Brasil obtém US$ 4,8 mi para eliminar HCFCs

A expectativa é que US$ 1 investido pelo CIF gere US$ 12 em financiamento. Uma parte dos recursos será destinada aos projetos de hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono que serão selecionados pelo MME na chamada pública aberta em outubro de 2024.

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O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, inaugurou a primeira linha de envase de propano na América do Sul em maquinários para expositores refrigerados na Eletrofrio Refrigeração LTDA. A tecnologia é uma parceria entre a empresa e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e Ministério do Meio Ambiente (MMA). A novidade é um marco na evolução sustentável do Brasil e contribui para que o País alcance a meta do Protocolo de Montreal de eliminar a utilização de gases nocivos até 2040. O Brasil é o nono consumidor de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) do mundo e o quinto entre os países em desenvolvimento. O objetivo do Programa é eliminá-los em 35% até 2020 e 67,5% até 2025. O Propano se destaca por atingir 100% de sustentabilidade em refrigeração, é natural, inofensivo à Camada de Ozônio e com baixíssimo GWP (Global Warming Potential). “Vamos transferir o conhecimento da pesquisa para que o Brasil possa avançar na eliminação dos gases sintéticos. Com isso, o nosso País dá um passo enorme para alcançar a substituição completa dos gases sintéticos e cumprir a meta do Protocolo de Montreal”, afirma o engenheiro da Eletrofrio, Rogério Marson. O propano possui um investimento inicial menor e alta eficiência energética, porém é inflamável, o que exige alta capacitação dos profissionais que forem trabalhar com ele. O primeiro supermercado selecionado para utilizar o novo sistema com Propano é o Condor Wenceslau Braz, na Cidade de Curitiba/PR, que poderá ser visitado através de agendamento conforme acordo firmado entre a Eletrofrio, Condor, UNIDO e MMA.

Durante a 82ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal (FML), realizada no Canadá, de 3 a 7 de dezembro de 2018, o Brasil obteve aval de mais de US$ 13 milhões para ações de proteção da camada de ozônio. O valor refere-se à terceira parcela do recurso aprovado para implementação de ações e atividades definidos na Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (hidroclorofluorcarbonos). O programa prevê a eliminação de 39,3% do consumo de HCFCs em 2020 e de 51,6%, em 2021, com a extinção total prevista para 2040. O programa brasileiro tem como foco os setores de manufatura de espumas de poliuretano (PU), manufatura de equipamentos de refrigeração e ar condicionado e setor de serviços, voltado a capacitações e treinamentos de técnicos sobre procedimentos de boas práticas que visam à mitigação de vazamentos de fluidos frigoríficos. O objetivo é auxiliar esses setores na transição e substituição dos HCFCs por alternativas ambientalmente adequadas. O PBH já possibilitou eliminar 36,92% do consumo dessas substâncias no País, bem acima dos 16,6% estipulados até 2019. Segundo o relatório "Scientific Assessment of Ozone Depletion: 2018", lançado em novembro passado, a concentração de substâncias destruidoras do ozônio caiu na atmosfera, o que mostrou uma recuperação da camada desde a última avaliação realizada, em 2014. O estudo mostra que o ozônio estratosférico se recuperou a uma taxa de 1% a 3% desde 2000. Projeções indicam que a camada de ozônio deve ter recuperação total no Hemisfério Norte e de latitude média até 2030, seguida pelo Hemisfério Sul na década de 2050 e regiões polares na década de 2060. No Brasil, a Abiquim, por meio da Comissão Setorial de Poliuretanos, fornece informações ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a substituição do HCFC no Brasil. Em maio de 2017, a Abiquim promoveu, em parceria com o MMA e o PNUD, o Seminário sobre Formulação para Espumas Rígidas de Poliuretano, realizado no âmbito do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs. O evento, que aconteceu em São Paulo, debateu as alternativas para a substituição dos HCFCs na fabricação de espumas de poliuretano.

O Fundo Amazônia completou dez anos de atividades no último dia 26 de junho, celebrando a redução do desmatamento na Amazônia nos últimos anos. Durante cerimônia de comemoração, realizada em Oslo, Noruega, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, ressaltou que o Brasil enfrenta grandes desafios no combate ao desmatamento na Amazônia, proporcionais às dimensões continentais do País. Mas a contribuição de recursos vindos da Noruega, Alemanha e Petrobras, por meio do Fundo Amazônia, tem possibilitado a promoção da distribuição de benefícios em diferentes escalas no Brasil com o objetivo de proteger a floresta. "Nos últimos dez anos, foram apoiadas 345 instituições dedicadas a atividades produtivas sustentáveis e isso tem contribuído para o fortalecimento da gestão de unidades de conservação e de terras indígenas, com abrangência de 41 milhões de hectares”. O ministro comentou ainda que o manejo florestal sustentável foi realizado em 18 milhões de hectares. O ministro de Clima e Meio Ambiente da Noruega, Ola Elvestuen considerou os resultados na Amazônia impressionantes e afirmou que as metas futuras serão ainda mais ambiciosas. "Estamos tentando encontrar soluções não só para combater o desmatamento, mas também para a degradação e recuperação da floresta. Esperamos que o Brasil continue com níveis altos de ambição", disse.

O projeto de lei orçamentária encaminhado ao Congresso Nacional propõe o corte pela metade das verbas destinadas às Unidades de Conservação (UCs). Segundo o levantamento feito pelo WWF-Brasil, em parceria com a Associação Contas Abertas, as ações orçamentárias que tratam de criação, implantação, monitoramento e projetos de manejo nas áreas protegidas têm reservado no Projeto de Lei do Orçamento de 2018 R$ 122,9 milhões, contra uma previsão de gastos de R$ 244,5 milhões na proposta de 2017. Os cortes na previsão de gastos para 2018 alcançam o combate ao desmatamento, a adaptação às mudanças climáticas e sua mitigação, o manejo florestal, a regularização dos imóveis rurais, o licenciamento ambiental e, em menor proporção, a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. O corte mais profundo atingiu o Bolsa Verde, programa que paga R$ 300 a cada trimestre a famílias de baixa renda que moram em áreas protegidas, como incentivo à conservação. O Bolsa Verde teve gastos autorizados acima dos R$ 70 milhões nos últimos dois anos, e desaparece no PLOA 2018. O Ministério do Meio Ambiente tem R$ 3,278 bilhões na proposta de lei orçamentária de 2018, contra R$ 3,786 bilhões que teve na proposta deste ano, montante 29% inferior ao da média destinada ao MMA pelos projetos de lei orçamentária na última década, de R$ 4,6 bilhões. Assuntos como a regularização ambiental dos imóveis rurais e o licenciamento ambiental de empreendimentos também tiveram cortes no projeto de orçamento que o governo submeteu ao Congresso, de 30% e 37%, respectivamente. A ação de Conservação e Recuperação de Ecossistemas aumentou a previsão de gastos, de R$ 84 mil para R$ 204 mil, enquanto a ação que trata do monitoramento e controle das espécies ameaçadas de extinção teve a proposta de gastos reduzida de R$ 6 milhões em 2017 para R$ 3,9 milhões em 2018.

A Conferência sobre Oceanos, realizada entre os dias 5 e 9 de junho, no prédio da ONU em Nova Iorque (EUA), teve como tema “Nossos Oceanos, Nosso Futuro: Parcerias para a Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14”. O Brasil participou do evento através do Ministério do Meio Ambiente e ICMBio, Ministério das Relações Exteriores, de Ciência e Tecnologia , pela WWF-Brasil , Conservação Internacional, entre outras organizações. Na ocasião, o Brasil reforçou compromisso com o ODS 14, por meio de uma série de medidas, com destaque para o Fundo Azul do Brasil, o Santuário de Baleias do Atlântico Sul, e o planejamento espacial marinho, com especial atenção para a Região dos Abrolhos, Cadeia Vitória-Trindade e Costa Norte do Brasil. “Estamos orgulhosos do que o Brasil tem feito pela proteção e conservação das baleias e da biodiversidade e ecossistemas marinhos. Queremos olhar para a frente e trabalhar ainda mais para a conservação marinha”, comentou José Pedro de Oliveira Costa, Secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente. A proposta brasileira para o Fundo Azul do Brasil é dedicada à implementação de medidas de conservação da biodiversidade nas áreas jurisdicionais costeiras e marinhas brasileiras. Para Claudio Maretti, diretor do ICMBio “o Fundo Azul cria as condições para enfrentar um grande desafio: a proteção da porção marinha do Brasil, que precisa crescer seis vezes nos próximos anos”. O Fundo Azul será criado pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e propõe a ampliação e o aprimoramento da gestão de áreas protegidas, buscando atingir a meta de 10% de conservação eficaz nas áreas jurisdicionais costeiras e marinhas do Brasil. “O Fundo é uma ferramenta para o Brasil alcançar suas metas de conservação da biodiversidade (Metas de Aichi), o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14) e os compromissos firmados na Convenção das Mudanças Climáticas (Acordo de Paris)”, complementa Maretti. Serão investidos US$ 140 milhões até 2022 através e parcerias para a restauração de espécies ameaçadas, a recuperação de estoques pesqueiros, promoção de boas práticas no desenvolvimento do turismo sustentável e pescarias de pequena escala, e contribuindo para a integração nas estratégias de mitigação de mudanças climáticas. A iniciativa deverá ser colocada em prática em 2018, protegendo ecossistemas importantes como manguezais, recifes de coral, bancos de algas calcárias, ilhas oceânicas e montanhas submarinas, bem como estratégia para recuperação da vida marinha, incluindo importantes estoques pesqueiros ameaçados.

Nos dias 24 e 25 de maio aconteceu em São Paulo o seminário sobre Formulação para Espumas Rígidas de Poliuretano, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O encontro foi realizado no contexto do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) e reuniu mais de 90 especialistas do setor de isolamento térmico em geladeiras e outros artigos. O PBH tem como um de seus objetivos a proibição da importação de HCFC-141b a partir de 1º de janeiro de 2020. O HCFC-141b é uma substância destruidora da camada de ozônio (SDO) e importante insumo para o setor de espumas de poliuretano, por seu uso como agente de expansão. A gerente de Proteção da Camada de Ozônio do MMA, Magna Luduvice, destacou que a parceria com o setor privado é fundamental para a implementação do PBH. “Este seminário foi uma oportunidade para nos aproximarmos, principalmente, das pequenas e médias empresas”, afirmou Luduvice. Magna diz que cada empresa terá que escolher a melhor substância que se adequa à sua realidade. “Contudo, cabe a nós mostrarmos quais são as alternativas disponíveis atualmente. É nesse contexto que se insere esse seminário, com o objetivo de mostrar quais são essas substâncias e quais suas principais propriedades”, completou Luduvice. A oficial de Programas para Desenvolvimento Sustentável do Pnud, Rose Diegues, afirmou que as discussões ocorrem em um momento-chave para o setor de manufatura de espumas de poliuretano no Brasil diante da futura proibição da importação do HCFC-141b. “Essa nova realidade implicará em uma transição tecnológica permanente que abre desafios para esse setor, mas que também traz consigo inúmeras oportunidades”, explicou. “Para o setor industrial, esse seminário é fundamental para melhor se informar sobre os processos de formulação das espumas de poliuretano sem utilizar as substâncias que destroem a camada de ozônio”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Poliuretanos (Abirpur), Orlando Galdino.

O Governo brasileiro ratificou a sua contribuição para o Acordo de Paris. Entre as medidas que o Brasil irá adotar estão a meta de reduzir em 43% suas emissões de gases de efeito estufa até 2030 e a restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares, o que equivale a metade da área total do estado de São Paulo. “A meta de 12 milhões de hectares é pouco ousada, se levarmos em conta a degradação ambiental já ocorrida no País, mas é realista e pode trazer uma contribuição efetiva se somada à mudança na matriz energética e ao combate ao desmatamento”, afirma Mario Mantovani, Diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, que coloca entre os principais desafios a questão dos custos. “É uma discussão que a sociedade vai ter que fazer”. O secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, que discursou representando a sociedade civil, destacou que o Brasil torna-se uma das primeiras grandes economias a ratificar o Acordo do Clima de Paris, porém, o País ainda precisa rever diversas posturas nocivas ao equilíbrio climático. “Ainda planejamos novas termelétricas a carvão, enquanto outros países fecham as suas; ainda apostamos alto no petróleo, enquanto o mundo já se deu conta que a maior parte das reservas de combustíveis fósseis ficará no subsolo do planeta; falamos em flexibilizar o licenciamento ambiental, enquanto outros países ampliam a regulação de atividades poluentes; queremos reduzir a proteção dos nossos parques e reservas, enquanto que as unidades de conservação são conhecidamente nosso porto seguro contra um clima cada vez mais hostil. Há muito o que avançar”, declarou. Atualmente, a mata Atlântica tem apenas 12,5% de sua vegetação original, mas deve ser o bioma mais beneficiado pelo projeto de restauração. Desde 2000, os projetos da SOS Mata Atlântica de restauração florestal já foram responsáveis pelo plantio de mais de 36 milhões mudas, o que ocuparia uma área de 21.228 hectares, tamanho equivalente à cidade de Recife.

O Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) aprovou, dia 19 de junho, o plano anual de aplicação de recursos de 2015. Serão mais de R$ 7,5 milhões investidos em projetos de mitigação e adaptação aos prejuízos causados pelo aquecimento global. O montante se refere aos recursos não reembolsáveis, operados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Entre os projetos apoiados estão à construção de indicadores de vulnerabilidade da população como insumo para elaboração de ações de adaptação, em um projeto conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz, além de programas voltados para o aproveitamento da energia solar e do biogás, para os impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos do Cerrado e para a recuperação de dados meteorológicos históricos. As iniciativas realizadas com recursos não reembolsáveis foram reunidas em um Atlas divulgado para o Comitê Gestor na reunião. Ao todo, já são 189 projetos apoiados e 46 parcerias realizadas nessa modalidade de financiamento. O investimento total foi de R$ 96 milhões em ações como o monitoramento de emissões, a prevenção de riscos e a recuperação de áreas vulneráveis nos ecossistemas costeiros e semiáridos. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, destacou que grande parte dos projetos apoiados até agora se refere a ações de adaptação. “Os projetos estão bastante alinhados com os planos setoriais e com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima”, analisou.

O Brasil receberá US$ 3 bilhões oriundos de doações de países desenvolvidos para investir na proteção da camada de ozônio. Os recursos serão aplicados em projetos que retirem de circulação os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), substâncias ainda usadas em espumas e em equipamentos de refrigeração e responsáveis por destruir a concentração de gás ozônio que protege a Terra dos raios ultravioletas. O montante faz parte da quarta parcela da primeira etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) e vem do Fundo Multilateral para implementação do Protocolo de Montreal. Os países desenvolvidos depositam neste fundo, verba para financiar ação de eliminação da produção e do consumo das substâncias destruidoras do ozônio. A expectativa é que os US$ 3 bilhões sejam investidos em várias linhas, como a preparação de novos contratos com o setor privado para promover a substituição, no processo produtivo, dos HCFCs por substâncias menos nocivas à camada de ozônio e ao meio ambiente, além de atividades de gestão e de verificação de dados referentes ao consumo dos HCFCs no Brasil. Até o próximo dia 14 de junho, os brasileiros poderão contribuir para a exclusão dessas substâncias no processo de produção. Está aberta Consulta Pública para o recebimento de contribuições para a segunda etapa do PBH, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A Consulta Pública tem como objetivo definir as ações que serão executadas entre 2015 e 2020 e solicitar recursos para essa execução. Na primeira etapa do programa, o Brasil se comprometeu a congelar o consumo dos HCFCs e a reduzir em 16,6% o uso das substâncias até 2015. Para 2020, a meta é reduzir em 35% do consumo da linha de base. As contribuições serão analisadas para subsidiar a construção da segunda etapa do PBH, que será submetida ao Comitê Executivo do FML, em reunião marcada para novembro de 2015. Para participar da Consulta Pública, basta acessar o documento, preencher o formulário e enviar para [email protected] .

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram acordo de cooperação técnica que permitirá financiamento de US$ 600 mil, com contrapartida local de US$ 150 mil, para as ações de corte de emissões de gases de efeito estufa. A medida está concentrada no fortalecimento dos fundos voltados para a mitigação das mudanças climáticas no Brasil, com foco na gestão orientada para resultados. O Governo brasileiro aumentará a eficiência e a eficácia do financiamento de projetos e programas de redução dos impactos causados pelo agravamento do efeito estufa. A expectativa é que os resultados sejam alcançados por meio da avaliação de acordos financeiros, relatórios e sistemas de verificação atualmente usados pelo Brasil, incluindo o fundo clima, em comparação com as melhores práticas internacionais e de acordo com as exigências de mensuração, relato e verificação (MRV) da convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima. Também serão avaliadas as necessidades relacionadas ao financiamento das ações de mitigação. O resultado auxiliará na preparação de proposta para obtenção de financiamento de longo prazo, que contribuirá para fortalecer a base de conhecimento atual e para acessar ferramentas capazes de captar investimentos de baixa intensidade de emissão de gases de efeito estufa.