Novas concessões em 12 estados terão Investimentos de R$ 111 bilhões

Aportes milionários e diretrizes do marco legal fortalecem a meta de ampliar o acesso à água e ao esgotamento sanitário até 2033

Projetos têm previsão de conclusão nos próximos dois anos e prometem impulsionar o setor com R$ 62 bilhões em investimentos.

As disparidades são ainda maiores quando se avalia a região Norte, onde a média de investimento anual é de R$ 66,52 por habitante e, no Nordeste, de R$ 87,21 — muito abaixo dos R$ 171,49 registrados para o Sudeste.

O documento avalia o estágio de implementação da Lei nº 14.026/2020, além de analisar os potenciais ganhos socioeconômicos provenientes de maiores investimentos em saneamento.

Nos próximos três anos, o Brasil deve investir cerca de R$ 25 bilhões por ano em saneamento, por meio de PPPs, concessões, privatizações e planos de expansão.

O mercado privado de água e tratamento de esgoto desde 2020 – aprovação do marco do saneamento - viu a presença de operadores sem controle estatal saltar de 5% para 30% dos municípios, um crescimento de 466%

índices de atendimento em termos de coleta e tratamento de esgotos ainda estão muito longe do que seria necessário

Com a universalização dos serviços, prevista em lei para até 2033, o saneamento, sozinho, será responsável por uma expansão de 2,7% no PIB até aquele ano.

Atualmente, o Brasil tem quase 35 milhões de pessoas sem acesso a água tratada e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto.

O Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, divulgou novo estudo denominado “Desafios dos estados quanto aos investimentos em saneamento básico a partir do novo marco legal”, que detalha os obstáculos a serem enfrentados pelo Brasil e suas 26 Unidades Federativas e o Distrito Federal para alcançar as metas estipuladas para 2033, quando está prevista a universalização dos serviços de saneamento básico. O estudo usou dados de investimento e atendimento de água e esgoto do SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, meta de investimento do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e do diagnóstico realizado pela ABCON-KPMG em 2019. O estudo mostra que os investimentos necessários para universalização do saneamento de acordo com o Plansab nunca foram atingidos desde sua primeira edição. Em 2014, ano com maior investimento total em água e esgoto, foram investidos (em valores atualizados) R$ 14,2 bilhões, ou seja, 57% do necessário, enquanto que entre 2014 e 2018 houve redução de 12,3% nos investimentos totais em água e esgoto no Brasil. O nível de investimento em abastecimento de água em 2018 foi de R$ 5,7 bilhões, 7,1% inferior ao investimento em 2014. No mesmo período, o investimento em abastecimento de esgoto regrediu 30,9%. As metas do Plansab previam, a valores de 2018, investimentos de R$ 148 bilhões em abastecimento de água e R$ 224 bilhões em esgotamento sanitário, totalizando aproximadamente R$ 373 bilhões. Isto significa que seriam necessários aportes de R$ 24,9 bilhões por ano nos próximos 15 anos do plano (2018-2033). Para efeito de comparação, em 2018 o setor recebeu investimentos de R$ 13,1 bilhões, similar à média anual do período 2014/2018, o que significa que o Brasil investiu apenas 53% da meta do Plansab. Quando comparado com o levantamento ABCON-KPMG, os desafios crescem, já que para a universalização dos serviços de água e esgoto seriam necessários R$ 520 bilhões até 2033, o que significa aporte médio de R$ 34,7 bilhões para os próximos 15 anos, valor quase 40% superior ao previsto pelo Plansab e 2,6 vezes maior que o total investido em 2018. Entre as regiões, 57% do Norte não tem acesso à água e 90% vive sem coleta de esgotos. Em população, no entanto, o Nordeste é a região com maior desafio, uma vez que 14 milhões de pessoas não têm abastecimento de água e 39,1 milhões estão sem coleta de esgotos. Os dados das regiões podem ser consultados em https://www.painelsaneamento.org.br . A discrepância dos indicadores também é explicada pelos investimentos, ou seja, o Sudeste respondeu por 58,18% dos investimentos na soma de 2014 a 2018, enquanto o Nordeste por 18,6% e o Norte somente 3,49% Atualmente, cerca de 35 milhões de brasileiros vivem em locais sem abastecimento de água potável, mesmo em meio à pandemia de COVID-19 e quase metade da população brasileira não dispõe de coleta de esgoto e do total do esgoto gerado no país apenas 46% é tratado, o que significa que o país despeja mais de 5.700 piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento na natureza diariamente. O estudo mostrou que dentre as 27 unidades da federação com serviços próximos da universalização, apenas três (São Paulo, Paraná e Distrito Federal) estão em um patamar de investimentos semelhante ao previsto pela ABCON. Do total, sete têm média histórica de investimentos relevantes, mas abaixo do previsto para a universalização: Pernambuco, Roraima, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe, sendo que, destes, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul já estão com estudos ou projetos de parcerias e/ou concessões em andamento para maior mobilização de investimentos. 17 estados têm média histórica de investimentos muito abaixo do previsto para a universalização dos serviços, sendo que, destes, cinco estão com estudos ou projetos de parcerias e/ou concessões em andamento para maior mobilização de investimentos - Rio Grande do Sul, Acre, Ceará, Piauí e Amapá. Os que não têm projeto precisam de providências urgentes para aumentar os investimentos.

Com o novo marco regulatório do saneamento básico aprovado pelo Senado no último dia 24 de junho, os investimentos no setor devem ser impulsionados para universalização dos serviços de distribuição de água para 99% da população e de tratamento de esgoto para 90%, em nível nacional até 2033. Segundo estudo da KPMG e da Abcon - Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, a universalização do saneamento até 2033 irá demandar R$ 498 bilhões de novos investimentos para expansão da infraestrutura de saneamento, sendo R$ 144 bilhões em distribuição de água e R$ 354 bilhões em coleta e tratamento de esgoto. Ou seja, R$ 31 bilhões por ano de investimento em saneamento; sendo R$ 9 bilhões por ano para a universalização de serviços de água e R$ 22 bilhões por ano para a universalização dos serviços de esgoto. Além disso, mais R$ 255 bilhões deverão ser investidos para a recomposição da depreciação, dos quais R$ 145 bilhões para a recomposição dos ativos já existentes e R$ 110 bilhões para a recomposição dos novos investimentos a serem realizados, totalizando R$ 753 bilhões de investimento total em saneamento até 2033, ou R$ 47 bilhões por ano. "A crise sanitária causada pela pandemia COVID-19 evidenciou claramente a importância da universalização do sistema de saneamento nacional. As discussões atuais para a aprovação do novo marco regulatório para o setor são uma ótima notícia para toda a sociedade. Investir mais de R$ 700 bilhões até 2033 irá requerer um esforço conjunto do setor público e do setor privado nacional e internacional, e trará enormes benefícios sociais, ambientais e econômicos para o País", afirma Mauricio Endo, sócio-líder do Setor de Governo da KPMG no Brasil e na América do Sul. O estudo da KPMG sobre quanto custa universalizar o saneamento no Brasil está disponível na íntegra no link - http://home.kpmg/br/pt/home/insights/2020/06/quanto-custa-universalizar… .

A KPMG realizou estudo para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) que revela os planos do saneamento para os próximos 14 anos, a fim de atender às metas de universalização do Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico até 2033. O estado de São Paulo, por exemplo, necessitaria investir R$ 70 bilhões no período ou R$ 5 bilhões anuais, o que inclui obras em ampliação de extensão de redes, adutoras, construção de estações de tratamento de água e esgoto, elevatórias, reservatórios, ligações de água, cisternas, poços artesianos, redes coletoras de esgoto, coletores-tronco, ligações de esgoto e tanques sépticos. A região Sudeste precisaria investir R$ 175 bilhões, seguida pelo Nordeste (R$ 135 bilhões). Segundo a pesquisa da KPMG, o Brasil precisa de um investimento de R$ 497 bilhões para os próximos 14 anos para universalizar o saneamento no País, ou R$ 35,5 bilhões ao ano. Os valores são mais de três vezes o investimento realizado em 2017 (R$ 10,9 bilhões, segundo o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). Se forem considerados os custos para compensar a depreciação de ativos, o investimento total no saneamento chega a R$ 700 bilhões, ou cerca de R$ 50 bilhões/ano (cinco vezes a média investida anualmente por todo o setor nos últimos anos). Uma alternativa para aumentar os aportes, segundo o estudo, é contar com recursos privados. A Medida Provisória nº 868, que estabelece um novo marco legal para o saneamento e induz ao investimento no setor por meio de licitações e diretrizes federais de regulação, deve entrar em votação durante esta semana. O prazo máximo para a aprovação da MP é o dia 3 de junho. Outro estudo, realizado pelo Instituto Trata Brasil, mostra que o País deixa de gerar R$ 1,2 trilhão em benefícios econômicos e sociais ao deixar de investir o necessário na infraestrutura de água tratada e esgotamento sanitário.