Liberados sistemas da Vale em Tubarão

Recursos serão destinados a obras de saneamento, saúde, desenvolvimento socioeconômico e programas de compensação às vítimas do desastre

Municípios de MG e ES receberão parcelas regulares para investimentos em saúde, educação e infraestrutura

O MMA lançou edital para a seleção de projetos, destinados à melhoria na gestão dos resíduos sólidos no estado de Minas Gerais.

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e CSN Mineração S.A informam aos acionistas e ao mercado em geral que foram surpreendidas na sexta-feira, 16 de abril, por uma fiscalização da Prefeitura Municipal de Itaguaí (RJ), determinando a interdição temporária das operações portuárias no Terminal de Carvão – TECAR da CSN Mineração e no Terminal de Contêineres da Sepetiba Tecon, controlada da CSN, sob suposto argumento de irregularidades no licenciamento e crimes ambientais. As companhias informam que seus assessores estão tomando ciência dos termos da autuação e tomando todas as medidas necessárias para manutenção das operações. A CSN e a CSN Mineração esclarecem que todas as licenças ambientais para suas operações portuárias em Itaguaí estão vigentes e que operam sob as melhores práticas ambientais. As duas companhias manterão o mercado informado sobre os desdobramentos do fato.

A Vale assinou acordo judicial para Reparação Integral com o Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Minas Gerais, para a reparação dos danos ambientais e sociais decorrentes do rompimento da barragem B-1, ocorrido em 25 de janeiro de 2019 em Brumadinho (MG). O processo de mediação foi conduzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). O valor do acordo é de R$ 37,689 bilhões e prevê a reparação socioeconômica e socioambiental. Na área socioeconômica, o acordo inclui projetos de demanda das comunidades atingidas, programa de transferência de renda à população atingida, em substituição ao atual pagamento de auxílio emergencial, projetos para Brumadinho e para os demais municípios da Bacia do Paraopeba, além de recursos para execução, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, do Programa de Mobilidade Urbana e do Programa de Fortalecimento do Serviço Público. Na reparação socioambiental, o acordo prevê diretrizes e governança para execução, pela Vale, do Plano de Reparação, bem como projetos a serem implementados para a compensação dos danos ambientais já conhecidos e projetos destinados à segurança hídrica da região impactada. O Acordo Global é fruto de um processo de mediação, conduzido pelo CEJUSC do TJMG, ao longo dos últimos meses, e visa a uma solução célere para atenuar os impactos do rompimento da barragem sobre o Estado de Minas Gerais e regiões atingidas. “A Vale está determinada a reparar integralmente e compensar os danos causados pela tragédia de Brumadinho e a contribuir, cada vez mais, para a melhoria e o desenvolvimento das comunidades em que atuamos. Confiamos que este Acordo Global é um passo importante nessa direção. Sabemos que temos um caminho a percorrer e seguimos firmes nesse propósito, alinhado com nosso Novo Pacto com a Sociedade”, afirma o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo. Pela governança estabelecida no Acordo Global, a quitação das obrigações previstas se dará da seguinte forma: Obrigações de pagar - mediante o pagamento dos compromissos, com valores e cronograma definidos. Os projetos correspondentes serão geridos pelo Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça, e incluem a maioria dos projetos de compensação, tanto socioeconômica, quanto socioambiental; Obrigações de fazer - mediante a conclusão, pela Vale, dos projetos pré-definidos no acordo. Incluem principalmente os projetos de reparação socioambiental, cujos valores estimados fazem parte do valor econômico do Acordo Global, porém não estão sujeitos ao teto global do acordo. Todavia, tais obrigações já se encontravam provisionadas nas demonstrações financeiras de 30 de setembro de 2020. “O processo de mediação conduzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais permitiu a construção de um Acordo que encerra, de forma definitiva, os litígios com o Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Estadual, e Defensoria Pública de Minas Gerais. As instituições que participaram da construção do Acordo Global asseguraram soluções céleres, justas e eficazes num processo conduzido com transparência, legitimidade e segurança jurídica”, disse o Diretor Jurídico da Vale, Alexandre D'Ambrosio. As demandas contidas nas ações civis públicas e resolvidas com o Acordo Global referem-se aos danos socioambientais causados pelo rompimento, bem como à reparação socioeconômica, referente aos danos coletivos lato sensu e individuais homogêneos não divisíveis. Ficaram de fora do acordo as indenizações por danos individuais divisíveis. Quanto a estas, a Vale reforça o seu compromisso na reparação justa, célere e equânime mediante a celebração de acordos individuais com base no Termo de Compromisso celebrado com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em 05 de abril de 2019. A Vale informa que avança com indenizações individuais e obras de reparação e mais de 8.900 pessoas já fazem parte de acordos para indenização civil ou trabalhista, celebrados com a mineradora, que somam mais de R$ 2,4 bilhões. Mais de 100 mil pessoas também receberam, desde 2019, pagamentos de auxílio emergencial que alcançam R$ 1,8 bilhão. Considerando o montante do Acordo Global, a Vale estima, com base nos fluxos de desembolso preliminares, que uma despesa adicional de, aproximadamente, R$ 19,8 bilhões será reconhecida no resultado do exercício de 2020, sendo que R$ 5,4 bilhões serão quitados mediante a liberação de depósitos judiciais e R$ 14,4 bilhões serão acrescidos no passivo associado à reparação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório semanal que indica haver 47 barragens em níveis de emergência no Brasil, das quais 42 estão em Minas Gerais e 30 pertencem à Vale, dona da barragem de Brumadinho, onde rompimento ocorreu há dois anos, em 25 de janeiro de 2019. Do total de barragens, três estão no nível máximo de emergência (3): B3/B4, da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), na cidade de Nova Lima; e outras duas da Vale - Forquilha III, em Ouro Preto; e Sul Superior, em Barão dos Cocais, todas em Minas Gerais.

A Vale anunciou investimentos de US$ 2 bilhões (já previsto no guidance de Capex) para reduzir em 33% suas emissões absolutas diretas e indiretas (escopo 1 e 2) até 2030. As emissões diretas têm origem nas operações próprias, enquanto as indiretas, de origem externa, são usadas no processo produtivo, como no consumo de energia elétrica. A meta está alinhada com o Acordo de Paris, que estabeleceu um limite máximo de aumento da temperatura média global de 2ºC até 2100. O valor investido é o maior da indústria da mineração no objetivo de combater as mudanças climáticas. Com a iniciativa, a Vale pretende ser uma companhia com emissão líquida zero nos escopos 1 e 2 (emissões diretas e indiretas, respectivamente) em 2050, liderando o setor para uma mineração carbono neutra. O anúncio dos investimentos foi feito pelo diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, durante encontro anual com analistas do Bank of America Merrill Lynch, que por conta da pandemia do novo coronavírus foi realizado virtualmente. "Esta agenda é fruto de um processo de escuta, alinhado com uma demanda real da sociedade relacionada à mudança climática por uma redução robusta nos escopos 1 e 2”, afirma Bartolomeo. "Estamos dando mais um passo na construção de um novo pacto com a sociedade, com transparência e responsabilidade.” A Vale estabeleceu o Fórum de Baixo Carbono, um grupo liderado pelo CEO e composto por seis diretores-executivos e empregados de diversas áreas da empresa, cujo objetivo é guiar a implementação e a entrega dos compromissos assumidos. Segundo o diretor-executivo de Relações Institucionais, Comunicação e Sustentabilidade, Luiz Eduardo Osorio, estão sendo analisadas 35 iniciativas por meio da “Curva de Custo Marginal de Abatimento”, ferramenta que permite a ordenação de projetos em termos de custos e potenciais de redução de emissão. “Há projetos de uso de biodiesel na área de metais básicos, eficiência energética, eletrificação de mina e ferrovia, uso de biocombustíveis na pelotização em substituição ao carvão e de energia renovável, já que uma das metas da Vale é ter 100% da sua autoprodução de energia elétrica vinda de fontes limpas, como eólica e solar, em suas plantas no mundo”, explica Osorio. Até o final de 2020 já estarão em operação os projetos-pilotos da Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM) que irá receber a primeira locomotiva de manobra 100% elétrica; equipamentos elétricos serão testados em operação subterrânea nas minas de Creighton, Coleman e Copper Cliff no Canadá; e serão feitos testes de uso de biocombustíveis na pelotização em Vitória. O ano-base usado no cálculo da meta carbono foi o de 2017, quando a Vale emitiu 14,1 milhões de toneladas de CO2 equivalente. O objetivo é reduzir para 9,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2030. Paralelamente aos projetos, a Vale terá que restaurar e proteger mais 500 mil hectares de floresta nativa restaurados e protegidos até 2030. Hoje, a empresa já ajuda a proteger mais de 1 milhão de hectares no mundo. Além da neutralização dos escopos 1 e 2 até 2050, a Vale pretende estabelecer uma ambição para o escopo 3, para induzir clientes e fornecedores na mesma direção. A companhia atuará para redução das emissões por meio de engajamento ativo com clientes da siderurgia e metalurgia. A empresa vai orientar sua atuação com base em relações de ganha-ganha, produtos menos intensivos e novas tecnologias.

No dia 11 de dezembro, a Samarco obteve as licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) para realizar obras de adaptação e ampliação na cava Alegria Sul, no complexo de Mariana, que deverá ser usada como novo depósito de rejeitos. O próximo passo para que a empresa possa voltar a operar será a obtenção da Licença Operacional Corretiva e uma LO (Licença de Operação) para Alegria Sul. Com isto, existe a possibilidade da empresa voltar a operar no segundo semestre de 2018. A empresa informa que para utilizar a cava como depósito será necessária a remoção de 13,5 milhões de toneladas de minério. A cava Alegria Sul poderá atender a demanda da Samarco por cinco anos. No primeiro ano a empresa vai depositar 100% dos rejeitos na cava, mas a partir do segundo ano o volume será reduzido para 20%, sendo o restante filtrado e empilhado.

O Ibama recusou, em definitivo, os recursos relacionados às três multas aplicadas contra a Samarco Mineração em função do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). As três multas somam R$ 150 milhões. A decisão do Ibama significa que a empresa não poderá mais apresentar recursos nesses processos administrativos e terá de pagar as multas. Outros autos de infração aplicados à mineradora ainda estão com o processo administrativo em curso no Ibama. A empresa tem usado todas as possibilidades de recurso previstas na legislação. O Ibama já aplicou 24 autos de infração ambiental à Samarco. Também há multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelos órgãos ambientais de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O Ministério do Meio Ambiente instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de coordenar, na esfera federal, a posição ambiental referente ao acidente ocorrido com o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 05 de novembro de 2015. O GT irá avaliar os danos ambientais, determinar diretrizes e acompanhar ações de recuperação e revitalização ambiental dos riosGualaxo do Norte, Carmo e Doce e ecossistemas estuarinos e costeiros atingidos.

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) divulgou laudos que atestam que a água tratada pelo Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) é potável. Desde o último dia 24 de novembro, o abastecimento na cidade capixaba vem acontecendo de forma gradativa. A expectativa é que o abastecimento seja normalizado em dezembro. Para isso, foi realizado um trabalho pela Samarco, envolvendo testes em laboratório e teste-piloto, para então retomar a captação nas estações de tratamento de água de Colatina, contando com o monitoramento da qualidade da água em dois laboratórios certificados e análise de especialistas em tratamento de água da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O Ibama multou a Samarco em R$ 250 milhões em razão dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Ao todo são cinco autos de infração, no valor de R$ 50 milhões cada. As multas foram definidas após visita realizada no local da tragédia pela Presidente do Ibama, Marilene Ramos. "Nada vai reparar o drama humano e os danos ambientais causados por esta tragédia, mas a empresa precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais", disse Marilene. A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação humana; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce, resultando em risco à saúde humana. "Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continuava se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. “Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente”. A Samarco terá vinte dias para pagar as multas com 30% de desconto ou recorrer administrativamente.