Obra trata da escassez de água no século

O Consórcio BRC celebra onze anos de descobertas científicas na Amazônia com o lançamento de um livro sobre a restauração de áreas mineradas em Paragominas.

O Protocolo de Escassez Hídrica é uma ferramenta essencial e inovadora, projetada para antecipar, reduzir e mitigar os impactos de períodos de seca e baixa disponibilidade de água no estado.

A obra sublinha a todo momento que, sem água limpa, não há qualidade de vida, e destaca a importância dessa água para a sustentabilidade ambiental

Artigo especial por Elzio Mistrelo, Engenheiro, Diretor Administrativo e Financeiro da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (APECS)

58% das pessoas em todo o mundo acreditam que a escassez de água potável é um problema “muito sério”.

Artigo por Paulo César Alves Rocha Por Paulo César Alves Rocha * Nesta terça-feira, 22, é celebrado o dia mundial da água. Há pouco o que se comemorar. Nos últimos anos, notícias sempre nos dão conta da diminuição da precipitação de chuvas, uma anormalidade que vem ocorrendo sem data para terminar. Este fenômeno traz também chuvas de grande precipitação em pouco tempo, o que causa enchentes, alagamentos, deslizamentos e uma série de efeitos trágicos. As causas destes problemas são pioradas pela poluição gerada por combustíveis fósseis e a derrubada de matas e florestas, estas últimas ocasionando a seca das nascentes de água. Os reservatórios destinados a água tratada e os de hidroelétricas estão há alguns anos sempre abaixo de sua capacidade e houve até aproveitamento por meio de bombeamento do seu nível morto. Algumas hidroelétricas já pararam de produzir energia por falta de água, mas elas têm que manter vasão mínima, e estarão quase todas na situação de produção abaixo de sua capacidade no prazo de um ano. A redução na vazão de rios já provocou diversos casos de salinização de foz de rios, com problemas para a população, além de provocar todo um conjunto de falta de emprego e diminuição de produção para quem necessita de água. Também já estamos tendo conflitos envolvendo água. Pequenos produtores rurais em conjunto com a população de cidades contestama retirada de água de rios para irrigação de plantações de grandes produtores rurais. Pequenos conflitos envolvendo pessoas e empresas, que retiram água do subsolo e dos rios, já ocorreram também, tanto entre estados, quanto em municípios. O caso mais recente ocorreu em decorrência de quem regularia a vazão do Rio Paraíba do Sul. Todo este embate em torno da água afeta diferentes setores no país. O transporte fluvial que fica prejudicado, as cidades enfrentam racionamento de água potável, a qualidade da água como um todo segue piorando porque a diminuição de chuvas não é acompanhada por uma redução de lançamento esgotos e lixo, ao contrário, este ponto se agrava, mas não se vislumbra nenhuma ação nem dos Governos nem da Sociedade para estes graves problemas. A irrigação deve ser modernizada para que se economize água. Uma ação efetiva nas bacias hidrográficas, deveria contemplar as Agências Governamentais como ANA, ANEEL, e Antaq, além do IBAMA, EMBRAPA e outros órgãos federais, o Operador Nacional do Sistema Elétrico -- ONS, além dos órgãos estaduais e municipais que tratam de água, agricultura, meio ambiente, irrigação, saúde e saneamento. Ou seja, todos os órgãos dos Governos direta ou indiretamente envolvidos, além da Sociedade como um todo, tem que participar de um esforço para termos água num mínimo necessário para que todos possam sobreviver. Deve ser lembrado que em bacias hidrográficas atualmente, as cidades à jusante captam na verdade esgotos das cidades à montante, para tratar e distribuir para a população, revertendo em esgoto que é lançando sem tratamento adequado no mesmo rio, que fará com outra cidade à jusante capte a água para uso humano e assim sucessivamente. Exemplo como a água que é tratada para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que trata água que vem do Rio Paraíba do Sul, as margens do qual poucas cidades tratam esgoto, agravada pelos afluentes do Rio Guandu que vêm de regiões onde o esgoto é lançado in-natura nos mesmos. Ou seja, já se usa na prática em larga escala a água de reuso, por que então não alargarmos este conceito para as cidades? Fica a sugestão. * Paulo César Alves Rocha é especialista em infraestrutura, logística e comércio exterior com mais de 50 anos de experiência em infraestrutura, transportes, logística, inovação, políticas públicas de habitação, saneamento e comércio exterior brasileiro. Mestre em Economía y Finanzas Internacionales y Comércio Exterior e pós-graduado em Comércio Internacional pela Universidade de Barcelona. É mestre em Engenharia de Transportes (Planejamento Estratégico, Engenharia e Logística) pela COPPE-UFRJ. Pós-graduado em Engenharia de Transportes pela UFRJ e graduado em Engenharia Industrial Mecânica pela Universidade Federal Fluminense. Tem diversos livros editados nas Edições Aduaneiras.

Por Leo Cesar Melo * A pior seca em 91 anos enfrentada por cinco estados brasileiros, entre eles São Paulo, de acordo com um comitê de órgãos do governo federal, fez com que fosse anunciado o alerta de emergência hídrica no país. Mas, além da falta de água nas torneiras de casa, do apontamento da estiagem como responsável pelo aumento da conta de luz e de colocar o país sob risco de apagão, acima de tudo é importante refletir sobre o mau uso que se faz da água. Há uma demanda crescente por esse bem natural e, com isso, uma degradação cada vez maior dos nossos recursos hídricos. Portanto, é indispensável que ações e novas técnicas de preservação ambiental, que possam reduzir ao máximo esses impactos, sejam tomadas urgentemente. De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), até 2030 o planeta deve enfrentar um déficit de água de 40%. Uma das alternativas para reverter esse quadro é a captação e tratamento da água da chuva. Além de uma economia que pode chegar até 50% do consumo de água, tanto de uma residência como de uma indústria, a medida gera impactos positivos ao meio ambiente. Hoje, a engenharia oferece soluções para isso. Em um terminal portuário no Espírito Santo, por exemplo, projetamos e construímos uma Estação de Tratamento de Águas Pluviais (ETAP) em uma área de 110 hectares que já está operando com capacidade de 4 mil m³/h de tratamento. Isso equivale a quase duas piscinas olímpicas por hora. Projeto que pode ser adequado, de acordo com a necessidade de cada indústria, além de outros fatores. Cuidar da água está intimamente ligado à sustentabilidade, já que não há futuro sustentável se tivermos desabastecimento. Portanto, a afirmação "água é vida" resume bem o tom de conscientização que todos nós devemos ter. * Leo Cesar Melo é CEO da Allonda, empresa de engenharia com foco em soluções sustentáveis.

Para garantir segurança hídrica para os grandes centros urbanos brasileiros, a recuperação e conservação de mananciais utilizados na captação de água são ações fundamentais e urgentes, além de uma tarifa que garanta investimentos necessários para tanto. A conclusão faz parte das discussões da 1ᵃ Roda de Conversa com Jornalistas, realizada dia 24 de fevereiro, pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), com o apoio da The Nature Conservancy (TNC). De acordo com João Paulo Capobianco, vice-presidente do IDS, “é essencial e estratégico para o Brasil estruturar um programa de proteção de áreas de mananciais por diversas razões, mas principalmente porque os mananciais são 'matéria-prima' do abastecimento público, essenciais à qualidade de vida e às atividades econômicas". O especialista também defendeu que a cobrança da tarifa de água e esgoto possa viabilizar investimentos para preservação de mananciais e manutenção do sistema, apontando a região metropolitana de São Paulo como um caso exemplar das consequências do atual modelo, considerado insustentável. "Os rios que cortam a cidade - como o Tietê e Pinheiros - estão completamente contaminados, assim como a enorme rede formada por seus afluentes. O mesmo ocorre com a maior parte da maior represa da cidade, a Billings", explicou o vice-presidente do IDS. Para agravar o problema, o Sistema Cantareira e as vastas áreas de mananciais que envolvem toda a metrópole estão sendo drasticamente degradadas pela ocupação desordenada, o que reduz a capacidade natural de produção de água e contamina aquela água produzida que chega aos reservatórios. Representante no Brasil do 2030 Water Resources Group, iniciativa da International Finance Corporation (IFC) - instituição de fomento do Banco Mundial voltada para programas relacionados à água -, Stela Goldenstein disse que o modelo atual não funciona. "Temos vastas áreas e não está claro a quem compete a proteção. Não está claro como valorar a proteção e financiar as ações que são necessárias", afirmou a executiva em sua apresentação, destacando que é preciso ir além da proteção. "Não basta apenas proteger, vamos precisar recuperar também", completou. "De fato, o modelo atual - de degradação dos mananciais - não funciona porque não tem o cuidado antes da captação e ao mesmo tempo no processo final", acrescentou Samuel Barreto, gerente nacional de Água da The Nature Conservancy Brasil (TNC), observando que hoje no Brasil pelo menos 100 milhões de pessoas que não têm acesso à coleta e ao tratamento de esgoto, o que compromete a qualidade e quantidade de água e a saúde das pessoas, além dos cofres públicos, porque temos que pagar por isso. Segundo ele, levantamento da TNC realizado em 4 mil médias e grandes cidades no mundo mostrou que apenas 1% de todo o orçamento investido no setor de saneamento é alocado em soluções baseadas na natureza, que podem ajudar a criar resiliência climática, melhorar as fontes de água e proteger o restante de floresta que temos. "Só o Sistema Cantareira já perdeu 70% de cobertura florestal", afirmou Barreto.

Em evento na FGV, está sendo lançado o livro “Águas Brasileiras”, produzido pela “Editora Brasileira”, com patrocínio do Grupo Bauminas e apoio do Instituto Trata Brasil. O livro aborda o cenário hídrico brasileiro, além de traçar um diagnóstico das restrições hídricas do País e caminhos e soluções para enfrentá-las. “Águas Brasileiras” tem a participação de especialistas do setor que abordam temas, como reuso de água, preservação de mananciais, poluição e estratégias para revitalização dos rios urbanos, crise hídrica e outros pontos importantes que permeiam os recursos hídricos e saneamento básico no Brasil. Dados do Instituto Trata Brasil mostram que mais da metade dos brasileiros ainda não têm acesso à coleta dos esgotos e mais de 34 milhões de pessoas não têm acesso à água encanada, resultando num Brasil bastante defasado em relação aos serviços de infraestrutura nestas áreas. O livro discute estes dados, dentre outros números importantes, com artigos de especialistas como Édison Carlos, Pedro Scazufca, Álvaro Menezes, Bruna Monteiro, Stela Goldenstein, German Orjuela, Gesner Oliveira, Marcelo Morgado, Claudia Orsini, Fernando Marcato, Andréa Vasconcelos e outros importantes porta-vozes das águas e saneamento no Brasil. O evento de lançamento em São Paulo será realizado no dia 16 de agosto, das 14h às 16h30, no auditório da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O evento de lançamento é gratuito e as inscrições serão limitadas de acordo com a capacidade do auditório.

O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Antonio Carlos Zuffo acaba de lançar o livro “Gerenciamento de Recursos Hídricos – Conceituação e Contextualização”, pela editora Elsevier. O livro trata do uso e gestão consciente da água, principalmente, após São Paulo passar pela maior estiagem de sua história. A obra conta com a participação da consultora Mônica Soares Resio Zuffo. O livro traz o que há de mais recente em pesquisa e discussão sobre gerenciamento destes recursos, além de contar com a nova legislação sobre Gestão e Uso dos Recursos Hídricos Nacionais. “É um livro importante para diversas áreas, como Engenharia, Política, Planejamento e Gestão das Águas, entre outras, já que ele se preocupa em não apenas trazer a legislação vigente, mas conceituar e contextualizar, com exemplos de gestão em diversos países do mundo, explicação sobre o clima, além de um estudo do caso do Sistema Cantareira”, ressalta o autor. O livro tem linguagem acessível, exercícios que ajudam a entender melhor o assunto, além de quadros-resumo e dicas.

Por Adalberto Luis Val * Um dos grandes desafios para as atuais e futuras gerações é atender a demanda de itens básicos para o desenvolvimento humano. A previsão para 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é que a população global vai necessitar de 40% mais água, 35% mais alimentos, e 50% mais energia. Vale lembrar que tanto a produção de alimentos quanto a de energia estão diretamente ligadas à oferta de água. Outra questão vital é a crescente necessidade de ampliação do tratamento de água e da cobertura de saneamento, que impactam tanto a saúde da população quanto a conservação do meio ambiente. Apesar de o acesso à água potável ter sido uma das maiores conquistas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), atualmente, quase 750 milhões de pessoas no mundo não têm acesso à água tratada, 2,5 bilhões não melhoraram suas condições sanitárias e 1,3 bilhão não têm acesso à eletricidade, de acordo com a ONU. Neste sentido, é essencial o entendimento de que o recurso “água” está ligado a tudo na humanidade, da produção de alimentos à urbanização, da saúde ao transporte. E tem impacto no controle de doenças, no desenvolvimento sustentável e, até mesmo, na desigualdade social. Uma cidade que não tem acesso à água potável, por exemplo, pode ter grande prejuízo no seu desenvolvimento humano. Ainda hoje, a falta de acesso à água potável e saneamento é responsável pela morte de uma média de mil crianças todos os dias em consequência de doenças diarreicas. Além disso, a dificuldade de acesso à água condena mulheres e meninas a diminuir muito o tempo dedicado ao cuidado de suas famílias e aos estudos, aumentando ainda mais a desigualdade de oportunidades. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que, na África, a soma do tempo gasto pelas pessoas a cada ano caminhando para se abastecer de água ultrapassa 40 bilhões de horas. E cada vez mais, não é possível dissociar a oferta do manejo. Qualidade ambiental e água estão intrinsicamente ligados. Uma das maiores crises hídricas de todos os tempos, enfrentadas pelo Brasil, em especial a região sudeste, a mais populosa e com as maiores metrópoles, colocam em xeque o tratamento que temos dado aos nossos recursos hídricos. Ao mesmo tempo em que a população sofria com a falta d’água, tinha que conviver com enchentes. Por outro lado, as soluções caseiras encontradas para armazenar água tratada e água de chuva trouxeram outra ameaça à saúde: o crescimento de casos da dengue. Até abril deste ano, o Brasil já havia registrado um aumento de 240%, sendo que só em São Paulo, que tinha a mais grave situação de epidemia, foram registrados 258 mil casos de dengue nos primeiros três meses do ano, representando 56% dos casos no país, e número sete vezes superior ao mesmo período de 2014, conforme dados do Ministério da Saúde. Isso nos leva a repensar soluções imediatistas e sem planejamento, como se estivéssemos lidando com recursos infinitos ou uma situação pontual. E o que também deve ser repensado são as técnicas que temos usado para tratamento de águas servidas, que ocasionam uma série de problemas, como o descarte inadequado de medicamentos, que trazem efeitos devastadores para o meio ambiente. Quando antibióticos, anticoncepcionais, inibidores de apetite e diversos outros medicamentos chegam aos ecossistemas implicam, muitas vezes, na extinção de um conjunto significativo de microrganismos que têm papel importante na recomposição de corpos d’água degradados, além disso, podem contribuir para extinção de um vasto número de anfíbios, de peixes e da própria vegetação do entorno dos corpos d’água, por conta da poluição causada. Em suma, não dá para tratar a água sem pensar todo o ciclo e implicações econômicas, sociais e ambientais. E fica a pergunta: se não é possível desenvolvimento econômico sem água, por que colocar os interesses econômicos acima da preservação de mananciais e fontes de água potável? *Adalberto Luis Val é pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA/MCTI) e membro do Conselho Administrativo da Fundação Bunge.

Por Maria Luiza Machado Granziera* A escassez de chuvas que a região Sudeste tem vivenciado nos últimos anos certamente mudou e ainda mudará o entendimento (ultrapassado) de que a água é um bem infinito, que prescinde de um cuidado permanente com sua gestão, pois sempre haverá uma nova fonte de água limpa. Embora o país possua uma grande rede hídrica, as áreas de maior disponibilidade não coincidem necessariamente com os locais onde ocorre maior demanda, como é o caso da região Sudeste, em que se encontram 43% da população brasileira, e apenas 6% dos recursos hídricos. Além disso, a poluição da água, sobretudo por esgotos urbanos e poluição difusa das cidades, dificulta o aproveitamento do recurso para usos mais nobres, como o abastecimento humano. O resultado é a crise hídrica que atravessamos. Nesse cenário, três temas relevantes, objeto de políticas públicas específicas, se interpenetram: recursos hídricos, saneamento básico e meio ambiente. A qualidade das águas é fundamental para garantir não apenas o abastecimento das cidades, mas para assegurar que os ecossistemas terrestres e aquáticos se mantenham em equilíbrio. Além disso, águas limpas propiciam o desenvolvimento de atividades econômicas como a pesca, mantendo a sustentabilidade econômica das comunidades ribeirinhas. Sobre esses três temas, pode-se afirmar que o arcabouço jurídico em vigor é suficiente para garantir que as águas estejam em qualidade aceitável, e possa atender às necessidades das atuais e das futuras gerações. A questão que se coloca é de cunho institucional, na medida em que a implementação das políticas públicas ainda necessita de aprimoramento. Duas questões são estratégicas: em primeiro lugar, a eficiência na gestão, tanto dos recursos hídricos como do saneamento básico, na busca de quantidade e qualidade da água. É fundamental explicitar o papel de cada órgão e entidade municipal, estadual e federal envolvidos com a questão, verificando as obrigações e responsabilidades legais das instituições. Em segundo lugar, é necessário haver um exercício permanente de governança sobre as águas, entre todos os interessados, com vistas a buscar as convergências e contornar eventuais divergências. Um fator depende do outro. Costuma-se apontar apenas para as dificuldades que envolvem essas questões. A mais recorrente é de ordem federativa, uma vez que a divisão do domínio das águas superficiais, entre a União e os Estados, é um entrave para a gestão das bacias hidrográficas, como se não fosse possível uma articulação sistemática entre as entidades federais e estaduais para tratar de questões de interesse comum relativos às bacias hidrográficas. Os comitês de bacia hidrográfica foram criados justamente para responder a esse desafio, entre outras atribuições. A articulação não é apenas possível, como necessária e sempre urgente, pois o interesse público está envolvido em cada passo dado na gestão eficiente das águas. Outro problema recorrentemente manifestado, ainda na ordem federativa, consiste na titularidade dos serviços de saneamento, hoje nas mãos dos Municípios. Os recursos hídricos são de domínio dos Estados e da União, mas os municípios, na organização dos serviços de saneamento básico - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas – têm papel fundamental na qualidade das águas, na proteção da saúde pública e no equilíbrio ambiental. A qualidade e eficiência da prestação desses serviços impacta diretamente nos recursos hídricos. Outra dificuldade apontada consiste na afirmação de que tratar esgotos “custa caro”. Essa expressão, mencionada de forma isolada, nada significa. Mas se compararmos com outros custos, será mesmo caro o tratamento dos esgotos? Qual o custo social da poluição hídrica, que impacta diretamente na saúde pública e no próprio abastecimento? A legislação avançou de modo relevante nas duas últimas décadas, ficando clara a necessidade de que esse entendimento merece reflexão. Como exemplo, as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, incluem o tratamento não apenas dos esgotos domésticos, como dos resíduos sólidos e das águas pluviais, o que explicita fortemente a preocupação com a qualidade dos recursos hídricos. Obviamente, esses problemas são reais. E de difícil solução. Todavia, a dificuldade é apenas um dado do problema, e não a resposta final. É fundamental, hoje, analisar a questão sob uma outra ótica, com foco na solução dos problemas e não nas dificuldades. Divergências existem e sempre existirão. Para buscar soluções, é preciso focar e valorizar as convergências, os interesse comuns, os ajustes negociados. Buscando subsídios para algumas soluções, é preciso definir com clareza as atribuições e responsabilidades legais acerca da gestão dos recursos hídricos e o papel dos Municípios no abastecimento público, no esgotamento sanitário, na limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e na drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Em verdade, é necessário compreender como essas atribuições conversam entre si, pois todos os serviços de saneamento possuem impactos diretos ou indiretos na qualidade das águas dos rios e lagos e também afetam as águas subterrâneas. A partir do conhecimento amplo e transparente das atribuições dos diversos órgãos e entidades, o desafio será partir para o que se chama de governança das águas, em que todos os interessados no problema se identificam e se manifestam, na busca de acordos. Nessa linha, o corporativismo tem pouco espaço. Mas o interesse público pode e deve ser explicitado para a população. Essas considerações são feitas porque uma dia o olhar para as águas deve mudar. Não é mais possível imaginar que apenas o abastecimento de água é bom para a saúde pública. O tratamento dos esgotos é também fundamental e, se há dificuldades nos sistemas, em estações de tratamento de esgotos, no acordo entre Municípios que possuem redes de esgotos mas não encaminham esse esgoto para o tratamento na concessionária estadual, certamente haverá soluções consorciadas possíveis, transparentes e adequadas às necessidades de cada caso. A arte do administrador público é solucionar o problema, e nunca desistir de buscar a solução. A sociedade espera por isso. *Maria Luiza Machado Granziera é advogada, professora associada ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos. Autora dos livros Direito de Águas – Disciplina Jurídica das Águas Doces e Direito Ambiental da ed. Atlas.