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe. De acordo com os dados do Panorama, 30 milhões de toneladas de resíduos com potencial de recuperação tiveram destinos inadequados no ano passado. Os materiais acabaram inutilizados, além de poluir o meio ambiente durante muitos anos. O documento indica também que os quase 3 mil lixões em operação no País prejudicam a vida de mais de 75 milhões de brasileiros, o que irá gerar um custo ambiental e gastos com saúde da ordem de R$ 30 bilhões nos próximos cinco anos. “Nossa estimativa é que o custo para universalizar a destinação adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil seja de R$ 7,6 bilhões até 2023”, avalia Silva Filho. Segundo o diretor presidente da Abrelpe, a recuperação dos resíduos desperdiçados nos lixões e aterros controlados tem potencial para movimentar mais de R$ 3 bilhões anuais e gerar empregos para milhares de pessoas. O executivo comenta que as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos devem ser colocadas em prática, contribuindo com a transição do atual sistema linear de gestão de resíduos para um modelo de economia circular, com pleno aproveitamento dos materiais e recursos, e ganhos para todos.

O Ministério do Meio Ambiente, de Minas Energia e de Desenvolvimento Regional publicaram a Portaria Interministerial nº 274/2019, que prevê a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei número 12.305/2010 (PNRS). A Portaria define conceitos de Usina de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos Urbanos, seus limites de emissão, operador e sistema de monitoramento contínuo. Com isto os resíduos decorrentes de limpeza urbana e domiciliares, originários de atividades domésticas, serão passíveis de recuperação energética, tornando-se uma fonte alternativa de energia. A recuperação de resíduos sólidos urbanos está condicionada à comprovação de sua viabilidade técnica e econômica, além da implantação do programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos e poluentes, do qual as empresas geradoras serão integralmente responsáveis, independentemente de culpa ou dolo. As Usinas de Recuperação Energética (URE) deverão elaborar plano de contingência e emergência e plano de desativação, nos casos de encerramento das atividades, como forma de minimizar impactos ambientais. A política de incentivo à geração de energia a partir de resíduos sólidos busca viabilizar a solução dos problemas decorrentes da poluição urbana no Brasil, especialmente em municípios menores, contribuindo ainda para a segurança energética do País.

O Diretor de Tecnologia da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), Yushiro Kihara, disse que a indústria do cimento coprocessou, em 2015, aproximadamente 1,5 milhão de toneladas de resíduos, o que representa uma redução de 13,4% da matriz de combustíveis do setor. O setor possui um potencial de destruição de resíduos de aproximadamente 2,5 milhões de toneladas. A ABCP informou ainda que a indústria coprocessou mais de 350 mil toneladas de pneus, o que equivale a cerca de 60.270 mil pneus automotivos inservíveis destruídos. O coprocessamento é a tecnologia em que o mesmo forno que é usado para fazer cimento é também utilizado para destruir resíduos e material inservível. No processo, os resíduos industriais e pneus são utilizados como combustíveis da chama dos fornos e também substituto de matéria-prima (componentes do calcário e da argila). O coprocessamento é um processo controlado por agências ambientais e não altera a qualidade do cimento. É uma alternativa significativa para a destruição segura de resíduos causadores de passivos ambientais e doenças, além de contribuir para mitigação das emissões de CO 2 .

O Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, em debate na Fiesp defendeu a criação de consórcios municipais como mecanismos para a regionalização dos serviços públicos de tratamento e coleta de resíduos municipais. A proposta prevê que estados e União assumam parte da competência na gestão de resíduos dos municípios onde não há viabilidade financeira para manter a operação de forma individualizada, principalmente em municípios de pequeno porte. Segundo estudos da Abetre, um aterro que recebe até 300 toneladas diárias de resíduos torna a operação praticamente inviável do ponto de vista econômico, já que o custo seria proibitivo. “Por isso, estados e União devem induzir, via incentivos, a adesão dos municípios em programas regionais de gestão de resíduos”, afirmou Fernandes. O Presidente da Abetre comentou que dos mais de cinco mil municípios brasileiros, aproximadamente 3,3 mil utilizam lixões e os chamados “aterros controlados” para dispor seus resíduos, o que fere diretamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “O prazo para o fim dos lixões já completou dois anos e o País não encontrou alternativas para equacionar o problema”, disse Fernandes. Para ele, há uma enorme discrepância entre o que se gasta para manter uma operação e o que seria necessário para tratar corretamente os resíduos públicos. “Seriam necessários cerca de R$ 11 bilhões de investimentos em aterros sanitários que atendam às especificações ambientais e, ao mesmo tempo, os municípios gastariam anualmente cerca de R$ 15 bilhões para manter a operação”, ressaltou.