Mais de 1.900 municípios concluem implementação até maio
A implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto avança gradualmente, com mais de 1.900 municípios tendo concluído sua adesão até maio, segundo dados da ANA.
Dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que atualizam a Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto reforçam que a implementação da Tarifa Social avança, mas ainda de forma gradual, indica o Relatório Executivo de Saneamento da consultoria GO Associados. Em maio, a ANA havia recebido informações de 21 das 27 unidades da Federação, encaminhadas por 51 entidades reguladoras infranacionais. O acompanhamento mensal permite verificar o ritmo de adesão dos prestadores e a evolução até o prazo final de implementação, previsto para dezembro de 2026.
Segundo a Agência, a população residente em municípios nos quais a implementação da tarifa social já foi iniciada passou de 154,9 milhões para 156,3 milhões de habitantes entre abril e maio. No mesmo período, o número de municípios incluídos na Lista Positiva aumentou de 3.768 para 3.802. Já os municípios com implementação concluída da Tarifa Social passaram de 1.896 para 1.905, abrangendo localidades onde vivem 95,4 milhões de pessoas. O avanço indica continuidade no processo de adequação dos prestadores à Lei nº 14.898/2024, que instituiu parâmetros nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto. A Tarifa Social de Água e Esgoto foi instituída pela Lei nº 14.898/2024 e teve suas diretrizes nacionais estabelecidas pela Norma de Referência ANA nº 13/2025, aprovada pela Resolução ANA nº 271/2025. A política busca ampliar o acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário para famílias de baixa renda, observando a sustentabilidade econômico financeira da prestação, o uso racional da água e a efetividade na chegada do benefício às famílias que mais precisam.
