Nove projetos em fase avançada devem impactar quase 1.500 municípios

Aportes milionários e diretrizes do marco legal fortalecem a meta de ampliar o acesso à água e ao esgotamento sanitário até 2033

Painéis técnicos apontam a necessidade de investimentos, segurança jurídica e regulação eficiente para garantir a universalização do saneamento.

As disparidades são ainda maiores quando se avalia a região Norte, onde a média de investimento anual é de R$ 66,52 por habitante e, no Nordeste, de R$ 87,21 — muito abaixo dos R$ 171,49 registrados para o Sudeste.

O documento avalia o estágio de implementação da Lei nº 14.026/2020, além de analisar os potenciais ganhos socioeconômicos provenientes de maiores investimentos em saneamento.

Saneamento como prioridade: prefeitos têm papel central na preservação da saúde pública e ambiental

Instituto Trata Brasil, indica que, com o ritmo atual, a universalização só será alcançada em 2070

A nova rodada de licitações prevê dobrar o volume de investimentos já contratados, na ordem de R$ 60 bilhões.

índices de atendimento em termos de coleta e tratamento de esgotos ainda estão muito longe do que seria necessário

Com a universalização dos serviços, prevista em lei para até 2033, o saneamento, sozinho, será responsável por uma expansão de 2,7% no PIB até aquele ano.

Atualmente, o Brasil tem quase 35 milhões de pessoas sem acesso a água tratada e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto.

Mara Fornari Considerando as metas arrojadas de universalização do saneamento até 2033 e as oportunidades que se abrem em cinco estruturações feitas pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) para o Amapá, Região Metropolitana de Maceió, PPP de Cariacica (ES), Cedae e Porto Alegre, a cadeia de fornecimento para este setor não terá do que se queixar – serão R$ 38 bilhões de investimentos nos próximos anos. Ainda assim, a cifra é bastante modesta perto das projeções consideradas pela Abcon/Sindcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto/Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) para atender a todas as concessões pelos próximos 35 anos. Partindo dos R$ 38 bilhões projetados pelo BNDES, R$ 3 bilhões serão investidos no Estado do Amapá (em 16 municípios); R$ 2,56 bilhões em 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió (AL); R$ 580 milhões na PPP de Cariacica (ES); R$ 29,7 bilhões nos quatro blocos da Cedae, que compreendem 35 municípios; e R$ 2,18 bilhões em Porto Alegre. Para identificar se existe condição de suprir a demanda estimada, as entidades Abcon e Sindcon, em parceria com a Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), realizaram, no início de julho, o evento “Marco Legal do Saneamento – Oportunidades para a Cadeia de Fornecimento”, que trouxe informações importantes de um estudo que está sendo realizado pelo BNDES. Os debates foram patrocinados pelas empresas: Acciona, Aegea Saneamento, BRK Ambiental, Sabesp, Engetec, Pieralisi e Tigre. Conforme informou Flávio Moraes da Mota, Chefe do Departamento de Indústria de Base Extrativa do BNDES, “como estruturador de alguns projetos de licitação, o Banco buscou analisar o impacto desses investimentos sobre a cadeia de fornecedores pois, a partir do momento que o Marco do Saneamento estabelece metas, as concessionárias têm a liberdade de optar pelas soluções e tecnologias que mais lhes atendem”. A expectativa da instituição é publicar o estudo completo até o final do ano, com o mapeamento da capacidade da cadeia de fornecedores e a previsibilidade do tempo de investimento, para que os concessionários possam tomar suas decisões de investimentos e, desta forma, aumentar o nível dos serviços prestados de água e esgoto para a maior parte da população brasileira. O mapeamento de bens industriais demandados em estruturações no BNDES foi apresentado pela Gerente Industrial Sabrina Schneider Martinez. O levantamento de dados foi baseado em cinco de sete projetos que o BNDES está estruturando, conforme já mencionamos, e levou em consideração o estágio de maturidade de cada um e suas demandas previstas exclusivamente em tubulação e equipamentos (Capex) e produtos químicos (Opex). A soma desses três insumos industriais totalizou R$ 11 bilhões, sendo: R$3,8 bilhões em tubulação (desmembrados em R$ 2,18 milhões para água e R$ 1,624 bilhão para esgoto), R$ 2,8 bilhões em produtos químicos (R$ 1,499 bilhão para água e R$ 1,257 bilhão para esgoto) e R$ 4,5 bilhões em equipamentos (R$ 3,248 bilhões para água e R$ 1,259 bilhão para esgoto). Sabrina explica que a meta de redução do índice de perdas de 40% para 25% e algumas características dos projetos para distribuição e tratamento de água acaba tornando esse valor maior do que os investimentos em esgoto no conjunto das cinco estruturações. Observando a alocação dos três insumos industriais nos tipos de obra, Sabrina ressalta que os equipamentos estão muito presentes nas ligações e estações de tratamento de esgoto, os produtos químicos em ETAs e ETEs e as tubulações na expansão e/ou implantação de redes e adutoras. Tubos “Falando especificamente de tubulação, a distribuição dessa demanda nas cinco estruturações ao longo do tempo mostra grande concentração de investimentos até 2033, em virtude das metas do marco do saneamento, que estipulam indicadores de atendimento de 99% da população com acesso à água e 90% com esgoto”, pontua a Gerente Industrial do BNDES. “Dos R$ 4 bilhões de investimentos até 2057, considerando uma média de concessão de 35 anos, R$ 3,4 bilhões, ou 85%, devem ser realizados até 2033. Isso significa a implantação total de 33 mil km de tubulações nesse horizonte, sendo 28 mil km até 2033. A distância equivale a quatro vezes e meia a faixa litorânea brasileira. Além da concentração de investimentos até 2033, é preciso observar o salto previsto de 2021 para 2022 e de 2022 para 2023 na demanda por tubulação nesses cinco projetos”, prossegue ela. Considerando as demandas de forma isolada e um horizonte de tempo até 2040, o investimento em tubos de água corresponde a R$ 2,2 bilhões para implementação de 12.800 km e R$ 1,6 bilhão para tubos de esgoto (20.500 km). Por tipo de obra, as tubulações estão bastante presentes nas redes e adutoras de água e em ligações, recalque, redes, coletores-tronco e emissários de esgoto. Quanto ao tipo de material de tubo demandado nos projetos, o estudo dividiu as tubulações em até 500mm de diâmetro e acima de 500mm. Até esta dimensão, o BNDES identificou em metragem o uso de 96% dos tubos em plásticos e 4% em materiais metálicos. Para tubulações acima de 500mm, a predominância em termos de metragem se dará por tubos metálicos (67%), seguidos de plásticos (21%) e concreto (12%). Já em termos de valores, os tubos de concreto representam uma participação de apenas 2%. Por tipo de obra, os tubos metálicos serão mais demandados nas estações de tratamento de esgoto e nos reservatórios e adutoras de água. O concreto será mais utilizado nos interceptores de esgoto e os tubos de plásticos permeiam vários dos investimentos, estando bastante presentes nas redes e ligações de água. De acordo com Sabrina, a análise por material e diâmetro dos tubos mostra que na parte de esgoto a maior demanda será por tubos plásticos (PVC) entre 100mm e 200mm, ficando a preferência de tubos de concreto e PEAD para diâmetros acima de 500mm. Para investimentos em água, haverá predominância de tubos plásticos (PVC e PEAD) nos diâmetros entre 50mm e 150mm e de tubos metálicos acima de 500mm. “Como os tubos de concreto não podem ser pressurizados, eles aparecem de forma mais acentuada nos investimentos em esgoto”, pontua a especialista do BNDES. Considerando a distribuição anual até 2034, o protagonismo na demanda ficará com os tubos de 150mm. O investimento para os tubos de até 50mm irá se concentrar entre os anos de 2022 e 2023, com pico acentuado em 2027. Leia a reportagem completa na edição 198 de Saneamento Ambiental

O Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, divulgou novo estudo denominado “Desafios dos estados quanto aos investimentos em saneamento básico a partir do novo marco legal”, que detalha os obstáculos a serem enfrentados pelo Brasil e suas 26 Unidades Federativas e o Distrito Federal para alcançar as metas estipuladas para 2033, quando está prevista a universalização dos serviços de saneamento básico. O estudo usou dados de investimento e atendimento de água e esgoto do SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, meta de investimento do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e do diagnóstico realizado pela ABCON-KPMG em 2019. O estudo mostra que os investimentos necessários para universalização do saneamento de acordo com o Plansab nunca foram atingidos desde sua primeira edição. Em 2014, ano com maior investimento total em água e esgoto, foram investidos (em valores atualizados) R$ 14,2 bilhões, ou seja, 57% do necessário, enquanto que entre 2014 e 2018 houve redução de 12,3% nos investimentos totais em água e esgoto no Brasil. O nível de investimento em abastecimento de água em 2018 foi de R$ 5,7 bilhões, 7,1% inferior ao investimento em 2014. No mesmo período, o investimento em abastecimento de esgoto regrediu 30,9%. As metas do Plansab previam, a valores de 2018, investimentos de R$ 148 bilhões em abastecimento de água e R$ 224 bilhões em esgotamento sanitário, totalizando aproximadamente R$ 373 bilhões. Isto significa que seriam necessários aportes de R$ 24,9 bilhões por ano nos próximos 15 anos do plano (2018-2033). Para efeito de comparação, em 2018 o setor recebeu investimentos de R$ 13,1 bilhões, similar à média anual do período 2014/2018, o que significa que o Brasil investiu apenas 53% da meta do Plansab. Quando comparado com o levantamento ABCON-KPMG, os desafios crescem, já que para a universalização dos serviços de água e esgoto seriam necessários R$ 520 bilhões até 2033, o que significa aporte médio de R$ 34,7 bilhões para os próximos 15 anos, valor quase 40% superior ao previsto pelo Plansab e 2,6 vezes maior que o total investido em 2018. Entre as regiões, 57% do Norte não tem acesso à água e 90% vive sem coleta de esgotos. Em população, no entanto, o Nordeste é a região com maior desafio, uma vez que 14 milhões de pessoas não têm abastecimento de água e 39,1 milhões estão sem coleta de esgotos. Os dados das regiões podem ser consultados em https://www.painelsaneamento.org.br . A discrepância dos indicadores também é explicada pelos investimentos, ou seja, o Sudeste respondeu por 58,18% dos investimentos na soma de 2014 a 2018, enquanto o Nordeste por 18,6% e o Norte somente 3,49% Atualmente, cerca de 35 milhões de brasileiros vivem em locais sem abastecimento de água potável, mesmo em meio à pandemia de COVID-19 e quase metade da população brasileira não dispõe de coleta de esgoto e do total do esgoto gerado no país apenas 46% é tratado, o que significa que o país despeja mais de 5.700 piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento na natureza diariamente. O estudo mostrou que dentre as 27 unidades da federação com serviços próximos da universalização, apenas três (São Paulo, Paraná e Distrito Federal) estão em um patamar de investimentos semelhante ao previsto pela ABCON. Do total, sete têm média histórica de investimentos relevantes, mas abaixo do previsto para a universalização: Pernambuco, Roraima, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe, sendo que, destes, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul já estão com estudos ou projetos de parcerias e/ou concessões em andamento para maior mobilização de investimentos. 17 estados têm média histórica de investimentos muito abaixo do previsto para a universalização dos serviços, sendo que, destes, cinco estão com estudos ou projetos de parcerias e/ou concessões em andamento para maior mobilização de investimentos - Rio Grande do Sul, Acre, Ceará, Piauí e Amapá. Os que não têm projeto precisam de providências urgentes para aumentar os investimentos.