Organizações se unem contra o Fracking

Carta firma que a credibilidade da ação climática global depende cada vez mais da capacidade dos governos de promover uma “redução justa e ordenada da produção e do consumo de combustíveis fósseis”.

Por meio desta pesquisa exploratória, a Petrobras busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área com escala econômica. Não há produção de petróleo nesta fase.

A mobilização demostra o protagonismo das comunidades que vivem na primeira linha dos impactos da extração de combustíveis fósseis, que ameaçam rios, florestas e modos de vida tradicionais.

Na COP30, a Agenda de Ação pretende impulsionar ações climáticas voluntárias e concretas visando o desenvolvimento sustentável, aproximando ao dia a dia das pessoas os diversos temas abordados na conferência.

Organizações da sociedade civil, bem como indígenas e de comunidades tradicionais, denunciam esse retrocesso e exigem a suspensão imediata do leilão da ANP.

As entidades solicitam ao Governo Federal que assuma compromissos com a sustentabilidade ambiental expressos na Constituição Federal

As reservas subterrâneas de água podem estar correndo risco onde ocorre o fracking.

Segundo informações da imprensa argentina, o governador da Província de Mendoza, Alfredo Cornejo, concedeu autorização para que um projeto-piloto de exploração de petróleo através do fracking aconteça em Malargüe. A decisão atinge diretamente a bacia do rio Salado e abala a confiança dos cidadãos da província no governo, já que em grande proporção se opõem a tal medida. Localizada na patagônia argentina e ladeada pela Cordilheira dos Andes, Mendoza possui umas das regiões produtoras de vinho mais ricas do mundo, bem no coração de um quente e árido deserto. Com um sistema de irrigação herdado dos povos tradicionais, os Andes são a fonte mais importante de água através do degelo, que é controlado por canais chamados de ‘acéquias’. Desta forma, os ‘oásis’ garantem os vinhedos e a produção de vinho, principal atividade econômica da província, além da sobrevivência de aproximadamente 1,7 milhão de habitantes. A preocupação da população de Mendoza com a exploração de petróleo por fracking ocorre principalmente com os impactos ambientais, econômicos e sociais que essa tecnologia provoca, bem como seu legado de contaminação, destruição e morte. As províncias vizinhas de Neuquén e Río Negro, assim como o sul de Mendoza, estão localizadas na região conhecida como Vaca Muerta, um extenso campo de petróleo e gás não convencional. Chamada de ‘zona de sacrifício’, Vaca Muerta gera energia a partir do xisto para todo o país às custas do aniquilamento da tradicional produção de peras e maçãs, da contaminação das reservas de água de superfície e subterrâneas, além de impactos nocivos à saúde das pessoas e animais. Isto sem contar o verdadeiro genocídio do povo indígena Mapuche, que teve suas terras expropriadas por conta do fracking, e sofre com doenças crônicas decorrentes da contaminação por produtos tóxicos, muitos deles cancerígenos e até radioativos. Com o fracking há mais de dez anos na região, os produtores de peras e maçãs não conseguem mais exportar sua produção, que é rejeitada pelo mercado internacional e até interno, em função da contaminação causada pelos químicos usados no processo de extração do petróleo e gás não convencional. Em junho de 2013, o Departamento de General Alvear, que faz divisa com Neuquén, aprovou por unanimidade a Portaria 3934/13, que proíbe o fracking exatamente para proteger o meio ambiente, as reservas de água e a economia local. Para garantir o deserto, já foi aprovada a lei 7.722 em 11 de junho de 2007, que proibiu a mineração a céu aberto com o objetivo de proteger a água da contaminação. Desde então, produtos químicos, tais como cianeto, mercúrio, ácido sulfúrico, e outras substâncias tóxicas semelhantes usadas na mineração estão proibidos, para proteger as fontes de recursos hídricos. O Departamento de General Alvear, através da Multisectorial, já lançou um comunicado rechaçando a autorização em Malargüe e solicitando a imediata suspensão da perfuração ao Ministério de Energia e Mineração.

A Câmara aprovou, dia 11 de outubro, programa de incentivo a usinas termelétricas a carvão. A medida está em uma das mais de trinta emendas da MP 735. O texto caminha para votação no Senado e deveria ser votado até 18 de outubro. De acordo com Ricardo Baitelo, coordenador de Clima e Energia do Greenpeace Brasil, a inserção desta emenda tem como objetivo deixar desapercebida uma medida que vai claramente contra os objetivos do País no combate às mudanças climáticas e ao que se comprometeu na ratificação do acordo para o clima de Paris. As usinas a carvão respondem por 46% dos gases de efeito estufa emitidos por uso de energia no planeta. A China, que tem cerca de 70% de sua energia oriunda de termelétricas a carvão, anunciou investimentos em energias alternativas renováveis e pelo segundo ano consecutivo apresenta queda nas emissões por queima do mineral. No caso do Brasil, as emissões de gases de efeito estufa no setor elétrico aumentaram nove vezes entre 1990 e 2014. Somente entre 2011 e 2014 as emissões passaram de 30,2 milhões para 82 milhões de toneladas de CO 2 . Só as térmicas a carvão contribuíram com 22% das emissões do setor elétrico doméstico em 2014. De acordo com o Artigo 20 da MP aprovada, as novas usinas térmicas devem entrar em operação entre 2023 e 2027 e o programa de incentivo será responsável por garantir o nível de produção de carvão mineral para atender a 100% da demanda das termelétricas.“Além da questão ambiental, o texto traz outras complicações. Ao garantir o abastecimento das térmicas inteiramente com produção nacional, cria-se um programa relacionado ao setor elétrico, mas que busca controlar a política mineral”, comenta André Nahur, coordenador do programa Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil. Como medida para compensar o meio ambiente, o texto afirma a necessidade das novas usinas reduzirem em no mínimo 10% o dióxido de carbono produzido durante a queima do carvão em relação aos níveis atuais. “Para contribuir com a parte que lhe cabe no acordo climático global, o Brasil precisa congelar a expansão das térmicas a carvão e a óleo combustível imediatamente e iniciar uma transição para atingir uma matriz energética 100% renovável em 2050. Construir novas usinas a carvão, mesmo com promessa de redução de 10% nas emissões, vai no sentido oposto do Acordo de Paris, que será lei no Brasil a partir do próximo dia 04 de novembro”, finaliza o representante do WWF-Brasil. Preocupados com esta MP, organizações da sociedade civil, como WWF-Brasil, Greenpeace e IEMA, entregaram uma carta aos senadores pedindo a supressão do artigo 20 da Medida Provisória. Além dos argumentos citados, está o fato de que no início deste mês o BNDES anunciou um pacote de medidas de financiamento para energia em que exclui a fonte térmica a carvão e óleo de sua carteira.

A proteção das reservas subterrâneas de água – essenciais para a garantia de vida futura – pode estar correndo risco nos locais onde ocorre a exploração do gás de xisto pelo método não convencional chamado fraturamento hidráulico, ou Fracking, em inglês. É o que mostra um trabalho feito por especialistas da Embrapa Gestão territorial, de São Paulo, para delinear as áreas do Cerrado que abrigam águas subterrâneas naturalmente mais sujeitas à contaminação por agentes químicos. Os lençóis freáticos mais vulneráveis foram localizados no Sudeste, Centro-oeste e Centro-leste de Mato Grosso, Oeste da Bahia, Sudoeste de Goiás e Norte de Mato Grosso do Sul. Além da contaminação pelo uso indiscriminado de agrotóxicos, essas e outras reservas brasileiras - também as de superfície - podem também ser severamente impactadas pelos produtos químicos utilizados no processo de fraturamento hidráulico para exploração do gás de xisto. Os técnicos explicam que para fraturar o folhelho pirobetuminoso de xisto e liberar o metano é preciso injetar por um tubo milhões de litros de água sob altíssima pressão, misturada à areia e um coquetel com mais de 600 substâncias tóxicas, cancerígenas e algumas radioativas. Parte deste fluído permanece no subsolo, contaminando os aquíferos ao escapar pelas milhares de fissuras. A parte que retorna à superfície pelo tubo é depositada a céu aberto em ‘piscinas’ que evaporam e poluem o ar, quando não são carregadas pelas enchentes para rios, córregos e nascentes. Como forma de conter esse desastre, a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) desenvolveu, em 2013, a campanha “Não Fracking Brasil”, quando foram vendidos blocos para exploração de gás de xisto por Fracking em 15 estados brasileiros. A maioria dos blocos está localizada em cima dos principais aquíferos como o Serra Geral, Guarani, Bauru, Parecis, Parnaíba e Urucuaia. A luta contra o Fracking conta com a parceria da 350.org Brasil e segundo alerta a diretora do instituto, Nicole Figueiredo de Oliveira, “o círculo vicioso do Fracking, além de competir pela água disponível por utilizar imensas quantidades no seu processo, o processo emite metano que contribui para as mudanças climáticas, agravando a escassez hídrica e ao mesmo tempo contamina as reservas de água subterrâneas irreparavelmente. O Fracking é o sórdido arqui-inimigo do acesso à água, e não podemos deixá-lo prosperar”.

Representantes do Brasil e da União Europeia reuniram-se no Rio de Janeiro, no evento “Mudanças Climáticas, Somos Todos Responsáveis”para definir os preparativos finais para a Cúpula das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Especialistas e gestores de diversos países debateram questões relacionadas à redução de emissões de gases de efeito estufa a nível internacional. O encontro antecede a 21ª Conferência das Partes (COP 21), marcada para ocorrer em Paris nas duas primeiras semanas de dezembro próximo. Na Cúpula, representantes dos 193 países signatários da Convenção do Clima das Nações Unidas negociarão um acordo com metas distintas de corte de emissões nos próprios territórios. Juntas, precisam conseguir limitar o aumento da temperatura média global da Terra a até 2°C. O Brasil anunciou em setembro que pretende reduzir 37% das emissões de carbono até 2025 e 43%, até 2030.“O Brasil é o único país que, em 40 anos, vai aumentar a população, crescer, se desenvolver e emitir menos do que emitia antes”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O novo acordo deve começar a valer em 2020. A negociação dos detalhes do instrumento, no entanto, inclui pontos delicados e promete discussões longas durante a COP-21. “Uma das questões é a diferenciação: alguns países têm que fazer mais e outros têm que fazer muito mais”, explicou Izabella Teixeira. Segundo ela, também é necessário definir como será o período de transição para o chamado novo regime climático. A meta brasileira é considerada robusta por especialistas e se soma a outros compromissos já em andamento. Com os Estados Unidos, o Brasil assinou declaração para renovação da matriz energética e restauração de 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Com a Alemanha, firmou pacto para “descarbonização” das economias. “O debate não é mais sobre o problema, é sobre como trilhar novos caminhos”, ressaltou Izabella. A ministra destacou a necessidade de engajamento de todas as esferas de governo. “É preciso haver o engajamento dos Estados com a agenda ambiental”, afirmou. “Os órgãos estaduais têm de mostrar, com transparência, a capacidade de trabalhar questões como a supressão de vegetação.”

O Brasil irá propor o aumento do biodiesel na mistura com o biodiesel mineral, hoje na casa dos 7% por litro, durante a Conferência do Clima das Nações Unidas, em dezembro deste ano, em Paris (COP-21). A proposta brasileira, expressa no documento “pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (intended Nationally Determined Contribution – iNDC na sigla em inglês) para Consecução do Objetivo da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança no Clima”, coloca: “aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração), e aumentando a parcela de biodiesel na mistura do diesel”. O documento já está disponível no site da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil, a APROBIO ( http://www.aprobio.com.br/noticia_new.aspx?noticia=134 ). Em agosto deste ano, o Diretor-superintendente da Associação, Julio Cesar Minelli, se reuniu no Ministério das Relações Exteriores com o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, que é Subsecretário de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia da pasta. Na audiência, Minelli comentou a pertinência de o biocombustível ser incluído na pauta do país para a COP 21. No mesmo dia, Minelli esteve no Ministério do Meio Ambiente, onde foi recebido pelo diretor de Mudanças Climáticas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Adriano Santhiago de Oliveira, quando tratou do mesmo tema. Na ocasião, Minelli entregou o estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade sobre os benefícios ambientais e de saúde com o aumento progressivo do uso de biodiesel em seis capitais e suas respectivas regiões metropolitanas. Realizado com apoio da APROBIO, o levantamento mostra a redução de internações hospitalares por problemas respiratórios e mortes evitadas por doenças relacionadas à poluição atmosférica, além da economia de recursos para os sistemas de saúde pública das cidades. Também foi apresentado outro estudo pela APROBIO, feito pela consultoria ambiental Peterson Solutions. De acordo com este trabalho, o biodiesel emite menos 71,65% de gases de efeito estufa em toda a cadeia de produção, desde a fase agrícola, no cultivo das matérias primas, até a combustão do biocombustível nos motores de ciclo diesel, em comparação à queima de diesel fóssil. Minelli mencionou ainda o documento “Análise de Emissões de GEEs no Brasil (1970-2013) e suas Implicações para as Políticas Públicas”, onde a organização Observatório do Clima defende o maior uso de biodiesel como ferramenta para “descarbonizar” o setor de transportes.