Mudanças climáticas e segurança hídrica

O Sistema Cantareira entra em alerta amarelo com menos de 40% de seu volume útil, indicando a necessidade urgente de preparação para futuras crises hídricas.

A Portaria Normativa MME nº 136/2026 estabelece diretrizes para o primeiro leilão de sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) no Brasil, visando aprimorar a segurança e flexibilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) em face da expansão das energias solar e eólica.

Fenômeno climático pode intensificar eventos extremos e desafiar o equilíbrio entre abastecimento, geração de energia e produção agrícola.

O Sistema Cantareira encerrar o verão no nível mais baixo em uma década não é um evento isolado, mas é mais um sinal consistente de um padrão que já se desenha há anos.

A intensificação das mudanças climáticas representa uma ameaça crescente para o setor de saneamento no Brasil, criando desafios significativos para a operação de sistemas de água e esgoto

Artigo por Paulo César Alves Rocha Por Paulo César Alves Rocha * Nesta terça-feira, 22, é celebrado o dia mundial da água. Há pouco o que se comemorar. Nos últimos anos, notícias sempre nos dão conta da diminuição da precipitação de chuvas, uma anormalidade que vem ocorrendo sem data para terminar. Este fenômeno traz também chuvas de grande precipitação em pouco tempo, o que causa enchentes, alagamentos, deslizamentos e uma série de efeitos trágicos. As causas destes problemas são pioradas pela poluição gerada por combustíveis fósseis e a derrubada de matas e florestas, estas últimas ocasionando a seca das nascentes de água. Os reservatórios destinados a água tratada e os de hidroelétricas estão há alguns anos sempre abaixo de sua capacidade e houve até aproveitamento por meio de bombeamento do seu nível morto. Algumas hidroelétricas já pararam de produzir energia por falta de água, mas elas têm que manter vasão mínima, e estarão quase todas na situação de produção abaixo de sua capacidade no prazo de um ano. A redução na vazão de rios já provocou diversos casos de salinização de foz de rios, com problemas para a população, além de provocar todo um conjunto de falta de emprego e diminuição de produção para quem necessita de água. Também já estamos tendo conflitos envolvendo água. Pequenos produtores rurais em conjunto com a população de cidades contestama retirada de água de rios para irrigação de plantações de grandes produtores rurais. Pequenos conflitos envolvendo pessoas e empresas, que retiram água do subsolo e dos rios, já ocorreram também, tanto entre estados, quanto em municípios. O caso mais recente ocorreu em decorrência de quem regularia a vazão do Rio Paraíba do Sul. Todo este embate em torno da água afeta diferentes setores no país. O transporte fluvial que fica prejudicado, as cidades enfrentam racionamento de água potável, a qualidade da água como um todo segue piorando porque a diminuição de chuvas não é acompanhada por uma redução de lançamento esgotos e lixo, ao contrário, este ponto se agrava, mas não se vislumbra nenhuma ação nem dos Governos nem da Sociedade para estes graves problemas. A irrigação deve ser modernizada para que se economize água. Uma ação efetiva nas bacias hidrográficas, deveria contemplar as Agências Governamentais como ANA, ANEEL, e Antaq, além do IBAMA, EMBRAPA e outros órgãos federais, o Operador Nacional do Sistema Elétrico -- ONS, além dos órgãos estaduais e municipais que tratam de água, agricultura, meio ambiente, irrigação, saúde e saneamento. Ou seja, todos os órgãos dos Governos direta ou indiretamente envolvidos, além da Sociedade como um todo, tem que participar de um esforço para termos água num mínimo necessário para que todos possam sobreviver. Deve ser lembrado que em bacias hidrográficas atualmente, as cidades à jusante captam na verdade esgotos das cidades à montante, para tratar e distribuir para a população, revertendo em esgoto que é lançando sem tratamento adequado no mesmo rio, que fará com outra cidade à jusante capte a água para uso humano e assim sucessivamente. Exemplo como a água que é tratada para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que trata água que vem do Rio Paraíba do Sul, as margens do qual poucas cidades tratam esgoto, agravada pelos afluentes do Rio Guandu que vêm de regiões onde o esgoto é lançado in-natura nos mesmos. Ou seja, já se usa na prática em larga escala a água de reuso, por que então não alargarmos este conceito para as cidades? Fica a sugestão. * Paulo César Alves Rocha é especialista em infraestrutura, logística e comércio exterior com mais de 50 anos de experiência em infraestrutura, transportes, logística, inovação, políticas públicas de habitação, saneamento e comércio exterior brasileiro. Mestre em Economía y Finanzas Internacionales y Comércio Exterior e pós-graduado em Comércio Internacional pela Universidade de Barcelona. É mestre em Engenharia de Transportes (Planejamento Estratégico, Engenharia e Logística) pela COPPE-UFRJ. Pós-graduado em Engenharia de Transportes pela UFRJ e graduado em Engenharia Industrial Mecânica pela Universidade Federal Fluminense. Tem diversos livros editados nas Edições Aduaneiras.

Por Leo Cesar Melo * A pior seca em 91 anos enfrentada por cinco estados brasileiros, entre eles São Paulo, de acordo com um comitê de órgãos do governo federal, fez com que fosse anunciado o alerta de emergência hídrica no país. Mas, além da falta de água nas torneiras de casa, do apontamento da estiagem como responsável pelo aumento da conta de luz e de colocar o país sob risco de apagão, acima de tudo é importante refletir sobre o mau uso que se faz da água. Há uma demanda crescente por esse bem natural e, com isso, uma degradação cada vez maior dos nossos recursos hídricos. Portanto, é indispensável que ações e novas técnicas de preservação ambiental, que possam reduzir ao máximo esses impactos, sejam tomadas urgentemente. De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), até 2030 o planeta deve enfrentar um déficit de água de 40%. Uma das alternativas para reverter esse quadro é a captação e tratamento da água da chuva. Além de uma economia que pode chegar até 50% do consumo de água, tanto de uma residência como de uma indústria, a medida gera impactos positivos ao meio ambiente. Hoje, a engenharia oferece soluções para isso. Em um terminal portuário no Espírito Santo, por exemplo, projetamos e construímos uma Estação de Tratamento de Águas Pluviais (ETAP) em uma área de 110 hectares que já está operando com capacidade de 4 mil m³/h de tratamento. Isso equivale a quase duas piscinas olímpicas por hora. Projeto que pode ser adequado, de acordo com a necessidade de cada indústria, além de outros fatores. Cuidar da água está intimamente ligado à sustentabilidade, já que não há futuro sustentável se tivermos desabastecimento. Portanto, a afirmação "água é vida" resume bem o tom de conscientização que todos nós devemos ter. * Leo Cesar Melo é CEO da Allonda, empresa de engenharia com foco em soluções sustentáveis.

Por Giovanino Di Niro * O Brasil enfrenta há vários anos problemas graves em relação aos níveis de água nos reservatórios e, consequentemente, no abastecimento à população desse bem que é vital não só para a saúde das pessoas como também para a economia. Muitos se lembram do período de racionamento de água com que a região Sudeste teve que lidar em 2015. Desde então, pouco se fez em relação a investimentos no setor para melhorar a gestão desse recurso natural, e o país enfrenta agora, apenas seis anos depois, o que é considerada a pior crise hídrica de sua história. Essa situação é ainda mais inaceitável se pensarmos que o Brasil detém a maior reserva de água superficial do mundo, além de grandes reservatórios de água subterrânea, com destaque para o Aquífero Guarani. É verdade que as mudanças climáticas têm impacto na queda dos volumes destinados à população nos últimos anos, mas o problema principal é a grande quantidade de água desperdiçada durante a sua distribuição. Segundo dados do Instituto Trata Brasil publicados recentemente, tendo 2019 como ano base para o estudo, o país atingiu 39,2% de perdas de água na distribuição, volume que corresponde a 7,5 mil piscinas olímpicas de água tratada que é desperdiçada diariamente. Esse total equivale ainda a sete vezes o volume do Sistema Cantareira, o maior conjunto de reservatórios para abastecimento do Estado de São Paulo, e quantidade suficiente para abastecer mais de 63 milhões de brasileiros durante um ano. Ainda de acordo com o Instituto, o índice de perdas de água na distribuição no país era de 36,9% em 2012, ou seja, de lá pra cá o sistema, que já era precário, piorou ainda mais. Para reverter esse quadro, o Brasil tem um enorme desafio para os próximos anos, já que tem como meta garantir água potável para 99% da população, segundo foi estabelecido no Novo Marco do Saneamento Básico aprovado no ano passado. Atualmente, esse índice está em 83,6%, o que resulta em quase 35 milhões de brasileiros sem acesso a esse serviço básico, segundo o Trata Brasil. É por isso que será inevitável o investimento na digitalização do sistema hídrico para que haja uma gestão inteligente visando à redução de perdas de água. Motivos não faltam para a implementação de novas tecnologias e soluções que já estão disponíveis no mercado brasileiro. Ao digitalizar o sistema de distribuição com a instalação de medidores ao longo das tubulações, o gerenciamento passa a ser realizado por meio de dados em nuvem. Dessa forma, além de otimizar a gestão por meio de plataformas de inteligência operacional, todo o monitoramento de uma região ou cidade passa a ser feito em uma única sala de controle, onde estarão disponíveis todas as informações em relação ao fluxo de distribuição da água. A partir dessa análise de dados, fica fácil detectar locais de rompimento da tubulação para que medidas sejam tomadas em relação à redistribuição da água até que o reparo do problema seja realizado. Entre as tecnologias disponibilizadas pela Siemens por meio do portfólio SIWA, por exemplo, há uma voltada para detecção do local de rompimento da tubulação, com precisão que varia de 20 a 50 metros. A partir dos dados em nuvem, há soluções também que auxiliam as empresas a atuarem de maneira preditiva a partir da detecção de locais propícios para a ocorrência do rompimento de uma tubulação, evitando assim perdas de água, e reduzindo custos com manutenções desnecessárias do sistema. Para o grande desafio que o Brasil tem pela frente na área de saneamento, o uso de novas tecnologias será fundamental para se reduzir os grandes volumes de água que são desperdiçados. No país que tem a maior reserva de água doce do mundo e com as soluções disponíveis hoje no mercado, problemas no fornecimento desse bem à população deveriam ser coisa do passado. Mas sem a digitalização do sistema de distribuição de água, as crises hídricas como a que estamos passando mais uma vez neste ano continuarão sendo corriqueiras. * Giovanino Di Niro é Gerente Executivo de Saneamento e Digitalização da Siemens

Por Andreia Banhe* e Hannah Corina ** A ampla área territorial do Brasil faz com que o país seja considerado "de dimensões continentais", cuja extensão é a quinta maior do planeta, atrás somente de Rússia, Canadá, Estados Unidos e China. Não apenas a amplitude de sua área, mas também a sua localização proporciona vantagens naturais como fontes de água doce e potável equivalentes a 12% do volume disponível mundialmente”. Apesar dessa vantagem natural, a disponibilidade regional da água apresenta significativo desequilíbrio. Com a região norte do país concentrando 68,5% desse recurso, a região Nordeste conta com apenas 3,3%. Esse cenário tem estimulado debates e discussões a respeito da distribuição e do acesso à água, considerando também os possíveis impactos da crise climática na disponibilidade futura desse recurso natural também em regiões que atualmente não apresentam essa deficiência. Com a pandemia do novo Coronavírus (COVID 19), temos visto a importância e necessidade do acesso a água para a higienização, uma barreira essencial para a disseminação do vírus. Nesse contexto, confere o papel dos governos subnacionais no estabelecimento de políticas públicas que visam a resiliência de uma cidade. Geração de conhecimentos e ideias compartilhadas podem criar uma rede colaborativa de cidades rumo aos interesses nacionais de soberania hídrica. Para entender como as cidades da região estão agindo no enfrentamento da questão hídrica, foram analisadas respostas de 293 cidades latino-americanas ao questionário de 2020 de cidades, através da Plataforma Unificada CDP-ICLEI. Dentro deste grupo, 92 são cidades brasileiras. Perigos climáticos Segundo os dados, foram identificados 1.153 perigos climáticos que impactam a América Latina. De 36 tipos de riscos, os que mais preocupam são: secas (13%), tempestades (13%) e ondas de calor (8%). Esses riscos são identificados pelos municípios para identificação dos gargalos de uma resiliência climática. Um exemplo é o caso da cidade de Avellaneda, Argentina, em que está ocorrendo uma maior migração do campo para a cidade, devido à instabilidade no período de chuvas, com secas mais intensas que afetam a condição socioeconômica de famílias rurais com pequenas produções. Em Quepos, na Costa Rica, perdas foram reportadas nos principais setores da cidade, como agropecuária, serviços e turismo, sendo o último afetado pela redução na oferta e qualidade de água, perda de biodiversidade e incremento na taxa de incêndios. O recorte dos dados das cidades brasileiras participantes indica 307 perigos de 26 tipos de riscos. A análise dos dados referentes ao Brasil indica riscos semelhantes aos da América Latina em geral, sendo os mais reportados secas (13%) e tempestades (13%), mas se diferenciam da região com a inclusão do risco de enchentes (8%), doenças causadas por vetores biológicos (7%) e deslizamentos de terra (7%). Para Tangará da Serra, no Mato Grosso , a escassez de água afeta produtores que dependem da bacia do Queima-Pé para a produção agrícola e pecuária, diminuindo a oferta de alimentos e ocasionando aumento nos preços para o consumidor final. Após levantamento dos riscos, as cidades da região divulgam suas ações para mitigar essas vulnerabilidades. Foram reportadas 977, destacando-se criação de novos espaços verdes (11%), eficiência no uso da água (10%) e engajamento da sociedade e campanhas de conscientização (9%). Para o Brasil, as mais de 244 ações relacionadas ao clima abrangem o mapeamento de áreas sujeitas a enchentes e inundações (12%) e criação de áreas verdes e plantio de árvores (11%). Essas ações reportadas podem ser ilustradas como em Cañas, na Costa Risca, em que o projeto "Cañas Respira" tem a ambição de reflorestar a região com o plantio de 10 mil árvores em um período de 4 anos, com a finalidade de minimizar os efeitos das mudanças climáticas e conscientizar a sociedade. Até 2020 já foram plantadas 3 mil árvores. No Brasil, o município de Extrema, em Minas Gerais, por meio do Projeto Conservador das Águas, realizou o plantio de mais de 1.000.000 de árvores nativas em seu território, o que contribui diretamente na manutenção do ciclo hidrológico, com o aumento da permeabilidade do solo e redução do escoamento superficial. Perigos e ações relacionados à segurança hídrica No módulo "Segurança Hídrica", presente na plataforma de reporte de cidades, 87% das cidades brasileiras responderam (80), corroborando com a importância e relevância do tema para os municípios. 62 cidades reportaram que enfrentam mais de 160 riscos relacionados à segurança hídrica, sendo os mais reportados: aumento no estresse hídrico (22%), queda na qualidade da água (16%) e infraestrutura hídrica inadequada ou ultrapassada (13%). Para mitigar esses riscos, estão sendo realizadas 126 ações, como educação ambiental e conscientização sobre a necessidade de preservação (21%), investimento em infraestrutura hídrica já existente (18%) e diversificação das fontes de água, incluindo novas fontes (10%). Um exemplo de sucesso na questão hídrica é São José dos Campos, localizada no estado de São Paulo, com posição estratégica na bacia hidrográfica Paraíba do Sul. Além de abastecer a população, a fonte de água ainda abastece o setor industrial e de serviço, sendo um valioso recurso natural para ser cuidado e preservado por meio de ações/políticas públicas que não apenas tenham uma visão atual, mas também a longo prazo. A distribuição populacional da cidade evidencia ainda mais os riscos que a escassez hídrica pode apresentar: 97,5% da população da cidade vive em perímetros urbanos. Por outro lado, essa questão traz uma grande oportunidade para projetos em áreas rurais, que beneficiam a cidade como um todo, como projetos em áreas degradadas que levem em conta soluções baseadas na natureza. Para isso, o município contou com um projeto piloto chamado Programa Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), visando a provisão de serviços ecossistêmicos, como o abastecimento de água superficial e subterrânea de qualidade. Para o projeto, foi selecionada uma área de 293,7 hectares em três propriedades no distrito de São Francisco Xavier, localizada ao norte do município, na bacia do Ribeirão das Couves, tributário do Rio do Peixe. A área é estratégica para a captação de água no reservatório do Jaguari, que abastece não só o perímetro urbano, mas contribui por uma interligação com o reservatório do Atibainha (parte do sistema Cantareira), um dos responsáveis pelo abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo. Para a recomposição da paisagem, a restauração convencional (como cercamento e plantio de mudas) foi adotada em 33,2 hectares, com a maior parte dos recursos oriundos por um edital promovido pela Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP). Além disso, alguns outros métodos mais conservacionistas e menos onerosos foram adequados para outros 140,91 hectares. Os benefícios relatados pela cidade são: Bonificação financeira para produtores que queiram conservar ou restaurar áreas; Educação ambiental para os cidadãos e participação das universidades; Serviços ecossistêmicos como qualidade e quantidade de água superficial ou subterrânea e solos; Indicadores de biodiversidade; sequestro de gases de efeito estufa, como o carbono. 3 As cidades brasileiras se assemelham em algumas questões climáticas e hídricas com as demais cidades da América Latina analisadas. No entanto, considerando suas extensas terras subutilizadas e um grande potencial hídrico, o Brasil se torna um ator chave na implementação de projetos de recuperação de áreas degradadas. Estas poderiam receber bonificações de Programas de Pagamento por Serviços Ambientais, já que seriam utilizadas para garantir diversos serviços ecossistêmicos; por exemplo, provisão de água de qualidade e em quantidade adequada para todos, como São José dos Campos mostrou ser possível. * Andreia Banhe é Gerente-Sênior de cidades, estados e regiões do CDP América Latina ** Hannah Corina é membro da equipe de cidades, estados e regiões do CDP América Latina.

Por Giovanino Di Niro * O Brasil tem pela frente um imenso desafio para conseguir atender as metas incluídas no Novo Marco do Saneamento Básico, que prevê garantir o atendimento de 99% da população com água potável até 2033. Atualmente, esse índice está em 83,6%, o que resulta em quase 35 milhões de brasileiros sem acesso a esse serviço básico, segundo dados do Instituto Trata Brasil. Mas para obter sucesso dentro das melhorias previstas no texto sancionado recentemente, o país terá que resolver um dos grandes problemas do setor, que é o grande volume de perdas de água. Devido à infraestrutura atrasada do saneamento no Brasil, muito devido à falta de grandes investimentos e introdução de equipamentos modernos nos sistemas de transporte e distribuição da água, o país atingiu 38,5% de perdas reais e 37,1% em perdas comerciais ao longo de 2018, segundo dados de estudo divulgado este ano pelo Trata Brasil em parceria com a organização americana Water.org. Para se ter uma ideia da importância desperdiçada, todos os dias foram perdidos o equivalente a 7,1 mil piscinas olímpicas, volume que gerou prejuízo de mais de R$ 12 bilhões no ano base do levantamento. Para reduzir essa quantidade de perdas no transporte e na distribuição de água e dar um passo importante para atingir as metas impostas pelo Novo Marco do Saneamento Básico, é crucial que o sistema seja digitalizado. Medições em relação ao fluxo e pressão da água têm que ser realizadas em vários pontos da rede, por longas distâncias, pois só assim é possível detectar onde há variações que remetem a um problema no transporte e na distribuição. Hoje, por exemplo, a grande maioria das identificações só é feita quando uma pessoa percebe um vazamento e avisa a empresa responsável. Ou, na pior das hipóteses, quando se tem vazamentos pequenos que vão prejudicando o lençol freático até abrir uma cratera no local. Com a digitalização por meio da instalação de medidores ao longo das tubulações, o gerenciamento de todo o sistema passa a ser realizado por meio de dados em nuvem e essa modernização está dentro das novas diretrizes para o setor de saneamento no país. Dessa forma, além de otimizar a gestão por meio de plataformas de inteligência operacional onde os dados são transformados em informações que estão disponíveis em dashboards que ajudam a gerar insights para a adequação do fluxo de distribuição da água, todo o sistema - de uma cidade ou região - passa a ser monitorado em uma única sala de controle. Podemos usar como exemplo o sistema de controle que é realizado hoje nas principais rodovias do país. A partir da instalação de câmeras é feito todo um monitoramento das vias para saber que medidas serão tomadas caso ocorra imprevistos como acidentes, congestionamentos, neblina ou fumaça na pista. Ao detectar algum problema, são avaliadas possíveis medidas para desviar o fluxo de veículos visando evitar possíveis acidentes e maiores congestionamentos. Da mesma maneira, quando se tem uma análise de dados do sistema de distribuição de água, é fácil detectar locais de rompimento da tubulação e tomar medidas para a redistribuição da água para evitar perdas até o reparo do problema. Recentemente, por exemplo, a Siemens trouxe para o mercado brasileiro o portfólio SIWA (Siemens Water) voltado para o saneamento. Entre as tecnologias há uma voltada para detecção do local de rompimento da tubulação, com precisão que varia de 20 a 50 metros. A partir dos dados em nuvem, as soluções também auxiliam as empresas a atuarem de maneira preditiva a partir da detecção de locais propícios para a ocorrência do rompimento de uma tubulação, evitando assim perdas de água, e reduzindo custos com manutenções desnecessárias do sistema. Para se ter uma ideia dos benefícios de introduzir soluções inteligentes no setor, uma cidade europeia onde a Siemens atua conseguiu reduzir os danos nas tubulações em 48% ao longo do sistema de 1.500 quilômetros de tubulação. Como resultado, os vazamentos foram reduzidos em 85% e gerou um aumento do faturamento de água em 7%. Para atingir as metas impostas pelo Novo Marco do Saneamento Básico, o Brasil terá não apenas que expandir a distribuição de água tratada para quase 20% da população brasileira como também modernizar todo o sistema que hoje já está ultrapassado quando comparado a outros países. Com esse grande desafio pela frente, será essencial a redução do grande volume de perdas de água que temos atualmente e isso só será alcançado com a introdução de novas tecnologias que já estão disponíveis ao mercado. * Giovanino Di Niro é Gerente Executivo Digitalização e Saneamento da Siemens.

Por Maria Luiza Machado Granziera* A escassez de chuvas que a região Sudeste tem vivenciado nos últimos anos certamente mudou e ainda mudará o entendimento (ultrapassado) de que a água é um bem infinito, que prescinde de um cuidado permanente com sua gestão, pois sempre haverá uma nova fonte de água limpa. Embora o país possua uma grande rede hídrica, as áreas de maior disponibilidade não coincidem necessariamente com os locais onde ocorre maior demanda, como é o caso da região Sudeste, em que se encontram 43% da população brasileira, e apenas 6% dos recursos hídricos. Além disso, a poluição da água, sobretudo por esgotos urbanos e poluição difusa das cidades, dificulta o aproveitamento do recurso para usos mais nobres, como o abastecimento humano. O resultado é a crise hídrica que atravessamos. Nesse cenário, três temas relevantes, objeto de políticas públicas específicas, se interpenetram: recursos hídricos, saneamento básico e meio ambiente. A qualidade das águas é fundamental para garantir não apenas o abastecimento das cidades, mas para assegurar que os ecossistemas terrestres e aquáticos se mantenham em equilíbrio. Além disso, águas limpas propiciam o desenvolvimento de atividades econômicas como a pesca, mantendo a sustentabilidade econômica das comunidades ribeirinhas. Sobre esses três temas, pode-se afirmar que o arcabouço jurídico em vigor é suficiente para garantir que as águas estejam em qualidade aceitável, e possa atender às necessidades das atuais e das futuras gerações. A questão que se coloca é de cunho institucional, na medida em que a implementação das políticas públicas ainda necessita de aprimoramento. Duas questões são estratégicas: em primeiro lugar, a eficiência na gestão, tanto dos recursos hídricos como do saneamento básico, na busca de quantidade e qualidade da água. É fundamental explicitar o papel de cada órgão e entidade municipal, estadual e federal envolvidos com a questão, verificando as obrigações e responsabilidades legais das instituições. Em segundo lugar, é necessário haver um exercício permanente de governança sobre as águas, entre todos os interessados, com vistas a buscar as convergências e contornar eventuais divergências. Um fator depende do outro. Costuma-se apontar apenas para as dificuldades que envolvem essas questões. A mais recorrente é de ordem federativa, uma vez que a divisão do domínio das águas superficiais, entre a União e os Estados, é um entrave para a gestão das bacias hidrográficas, como se não fosse possível uma articulação sistemática entre as entidades federais e estaduais para tratar de questões de interesse comum relativos às bacias hidrográficas. Os comitês de bacia hidrográfica foram criados justamente para responder a esse desafio, entre outras atribuições. A articulação não é apenas possível, como necessária e sempre urgente, pois o interesse público está envolvido em cada passo dado na gestão eficiente das águas. Outro problema recorrentemente manifestado, ainda na ordem federativa, consiste na titularidade dos serviços de saneamento, hoje nas mãos dos Municípios. Os recursos hídricos são de domínio dos Estados e da União, mas os municípios, na organização dos serviços de saneamento básico - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas – têm papel fundamental na qualidade das águas, na proteção da saúde pública e no equilíbrio ambiental. A qualidade e eficiência da prestação desses serviços impacta diretamente nos recursos hídricos. Outra dificuldade apontada consiste na afirmação de que tratar esgotos “custa caro”. Essa expressão, mencionada de forma isolada, nada significa. Mas se compararmos com outros custos, será mesmo caro o tratamento dos esgotos? Qual o custo social da poluição hídrica, que impacta diretamente na saúde pública e no próprio abastecimento? A legislação avançou de modo relevante nas duas últimas décadas, ficando clara a necessidade de que esse entendimento merece reflexão. Como exemplo, as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, incluem o tratamento não apenas dos esgotos domésticos, como dos resíduos sólidos e das águas pluviais, o que explicita fortemente a preocupação com a qualidade dos recursos hídricos. Obviamente, esses problemas são reais. E de difícil solução. Todavia, a dificuldade é apenas um dado do problema, e não a resposta final. É fundamental, hoje, analisar a questão sob uma outra ótica, com foco na solução dos problemas e não nas dificuldades. Divergências existem e sempre existirão. Para buscar soluções, é preciso focar e valorizar as convergências, os interesse comuns, os ajustes negociados. Buscando subsídios para algumas soluções, é preciso definir com clareza as atribuições e responsabilidades legais acerca da gestão dos recursos hídricos e o papel dos Municípios no abastecimento público, no esgotamento sanitário, na limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e na drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Em verdade, é necessário compreender como essas atribuições conversam entre si, pois todos os serviços de saneamento possuem impactos diretos ou indiretos na qualidade das águas dos rios e lagos e também afetam as águas subterrâneas. A partir do conhecimento amplo e transparente das atribuições dos diversos órgãos e entidades, o desafio será partir para o que se chama de governança das águas, em que todos os interessados no problema se identificam e se manifestam, na busca de acordos. Nessa linha, o corporativismo tem pouco espaço. Mas o interesse público pode e deve ser explicitado para a população. Essas considerações são feitas porque uma dia o olhar para as águas deve mudar. Não é mais possível imaginar que apenas o abastecimento de água é bom para a saúde pública. O tratamento dos esgotos é também fundamental e, se há dificuldades nos sistemas, em estações de tratamento de esgotos, no acordo entre Municípios que possuem redes de esgotos mas não encaminham esse esgoto para o tratamento na concessionária estadual, certamente haverá soluções consorciadas possíveis, transparentes e adequadas às necessidades de cada caso. A arte do administrador público é solucionar o problema, e nunca desistir de buscar a solução. A sociedade espera por isso. *Maria Luiza Machado Granziera é advogada, professora associada ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos. Autora dos livros Direito de Águas – Disciplina Jurídica das Águas Doces e Direito Ambiental da ed. Atlas.

Luiz Roberto Gravina Pladevall, Presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs) comenta que a maioria dos municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Saneamento Básico, que poderia contribuir para diagnosticar as necessidades locais e estabelecer prioridades. “Ele (o plano) também pode cooperar para reduzir a crise hídrica, prevendo o melhor reaproveitamento dos recursos hídricos”, analisa. Com a elaboração de seu Plano de Saneamento, cada município pode estabelecer prioridades para investimentos e ações no curto, médio e longo prazo. “Apenas as cidades que tiverem planos elaborados poderão ter acesso a recursos federais a partir de 2016”, alerta Pladevall. “O plano pode contemplar, por exemplo, sistemas de reuso de água. Mas se os municípios não elaborarem o documento, vão ficar sem recursos e sem condições de enfrentar eventuais crises hídricas”, aponta o dirigente. Walter Penninck Caetano, Diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, sugere que o processo de criação do PMSB atenda à sua realidade local e que comece com os gestores públicos estimando quanto a execução de todas as obras necessárias para sua implantação deverá custar aos cofres da prefeitura. “A partir daí, deve-se avaliar se os recursos próprios para a sua realização serão suficientes ou se será preciso recorrer ao Governo Federal em busca de transferências voluntárias específicas para esse objetivo ou obtenção de financiamento”, explica Caetano. Pladevall lembra que 18% da população ainda não tem acesso à água tratada e 52% não têm coleta de esgoto. Segundo ele, os motivos de tanto atraso são muitos, mas entre eles está o despreparo das cidades para elaborar o plano. “A maior parte dos cinco mil municípios brasileiros não tem condições técnicas para oferecer soluções de saneamento e mais de 80% delas sequer contam com um profissional de engenharia para qualquer tipo de orientação. Sem apoio dos governos estaduais e federal, não será viável concluir o plano até dezembro de 2015”, explica.