Municípios com serviço implementado atinge 156 milhões de brasileiros
Artigo sobre desenvolvimentos importantes no setor mineral brasileiro.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) detectou um aumento de 154,9 milhões para 156,2 milhões de brasileiros residentes em municípios onde a implementação pela Tarifa Social de Água e Esgoto foi iniciada na comparação entre abril e maio desse ano. A atualização da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto mostra a população residente nos municípios que constam da Lista, onde a Tarifa Social está em implementação e não representa, necessariamente, a população efetivamente contemplada pelo benefício.
Além disso, esses 156,2 milhões de habitantes residem em municípios que já implementaram a Tarifa Social ou que estão em processo de reequilíbrio econômico-financeiro em andamento ou obtendo dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – etapas previstas na Norma de Referência ANA nº 13/2025, que estabelece diretrizes para implementação da Lei nº 14.898/2024. Os municípios em processo de reequilíbrio se mantiveram praticamente estáveis, passando de 624 para 623, mas a população coberta cresceu de 19,5 milhões para 20,4 milhões de habitantes. Já os municípios em obtenção dos dados do CadÚnico e BPC aumentaram de 1.258 para 1.283, um crescimento de 47,36 milhões para 47,76 milhões de residentes,
A atualização também informa que houve uma variação positiva de prestadores em conformidade com o envio dos dados da implementação da Tarifa Social à ANA, passando de 441 para 443 entre abril e maio. Também foi conferido aumento na estabilidade do número de prestadores na etapa de obtenção dos dados do CadÚnico e do BPC, que se manteve no patamar de 220 nesse período. Já o número de prestadores dos serviços de água e esgoto com implementação da Tarifa Social concluída cresceu de 128 para 132, enquanto os prestadores em processo de reequilíbrio tiveram uma variação de 94 para 92. A redução observada no quantitativo de prestadores decorre da conclusão dos processos de reequilíbrio econômico-financeiro que estavam andamento.