Primeira linha de envase no Brasil

Durante a 82ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal (FML), realizada no Canadá, de 3 a 7 de dezembro de 2018, o Brasil obteve aval de mais de US$ 13 milhões para ações de proteção da camada de ozônio. O valor refere-se à terceira parcela do recurso aprovado para implementação de ações e atividades definidos na Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (hidroclorofluorcarbonos). O programa prevê a eliminação de 39,3% do consumo de HCFCs em 2020 e de 51,6%, em 2021, com a extinção total prevista para 2040. O programa brasileiro tem como foco os setores de manufatura de espumas de poliuretano (PU), manufatura de equipamentos de refrigeração e ar condicionado e setor de serviços, voltado a capacitações e treinamentos de técnicos sobre procedimentos de boas práticas que visam à mitigação de vazamentos de fluidos frigoríficos. O objetivo é auxiliar esses setores na transição e substituição dos HCFCs por alternativas ambientalmente adequadas. O PBH já possibilitou eliminar 36,92% do consumo dessas substâncias no País, bem acima dos 16,6% estipulados até 2019. Segundo o relatório "Scientific Assessment of Ozone Depletion: 2018", lançado em novembro passado, a concentração de substâncias destruidoras do ozônio caiu na atmosfera, o que mostrou uma recuperação da camada desde a última avaliação realizada, em 2014. O estudo mostra que o ozônio estratosférico se recuperou a uma taxa de 1% a 3% desde 2000. Projeções indicam que a camada de ozônio deve ter recuperação total no Hemisfério Norte e de latitude média até 2030, seguida pelo Hemisfério Sul na década de 2050 e regiões polares na década de 2060. No Brasil, a Abiquim, por meio da Comissão Setorial de Poliuretanos, fornece informações ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a substituição do HCFC no Brasil. Em maio de 2017, a Abiquim promoveu, em parceria com o MMA e o PNUD, o Seminário sobre Formulação para Espumas Rígidas de Poliuretano, realizado no âmbito do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs. O evento, que aconteceu em São Paulo, debateu as alternativas para a substituição dos HCFCs na fabricação de espumas de poliuretano.

O Brasil obteve US$ 4,8 milhões para dar continuidade às ações de proteção da camada de ozônio. Os recursos se referem a uma parcela do total de US$ 35 milhões aprovados anteriormente para execução da segunda etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), substâncias nocivas usadas pelos setores de espumas e de refrigeração e ar condicionado. Foram aprovados também US$ 540 milhões para o triênio 2018/2020 que visam recompor os recursos do Fundo Multilateral com o objetivo de apoiar as ações de proteção da camada de ozônio nos países em desenvolvimento. O valor foi definido na 29ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal, realizada ao longo da semana passada. Simultaneamente, a cidade canadense sediou a 11ª Conferência das Partes para a Convenção de Viena, encontro que ocorre a cada três anos, com foco em questões científicas relacionadas ao ozônio. O Brasil também foi um dos premiados pelo Ozone Awards, que reconhece as realizações de maior sucesso no contexto do Protocolo de Montreal nos últimos 10 anos. O Brasil também recebeu um certificado de apreciação pelo compromisso e contribuição para o alcance das metas estabelecidas pelo Protocolo. Consultores brasileiros que compõem o Painel de Avaliação Técnica e Econômica também foram premiados. O Brasil já cortou 34% do consumo dos HCFCs por meio do Programa Brasileiro de Eliminação da substância, o PBH. Em 2040, o composto será totalmente banido. Atualmente o programa está em sua segunda etapa e tem foco nos setores de refrigeração, ar condicionado e espumas usadas em produtos como poltronas, sofás e volantes de automóveis. O objetivo é auxiliar o segmento na transição e substituição dos HCFCs por alternativas ambientalmente adequadas.

Com participação social, o Governo Federal elaborou proposta de Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) que será encaminhada à Casa Civil. O documento prevê a expansão sustentável da produção e participação do setor. A RenovaBio é a primeira iniciativa alinhada às metas assumidas pelo Brasil no contexto do Acordo de Paris sobre mudança do clima. “É uma primeira resposta em que vamos mobilizar recursos e cumprir com nossas metas”, declarou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Segundo o ministro, a medida contribuirá para a redução do consumo de combustíveis fósseis na geração de energia e nos transportes. “Temos que encarar o desafio climático como uma oportunidade para a retomada do crescimento”, afirmou Sarney Filho. O ministro encorajou o envolvimento de todos os setores. “Nenhum assunto da atualidade requer maior coerência entre políticas econômicas, sociais e ambientais do que esse”, acrescentou. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a proposta garante a segurança para o setor de biocombustíveis. “É uma Política que dá tranquilidade suficiente aos investidores para enxergar que essa é uma prioridade do País”, explicou. A relação da agenda com a produção agrícola também foi apontada como prioridade. “Esse é um assunto que fala diretamente com geração de renda e sustentabilidade no campo”, declarou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. A expectativa é apresentar a RenovaBio, também, na 23ª Conferência das Partes (COP 23) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorrerá em novembro em Bonn, na Alemanha. A medida deverá ser tema de evento oficial do governo brasileiro na COP 23. O encontro também abordará a Plataforma BioFuturo, lançada pelo Brasil em 2016, na COP 22, para promover a pauta de biocombustíveis.

Nos dias 24 e 25 de maio aconteceu em São Paulo o seminário sobre Formulação para Espumas Rígidas de Poliuretano, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O encontro foi realizado no contexto do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) e reuniu mais de 90 especialistas do setor de isolamento térmico em geladeiras e outros artigos. O PBH tem como um de seus objetivos a proibição da importação de HCFC-141b a partir de 1º de janeiro de 2020. O HCFC-141b é uma substância destruidora da camada de ozônio (SDO) e importante insumo para o setor de espumas de poliuretano, por seu uso como agente de expansão. A gerente de Proteção da Camada de Ozônio do MMA, Magna Luduvice, destacou que a parceria com o setor privado é fundamental para a implementação do PBH. “Este seminário foi uma oportunidade para nos aproximarmos, principalmente, das pequenas e médias empresas”, afirmou Luduvice. Magna diz que cada empresa terá que escolher a melhor substância que se adequa à sua realidade. “Contudo, cabe a nós mostrarmos quais são as alternativas disponíveis atualmente. É nesse contexto que se insere esse seminário, com o objetivo de mostrar quais são essas substâncias e quais suas principais propriedades”, completou Luduvice. A oficial de Programas para Desenvolvimento Sustentável do Pnud, Rose Diegues, afirmou que as discussões ocorrem em um momento-chave para o setor de manufatura de espumas de poliuretano no Brasil diante da futura proibição da importação do HCFC-141b. “Essa nova realidade implicará em uma transição tecnológica permanente que abre desafios para esse setor, mas que também traz consigo inúmeras oportunidades”, explicou. “Para o setor industrial, esse seminário é fundamental para melhor se informar sobre os processos de formulação das espumas de poliuretano sem utilizar as substâncias que destroem a camada de ozônio”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Poliuretanos (Abirpur), Orlando Galdino.

Entre 2008 e 2015, a Unilever Brasil diminuiu em 36,09% a emissão de Gases de Efeito Estufa nas fábricas localizadas no País, resultado alcançado graças ao investimento no uso de energia “limpa”. A visão de diminuir a pegada ambiental e aumentar o impacto positivo faz parte do Plano de Sustentabilidade traçado em 2010. “Após cinco anos do lançamento do plano, podemos afirmar que não apenas é possível combinar crescimento com sustentabilidade, mas que a atuação sustentável gera crescimento consistente e de longo prazo. Ao usar o documento como guia para a estratégia do negócio conseguimos diminuir custos e riscos ao mesmo tempo em que aumentamos a confiança e credibilidade em nossas marcas e na companhia em nível global”, afirma Antonio Calcagnotto, head de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da Unilever Brasil. A companhia informa que também vem investindo em iniciativas para aumentar a eficiência energética nas fábricas. De 2008 a 20015, a Unilever Brasil adquiriu 19 mil conservadoras “verdes”, que consomem menos energia elétrica do que as conservadoras comuns. Somente ano passado, foram adquiridas duas mil unidades desses equipamentos. As iniciativas possibilitarão que a companhia alcance o objetivo de, em 2020, ter a emissão de CO² pelo consumo de energia nas fábricas igual ou menor que os níveis de 2008, mesmo com significativo aumento de volume de produção. Também auxiliarão a Unilever a atingir a meta global de utilizar 100% de energia limpa em todas as fábricas da companhia no mundo.

O Ministério do Meio Ambiente lançou consulta publica do documento de Diretrizes para Implementação do 2ºCiclo do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS 2016-2020). O plano abrange orientações e estratégias que irão embasar a formulação e implementação de programas, projetos e iniciativas que tenham como objetivos tornar os processos produtivos e as decisões de consumo mais sustentáveis. Com a consulta pública o MMA pretende colher subsídios sobre questões fundamentais que hoje fazem parte do dia a dia da sociedade, do mercado e do governo. O objetivo primordial do Plano éfomentar dinâmicas e ações que mudem o atual paradigma de produção e consumo, contribuindo significativamente para o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira. O 2ºCiclo do Plano de Ação pretende promover e ampliar a escala das ações em dez eixos temáticos, identificados a partir da experiência acumulada no 1ºCiclo, que aconteceu entre 2012 e 2014, e de políticas do governo federal alinhadas com a agenda de promoção e fomento da produção e do consumo sustentáveis. As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas atéàs 24 horas (horário de Brasília) do dia 15 de maio de 2016, por meio do de formulário eletrônico disponível no Portal MMA. AS diretrizes do 2ºCiclo do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis foram elaboradas por um grupo interministerial em conjunto com a sociedade civil e setor privado, no âmbito de mesas de diálogo, promovidas pelo Ministério do Meio Ambiente ao longo de 2015. O documento base de Diretrizes do 2ºCiclo do PPCS 2016-2020, que segue para consulta pública, foi aprovado pelo ComitêGestor Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis, em reunião realizada no MMA. A transversalidade dos temas foi um dos pontos da discussão, norteada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotados no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Brasil receberá US$ 3 bilhões oriundos de doações de países desenvolvidos para investir na proteção da camada de ozônio. Os recursos serão aplicados em projetos que retirem de circulação os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), substâncias ainda usadas em espumas e em equipamentos de refrigeração e responsáveis por destruir a concentração de gás ozônio que protege a Terra dos raios ultravioletas. O montante faz parte da quarta parcela da primeira etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) e vem do Fundo Multilateral para implementação do Protocolo de Montreal. Os países desenvolvidos depositam neste fundo, verba para financiar ação de eliminação da produção e do consumo das substâncias destruidoras do ozônio. A expectativa é que os US$ 3 bilhões sejam investidos em várias linhas, como a preparação de novos contratos com o setor privado para promover a substituição, no processo produtivo, dos HCFCs por substâncias menos nocivas à camada de ozônio e ao meio ambiente, além de atividades de gestão e de verificação de dados referentes ao consumo dos HCFCs no Brasil. Até o próximo dia 14 de junho, os brasileiros poderão contribuir para a exclusão dessas substâncias no processo de produção. Está aberta Consulta Pública para o recebimento de contribuições para a segunda etapa do PBH, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A Consulta Pública tem como objetivo definir as ações que serão executadas entre 2015 e 2020 e solicitar recursos para essa execução. Na primeira etapa do programa, o Brasil se comprometeu a congelar o consumo dos HCFCs e a reduzir em 16,6% o uso das substâncias até 2015. Para 2020, a meta é reduzir em 35% do consumo da linha de base. As contribuições serão analisadas para subsidiar a construção da segunda etapa do PBH, que será submetida ao Comitê Executivo do FML, em reunião marcada para novembro de 2015. Para participar da Consulta Pública, basta acessar o documento, preencher o formulário e enviar para [email protected] .