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ARTIGO

O que é Agroecologia?

Por Rafael Morais Chiaravalloti * Agroecologia não é uma palavra complexa. Em uma definição livre. Poderíamos dizer que se trata de uma prática agrícola que apresenta aspectos ecológicos. No entanto, como grande parte das palavras com definições simples dentro da biologia (como a própria palavra ecologia), a aplicação do seu conceito é bem mais complicada. A combinação de um conceito simples com uma aplicação complexa faz com que, muitas vezes, o sentido e o impacto positivo da agroecologia sejam desconhecidos de parte da população. Para respondermos com mais segurança o que é agroecologia, é preciso entender como a natureza se constitui e como a agricultura tradicional interage com ela. Hoje, existem na natureza aproximadamente 8,7 milhões de espécies. Cada representante de uma dessas espécies que existem no nosso planeta interage com a natureza e com membros da sua comunidade, criando uma complexa rede de interdependência. O ser humano, como membro desse conjunto de organismos que existem na Terra, também, por milhares de anos (cerca de 340 mil anos), teve que lutar por sua sobrevivência, principalmente indo buscar o seu alimento nas florestas ou savanas. No entanto, há cerca de 10.000 anos essa relação mudou. Comunidades espalhadas pelo mundo criaram a agricultura, controlando a disponibilidade e abundância de recursos naturais. A agricultura foi fundamental para desenvolver a sociedade atual com pessoas fixadas a um lugar, com tempo para se dedicar a outras atividades, como investigações de curas de doenças ou mesmo respostas para padrões do universo. No entanto, a agricultura tradicional é basicamente uma simplificação da natureza. Uma floresta que continha inúmeras espécies da flora ou uma savana que permitia a presença de centenas de animais, devido aos nichos ecológicos, são simplificadas quando transformadas em áreas agrícolas tradicionais, com o modelo predominante de monocultura extensiva. Estima-se que o ser humano, principalmente por meio da expansão agrícola, acelerou o processo de extinção natural em mais de 1.000 vezes. Dados têm mostrado que, se continuarmos as mesmas taxas de expansão sobre áreas naturais, outras 1 milhão de espécies correm o risco de serem extintas nos próximos anos. O problema dessa grande extinção em massa é que sempre dependeremos da natureza para sobreviver. A simplificação causada pela agricultura reduz drasticamente a quantidade de serviços ecológicos, como polinização, água potável ou mesmo equilíbrio climático. Sem tais serviços ambientais, nossa sociedade fica fadada ao mesmo destino daquelas que nós mesmos eliminamos. Por exemplo, secas extremas, grandes furacões ou mesmo o aumento do nível do mar estão indiretamente ligados à expansão agrícola no mundo. Portanto, é fundamental encontrarmos um equilíbrio. E é aí que entra a agroecologia ou as práticas agrícolas que preservam parte da complexidade ecológica que seriam perdidas caso fosse utilizado um sistema tradicional. A relação entre produção e preservação (ou agroecologia) pode ter diversos níveis, dependendo da escala. Podemos ter desde uma fazenda de 100 hectares até uma horta caseira como uma produção agroecológica. No entanto, o resultado ambiental de cada um será diferente, assim como a complexidade de implementar o sistema. Um exemplo interessante vem do Pontal do Paranapanema, em São Paulo, onde o IPE (Instituto de Pesquisas Ecológicas), junto com assentados rurais, implementou o programa Café com Floresta. A idéia é que os produtores e produtoras rurais plantem café e outras culturas como feijão, milho e mandioca, em consórcio com árvores nativas da Mata Atlântica. A sombra criada pela floresta permite a produção de um café de altíssima qualidade em uma região que não seria apta a essa cultura caso fosse utilizado um sistema tradicional de monocultura. A utilização do feijão também ajuda na melhoria do sistema, pois ele fixa nitrogênio no solo e promove o melhor desenvolvimento tanto das outras culturas anuais como da floresta. Por fim, os galhos e folhas das árvores ajudam na produção de adubo. E nesse mesmo local, onde os assentados produzem grande parte da sua renda, a floresta permite a presença de diversos animais. Muitas dessas áreas de agroflorestas no Pontal do Paranapanema são habitadas por antas, tamanduás ou mesmo onças pintadas. Ou seja, é a produção agrícola alinhada à proteção da complexidade da natureza. Hoje, já é provado cientificamente que a agroecologia atrai uma maior quantidade de aves e outros animais. No entanto, não é uma tarefa fácil. Grandes sistemas agroflorestais exigem atenção, cuidado contínuo e manejo. A regra é sempre a mesma: quanto maior a complexidade da natureza presente, maior deve ser o tempo gasto com o manejo na produção. Outro exemplo interessante é a produção de mel orgânico no Pantanal. Alguns estudos têm mostrado que grande parte do mel que consumimos no mundo está contaminada com agrotóxicos. Não que os produtores e produtoras utilizem defensivos nas colmeias, mas grande parte das flores utilizadas pelas abelhas está contaminada. E quanto mais agrotóxicos utilizados, menos biodiversidade. Para tentar driblar este problema, a ONG ECOA e as Comunidades tradicionais do Pantanal começaram a produzir mel em uma região altamente isolada de qualquer contato com defensivos agrícolas. Eles implementaram diversas caixas em uma região que fica a 24 horas de barco da cidade mais próxima, garantindo assim que as abelhas apenas acessem floras sem contaminantes. O mel já foi testado e aprovado por diversos institutos de pesquisa. Ao mesmo tempo, não precisamos ter uma floresta dentro de casa ou nos mudarmos para o interior do Pantanal para aderirmos à agroecologia. Hortas urbanas dentro das casas ou em espaços públicos podem ser excelentes exemplos de agroecologia. Elas produzem alimento e ao mesmo tempo preservam a complexidade da natureza; ou por atrair pequenos pássaros, insetos, abelhas ou por evitar que o resíduo orgânico seja desperdiçado de maneira incorreta e acabe afetando a biodiversidade de maneira indireta. Claro, o resultado ambiental é menor do que o alcançado por uma agrofloresta no Pontal do Paranapanema ou uma produção de mel orgânico no Pantanal, mas o manejo, cuidado e o tempo gasto também são menores. Cabe a cada um adequar à sua realidade. Vale lembrar também que a agroecologia transborda suas consequências para outras esferas do relacionamento humano para além da interação com a natureza. Ela propõe mudanças nas relações do ser humano com os seus pares e consigo mesmo. A invenção da agricultura, que permitiu um grande desenvolvimento da espécie humana, ao mesmo tempo levou a inúmeros desafios, tanto ecológicos como sociais. A agroecologia, portanto, é uma maneira de repensarmos como promover a complexidade da natureza e uma melhor convivência. Os exemplos do Pontal do Paranapanema e do Pantanal alinham a agroecologia com a promoção da qualidade de vida de comunidades muitas vezes à margem da nossa sociedade. Nesse sentido, os programas também apoiam uma maior igualdade e bem-estar social dessas pessoas. Podemos dizer assim que a agroecologia não é um caminho fácil. Como grande parte das ações que promovem um mundo um pouco melhor e mais justo, demanda tempo, cuidado, articulação de pessoas e instituições e, claro, investimento em recursos e novas técnicas. No entanto, o caminho já existe. E quanto mais pessoas passam por ele, mais ele fica claro e aparente para os próximos que virão. Cabe a cada um de nós repensar nossas atitudes e buscar maneiras de apoiar, cada vez mais, iniciativas de agroecologia. * Rafael Morais Chiaravalloti é PhD em Antropologia, Desenvolvimento e Ambiente pela Universidade Colégio de Londres, e pesquisador do IPE-Instituto de Pesquisas Ecológicas, São Paulo e do Smithsonian Conservation Biology Institute, Washington. Texto originalmente publicado na Revista EOnline do Sesc São Paulo junto a uma série de vídeos que mostram iniciativas que se relacionam ao tema da agroecologia. Para saber mais, clique em https://www.sescsp.org.br/online/artigo/14862_O+QUE+E+AGROECOLOGIA

Por Rafael Morais Chiaravalloti *

Agroecologia não é uma palavra complexa. Em uma definição livre. Poderíamos dizer que se trata de uma prática agrícola que apresenta aspectos ecológicos. No entanto, como grande parte das palavras com definições simples dentro da biologia (como a própria palavra ecologia), a aplicação do seu conceito é bem mais complicada. A combinação de um conceito simples com uma aplicação complexa faz com que, muitas vezes, o sentido e o impacto positivo da agroecologia sejam desconhecidos de parte da população.

Para respondermos com mais segurança o que é agroecologia, é preciso entender como a natureza se constitui e como a agricultura tradicional interage com ela.

Hoje, existem na natureza aproximadamente 8,7 milhões de espécies. Cada representante de uma dessas espécies que existem no nosso planeta interage com a natureza e com membros da sua comunidade, criando uma complexa rede de interdependência. O ser humano, como membro desse conjunto de organismos que existem na Terra, também, por milhares de anos (cerca de 340 mil anos), teve que lutar por sua sobrevivência, principalmente indo buscar o seu alimento nas florestas ou savanas. No entanto, há cerca de 10.000 anos essa relação mudou. Comunidades espalhadas pelo mundo criaram a agricultura, controlando a disponibilidade e abundância de recursos naturais. 

A agricultura foi fundamental para desenvolver a sociedade atual com pessoas fixadas a um lugar, com tempo para se dedicar a outras atividades, como investigações de curas de doenças ou mesmo respostas para padrões do universo. No entanto, a agricultura tradicional é basicamente uma simplificação da natureza. 

Uma floresta que continha inúmeras espécies da flora ou uma savana que permitia a presença de centenas de animais, devido aos nichos ecológicos, são simplificadas quando transformadas em áreas agrícolas tradicionais, com o modelo predominante de monocultura extensiva. Estima-se que o ser humano, principalmente por meio da expansão agrícola, acelerou o processo de extinção natural em mais de 1.000 vezes. Dados têm mostrado que, se continuarmos as mesmas taxas de expansão sobre áreas naturais, outras 1 milhão de espécies correm o risco de serem extintas nos próximos anos. 

O problema dessa grande extinção em massa é que sempre dependeremos da natureza para sobreviver. A simplificação causada pela agricultura reduz drasticamente a quantidade de serviços ecológicos, como polinização, água potável ou mesmo equilíbrio climático. Sem tais serviços ambientais, nossa sociedade fica fadada ao mesmo destino daquelas que nós mesmos eliminamos. Por exemplo, secas extremas, grandes furacões ou mesmo o aumento do nível do mar estão indiretamente ligados à expansão agrícola no mundo. Portanto, é fundamental encontrarmos um equilíbrio. E é aí que entra a agroecologia ou as práticas agrícolas que preservam parte da complexidade ecológica que seriam perdidas caso fosse utilizado um sistema tradicional. 

A relação entre produção e preservação (ou agroecologia) pode ter diversos níveis, dependendo da escala. Podemos ter desde uma fazenda de 100 hectares até uma horta caseira como uma produção agroecológica. No entanto, o resultado ambiental de cada um será diferente, assim como a complexidade de implementar o sistema. 

Um exemplo interessante vem do Pontal do Paranapanema, em São Paulo, onde o IPE (Instituto de Pesquisas Ecológicas), junto com assentados rurais, implementou o programa Café com Floresta. A idéia é que os produtores e produtoras rurais plantem café e outras culturas como feijão, milho e mandioca, em consórcio com árvores nativas da Mata Atlântica. A sombra criada pela floresta permite a produção de um café de altíssima qualidade em uma região que não seria apta a essa cultura caso fosse utilizado um sistema tradicional de monocultura. A utilização do feijão também ajuda na melhoria do sistema, pois ele fixa nitrogênio no solo e promove o melhor desenvolvimento tanto das outras culturas anuais como da floresta. Por fim, os galhos e folhas das árvores ajudam na produção de adubo. E nesse mesmo local, onde os assentados produzem grande parte da sua renda, a floresta permite a presença de diversos animais. Muitas dessas áreas de agroflorestas no Pontal do Paranapanema são habitadas por antas, tamanduás ou mesmo onças pintadas. Ou seja, é a produção agrícola alinhada à proteção da complexidade da natureza. 

Hoje, já é provado cientificamente que a agroecologia atrai uma maior quantidade de aves e outros animais. No entanto, não é uma tarefa fácil. Grandes sistemas agroflorestais exigem atenção, cuidado contínuo e manejo. A regra é sempre a mesma: quanto maior a complexidade da natureza presente, maior deve ser o tempo gasto com o manejo na produção. 

Outro exemplo interessante é a produção de mel orgânico no Pantanal. Alguns estudos têm mostrado que grande parte do mel que consumimos no mundo está contaminada com agrotóxicos. Não que os produtores e produtoras utilizem defensivos nas colmeias, mas grande parte das flores utilizadas pelas abelhas está contaminada. E quanto mais agrotóxicos utilizados, menos biodiversidade. Para tentar driblar este problema, a ONG ECOA e as Comunidades tradicionais do Pantanal começaram a produzir mel em uma região altamente isolada de qualquer contato com defensivos agrícolas. Eles implementaram diversas caixas em uma região que fica a 24 horas de barco da cidade mais próxima, garantindo assim que as abelhas apenas acessem floras sem contaminantes. O mel já foi testado e aprovado por diversos institutos de pesquisa. 

Ao mesmo tempo, não precisamos ter uma floresta dentro de casa ou nos mudarmos para o interior do Pantanal para aderirmos à agroecologia. Hortas urbanas dentro das casas ou em espaços públicos podem ser excelentes exemplos de agroecologia. Elas produzem alimento e ao mesmo tempo preservam a complexidade da natureza; ou por atrair pequenos pássaros, insetos, abelhas ou por evitar que o resíduo orgânico seja desperdiçado de maneira incorreta e acabe afetando a biodiversidade de maneira indireta. Claro, o resultado ambiental é menor do que o alcançado por uma agrofloresta no Pontal do Paranapanema ou uma produção de mel orgânico no Pantanal, mas o manejo, cuidado e o tempo gasto também são menores. Cabe a cada um adequar à sua realidade. 

Vale lembrar também que a agroecologia transborda suas consequências para outras esferas do relacionamento humano para além da interação com a natureza. Ela propõe mudanças nas relações do ser humano com os seus pares e consigo mesmo. A invenção da agricultura, que permitiu um grande desenvolvimento da espécie humana, ao mesmo tempo levou a inúmeros desafios, tanto ecológicos como sociais. A agroecologia, portanto, é uma maneira de repensarmos como promover a complexidade da natureza e uma melhor convivência. Os exemplos do Pontal do Paranapanema e do Pantanal alinham a agroecologia com a promoção da qualidade de vida de comunidades muitas vezes à margem da nossa sociedade. Nesse sentido, os programas também apoiam uma maior igualdade e bem-estar social dessas pessoas. 

Podemos dizer assim que a agroecologia não é um caminho fácil. Como grande parte das ações que promovem um mundo um pouco melhor e mais justo, demanda tempo, cuidado, articulação de pessoas e instituições e, claro, investimento em recursos e novas técnicas. No entanto, o caminho já existe. E quanto mais pessoas passam por ele, mais ele fica claro e aparente para os próximos que virão. Cabe a cada um de nós repensar nossas atitudes e buscar maneiras de apoiar, cada vez mais, iniciativas de agroecologia.


* Rafael Morais Chiaravalloti é PhD em Antropologia, Desenvolvimento e Ambiente pela Universidade Colégio de Londres, e pesquisador do IPE-Instituto de Pesquisas Ecológicas, São Paulo e do Smithsonian Conservation Biology Institute, Washington. 

Texto originalmente publicado na Revista EOnline do Sesc São Paulo junto a uma série de vídeos que mostram iniciativas que se relacionam ao tema da agroecologia. Para saber mais, clique em https://www.sescsp.org.br/online/artigo/14862_O+QUE+E+AGROECOLOGIA

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Perda de recursos hídricos. Não é bem assim

Artigo por Alysson Nunes Diógenes Por Alysson Nunes Diógenes * Recentemente, a imprensa repercutiu a notícia de que o Brasil perdeu 15% dos seus recursos hídricos em 30 anos, uma perda de quase o dobro da superfície de água de todo o Nordeste, de acordo com estudo inédito do MapBiomas – grupo de pesquisadores com muita credibilidade e correto em seus dados e conclusões. Por outro lado, faltou apresentar algumas informações históricas, sem as quais esse dado sobre a perda dos recursos hídricos fica descaracterizado, como o do crescimento populacional. Desde a década de 1990, a população brasileira saltou de 150 milhões de habitantes para 211 milhões, um aumento de 40%. População que tem muitas necessidades no dia a dia: comida, bebida, deslocamento, habitação e lazer. Coisas simples, mas que necessitam de recursos. É, no mínimo, simplista apresentar esse dado e ignorar nosso histórico. Há alguns anos vivemos crises energéticas. No governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001, por exemplo, houve uma delas. No governo Dilma, mais uma crise, dessa vez, por causas diferentes. A população e, em especial, a indústria precisam de energia. Muito se critica as recentes obras para geração de energia no rio Madeira e no rio Xingu, mas é mais desejável construir hidrelétricas do que acionar as geradoras termelétricas. Mas, alguém há de questionar. E as energias alternativas? Solar e eólica, as mais difundidas. Elas não são opções viáveis, por acaso? A resposta é que ambas têm um custo de operação muito maior do que as fontes citadas, as hidrelétricas. No entanto, o mesmo brasileiro que deseja o meio ambiente preservado, não se dispõe a pagar mais na conta de energia. Outro dado relevante é que na década de 1990 as fronteiras do Brasil eram fechadas para o comércio exterior. Mas o governo Collor participou do movimento mundial que ficou conhecido como globalização, trazendo grande desenvolvimento à nossa agricultura e pecuária. Parece outro mundo, mas foi apenas 30 anos atrás. E, é claro, isso teve consequências. Cerca de 70% da água que é consumida no país é para irrigação e outros 10% para consumo animal. Mais do que alimentar a população brasileira, somos grandes exportadores de soja e milho, além de carnes de frango, suína e bovina. Com esses dados, nota-se um conflito que, esse sim, deve ser abordado. A presença humana é prejudicial ao meio ambiente. E o que é possível fazer? Alguns exemplos: o governo federal, por meio do IBAMA, pode aumentar a fiscalização e multar os infratores da legislação ambiental, incentivando-os a respeitar as leis. O Judiciário, em todas as suas instâncias, não deve anular essas multas por qualquer motivo. O produtor que respeita as leis deve ser premiado por sua boa conduta. Prefeituras e estados devem fazer cumprir seus marcos de saneamento e parar de poluir os rios com esgotos e de autorizar construções em áreas de preservação. Na outra ponta, o cidadão que pode e deve adotar práticas sustentáveis de vida, que sabemos, são mais caras, mas garantem um futuro melhor para as próximas gerações. Entre as mudanças de comportamento, está o consumo de produtos com selos de sustentabilidade, como o da Rainforest Alliance, que certifica a prática de agricultura foi sustentável. Nem falarei em usar transporte público, e modais alternativos, como a bicicleta. Se apenas reduzirmos o desperdício de água e de energia elétrica, já será bastante significativo. Há muito trabalho a ser feito, mas, certamente, as ações renderão frutos – entre eles, inclusive, retorno financeiro. Mas, uma coisa é certa: com ações como as citadas, um futuro mais sustentável estará garantido para as próximas gerações. * Alysson Nunes Diógenes é Engenheiro eletricista, doutor em Engenharia Mecânica (UFSC), é professor do Mestrado e Doutorado em Gestão Ambiental da Universidade Positivo (UP).

20 de setembro, 2021
Brasil 2030: cinco fatores que podem tornar o país uma potência em economia verde
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Brasil 2030: cinco fatores que podem tornar o país uma potência em economia verde

Artigo por Pedro Guimarães Por Pedro Guimarães * Falar de preservação ambiental em um país como o Brasil, que conta com a segunda maior região de florestas do mundo – 497 milhões de hectares segundo o Relatório de Avaliação Global dos Recursos Florestais (FRA 2020), produzido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) – parece ser óbvio. Mas nessa conversa é preciso atentar aos detalhes. Residimos em um espaço natural rico e abundante em biodiversidade, com solo de qualidade, porém o tamanho do território não basta. Para se tornar uma potência verde, é preciso agir. Uma nova realidade pede pela inserção da sustentabilidade nas cadeias produtivas, no agronegócio, nas comunidades. Para isso, faz-se urgente a quebra de paradigma de que é preciso desmatar ou poluir para produzir. Regeneração, conservação, energias limpas e economia circular são as iniciativas que podem guiar o Brasil ao alcance de avanços que posicionem o país como uma das lideranças globais quando o assunto é economia verde. Vou elencar aqui cinco fatores que podem direcionar o país para se tornar uma potência verde na próxima década: 1 - Nossa matriz energética é um ativo para a produção de soluções de baixo carbono – como o hidrogênio verde – com custo acessível O Brasil pode se tornar um polo global de desenvolvimento de soluções de baixo carbono e transformar processos produtivos de setores industriais como siderurgia e cimentos. Na busca pela redução de emissões, grandes empresas destes setores estão criando áreas de inovação e corporate ventures para investir em novas tecnologias. Nessa linha está a produção de hidrogênio verde. Visto como uma excelente alternativa aos combustíveis fósseis, o hidrogênio requer, no entanto, uma alta quantidade de energia em seu processo de produção. É aí que o Brasil pode sair na frente. O país é um dos poucos que consegue combinar matriz energética limpa e fornecimento de energia a preços relativamente baixos. 2 - O Brasil é uma potência em alimentos O Brasil possui 112 milhões de hectares de pastagens plantadas e mais de 66 milhões de hectares de lavoura, segundo a Embrapa. Não à toa, o PIB do agronegócio nacional registrou alta de 5,7% no primeiro trimestre de 2021. Responsável pela geração de mais de 60 mil vagas de emprego em 2020, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é, sem dúvida, o motor da economia nacional. Portanto, não é difícil imaginar o ganho gigantesco para o país – e para o mundo – quando o setor começa a olhar e a entender o valor das práticas sustentáveis para toda a cadeia. A boa notícia é que essa nova mentalidade já é uma realidade para boa parte dos condutores do agro brasileiro. Além disso, o surgimento de modelos de negócio disruptivos com foco prioritário em práticas sustentáveis, promovendo, por exemplo, pagamento por serviços ambientais ou agricultura regenerativa, acelera o processo. O potencial positivo é gigantesco e de enorme escalabilidade. 3 - O país possui empresas que são grandes geradoras de resíduos e podem caminhar em direção a práticas de Economia Circular Segundo o Banco Mundial, o Brasil é o 9º maior mercado consumidor do mundo, com população total que ultrapassa os 200 milhões, o que resulta em um alto consumo de plástico, impactando negativamente, como se sabe, o meio ambiente. Dados da organização Oceana revelam que o país produz 2,95 milhões de toneladas de “plásticos de uso único” e, desse volume, 13% são de materiais descartáveis. Ainda de acordo com a organização, anualmente, 325 mil toneladas de plásticos vão para os oceanos. O relatório global “ Breaking The Plastic Wave ”, elaborado pela SYSTEMIQ, reforça que se esse ritmo permanecer no mundo, o volume total de plástico nos oceanos pode triplicar. Fica claro, dessa maneira, o potencial de impacto que a implementação de práticas de Economia Circular pode ter na redução da poluição do meio amebinte, uma vez que promove melhoria do manejo de resíduos. Para caminhar nessa direção, porém, além da gestão de resíduo sólido determinada pelos estados e municípios, e da conscientização da população, grandes empresas geradoras de plástico precisam se movimentar. No Brasil, contamos com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico que contribuem para uma coleta mais eficiente. Porém, é preciso atentar também para a gestão de aterros sanitários e contar com o esforço do setor privado para que os resíduos sejam reaproveitados antes mesmo de iniciar o percurso de descarte, contribuindo com a implementação de uma Economia Circular mais robusta. 4 - O uso do solo compõe a renda dos brasileiros. No Atlas do Espaço Rural Brasileiro de 2020 desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 76,8% dos estabelecimentos agropecuários do país são classificados como de agricultura familiar. Entre os liderados por indígenas, foram constatados mais de 50 mil estabelecimentos em 2010. O país conta, portanto, com uma formação social densa em termos de volume de pessoas que vivem do uso do solo, seja na pecuária, agricultura, ou no extrativismo. Dessa forma, fortalecer arranjos produtivos sustentáveis que gerem maior renda a esses grupos sociais tem um elevado potencial no âmbito social. Ainda, o investimento em iniciativas e projetos que fortaleçam a sustentabilidade socioambiental do agronegócio aumenta a capacidade competitiva no mercado global, e pode atrair financiamentos significativos, como o da Coalizão Leaf, lançada recentemente por empresas e governos (como Estados Unidos, Reino Unido e Noruega), que pretende investir US$ 1 bilhão em projetos REDD+. O desafio é criar os mecanismos de gestão necessários para que as esferas pública e privada colaborem mais em projetos de conservação ambiental que coloquem o pequeno produtor como protagonista desta agenda. 5 - Vantagem competitiva brasileira na produção de biocombustíveis O Brasil é o maior produtor global de cana – 40% do volume mundial -, o que contribui para a produção de 30 bilhões de litros de etanol por ano no país e nos fortalece como um dos líderes na exportação de biomassa e biocombustíveis. A demanda interna também favorece a produção. O Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional – BEN 2021 mostra que em 2020 o setor de transportes brasileiro contou com 25% de alguma matriz formada por fontes renováveis. No mesmo ano, o consumo de biodiesel aumentou 9%, e, de 2019 para 2020, houve crescimento na oferta de biomassa e de biodiesel de 46,1% para 48,4%. O avanço é promissor. Destaque, ainda, para a marca de mais de 70% de redução em emissões de gases de efeito estufa (GEE) nesse mercado. Alia-se a este cenário iniciativas do Governo Federal como o RenovaBio, que, desde 2016, estabelece metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis. A mensagem que fica é que, para o país de fato ser confirmado como uma potência em economia verde até 2030, o trabalho é árduo, muito precisa ser feito, mas é possível – ainda – mudar a rota e trazer o protagonismo que o Brasil tanto merece e pode ter nas discussões sobre economia sustentável e um futuro mais igual para todos. * Pedro Guimarães é Sócio e diretor-geral da SYSTEMIQ na América Latina.

16 de agosto, 2021
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SISTEMAS AGROFLORESTAIS
Modelo da CBA para preservar o Cerrado

A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) criou em Niquelândia, no norte de Goiás, o Legado Verdes do Cerrado (LVC), Reserva Particular de Desenvolvimento Sustentável, com uma área de 6,9 hectares que une a produção agrícola com o cultivo de espécies nativas, principalmente, o baru e o cajuzinho do cerrado. Este é um exemplo de Sistema Agroflorestal (SAF), que reúne culturas de importância agronômica em consórcio com a floresta e têm sido utilizados como aliados na recuperação de áreas degradadas e proteção do Cerrado. Por meio da agrofloresta, o Legado Verdes do Cerrado contribui para a conservação da biodiversidade do bioma e melhoria da qualidade e estrutura do solo, para a fixação de carbono, além de servir como atrativo para a avifauna local. A iniciativa reflete a preocupação manifestada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), que buscam unir ações globais para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente, o clima e garantir que as pessoas tenham paz e prosperidade. O 13° ODS afirma que é preciso tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos, enquanto o 2° ODS fala em combater a fome, buscar a segurança alimentar e promover a agricultura sustentável. Além da conservação da biodiversidade do Cerrado, o modelo de agrofloresta é também uma alternativa de geração de renda para as populações em situações de vulnerabilidade econômica e ambiental. Os resultados da agrofloresta promovem a conservação e a restauração do Cerrado, com o resgate de paisagens, proteção de cursos da água e interação entre fauna e flora. Outro benefício é a atração de polinizadores como abelhas, que são indispensáveis para a perpetuação das espécies, e a conservação da biodiversidade local. A agrofloresta também atrai pássaros, como os tucanos, que se alimentam de bananas, e caititus, que consomem mandioca, além de antas, cachorros do mato e tatus. Aproximadamente 80% da área de 32 mil hectares do Legado Verdes do Cerrado é composta por Cerrado nativo. A Reserva tem como principal preocupação a conservação e restauração do bioma local. Conhecido como berço das águas, o Cerrado é um ecossistema que necessita de cuidados e, por isso, iniciativas como a do LVC de trabalhar com a agrofloresta são fundamentais para contribuir com a proteção da vida, da água e da biodiversidade no planeta. O avançado estado de conservação do Legado Verdes do Cerrado possibilita coletar sementes no próprio território, ofertar diversidade genética de espécies e propiciar a alta qualidade das mudas produzidas no Centro de Produção de Biodiversidade, seja para a agrofloresta, seja para os projetos de restauração. O LVC tem ainda como prioridades as pesquisas científicas voltadas para a conservação do bioma. Com o objetivo de fomentar ainda mais os Sistemas Agroflorestais (SAFs) para a regeneração de áreas degradadas, o Legado Verdes do Cerrado desenvolveu projeto em parceria com o Instituto Tiradentes, escola local que ministra um curso técnico de agropecuária com ênfase em agroecologia. O propósito maior é a difusão da tecnologia social entre os produtores rurais, estimulando o debate da produção agrícola sustentável no Brasil. Durante a parceria, foram capacitados 25 jovens.

19 de abril, 2021
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Lei estabelece pagamento por serviços ambientais

Por Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares * Aprovada em janeiro deste ano, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) institui uma bonificação para produtores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais que contribuírem com a conservação das áreas de preservação. O programa prevê que os serviços promovam uma melhoria na recuperação e manutenção da cobertura vegetal, além do combate à fragmentação de habitats. De acordo com a Lei, o pagamento pelos serviços ambientais depende da aprovação e comprovação do que foi realizado na área em preservação. A bonificação dos serviços pode ocorrer de diversas modalidades – melhorias em comunidades, auxílio monetário, compensação vinculada à certificação de redução de emissões por desmatamento e degradação, e emissão de títulos verdes. Outras variações podem ser instituídas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entidade responsável pela fiscalização das políticas ambientais. Entendemos a importância da criação de novas políticas para o combate à degradação do meio ambiente, mas a responsabilidade ambiental é um dever de todo cidadão. Não deveríamos receber incentivos financeiros por algo que faz parte do nosso dever civil. Equilíbrio Segundo o Ministério da Agricultura, o agronegócio é responsável por mais de 20% do PIB do País. Entretanto, a vasta degradação ambiental, o desmatamento, o uso intensivo de agrotóxicos e a crise de recursos naturais podem afetar a produtividade do setor. O significativo desempenho está diretamente relacionado ao equilíbrio do ecossistema. No Brasil, o futuro do agronegócio está ligado à conservação da biodiversidade. Sob a ótica ambiental, a aprovação de projetos como a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais traz para o cenário questões que o País tenta dialogar há anos. Esperamos que o mercado agro entenda que conjugar a preservação ambiental com a econômica sempre é a melhor opção. Trabalhar com recursos sustentáveis é cuidar do nosso futuro. O texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro veta a existência de um comitê que poderia avaliar os investimentos realizados pelo programa. Além disso, veta o Cadastro Nacional de Pagamentos que garante uma transparência e clareza sobre os registros dos serviços realizados. O projeto traz uma maior segurança sob o ponto de vista jurídico, mas ainda apresenta fragilidades. No atual cenário ambiental do Brasil, questões que visem preservar e manter o ecossistema equilibrado devem estar no centro do debate. * Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares é Graduada em Direito e Biologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Pós-Graduada em Gestão Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto- MG. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante/Espanha. Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

8 de março, 2021
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EMISSÕES
Agricultura sustentável pode contribuir na redução

Maiores investimentos em agricultura sustentável ajudarão a reduzir as emissões e proteger as pessoas contra as mudanças climáticas, informaram líderes na Conferência das Nações Unidas (COP-23) sobre Mudanças Climáticas em Bonn, Alemanha. "A agricultura é um fator chave para a sustentabilidade das áreas rurais, a responsabilidade pela segurança alimentar e seu potencial para oferecer soluções para mudanças climáticas é enorme", afirmou Christian Schmidt, Ministro Federal da Alimentação e Agricultura da Alemanha, durante a abertura da sessão. A ideia é destinar recursos ao setor agrícola para atingir os objetivos do Acordo de Mudança Climática de Paris e a Agenda de Desenvolvimento Sustentável de 2030, estritamente vinculada, feita durante o Dia de Ação da Agricultura sob a Parceria de Marrakesh para a Ação Global para o Clima na COP-23. "Os países agora têm a oportunidade de transformar seus setores agrícolas para alcançar segurança alimentar para todos através de agricultura sustentável e estratégias que promovam a eficiência do uso de recursos, conservem e restaurem a biodiversidade e recursos naturais e combatam os impactos das mudanças climáticas", disse René Castro, Assistente-Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O objetivo central do Acordo de Paris é manter o aumento médio da temperatura global bem abaixo de 2 graus C e o mais próximo possível de 1,5 graus. Cerca de um grau desse aumento já aconteceu, ressaltando a urgência de progredir o mais rápido possível para cortar os gases de efeito estufa que causam o aquecimento global. Para o setor pecuário, por exemplo, a FAO estima que as emissões poderiam ser facilmente reduzidas em cerca de 30% com a adoção das melhores práticas. Os impactos climáticos extremos também afetam desproporcionalmente pequenos agricultores, pastores e comunidades de pesca e florestas que ainda fornecem a maior parte dos alimentos do planeta. Apoiar essas comunidades com soluções inovadoras, tanto para reduzir suas emissões quanto para proteger suas comunidades, também atende a muitos dos objetivos de cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

16 de novembro, 2017
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CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
É possível recuperar 12 milhões de hectares de floresta até 2030?

Por Tiago Egydio * Após a COP22, em Marrakesh, em novembro de 2016, e pouco mais de um ano do novo acordo climático global, firmado na COP21, em Paris, em dezembro de 2015, o mundo discute os meios para se alcançar as metas para reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEEs) e, consequentemente, evitar o aumento da temperatura da Terra. Dentre os compromissos assinados pelo Brasil, a conservação ambiental foi um dos pontos de destaque, uma vez que o País pretende zerar o desmatamento ilegal na Amazônia Legal e restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Mas, isso é possível? Quais são os gargalos que precisam ser resolvidos? Área não vai faltar. Avaliações preliminares indicam que se fossemos restaurar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL) que estão em situação de irregularidade, perante o novo Código Florestal, existiriam cerca de 21 milhões de hectares para restauração. Além disto, o Brasil ainda poderia converter milhões de hectares de pastos degradados em áreas de agricultura ou em florestas produtivas. Este processo não inviabilizaria o agronegócio brasileiro, como mostra um estudo publicado recentemente no livro “Mudanças no Código Florestal Brasileiro: desafios para a implementação da nova lei”, do IPEA. Em um universo de 7.200 propriedades rurais, totalizando mais de 2,2 milhões de hectares na Amazônia e Mata Atlântica, foi possível notar que a necessidade de regularização ambiental, em sua maior parte, não ultrapassou 5% da área total da propriedade na Mata Atlântica e menos de 2% na Amazônia. Em alguns casos, foi possível observar que havia propriedades com atividade agrícola em área de baixa aptidão que superavam em percentual o total necessário para regularização. Agora, se pararmos para pensar no mercado de restauração florestal e como ele pode atender esta demanda para cumprir a meta a tempo, alguns gargalos precisam ser sanados. Um exemplo é a silvicultura brasileira iniciada na década de 1970 e que possui hoje cerca de oito milhões de hectares. Portanto, para cumprir as metas de restauração assumidas na COP21, estamos propondo ter uma área 1,5 vezes maior que o total de silvicultura, porém em um terço do tempo. Além disso, nos últimos anos a demanda de restauração teve altos e baixos, o que não contribuiu para a existência de uma cadeia de valor da restauração com condições de atuar em larga escala em todos os estados brasileiros. Apesar do incentivo na manutenção da cobertura vegetal nas margens dos córregos, rios e nascentes, a maior parte dos 300 mil hectares de áreas restauradas no Brasil deu-se por uma demanda legal e cumprimento de Termos de Ajustes de Conduta (TAC) e de Termos de Compromisso de Restauração Ambiental (TCRA). Dessa forma, temos alguns núcleos bem estruturados para atender a uma elevada demanda de restauração e outros ainda com carências de mão de obra qualificada. Também há falta de equipe de órgãos governamentais estruturada para monitorar as iniciativas existentes e que ocorrerão com as demandas de restauração criadas pelo novo Código Florestal. Demanda esta desalinhada com os instrumentos de operacionalização da lei – o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) – que foram flexibilizados em seus prazos de execução. Este cenário pode enfraquecer a legislação, por fomentar no produtor rural um sentimento de inoperância e de falta de fiscalização do cumprimento da lei e, consequentemente, a mesma pode não ter o impacto positivo na restauração inicialmente previsto. Com tudo isso, não se sabe ao certo quanto custará restaurar esta quantidade de área, pela falta de informação da área real a ser restaurada e até pelas novas tecnologias que podem surgir com o aumento na demanda, tornando o processo mais eficaz. Ou seja, os custos praticados atualmente podem não ser a realidade num curto espaço de tempo. Além disso, segundo a conclusão da COP22, fundos podem ser criados para apoiar programas em países em desenvolvimento para atividades de restauração. Precisamos agir, pois o não cumprimento das metas de restauração tem consequências no âmbito ambiental, por reduzir a disponibilidade de água doce, serviços de purificação do ar e da água, regulação do clima regional, entre outros. Estima-se que, se cumpridos, os 12 milhões de hectares podem neutralizar a emissão de 4,5 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, o que corresponde a quatro anos de emissões do Brasil. São valiosos os ganhos caso cumpramos a meta, que vão além da esfera ambiental, mas que impactam as esferas econômicas e sociais também. Se nada for feito, impactos drásticos podem afetar diversos setores da economia, como a agricultura, a energia, os seguros, entre outros. Além de desencadear migrações em massa, impactos na saúde e mudanças no espaço físico dos continentes, fruto da elevação do nível do mar. As mudanças climáticas em curso já geraram altos custos a diversos países. O estudo “Economia da Mudança do Clima no Brasil: Custos e Oportunidades” prevê somente ao agronegócio perdas entre 719 bilhões e 3,6 trilhões de reais até 2050, em consequência direta das mudanças climáticas. Em outras palavras, o custo para mitigar o avanço do aquecimento global é bem inferior ao que custará para remediar seus impactos. De certo será necessária uma ruptura de paradigma para a promoção dos desafios futuros de desenvolvimento, com investimentos que auxiliem a manutenção e melhoria da biodiversidade. A decisão do que queremos como cidadãos do mundo está em nossas mãos * Tiago Egydio é consultor em Conservação Ambiental da Fundação Espaço ECO

20 de fevereiro, 2017