Debate sobre alternativas para SDO’s

ABIQUIM reuniu associações do setor produtivo para compartilhar o posicionamento da entidade sobre o Acordo Global de Plásticos

A Abiquim está levando a posição do setor e contribuições técnicas sobre o tema.

Na série de debates promovidos pela revista Saneamento Ambiental , dia 4 de junho, foi a vez do “Papo Verde sobre a Política Ambiental Brasileira”, que contou com a mediação de Eugenio Singer, diretor geral da Ramboll Brasil e também conselheiro da publicação, e a presença de Maristela Bernardo (ex assessora do Senado), Mário Mantovani (SOS Mata Atlântica) e Clayton Lino (Reserva da Biosfera da Mata Atlântica). Ao falar sobre a evolução da política ambiental e o cumprimento do marco regulatório, Mantovani disse haver mais dificuldades a cada dia, devido a um jogo de interesses que não sabe trabalhar o coletivo. Atuante há 20 anos no Congresso, ele sempre buscou integrar os interesses da sociedade com a estruturação do Ministério do Meio Ambiente e a questão das políticas públicas, “entretanto o lobby de alguns setores industriais ainda funciona dentro do Congresso”. Mas considera que houve sim evolução no País, com avanços impensáveis do ponto de vista ambiental e social, “mas em pleno século XXI é possível ver retrocessos com os ‘ganhos’ na política pública para interesses menores, o que impacta negativamente a imagem do Brasil”. Maristela Bernardo, que foi por muitos anos assessora parlamentar do Senado, explicou porque o Brasil, que tem um marco ambiental regulatório avançado, ainda não se firmou nessa questão. “Desde a constituição de 1988, o Brasil teve a oportunidade de mudar a compreensão de meio ambiente, saindo da esfera da proteção strictu sensu das riquezas naturais, para um eixo político de organização. Desenvolvimento econômico não se define apenas na esfera da economia. É preciso considerar também os fatores ambientais. Existem novas maneiras de produzir que não são destrutivas – é mudar o paradigma entre o ter e consumir, para aspectos de produção sustentável e justiça social. E, ao longo dos anos, o Brasil foi construindo uma ideia de governança que pudesse incorporar esses novos valores de ética ambiental”. Como preservar os recursos naturais com as atividades industriais foi o enfoque de Clayton Lino, que alertou para a recessão econômica que virá: “as crises estarão associadas umas às outras e não se pode esquecer a interdependência da corresponsabilidade e das mudanças climáticas”. Para Lino, a grande questão será como pensar o futuro e modelos de desenvolvimentos que contemplem os avanços da política ambiental no Brasil. A íntegra do Papo Verde já está disponível em nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=YSJwQhR-x38

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) realiza, nos dias 30 e 31 de outubro, a 5ª edição do “Seminário Abiquim de Tecnologia e Inovação” no Auditório do Instituto Senai de Inovação em Biossintéticos (SENAI CETIQT), no Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Um dos painéis terá como tema “Economia Circular: Desafios e Oportunidades para o Setor Químico”, onde a indústria abordará modelos de processo produtivo sustentável, em que o resíduo gerado tem valor e pode ser transformado em novos produtos. “Podemos encontrar bons exemplos dessa reutilização de resíduos como matérias-primas nos segmentos de papeis, papelão, alumínios, PET, lubrificantes e pneumáticos, áreas onde existem grandes indústrias de reciclagem”, afirma o coordenador da Comissão Temática de Tecnologia da Abiquim e gerente de Tecnologia & Inovação da área de Especialidades Químicas da Braskem, Rafael Pellicciotta. O diretor-presidente da Fundação Espaço Eco e gerente de Sustentabilidade da BASF para América do Sul, Rodolfo Viana, é um dos palestrantes confirmados desse painel. Na ocasião, o diretor apresentará alguns cases globais da BASF como o “Verbund”, sistema de produção química circular utilizado pela empresa e o “ChemCycling”, que busca dar escala industrial no processo de reciclagem química de resíduos plásticos. “Apresentaremos também os resultados do estudo realizado pela Fundação Espaço Eco, sobre os impactos positivos do InpEV, organização que trata da logística reversa e reciclagem de envases de produtos agroquímicos no Brasil e os resultados de uma pesquisa realizada pela Fundação, no Brasil, em 2018, com 42 empresas e academia sobre o estágio atual de projetos de Economia Circular no País”, completa Viana. Outros painéis da programação são “Mobilidade e Eficiência Energética: Oportunidades e Desafios”, que discutirá como o setor químico pode contribuir para melhorar a eficiência energética no transporte de carga; “A Química do CO2”, que debaterá as tecnologias para limitar as emissões de gás carbônico; “Intensificação de Processos”, que debaterá como unidades de pequena escala e menor custo de produção podem reduzir os riscos financeiros e os impactos ambientais dos projetos; e as palestras “Mobilidade Urbana: Oportunidades e Desafios para o Setor Químico – Visão Mundo” e “Estratégias para Inovar Conectando Indústria com o Ecossistema de Universidades e Startups”. O “Seminário Abiquim de Tecnologia e Inovação 2019” tem o patrocínio das empresas Ambipar, Croda, Elekeiroz, Rhodia Solvay, Umicore e Unipar.

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, inaugurou a primeira linha de envase de propano na América do Sul em maquinários para expositores refrigerados na Eletrofrio Refrigeração LTDA. A tecnologia é uma parceria entre a empresa e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e Ministério do Meio Ambiente (MMA). A novidade é um marco na evolução sustentável do Brasil e contribui para que o País alcance a meta do Protocolo de Montreal de eliminar a utilização de gases nocivos até 2040. O Brasil é o nono consumidor de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) do mundo e o quinto entre os países em desenvolvimento. O objetivo do Programa é eliminá-los em 35% até 2020 e 67,5% até 2025. O Propano se destaca por atingir 100% de sustentabilidade em refrigeração, é natural, inofensivo à Camada de Ozônio e com baixíssimo GWP (Global Warming Potential). “Vamos transferir o conhecimento da pesquisa para que o Brasil possa avançar na eliminação dos gases sintéticos. Com isso, o nosso País dá um passo enorme para alcançar a substituição completa dos gases sintéticos e cumprir a meta do Protocolo de Montreal”, afirma o engenheiro da Eletrofrio, Rogério Marson. O propano possui um investimento inicial menor e alta eficiência energética, porém é inflamável, o que exige alta capacitação dos profissionais que forem trabalhar com ele. O primeiro supermercado selecionado para utilizar o novo sistema com Propano é o Condor Wenceslau Braz, na Cidade de Curitiba/PR, que poderá ser visitado através de agendamento conforme acordo firmado entre a Eletrofrio, Condor, UNIDO e MMA.

Durante a 82ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal (FML), realizada no Canadá, de 3 a 7 de dezembro de 2018, o Brasil obteve aval de mais de US$ 13 milhões para ações de proteção da camada de ozônio. O valor refere-se à terceira parcela do recurso aprovado para implementação de ações e atividades definidos na Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (hidroclorofluorcarbonos). O programa prevê a eliminação de 39,3% do consumo de HCFCs em 2020 e de 51,6%, em 2021, com a extinção total prevista para 2040. O programa brasileiro tem como foco os setores de manufatura de espumas de poliuretano (PU), manufatura de equipamentos de refrigeração e ar condicionado e setor de serviços, voltado a capacitações e treinamentos de técnicos sobre procedimentos de boas práticas que visam à mitigação de vazamentos de fluidos frigoríficos. O objetivo é auxiliar esses setores na transição e substituição dos HCFCs por alternativas ambientalmente adequadas. O PBH já possibilitou eliminar 36,92% do consumo dessas substâncias no País, bem acima dos 16,6% estipulados até 2019. Segundo o relatório "Scientific Assessment of Ozone Depletion: 2018", lançado em novembro passado, a concentração de substâncias destruidoras do ozônio caiu na atmosfera, o que mostrou uma recuperação da camada desde a última avaliação realizada, em 2014. O estudo mostra que o ozônio estratosférico se recuperou a uma taxa de 1% a 3% desde 2000. Projeções indicam que a camada de ozônio deve ter recuperação total no Hemisfério Norte e de latitude média até 2030, seguida pelo Hemisfério Sul na década de 2050 e regiões polares na década de 2060. No Brasil, a Abiquim, por meio da Comissão Setorial de Poliuretanos, fornece informações ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a substituição do HCFC no Brasil. Em maio de 2017, a Abiquim promoveu, em parceria com o MMA e o PNUD, o Seminário sobre Formulação para Espumas Rígidas de Poliuretano, realizado no âmbito do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs. O evento, que aconteceu em São Paulo, debateu as alternativas para a substituição dos HCFCs na fabricação de espumas de poliuretano.

O Brasil obteve US$ 4,8 milhões para dar continuidade às ações de proteção da camada de ozônio. Os recursos se referem a uma parcela do total de US$ 35 milhões aprovados anteriormente para execução da segunda etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), substâncias nocivas usadas pelos setores de espumas e de refrigeração e ar condicionado. Foram aprovados também US$ 540 milhões para o triênio 2018/2020 que visam recompor os recursos do Fundo Multilateral com o objetivo de apoiar as ações de proteção da camada de ozônio nos países em desenvolvimento. O valor foi definido na 29ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal, realizada ao longo da semana passada. Simultaneamente, a cidade canadense sediou a 11ª Conferência das Partes para a Convenção de Viena, encontro que ocorre a cada três anos, com foco em questões científicas relacionadas ao ozônio. O Brasil também foi um dos premiados pelo Ozone Awards, que reconhece as realizações de maior sucesso no contexto do Protocolo de Montreal nos últimos 10 anos. O Brasil também recebeu um certificado de apreciação pelo compromisso e contribuição para o alcance das metas estabelecidas pelo Protocolo. Consultores brasileiros que compõem o Painel de Avaliação Técnica e Econômica também foram premiados. O Brasil já cortou 34% do consumo dos HCFCs por meio do Programa Brasileiro de Eliminação da substância, o PBH. Em 2040, o composto será totalmente banido. Atualmente o programa está em sua segunda etapa e tem foco nos setores de refrigeração, ar condicionado e espumas usadas em produtos como poltronas, sofás e volantes de automóveis. O objetivo é auxiliar o segmento na transição e substituição dos HCFCs por alternativas ambientalmente adequadas.

Entre os dias 6 e 8 de novembro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou seminário para debater propostas de combate ao lixo descartado em oceanos. Especialistas e ambientalistas trocaram ideias com o objetivo de conter a poluição das águas e reduzir os impactos ambientais provocados por essa ação. O seminário foi o primeiro passo do processo de elaboração do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar que o governo federal está preparando – um compromisso assumido durante a Conferência dos Oceanos, realizada em Nova Iorque, em junho deste ano. Entre uma variedade imensa de material descartado nos oceanos, o principal vilão é o plástico. Cerca de oito milhões de toneladas do material são jogadas anualmente no mar em todo o mundo. “Considerando que o tempo de decomposição do plástico é de aproximadamente 400 anos, com essa poluição se repetindo a cada ano, estamos causando um estrago praticamente irreversível ao meio ambiente. Se não pararmos já com isso, vamos liquidar de vez com a vida marinha”, diz o biólogo João Alberto Paschoa dos Santos, membro do CRBio-01 – Conselho Regional de Biologia – 1ª Região (SP, MT, MS). Segundo pesquisa realizada há dois anos pela revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences, constatou-se que, caso a poluição marinha não diminua até 2050, 99% das aves marinhas terão pedaços de plástico no organismo. Na época da publicação da pesquisa, 90% já eram vítimas dessa poluição ao meio ambiente. A tartaruga marinha é outra vítima frequente do plástico. “Muitas morrem por se alimentar desse material. Pensam que é água-viva, o seu alimento natural. Entre algumas espécies, como a tartaruga verde, por exemplo, a probabilidade de ingestão de plástico nos últimos 25 anos quase dobrou”, explica o biólogo. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, chamou a atenção da necessidade do engajamento da sociedade civil e da iniciativa nesse processo, e ressaltou que a questão do lixo no mar será tratada como prioridade pela pasta. “É o que realmente esperamos e o que realmente se faz urgente. Nosso país representa uma das maiores zonas costeiras em escala mundial, com mais de oito mil quilômetros de faixa litorânea, onde fomos contemplados com um bioma riquíssimo. Nossos mares não podem mais sofrer os efeitos e os impactos ambientais dessa prática irresponsável”, conclui o membro do CRBio-01.

O 1º seminário do projeto Siderurgia Sustentável acontece no próximo dia 23 de junho, quinta-feira, no Auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), na Rua Bernardo Guimarães, esquina com a Rua da Bahia, Lourdes, Belo Horizonte (MG). As inscrições solicitam nome, telefone e instituição do participante e devem ser encaminhadas para e-mail [email protected] . O evento é voltado aos setores públicos e siderúrgico e visa divulgar os resultados do programa desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e por órgãos parceiros. No seminário serão debatidos o andamento e as oportunidades de ações para cortar as emissões de gases de efeito estufa gerados pela siderurgia. O objetivo é contribuir para que o Brasil cumpra as metas assumidas no âmbito do Acordo de Paris, um pacto global para frear a mudança do clima. A abertura do seminário contará com o indicado à Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Everton Lucero. Participarão ainda representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), do Governo de Minas Gerais e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – todos parceiros na elaboração do projeto. O Diretor de Mudanças Climáticas do MMA, Adriano Santhiago, conduzirá palestra sobre o programa. Também haverá debates sobre os “Desafios e oportunidades para o Setor Siderúrgico e de Ferro-liga em Minas Gerais” e discussões relacionadas às tecnologias de conversão da biomassa em carvão. Além disso, serão apresentadas experiências bem sucedidas de projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa. Uma das soluções apontadas para o setor é a utilização de carvão vegetal renovável, por melhorar a eficiência dos recursos durante o processo de carbonização e por substituir o uso de coque para a produção de ferro-gusa. Os recursos de biomassa renovável para sua produção são obtidos a partir de florestas plantadas de forma sustentável. O produto proveniente do carvão vegetal sustentável pode ser considerado um ferro-gusa verde, que pode ser utilizado como uma estratégia de transformação de mercado. O projeto Siderurgia Sustentável tem o objetivo de desenvolver uma cadeia de produção siderúrgica sustentável e de baixa emissão de gases de efeito estufa. Entre os resultados esperados estão à criação de um cenário favorável ao carvão limpo e eficiente usado pelo setor, o fortalecimento da base tecnológica e o investimento em um mecanismo de monitoramento de desempenho. O projeto envolveu a participação do MMA, MCTIC, MDIC e PNUD em colaboração com o Governo de Minas Gerais. Aprovado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) em janeiro de 2014, foi assinado pelo PNUD, MMA e Agência de Cooperação Brasileira (ABC) em junho de 2015 e iniciado formalmente no primeiro trimestre de 2016.

Reforçando a premissa de que a indústria química éum dos setores que mais investe em inovação de seus processos e no desenvolvimento de novos produtos, avanços tecnológicos que refletem imediatamente em diversas cadeias produtivas que contribuem para a sustentabilidade e que a química éfundamental para outras indústrias como provedora de soluções sustentáveis, a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) e o programa Atuação Responsável realizaram, em São Paulo, dia 1ºde Abril, um encontro para tratar do tema “COP 21 – o Acordo de Paris”. A proposta era discutir o papel da indústria química e seus produtos na redução das emissões de gases de efeito estufa. Abrindo os trabalhos, Fernando Figueiredo, presidente da entidade, enfatizou que “a indústria química tem consciência do seu papel como promotora do desenvolvimento sustentável e por ser transversal, estápresente em todos os segmentos industriais. Os investimentos do setor em Pesquisa & Desenvolvimento têm contribuído para a criação de produtos com melhor desempenho ambiental”. Na sequência, Weber Porto, Coordenador do Comitêpara Desenvolvimento Sustentável da Abiquim, explicou alguns dos objetivos do novo departamento, como: “a identificação de oportunidades onde a química possa fazer parte de soluções; a busca por novas formas de interesse do setor; definição de prioridades e posicionamento da indústria química brasileira; e a realização de alinhamentos com outras instituições químicas mundiais”. Ao falar do tema sob o ponto de vista econômico –como motivador de crescimento e inovação, Porto citou um trabalho realizado pela consultoria Standard & Poor's com CEOs de importantes empresas mundiais que tem a sustentabilidade como foco, onde 67% afirmaram ter maior retorno sobre capital, 50% menos volatilidade dos lucros e 21% um crescimento mais forte dos dividendos. José Miguez, Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, detalhou os resultados da COP 21 e a posição do governo brasileiro para as metas estabelecidas no Acordo de Paris. Para o especialista, um dos fatores de sucesso da Conferência das Partes foram as propostas apresentadas por 187 países antes do encontro, de um total de 196 partes –indicando quais seriam seus passos. No momento, aguarda-se o processo de ratificação das assinaturas ou a aprovação de cada congresso para manter a variação da temperatura média abaixo de 2 o C. A partir do que foi estabelecido em Paris a proposta érever a cada cinco anos as metas individuais, tornando mais ambiciosas as próximas etapas. O acordo também entendeu a necessidade de apoio aos países em desenvolvimento e reconheceu a proposta brasileira sobre diferenciação concêntrica, entre outros aspectos. “As soluções da química para a sustentabilidade”foi o tema da apresentação do presidente do Conselho Diretor da Abiquim, Carlos Fadigas – também presidente da Braskem, que iniciou sua participação definindo o conceito de desenvolvimento sustentável: “atende as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de gerações futuras de satisfazerem suas próprias necessidades”. Conceito importante nos dias atuais, onde se consome mais do que o planeta écapaz de reciclar ou regenerar, podendo em algum momento exaurir os recursos naturais disponíveis. Atualmente, 16% da população mundial consome quase 80% dos recursos naturais, 2/3 da população não tem renda para acessar o mercado de consumo e 1 bilhão de pessoas sequer tem acesso àágua. Para Fadigas, do ponto de vista ambiental o Brasil tem “o dever de casa feito”, jácom notório esforço de redução das suas emissões e diminuição da taxa de desmatamento. Mas existem enormes desafios na parte social a serem vencidos –“éum dos países mais desiguais do mundo, com retrocesso nos últimos anos. Mais da metade da população não conta com serviços de tratamento de esgoto e os lixões ainda são realidade”, salientou Fadigas, acrescentando como oportunidade a geração de energia a partir dos gases existentes nos aterros de resíduos sólidos.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizará dia 06 de agosto, em Brasília, das 8h às 18h, no auditório do edifício anexo do MMA, na 505 Norte, o seminário sobre boas práticas de contratações públicas sustentáveis e recomendações para formulação de políticas públicas. O objetivo do encontro é promover o desenvolvimento sustentável. O evento será realizado em colaboração com a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal). O seminário fomentará dinâmicas e ações capazes de mudar a lógica de produção e consumo atual. A estratégia faz parte da agenda de promoção de compras públicas sustentáveis nas três esferas de governo - municipal, estadual e federal. A intenção é levar essas práticas também para os setores industriais e demais áreas da iniciativa privada. Serão apresentados os mecanismos internacionais de contratações públicas sustentáveis referentes aos Estados Unidos, Japão, Suécia e Coreia do Sul. Além disso, haverá palestras com análises comparadas entre o modelo brasileiro e as políticas internacionais de compras públicas sustentáveis. Aberto ao público, os interessados podem realizar inscrição pelo e-mail: [email protected] .

O Brasil receberá US$ 3 bilhões oriundos de doações de países desenvolvidos para investir na proteção da camada de ozônio. Os recursos serão aplicados em projetos que retirem de circulação os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), substâncias ainda usadas em espumas e em equipamentos de refrigeração e responsáveis por destruir a concentração de gás ozônio que protege a Terra dos raios ultravioletas. O montante faz parte da quarta parcela da primeira etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) e vem do Fundo Multilateral para implementação do Protocolo de Montreal. Os países desenvolvidos depositam neste fundo, verba para financiar ação de eliminação da produção e do consumo das substâncias destruidoras do ozônio. A expectativa é que os US$ 3 bilhões sejam investidos em várias linhas, como a preparação de novos contratos com o setor privado para promover a substituição, no processo produtivo, dos HCFCs por substâncias menos nocivas à camada de ozônio e ao meio ambiente, além de atividades de gestão e de verificação de dados referentes ao consumo dos HCFCs no Brasil. Até o próximo dia 14 de junho, os brasileiros poderão contribuir para a exclusão dessas substâncias no processo de produção. Está aberta Consulta Pública para o recebimento de contribuições para a segunda etapa do PBH, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A Consulta Pública tem como objetivo definir as ações que serão executadas entre 2015 e 2020 e solicitar recursos para essa execução. Na primeira etapa do programa, o Brasil se comprometeu a congelar o consumo dos HCFCs e a reduzir em 16,6% o uso das substâncias até 2015. Para 2020, a meta é reduzir em 35% do consumo da linha de base. As contribuições serão analisadas para subsidiar a construção da segunda etapa do PBH, que será submetida ao Comitê Executivo do FML, em reunião marcada para novembro de 2015. Para participar da Consulta Pública, basta acessar o documento, preencher o formulário e enviar para [email protected] .