O Dia Mundial da Água e os Conflitos

O Sistema Cantareira entra em alerta amarelo com menos de 40% de seu volume útil, indicando a necessidade urgente de preparação para futuras crises hídricas.

Entrevista do nosso editor Francisco Alves ao Instituto Água Sustentável, por ocasião do Dia Mundial da Água

Encontro com especialistas destaca impactos socioeconômicos e aponta a governança como eixo central para a segurança da água

Artigo especial por Elzio Mistrelo, Engenheiro, Diretor Administrativo e Financeiro da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (APECS)

Artigo por Diogo Taranto * É consenso global que ela é o bem mais precioso que temos, mas estamos longe de valorizá-la como deveríamos. O mundo acaba de voltar suas atenções ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia último dia 5 de junho. Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, na Suécia, a data foi concedida com objetivo de chamar a atenção de todas as esferas sociais e governamentais para os problemas ambientais e a importância da preservação dos recursos naturais. Não há dúvidas que pautas como a oferta mundial de água potável no mundo, a acidez e o aquecimento dos oceanos, o nível de poluição de mares, rios e mananciais são debatidos e estão nos holofotes de pesquisadores e de entidades ambientalistas em todo o planeta. Mas não há metas claras sobre o tamanho da ampliação de ações que promovam o reúso em regiões com elevada escassez hídrica. Há alguns países onde projetos sérios mostram um rumo promissor a seguir. Nos Estados Unidos, por exemplo, segundo a Bluefield Research , a capacidade de reúso no país deve aumentar 37% até 2027. O maior projeto do mundo de reúso, o GWRS - Groundwater Replenishment System , pode produzir até 379 mil m³ de água de alta qualidade todos os dias. Isso é água suficiente para atender às necessidades de quase 850 mil pessoas! Por aqui, temos algumas avaliações, mas sem metas evidentes. De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em 2018, estimava-se que no país havia uma capacidade instalada de reutilização de água oriunda do efluente sanitário de aproximadamente 2 m³/s (equivalente ao abastecimento de 800 mil habitantes). Mas não vemos campanhas que alertem a população e a iniciativa privada sobre a essencialidade da prática do reúso. A infraestrutura e a economia de nossas cidades estão sendo castigadas com as graves crises hídricas, que atingiram várias regiões do Brasil nos últimos anos. A tendência é que o quadro se agrave cada vez mais. O desenvolvimento correto e eficiente da reutilização de efluentes sanitários tratados é uma destas ações potenciais, assim como a conservação da água e redução de perdas. Juntamente com novas tecnologias, como a dessalinização da água do mar, ela se encaixa com a necessidade de melhorar a disponibilidade hídrica e traz oportunidades de sinergia para fortalecer os setores hídricos e de saneamento no Brasil. A prática do reúso de água deveria ser parte de nossa cultura. Mas os investimentos em grandes projetos de reutilização ainda são exceção e permanecem à margem dos vultosos números, ao comparamos às centenas de bilhões estimados para o atingimento da meta de universalização do saneamento básico no Brasil até 2030. O grande desafio, portanto, é avançar com a integração da reutilização no portfólio nacional de abastecimento de água e no estímulo às indústrias, centros comerciais e em condomínios. Este é próprio ao saneamento básico, que muitos não veem como tal, mas é fundamental para a saúde da população. Há uma transformação positiva com as cifras estimadas em torno de R$ 700 bilhões em investimentos na próxima década, com o Novo Marco Legal do Saneamento no Brasil. Embora se refira aos serviços de tratamento de água e efluentes no setor público, ele impulsiona os investimentos também no privado, com reflexos positivos para economia, meio ambiente e sociedade. Aqui temos uma meta definida: que até 2033, 99% da população terá acesso a água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto. Ter no radar esses percentuais já é uma conquista. Agora teremos, como sociedade, a missão de cobrar, ao longo dos anos, o avanço desses investimentos. É preciso encarar com seriedade o assunto, principalmente, quando se trata do descarte de efluentes que, infelizmente, ainda é feito em grande escala de maneira irregular e com pouca divulgação de dados para que se possa agir de maneira efetiva contra essa prática. O cenário de emissões de efluentes no País é turvo. Não temos um atlas completo, no âmbito privado, sobre o quanto empresas, indústrias, condomínios e centros comerciais descartam todos os dias, de forma irregular, milhões de litros dos mais diversos tipos de líquidos que causam impacto extremamente nocivo a rios, lagos, ao solo e aos lençóis freáticos. Também não há um estudo claro que demonstre as regiões mais críticas e nem quando essa prática será banida. Em quase todos os países do mundo, há metas para reduzir o desmatamento ilegal e a emissão de dióxido de carbono a zero. A Alemanha, por exemplo, anunciou que pretende atingir ‘ net zero emissions ’ em 2045. A sociedade pressiona pela urgência na transformação da matriz energética global, e a pressão precisa ser cada vez mais forte. Mas e a gestão da água em meio a uma crise climática que pode causar danos sem precedentes ao planeta? Pouco se fala; insuficientes são as manchetes nos jornais! O simbolismo do dia 5 de junho é importante e serve como alerta para pressionarmos os governantes a fazerem muito mais. A gestão correta dos recursos hídricos precisa dividir o holofote com outros graves problemas que temos que enfrentar, como a alta emissão de CO2 e a desflorestação. O reúso e o correto descarte de efluentes tratados precisam ser uma bandeira global e fazer parte da agenda de todos as nações. Afinal, se estamos em uma luta pela vida na Terra, preservar a água é a essência desse imenso desafio que temos pela frente. * Diogo Taranto é Diretor de Desenvolvimento de Negócios no Grupo Opersan, especializado em soluções ambientais para o tratamento de águas e efluentes.

Artigo por Renata Ross Por Renata Ross * Dia 22 de março é celebrado o Dia Mundial da Água. Essa data foi estabelecida em 1993 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para selar um acordo com os países e chamar a atenção de governos, empresas, organizações não governamentais e todos os setores da sociedade, a fim de promover a conscientização pública sobre a importância da preservação e do desenvolvimento dos recursos hídricos e da implementação das recomendações propostas pela Agenda 21. Segundo dados da ONU, o Brasil é o país detentor da maior disponibilidade hídrica do planeta, com cerca de 12% do deflúvio médio mundial. Além disso, recentemente foi registrado um aumento de 109% no volume de água que pode ser convertida em energia nos reservatórios das hidrelétricas de todo o país, como revela os dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), divulgados no início do ano. Portanto, apesar das chuvas terem melhorado o nível dos reservatórios e dado um alento aos sistemas hídricos, a quantidade de lixo encontrada nos rios é grande e tem preocupado especialistas ambientais por colocar em risco a biodiversidade marinha. De acordo com o programa do Governo Federal chamado Rios + Limpos, em setembro do ano passado foi realizada uma ação, com 130 voluntários, onde foram retiradas toneladas de lixo ao longo da bacia do Pantanal. Além da poluição da água doce, a correnteza acaba levando o lixo diretamente para o mar, afetando também a vida marinha. Pesquisa realizada pela World Wide Fund for Nature ou Fundo Mundial para a Natureza (WWF), destacada pelo Atlas do Plástico, revela que o Brasil é responsável por despejar de 70 a 190 mil toneladas de resíduos plásticos nos oceanos todos os anos e, apesar de ter instituído a Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010, quase nenhum dos objetivos de reciclagem foi atingido dentro das metas estipuladas. Os dados apontam que nunca foi tão urgente a necessidade de repensarmos a ideia do lixo e diminuir a pegada ambiental que deixamos no meio ambiente. É mais do que necessário que a humanidade repense os padrões de consumo praticados atualmente, dando preferência a produtos e serviços de empresas que já tenham incorporado uma agenda sustentável em seu modelo de negócios, seja reduzindo o uso de recursos naturais, eliminando componentes tóxicos em sua produção, criando linhas de produtos recicláveis e reciclados ou mesmo trabalhando com embalagens retornáveis. Ninguém é tão pequeno que não possa fazer a diferença. É importante focar nas ações diárias, e muitas delas são simples, mas que no final do dia geram grande impacto. Problemáticas muito grandiosas costumam nos paralisar. Por outro lado, quando medidas que estão ao nosso alcance são apresentadas, as chances de adesão por grande parte da população são maiores e isso faz com que os efeitos em larga escala se tornem grandiosos. * Renata Ross é gestora de Marketing e Relacionamento na TerraCycle

Artigo por Alysson Nunes Diógenes Por Alysson Nunes Diógenes * Recentemente, a imprensa repercutiu a notícia de que o Brasil perdeu 15% dos seus recursos hídricos em 30 anos, uma perda de quase o dobro da superfície de água de todo o Nordeste, de acordo com estudo inédito do MapBiomas – grupo de pesquisadores com muita credibilidade e correto em seus dados e conclusões. Por outro lado, faltou apresentar algumas informações históricas, sem as quais esse dado sobre a perda dos recursos hídricos fica descaracterizado, como o do crescimento populacional. Desde a década de 1990, a população brasileira saltou de 150 milhões de habitantes para 211 milhões, um aumento de 40%. População que tem muitas necessidades no dia a dia: comida, bebida, deslocamento, habitação e lazer. Coisas simples, mas que necessitam de recursos. É, no mínimo, simplista apresentar esse dado e ignorar nosso histórico. Há alguns anos vivemos crises energéticas. No governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001, por exemplo, houve uma delas. No governo Dilma, mais uma crise, dessa vez, por causas diferentes. A população e, em especial, a indústria precisam de energia. Muito se critica as recentes obras para geração de energia no rio Madeira e no rio Xingu, mas é mais desejável construir hidrelétricas do que acionar as geradoras termelétricas. Mas, alguém há de questionar. E as energias alternativas? Solar e eólica, as mais difundidas. Elas não são opções viáveis, por acaso? A resposta é que ambas têm um custo de operação muito maior do que as fontes citadas, as hidrelétricas. No entanto, o mesmo brasileiro que deseja o meio ambiente preservado, não se dispõe a pagar mais na conta de energia. Outro dado relevante é que na década de 1990 as fronteiras do Brasil eram fechadas para o comércio exterior. Mas o governo Collor participou do movimento mundial que ficou conhecido como globalização, trazendo grande desenvolvimento à nossa agricultura e pecuária. Parece outro mundo, mas foi apenas 30 anos atrás. E, é claro, isso teve consequências. Cerca de 70% da água que é consumida no país é para irrigação e outros 10% para consumo animal. Mais do que alimentar a população brasileira, somos grandes exportadores de soja e milho, além de carnes de frango, suína e bovina. Com esses dados, nota-se um conflito que, esse sim, deve ser abordado. A presença humana é prejudicial ao meio ambiente. E o que é possível fazer? Alguns exemplos: o governo federal, por meio do IBAMA, pode aumentar a fiscalização e multar os infratores da legislação ambiental, incentivando-os a respeitar as leis. O Judiciário, em todas as suas instâncias, não deve anular essas multas por qualquer motivo. O produtor que respeita as leis deve ser premiado por sua boa conduta. Prefeituras e estados devem fazer cumprir seus marcos de saneamento e parar de poluir os rios com esgotos e de autorizar construções em áreas de preservação. Na outra ponta, o cidadão que pode e deve adotar práticas sustentáveis de vida, que sabemos, são mais caras, mas garantem um futuro melhor para as próximas gerações. Entre as mudanças de comportamento, está o consumo de produtos com selos de sustentabilidade, como o da Rainforest Alliance, que certifica a prática de agricultura foi sustentável. Nem falarei em usar transporte público, e modais alternativos, como a bicicleta. Se apenas reduzirmos o desperdício de água e de energia elétrica, já será bastante significativo. Há muito trabalho a ser feito, mas, certamente, as ações renderão frutos – entre eles, inclusive, retorno financeiro. Mas, uma coisa é certa: com ações como as citadas, um futuro mais sustentável estará garantido para as próximas gerações. * Alysson Nunes Diógenes é Engenheiro eletricista, doutor em Engenharia Mecânica (UFSC), é professor do Mestrado e Doutorado em Gestão Ambiental da Universidade Positivo (UP).

Por Leo Cesar Melo * A pior seca em 91 anos enfrentada por cinco estados brasileiros, entre eles São Paulo, de acordo com um comitê de órgãos do governo federal, fez com que fosse anunciado o alerta de emergência hídrica no país. Mas, além da falta de água nas torneiras de casa, do apontamento da estiagem como responsável pelo aumento da conta de luz e de colocar o país sob risco de apagão, acima de tudo é importante refletir sobre o mau uso que se faz da água. Há uma demanda crescente por esse bem natural e, com isso, uma degradação cada vez maior dos nossos recursos hídricos. Portanto, é indispensável que ações e novas técnicas de preservação ambiental, que possam reduzir ao máximo esses impactos, sejam tomadas urgentemente. De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), até 2030 o planeta deve enfrentar um déficit de água de 40%. Uma das alternativas para reverter esse quadro é a captação e tratamento da água da chuva. Além de uma economia que pode chegar até 50% do consumo de água, tanto de uma residência como de uma indústria, a medida gera impactos positivos ao meio ambiente. Hoje, a engenharia oferece soluções para isso. Em um terminal portuário no Espírito Santo, por exemplo, projetamos e construímos uma Estação de Tratamento de Águas Pluviais (ETAP) em uma área de 110 hectares que já está operando com capacidade de 4 mil m³/h de tratamento. Isso equivale a quase duas piscinas olímpicas por hora. Projeto que pode ser adequado, de acordo com a necessidade de cada indústria, além de outros fatores. Cuidar da água está intimamente ligado à sustentabilidade, já que não há futuro sustentável se tivermos desabastecimento. Portanto, a afirmação "água é vida" resume bem o tom de conscientização que todos nós devemos ter. * Leo Cesar Melo é CEO da Allonda, empresa de engenharia com foco em soluções sustentáveis.

O Brasil, maior potência hídrica do mundo, com 12% das reservas de água doce do planeta e que detém em seu subsolo dois dos maiores aquíferos do mundo, está longe da chamada “zona de conforto”. O país, de dimensões continentais e realidades distintas nas cinco regiões geográficas, precisa resolver com urgência os graves problemas de distribuição e degradação ambiental para garantir atendimento à demanda futura. Uma das possibilidades que começa a se mostrar, nesse sentido, é a infraestrutura verde, que reforça a conservação das florestas, dos rios, das nascentes e do manejo do solo, como forma de valorizar os serviços naturais de disponibilidade hídrica – aspectos que também devem ser observados sob o ponto de vista da Lei Nacional das Águas, que está completando 20 anos. Para discutir essas questões, a The Nature Conservancy (TNC) reuniu, em São Paulo, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, o coordenador da Rede de Recursos Hídricos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Percy Soares Neto, e o gerente nacional de Água da TNC, Samuel Barrêto que, sob a coordenação da jornalista Rosana Jatobá, falaram sobre os caminhos para ampliar a segurança hídrica no Brasil. O site Saneamento Ambiental ( www.sambiental.com.br ) acompanhou o encontro e publica os principais trechos desse debate. Percy Soares: Iniciativas são valorosas, mas precisam de escala Percy Soares Neto, coordenador da Rede de Recursos Hídricos da Confederação Nacional da Indústria, organismo que procura articular os mais de 500 representantes do setor industrial com os colegiados de recursos hídricos, ressaltou como primeiro desejo a vontade que o debate dos 20 anos da Lei das Águas seja mais efetivo que o debate dos primeiros 10 anos, quando as discussões não se traduziram em ações objetivas. A indústria entende que, ao estar dentro dos mais diversos colegiados, incentiva o avanço da PNRH. Conforme explicou Soares Neto, o protagonismo de gestão de águas no Brasil veio dos Estados (na União, a água era parte da agenda do setor elétrico/DNAE), que começaram a instalar um sistema de gestão um pouco mais democrático entre Governo e sociedade, dando origem aos primeiros comitês de bacias, ao uso múltiplo, descentralizado, o que vai até a aprovação da Lei nº 9433. Em 2000, acontece a criação da ANA – Agência Nacional das Águas e um dos maiores ganhos é que a água sai da política setorial e ganha o status de uso múltiplo, passando a conceder as outorgas para os setores de energia, saneamento e irrigação. Nessa revisão, Soares Neto afirma que a ANA revitaliza o diálogo federativo, mas mostra a fragilidade de discussão dos comitês de bacias, ressaltando os problemas de eficiência, especialmente nos planos de recursos hídricos com materialização frágil. E iniciativas como infraestrutura verde (com o Programa Produtor de Águas), compra de efluente tratado para reuso de água, além de outras ideias inovadoras, acabam não entrando no plano institucional. Esse é um desafio importante dos 20 anos da Lei das Águas: reconhecer que à margem da institucionalidade da gestão das águas tem muita iniciativa valorosa, inovadora e criativa de grandes empresas, que precisam ganhar escala para entrar na gestão de águas do Brasil. Para Soares Neto, um dos destaques positivos é que nos últimos 20 anos houve grande avanço em termos de tecnologia da informação: “temos condições de fazer análises e quantificações com muito mais detalhes e melhor qualidade de planejamento, tanto para o setor empresarial para identificar a disponibilidade hídrica de regiões específicas, quanto para o gestor público da água conhecer as limitações de trechos específicos de rios ou de bacias inteiras. Nesse aspecto o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos editado pela ANA é um bom exemplo de ferramenta, com suas informações precisas. É o momento de avançar a discussão, pois em 20 anos a Lei das Águas mostrou que em situações de crise ainda não consegue dar respostas tão rápidas aos problemas que se mostram”. Samuel Barreto: Uma das leis mais modernas do mundo Samuel Barrêto, gerente de Águas da TNC e coordenador da Coalizão Cidade pelas Águas, baseando-se na sua vivência internacional sobre o assunto, destacou que a Lei das Águas brasileira é uma das modernas do mundo, mas que tem grande caminho ainda a percorrer e o desafio será encontrar elementos de convergência. Hoje existem mais de 250 comitês de bacias no Brasil funcionando em graus diferentes de implementação, mas atuando em prol da gestão dos recursos hídricos. A participação social é outra quebra de paradigma da lei, embora ainda com dificuldades de representatividade, mas que trouxe um ambiente interessante de aprendizado e de controle social. Os instrumentos de gestão também foram lembrados pelo especialista da TNC, que os classificou como um dos aparatos mais poderosos no plano de bacias, no enquadramento dos corpos d’água, na licença de uso da água, na organização da cobrança pelo uso do sistema de informação e monitoramento. Barrêto citou ainda que os prognósticos são desafiadores: “de acordo com a ONU/Unesco, nos próximos 15 anos deverá acontecer uma redução de 40% da oferta de água, seja por degradação dos sistemas aquáticos, por sobreuso, ou pelo desafio conceitual de infraestrutura. Sendo assim, a conservação é um aliado poderoso para promover desenvolvimento econômico e social”. A TNC lançou um estudo realizado em 4 mil cidades do mundo inteiro, batizado no Brasil de “Além do Manancial – benefícios sociais e econômicos”, que mostra como a conservação ambiental pode auxiliar na parte econômico-social. De acordo com Barrêto, um investimento per capita anual de R$ 6,00 geraria um benefício para 1,4 bilhão de pessoas, sendo possível em pelo menos 25% dessas cidades recuperar integralmente os investimentos realizados em infraestrutura verde. Outro problema citado pelo especialista da TNC é a barreira conceitual dos elementos de conservação na agenda de água e de desenvolvimento – “parece que são questões antagônicas e não há uma preocupação quanto ao desmonte da política ambiental brasileira”. Barrêto lembrou ainda que em janeiro de 2015 havia apenas 4% de água disponível no Sistema Cantareira e não havia um plano B. Hoje Brasília vive uma situação dramática e isso deve se intensificar com a continuidade de uso do modelo business as usual, ou o modelo romano de buscar água em distâncias cada vez maiores, a elevados custos, gerando conflitos de interesse. “É preciso pensar de forma mais inteligente o balanço entre oferta e demanda, pois já estamos usando mais do que os sistemas têm capacidade de repor. Esse é um cenário que deve se acentuar nos próximos anos e os prognósticos mostram isso”, reforça o gerente da TNC. A conservação ambiental ou a infraestrutura verde é elemento fundamental na agenda dos recursos hídricos, mas ainda aparece de forma periférica. Uma forma de convencimento são os indicadores de gestão, que precisam ser traduzidos para a sociedade, que em sua maioria desconhece a política da água. É o momento de estabelecer diálogos de relevância e ações concretas entre os diversos setores. O movimento Coalizão Cidade Pelas Águas, tema estratégico para a TNC no Brasil e no mundo, conta com uma plataforma latino-americana de água, desenvolvida em parceria com outros organismos, que traz uma análise de regiões com mais de 25 milhões de habitantes que enfrentam estresse hídrico e onde as intervenções de infraestrutura verde podem dar maior resultado. Num ranking de 25 regiões, duas delas estão no Brasil e representam 45% do PIB do País. De acordo com o estudo, pelo menos 40% dos mananciais das cidades listadas estão degradadas. Em São Paulo, esse índice sobe para70% e áreas importantes para a produção de água em estado avançado de degradação não têm como cumprir seu papel. A iniciativa pretende recuperar, proteger e conservar essas áreas, estimulando a participação de proprietários rurais, o que tem acontecido sem conflitos. “É preciso entender a importância de proteger essas áreas e mostrar que vale a pena pagar por isso, o que é seis vezes mais barato que buscar água cada vez mais longe ou adicionando insumo químico para tratar e recuperar a degradação. Essa inversão de lógica precisa ser mostrada, assim como o compromisso das empresas privadas de aprimorarem sua gestão sustentável de água e também da sua cadeia produtiva”, defende Barrêto. O caminho é longo e inclui questões como saneamento, uso da água na irrigação – que deve crescer mais de 9 vezes, segundo estimativas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, e da geração de energia. Sem a proteção das fontes, esses usos estão comprometidos. Vicente Andreu: Foco na gestão dos recursos hídricos Vicente Andreu, presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), ressalta que este é um momento importante para a gestão de recursos hídricos – “na Constituição de 1988 o Brasil fez a correta opção de criar um sistema de recursos hídricos diferente dos demais. Naquela ocasião, o sistema de gerenciamento de recursos hídricos ganhava identidade própria, um caminho correto pela diversidade e pelo tamanho do País, que impedem o tratamento da água de maneira idêntica em todo o território brasileiro. Cada realidade deve ser olhada de acordo com suas diferenças regionais”. Outra decisão correta do setor, segundo Andreu, foi a criação da ANA e sua vinculação ao Ministério do Meio Ambiente, “embora existam pontos onde é preciso fazer uma distinção entre a racionalidade do uso da água e a lógica do sistema ambiental brasileiro preservação e conservação, mais que de uso da água”. No avanço dos últimos anos a ANA se especializou “e, nesse processo – contínuo, necessário e permanente, o tema da água passou a ser visto muito mais em função dos seus usos do que propriamente por uma concepção geral de preservação. A água é tida como saneamento, como rotor da energia, na agricultura como segurança alimentar e por aí afora”, lamentou Andreu. Mas em duas regiões br

Por Yves Besse* Em 2015 a falta de chuvas proporcionou aos paulistas um dos melhores verões com muito sol, calor, piscina, praia e mar - tudo que sonha nas suas férias de janeiro. Mas na volta à sua rotina de trabalho, foi confrontado com uma crise hídrica que o fez mudar vários dos seus hábitos de conforto ligados à água. Passou a racionar os banhos, reutilizar as águas de chuveiros para usos sanitários, pensar em soluções de uso racional das águas e de reúso de águas de chuva para uso doméstico. Finalmente as chuvas voltaram e as preocupações com água voltaram a sua rotina tradicional: enchentes, alagamentos, enxurradas, doenças veiculadas à água etc. Ufa, voltamos a normalidade! Nossa memória é curta. Dois anos antes da crise de 2015 São Paulo foi confrontado com uma das maiores épocas chuvosas e que obrigou a abertura das comportas das represas, o que levou ao alagamento de várias cidades a jusante. Hoje, dois anos depois da famosa crise hídrica, entramos novamente num momento chuvoso, com muita água, enchente e alagamentos. Percebemos que não temos controle nenhum sobre as nossas águas urbanas. Se chove, alaga, se não chove, seca. Não sabemos quem governa as águas de São Paulo e nem do Brasil. Em parte, é a Agência Nacional de Águas (ANA), em parte o Departamento de Água e Esgoto (DAE), em parte é a secretaria estadual de recursos hídricos, em parte as agências de bacia, em parte os municípios, em parte a região metropolitana, e pode ser que eu tenha esquecido alguém. Ou seja, uma verdadeira confusão que ninguém quer resolver. Vale o ditado: cão com vários donos morre de fome. Se queremos evitar futuras crises hídricas - e elas virão, pois o clima é cíclico - deve haver interesse e responsabilidade política e pública. A crise que houve por falta de chuva foi superada graças às chuvas e a impressão que se tem é que o assunto está encerrado, ninguém fala mais da crise hídrica. Mas ela voltará e, quando isso ocorrer, não será mais problema dos políticos atuais, nem dos gestores públicos atuais. Só resolveremos o problema se nós conseguirmos responsabiliza-los pelo ocorrido, de tal forma de que não aconteça mais. A governança das águas é um assunto complexo, que deve ser tratado com muita seriedade, muita competência e com sabedoria específica. Para isso, o Brasil criou em 1997 uma lei para os Recursos Hídricos. Essa lei foi baseada num conceito clássico, que veio da França, do usuário e poluidor pagador e das agências de bacias. Infelizmente a sua tropicalização e seu uso político impedem que ela seja adequadamente implantada e utilizada. Foram criados os conceitos dos rios federais e dos rios estaduais - que acabam se sobrepondo -, assim como as responsabilidades entre as diversas agências de bacias federais e estaduais - que nem sempre existem - e os diversos entes de regulação federal e estadual - que também muitas vezes ainda não existem. Vejamos um exemplo típico de comparação entre a França e o Brasil. A França, nos anos 1970, criou seis bacias hidrográficas e suas respectivas agências de bacias para gerir suas águas. O estado de São Paulo - que é mais ou menos a metade em área da França - criou 22 bacias hidrográficas e suas respectivas agências, que acabaram dominadas por interesses políticos em detrimentos dos interesses técnicos. Quase 20 anos após a aprovação da lei, ainda não conseguimos implantar, de maneira sustentável, a gestão das nossas águas. Vinte anos após a criação de sua lei, a França aplicava entre 500 milhões e 1 bilhão de Euros anualmente, isto é, entre 1,5 bilhão e 3 bilhões de Reais, por agência de bacia. Esses recursos foram obtidos na própria bacia hidrográfica pelo conceito de usuário e poluidor pagador e usado na própria bacia. Isso representa a metade dos recursos que necessitaríamos para universalizar o saneamento brasileiro em 20 anos. A mudança desse cenário passa pela conscientização, planejamento, controle, regulação e, principalmente, responsabilidade e condenação de quem não respeita a lei. Semelhante com o que está sendo feito pela Lava Jato com a corrupção no Brasil. Não existe um único responsável pela governança das águas. Os quatro poderes brasileiros - Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público - têm o dever de gerir as águas; a sociedade civil organizada tem o direito de receber essa governança que ela paga por diversos meios, como impostos, taxas e tarifas. A sociedade civil organizada, incluindo a imprensa, deve pressionar os quatro poderes pelos seus direitos de ter água e esgotamento sanitário, de modo a colocar isso na agenda política para que seja tratado de maneira séria e não demagógica. Hoje só temos como alternativa rezar para que chova. Porém, não depende de nós. *Yves Besse é diretor geral de Projetos para América Latina da Veolia Water Technologies

Por Adalberto Luis Val * Um dos grandes desafios para as atuais e futuras gerações é atender a demanda de itens básicos para o desenvolvimento humano. A previsão para 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é que a população global vai necessitar de 40% mais água, 35% mais alimentos, e 50% mais energia. Vale lembrar que tanto a produção de alimentos quanto a de energia estão diretamente ligadas à oferta de água. Outra questão vital é a crescente necessidade de ampliação do tratamento de água e da cobertura de saneamento, que impactam tanto a saúde da população quanto a conservação do meio ambiente. Apesar de o acesso à água potável ter sido uma das maiores conquistas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), atualmente, quase 750 milhões de pessoas no mundo não têm acesso à água tratada, 2,5 bilhões não melhoraram suas condições sanitárias e 1,3 bilhão não têm acesso à eletricidade, de acordo com a ONU. Neste sentido, é essencial o entendimento de que o recurso “água” está ligado a tudo na humanidade, da produção de alimentos à urbanização, da saúde ao transporte. E tem impacto no controle de doenças, no desenvolvimento sustentável e, até mesmo, na desigualdade social. Uma cidade que não tem acesso à água potável, por exemplo, pode ter grande prejuízo no seu desenvolvimento humano. Ainda hoje, a falta de acesso à água potável e saneamento é responsável pela morte de uma média de mil crianças todos os dias em consequência de doenças diarreicas. Além disso, a dificuldade de acesso à água condena mulheres e meninas a diminuir muito o tempo dedicado ao cuidado de suas famílias e aos estudos, aumentando ainda mais a desigualdade de oportunidades. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que, na África, a soma do tempo gasto pelas pessoas a cada ano caminhando para se abastecer de água ultrapassa 40 bilhões de horas. E cada vez mais, não é possível dissociar a oferta do manejo. Qualidade ambiental e água estão intrinsicamente ligados. Uma das maiores crises hídricas de todos os tempos, enfrentadas pelo Brasil, em especial a região sudeste, a mais populosa e com as maiores metrópoles, colocam em xeque o tratamento que temos dado aos nossos recursos hídricos. Ao mesmo tempo em que a população sofria com a falta d’água, tinha que conviver com enchentes. Por outro lado, as soluções caseiras encontradas para armazenar água tratada e água de chuva trouxeram outra ameaça à saúde: o crescimento de casos da dengue. Até abril deste ano, o Brasil já havia registrado um aumento de 240%, sendo que só em São Paulo, que tinha a mais grave situação de epidemia, foram registrados 258 mil casos de dengue nos primeiros três meses do ano, representando 56% dos casos no país, e número sete vezes superior ao mesmo período de 2014, conforme dados do Ministério da Saúde. Isso nos leva a repensar soluções imediatistas e sem planejamento, como se estivéssemos lidando com recursos infinitos ou uma situação pontual. E o que também deve ser repensado são as técnicas que temos usado para tratamento de águas servidas, que ocasionam uma série de problemas, como o descarte inadequado de medicamentos, que trazem efeitos devastadores para o meio ambiente. Quando antibióticos, anticoncepcionais, inibidores de apetite e diversos outros medicamentos chegam aos ecossistemas implicam, muitas vezes, na extinção de um conjunto significativo de microrganismos que têm papel importante na recomposição de corpos d’água degradados, além disso, podem contribuir para extinção de um vasto número de anfíbios, de peixes e da própria vegetação do entorno dos corpos d’água, por conta da poluição causada. Em suma, não dá para tratar a água sem pensar todo o ciclo e implicações econômicas, sociais e ambientais. E fica a pergunta: se não é possível desenvolvimento econômico sem água, por que colocar os interesses econômicos acima da preservação de mananciais e fontes de água potável? *Adalberto Luis Val é pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA/MCTI) e membro do Conselho Administrativo da Fundação Bunge.

Por Maria Luiza Machado Granziera* A escassez de chuvas que a região Sudeste tem vivenciado nos últimos anos certamente mudou e ainda mudará o entendimento (ultrapassado) de que a água é um bem infinito, que prescinde de um cuidado permanente com sua gestão, pois sempre haverá uma nova fonte de água limpa. Embora o país possua uma grande rede hídrica, as áreas de maior disponibilidade não coincidem necessariamente com os locais onde ocorre maior demanda, como é o caso da região Sudeste, em que se encontram 43% da população brasileira, e apenas 6% dos recursos hídricos. Além disso, a poluição da água, sobretudo por esgotos urbanos e poluição difusa das cidades, dificulta o aproveitamento do recurso para usos mais nobres, como o abastecimento humano. O resultado é a crise hídrica que atravessamos. Nesse cenário, três temas relevantes, objeto de políticas públicas específicas, se interpenetram: recursos hídricos, saneamento básico e meio ambiente. A qualidade das águas é fundamental para garantir não apenas o abastecimento das cidades, mas para assegurar que os ecossistemas terrestres e aquáticos se mantenham em equilíbrio. Além disso, águas limpas propiciam o desenvolvimento de atividades econômicas como a pesca, mantendo a sustentabilidade econômica das comunidades ribeirinhas. Sobre esses três temas, pode-se afirmar que o arcabouço jurídico em vigor é suficiente para garantir que as águas estejam em qualidade aceitável, e possa atender às necessidades das atuais e das futuras gerações. A questão que se coloca é de cunho institucional, na medida em que a implementação das políticas públicas ainda necessita de aprimoramento. Duas questões são estratégicas: em primeiro lugar, a eficiência na gestão, tanto dos recursos hídricos como do saneamento básico, na busca de quantidade e qualidade da água. É fundamental explicitar o papel de cada órgão e entidade municipal, estadual e federal envolvidos com a questão, verificando as obrigações e responsabilidades legais das instituições. Em segundo lugar, é necessário haver um exercício permanente de governança sobre as águas, entre todos os interessados, com vistas a buscar as convergências e contornar eventuais divergências. Um fator depende do outro. Costuma-se apontar apenas para as dificuldades que envolvem essas questões. A mais recorrente é de ordem federativa, uma vez que a divisão do domínio das águas superficiais, entre a União e os Estados, é um entrave para a gestão das bacias hidrográficas, como se não fosse possível uma articulação sistemática entre as entidades federais e estaduais para tratar de questões de interesse comum relativos às bacias hidrográficas. Os comitês de bacia hidrográfica foram criados justamente para responder a esse desafio, entre outras atribuições. A articulação não é apenas possível, como necessária e sempre urgente, pois o interesse público está envolvido em cada passo dado na gestão eficiente das águas. Outro problema recorrentemente manifestado, ainda na ordem federativa, consiste na titularidade dos serviços de saneamento, hoje nas mãos dos Municípios. Os recursos hídricos são de domínio dos Estados e da União, mas os municípios, na organização dos serviços de saneamento básico - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas – têm papel fundamental na qualidade das águas, na proteção da saúde pública e no equilíbrio ambiental. A qualidade e eficiência da prestação desses serviços impacta diretamente nos recursos hídricos. Outra dificuldade apontada consiste na afirmação de que tratar esgotos “custa caro”. Essa expressão, mencionada de forma isolada, nada significa. Mas se compararmos com outros custos, será mesmo caro o tratamento dos esgotos? Qual o custo social da poluição hídrica, que impacta diretamente na saúde pública e no próprio abastecimento? A legislação avançou de modo relevante nas duas últimas décadas, ficando clara a necessidade de que esse entendimento merece reflexão. Como exemplo, as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, incluem o tratamento não apenas dos esgotos domésticos, como dos resíduos sólidos e das águas pluviais, o que explicita fortemente a preocupação com a qualidade dos recursos hídricos. Obviamente, esses problemas são reais. E de difícil solução. Todavia, a dificuldade é apenas um dado do problema, e não a resposta final. É fundamental, hoje, analisar a questão sob uma outra ótica, com foco na solução dos problemas e não nas dificuldades. Divergências existem e sempre existirão. Para buscar soluções, é preciso focar e valorizar as convergências, os interesse comuns, os ajustes negociados. Buscando subsídios para algumas soluções, é preciso definir com clareza as atribuições e responsabilidades legais acerca da gestão dos recursos hídricos e o papel dos Municípios no abastecimento público, no esgotamento sanitário, na limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e na drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Em verdade, é necessário compreender como essas atribuições conversam entre si, pois todos os serviços de saneamento possuem impactos diretos ou indiretos na qualidade das águas dos rios e lagos e também afetam as águas subterrâneas. A partir do conhecimento amplo e transparente das atribuições dos diversos órgãos e entidades, o desafio será partir para o que se chama de governança das águas, em que todos os interessados no problema se identificam e se manifestam, na busca de acordos. Nessa linha, o corporativismo tem pouco espaço. Mas o interesse público pode e deve ser explicitado para a população. Essas considerações são feitas porque uma dia o olhar para as águas deve mudar. Não é mais possível imaginar que apenas o abastecimento de água é bom para a saúde pública. O tratamento dos esgotos é também fundamental e, se há dificuldades nos sistemas, em estações de tratamento de esgotos, no acordo entre Municípios que possuem redes de esgotos mas não encaminham esse esgoto para o tratamento na concessionária estadual, certamente haverá soluções consorciadas possíveis, transparentes e adequadas às necessidades de cada caso. A arte do administrador público é solucionar o problema, e nunca desistir de buscar a solução. A sociedade espera por isso. *Maria Luiza Machado Granziera é advogada, professora associada ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos. Autora dos livros Direito de Águas – Disciplina Jurídica das Águas Doces e Direito Ambiental da ed. Atlas.