Brasil obtém US$ 13 mi para proteção

ABIQUIM reuniu associações do setor produtivo para compartilhar o posicionamento da entidade sobre o Acordo Global de Plásticos

Suely foi premiada como uma referência da ONU sobre clima

A Abiquim está levando a posição do setor e contribuições técnicas sobre o tema.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) propôs redução da meta oficial de preservação da Amazônia, conforme ofício enviado ao Ministério da Economia. O Plano Plurianual (2020/2023) aprovado em 2019 e com objetivos até o quadriênio de 2023 prevê que o desmatamento e incêndios ilegais devem ser reduzidos em 90% em todos os biomas brasileiros, inclusive na Amazônia. O MMA quer proteger 390 mil hectares da floresta amazônica, sem estipular nada para os demais biomas. A área de proteção sugerida pela pasta é cerca de um terço da área que foi desmatada entre agosto de 2018 e julho de 2019, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou desmatamento de 976,2 mil hectares na Amazônia. Uma nota técnica anexada ao documento justificou que o Ministério não conseguiria atingir a meta do PPA, porque ainda é necessário implantar ações em parceria com órgão dos governos estaduais e do governo federal.

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, inaugurou a primeira linha de envase de propano na América do Sul em maquinários para expositores refrigerados na Eletrofrio Refrigeração LTDA. A tecnologia é uma parceria entre a empresa e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e Ministério do Meio Ambiente (MMA). A novidade é um marco na evolução sustentável do Brasil e contribui para que o País alcance a meta do Protocolo de Montreal de eliminar a utilização de gases nocivos até 2040. O Brasil é o nono consumidor de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) do mundo e o quinto entre os países em desenvolvimento. O objetivo do Programa é eliminá-los em 35% até 2020 e 67,5% até 2025. O Propano se destaca por atingir 100% de sustentabilidade em refrigeração, é natural, inofensivo à Camada de Ozônio e com baixíssimo GWP (Global Warming Potential). “Vamos transferir o conhecimento da pesquisa para que o Brasil possa avançar na eliminação dos gases sintéticos. Com isso, o nosso País dá um passo enorme para alcançar a substituição completa dos gases sintéticos e cumprir a meta do Protocolo de Montreal”, afirma o engenheiro da Eletrofrio, Rogério Marson. O propano possui um investimento inicial menor e alta eficiência energética, porém é inflamável, o que exige alta capacitação dos profissionais que forem trabalhar com ele. O primeiro supermercado selecionado para utilizar o novo sistema com Propano é o Condor Wenceslau Braz, na Cidade de Curitiba/PR, que poderá ser visitado através de agendamento conforme acordo firmado entre a Eletrofrio, Condor, UNIDO e MMA.

O Fundo Amazônia completou dez anos de atividades no último dia 26 de junho, celebrando a redução do desmatamento na Amazônia nos últimos anos. Durante cerimônia de comemoração, realizada em Oslo, Noruega, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, ressaltou que o Brasil enfrenta grandes desafios no combate ao desmatamento na Amazônia, proporcionais às dimensões continentais do País. Mas a contribuição de recursos vindos da Noruega, Alemanha e Petrobras, por meio do Fundo Amazônia, tem possibilitado a promoção da distribuição de benefícios em diferentes escalas no Brasil com o objetivo de proteger a floresta. "Nos últimos dez anos, foram apoiadas 345 instituições dedicadas a atividades produtivas sustentáveis e isso tem contribuído para o fortalecimento da gestão de unidades de conservação e de terras indígenas, com abrangência de 41 milhões de hectares”. O ministro comentou ainda que o manejo florestal sustentável foi realizado em 18 milhões de hectares. O ministro de Clima e Meio Ambiente da Noruega, Ola Elvestuen considerou os resultados na Amazônia impressionantes e afirmou que as metas futuras serão ainda mais ambiciosas. "Estamos tentando encontrar soluções não só para combater o desmatamento, mas também para a degradação e recuperação da floresta. Esperamos que o Brasil continue com níveis altos de ambição", disse.

O Brasil obteve US$ 4,8 milhões para dar continuidade às ações de proteção da camada de ozônio. Os recursos se referem a uma parcela do total de US$ 35 milhões aprovados anteriormente para execução da segunda etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), substâncias nocivas usadas pelos setores de espumas e de refrigeração e ar condicionado. Foram aprovados também US$ 540 milhões para o triênio 2018/2020 que visam recompor os recursos do Fundo Multilateral com o objetivo de apoiar as ações de proteção da camada de ozônio nos países em desenvolvimento. O valor foi definido na 29ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal, realizada ao longo da semana passada. Simultaneamente, a cidade canadense sediou a 11ª Conferência das Partes para a Convenção de Viena, encontro que ocorre a cada três anos, com foco em questões científicas relacionadas ao ozônio. O Brasil também foi um dos premiados pelo Ozone Awards, que reconhece as realizações de maior sucesso no contexto do Protocolo de Montreal nos últimos 10 anos. O Brasil também recebeu um certificado de apreciação pelo compromisso e contribuição para o alcance das metas estabelecidas pelo Protocolo. Consultores brasileiros que compõem o Painel de Avaliação Técnica e Econômica também foram premiados. O Brasil já cortou 34% do consumo dos HCFCs por meio do Programa Brasileiro de Eliminação da substância, o PBH. Em 2040, o composto será totalmente banido. Atualmente o programa está em sua segunda etapa e tem foco nos setores de refrigeração, ar condicionado e espumas usadas em produtos como poltronas, sofás e volantes de automóveis. O objetivo é auxiliar o segmento na transição e substituição dos HCFCs por alternativas ambientalmente adequadas.

O projeto de lei orçamentária encaminhado ao Congresso Nacional propõe o corte pela metade das verbas destinadas às Unidades de Conservação (UCs). Segundo o levantamento feito pelo WWF-Brasil, em parceria com a Associação Contas Abertas, as ações orçamentárias que tratam de criação, implantação, monitoramento e projetos de manejo nas áreas protegidas têm reservado no Projeto de Lei do Orçamento de 2018 R$ 122,9 milhões, contra uma previsão de gastos de R$ 244,5 milhões na proposta de 2017. Os cortes na previsão de gastos para 2018 alcançam o combate ao desmatamento, a adaptação às mudanças climáticas e sua mitigação, o manejo florestal, a regularização dos imóveis rurais, o licenciamento ambiental e, em menor proporção, a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. O corte mais profundo atingiu o Bolsa Verde, programa que paga R$ 300 a cada trimestre a famílias de baixa renda que moram em áreas protegidas, como incentivo à conservação. O Bolsa Verde teve gastos autorizados acima dos R$ 70 milhões nos últimos dois anos, e desaparece no PLOA 2018. O Ministério do Meio Ambiente tem R$ 3,278 bilhões na proposta de lei orçamentária de 2018, contra R$ 3,786 bilhões que teve na proposta deste ano, montante 29% inferior ao da média destinada ao MMA pelos projetos de lei orçamentária na última década, de R$ 4,6 bilhões. Assuntos como a regularização ambiental dos imóveis rurais e o licenciamento ambiental de empreendimentos também tiveram cortes no projeto de orçamento que o governo submeteu ao Congresso, de 30% e 37%, respectivamente. A ação de Conservação e Recuperação de Ecossistemas aumentou a previsão de gastos, de R$ 84 mil para R$ 204 mil, enquanto a ação que trata do monitoramento e controle das espécies ameaçadas de extinção teve a proposta de gastos reduzida de R$ 6 milhões em 2017 para R$ 3,9 milhões em 2018.

A Conferência sobre Oceanos, realizada entre os dias 5 e 9 de junho, no prédio da ONU em Nova Iorque (EUA), teve como tema “Nossos Oceanos, Nosso Futuro: Parcerias para a Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14”. O Brasil participou do evento através do Ministério do Meio Ambiente e ICMBio, Ministério das Relações Exteriores, de Ciência e Tecnologia , pela WWF-Brasil , Conservação Internacional, entre outras organizações. Na ocasião, o Brasil reforçou compromisso com o ODS 14, por meio de uma série de medidas, com destaque para o Fundo Azul do Brasil, o Santuário de Baleias do Atlântico Sul, e o planejamento espacial marinho, com especial atenção para a Região dos Abrolhos, Cadeia Vitória-Trindade e Costa Norte do Brasil. “Estamos orgulhosos do que o Brasil tem feito pela proteção e conservação das baleias e da biodiversidade e ecossistemas marinhos. Queremos olhar para a frente e trabalhar ainda mais para a conservação marinha”, comentou José Pedro de Oliveira Costa, Secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente. A proposta brasileira para o Fundo Azul do Brasil é dedicada à implementação de medidas de conservação da biodiversidade nas áreas jurisdicionais costeiras e marinhas brasileiras. Para Claudio Maretti, diretor do ICMBio “o Fundo Azul cria as condições para enfrentar um grande desafio: a proteção da porção marinha do Brasil, que precisa crescer seis vezes nos próximos anos”. O Fundo Azul será criado pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e propõe a ampliação e o aprimoramento da gestão de áreas protegidas, buscando atingir a meta de 10% de conservação eficaz nas áreas jurisdicionais costeiras e marinhas do Brasil. “O Fundo é uma ferramenta para o Brasil alcançar suas metas de conservação da biodiversidade (Metas de Aichi), o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14) e os compromissos firmados na Convenção das Mudanças Climáticas (Acordo de Paris)”, complementa Maretti. Serão investidos US$ 140 milhões até 2022 através e parcerias para a restauração de espécies ameaçadas, a recuperação de estoques pesqueiros, promoção de boas práticas no desenvolvimento do turismo sustentável e pescarias de pequena escala, e contribuindo para a integração nas estratégias de mitigação de mudanças climáticas. A iniciativa deverá ser colocada em prática em 2018, protegendo ecossistemas importantes como manguezais, recifes de coral, bancos de algas calcárias, ilhas oceânicas e montanhas submarinas, bem como estratégia para recuperação da vida marinha, incluindo importantes estoques pesqueiros ameaçados.

Nos dias 24 e 25 de maio aconteceu em São Paulo o seminário sobre Formulação para Espumas Rígidas de Poliuretano, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O encontro foi realizado no contexto do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) e reuniu mais de 90 especialistas do setor de isolamento térmico em geladeiras e outros artigos. O PBH tem como um de seus objetivos a proibição da importação de HCFC-141b a partir de 1º de janeiro de 2020. O HCFC-141b é uma substância destruidora da camada de ozônio (SDO) e importante insumo para o setor de espumas de poliuretano, por seu uso como agente de expansão. A gerente de Proteção da Camada de Ozônio do MMA, Magna Luduvice, destacou que a parceria com o setor privado é fundamental para a implementação do PBH. “Este seminário foi uma oportunidade para nos aproximarmos, principalmente, das pequenas e médias empresas”, afirmou Luduvice. Magna diz que cada empresa terá que escolher a melhor substância que se adequa à sua realidade. “Contudo, cabe a nós mostrarmos quais são as alternativas disponíveis atualmente. É nesse contexto que se insere esse seminário, com o objetivo de mostrar quais são essas substâncias e quais suas principais propriedades”, completou Luduvice. A oficial de Programas para Desenvolvimento Sustentável do Pnud, Rose Diegues, afirmou que as discussões ocorrem em um momento-chave para o setor de manufatura de espumas de poliuretano no Brasil diante da futura proibição da importação do HCFC-141b. “Essa nova realidade implicará em uma transição tecnológica permanente que abre desafios para esse setor, mas que também traz consigo inúmeras oportunidades”, explicou. “Para o setor industrial, esse seminário é fundamental para melhor se informar sobre os processos de formulação das espumas de poliuretano sem utilizar as substâncias que destroem a camada de ozônio”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Poliuretanos (Abirpur), Orlando Galdino.

Reforçando a premissa de que a indústria química éum dos setores que mais investe em inovação de seus processos e no desenvolvimento de novos produtos, avanços tecnológicos que refletem imediatamente em diversas cadeias produtivas que contribuem para a sustentabilidade e que a química éfundamental para outras indústrias como provedora de soluções sustentáveis, a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) e o programa Atuação Responsável realizaram, em São Paulo, dia 1ºde Abril, um encontro para tratar do tema “COP 21 – o Acordo de Paris”. A proposta era discutir o papel da indústria química e seus produtos na redução das emissões de gases de efeito estufa. Abrindo os trabalhos, Fernando Figueiredo, presidente da entidade, enfatizou que “a indústria química tem consciência do seu papel como promotora do desenvolvimento sustentável e por ser transversal, estápresente em todos os segmentos industriais. Os investimentos do setor em Pesquisa & Desenvolvimento têm contribuído para a criação de produtos com melhor desempenho ambiental”. Na sequência, Weber Porto, Coordenador do Comitêpara Desenvolvimento Sustentável da Abiquim, explicou alguns dos objetivos do novo departamento, como: “a identificação de oportunidades onde a química possa fazer parte de soluções; a busca por novas formas de interesse do setor; definição de prioridades e posicionamento da indústria química brasileira; e a realização de alinhamentos com outras instituições químicas mundiais”. Ao falar do tema sob o ponto de vista econômico –como motivador de crescimento e inovação, Porto citou um trabalho realizado pela consultoria Standard & Poor's com CEOs de importantes empresas mundiais que tem a sustentabilidade como foco, onde 67% afirmaram ter maior retorno sobre capital, 50% menos volatilidade dos lucros e 21% um crescimento mais forte dos dividendos. José Miguez, Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, detalhou os resultados da COP 21 e a posição do governo brasileiro para as metas estabelecidas no Acordo de Paris. Para o especialista, um dos fatores de sucesso da Conferência das Partes foram as propostas apresentadas por 187 países antes do encontro, de um total de 196 partes –indicando quais seriam seus passos. No momento, aguarda-se o processo de ratificação das assinaturas ou a aprovação de cada congresso para manter a variação da temperatura média abaixo de 2 o C. A partir do que foi estabelecido em Paris a proposta érever a cada cinco anos as metas individuais, tornando mais ambiciosas as próximas etapas. O acordo também entendeu a necessidade de apoio aos países em desenvolvimento e reconheceu a proposta brasileira sobre diferenciação concêntrica, entre outros aspectos. “As soluções da química para a sustentabilidade”foi o tema da apresentação do presidente do Conselho Diretor da Abiquim, Carlos Fadigas – também presidente da Braskem, que iniciou sua participação definindo o conceito de desenvolvimento sustentável: “atende as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de gerações futuras de satisfazerem suas próprias necessidades”. Conceito importante nos dias atuais, onde se consome mais do que o planeta écapaz de reciclar ou regenerar, podendo em algum momento exaurir os recursos naturais disponíveis. Atualmente, 16% da população mundial consome quase 80% dos recursos naturais, 2/3 da população não tem renda para acessar o mercado de consumo e 1 bilhão de pessoas sequer tem acesso àágua. Para Fadigas, do ponto de vista ambiental o Brasil tem “o dever de casa feito”, jácom notório esforço de redução das suas emissões e diminuição da taxa de desmatamento. Mas existem enormes desafios na parte social a serem vencidos –“éum dos países mais desiguais do mundo, com retrocesso nos últimos anos. Mais da metade da população não conta com serviços de tratamento de esgoto e os lixões ainda são realidade”, salientou Fadigas, acrescentando como oportunidade a geração de energia a partir dos gases existentes nos aterros de resíduos sólidos.

O Brasil receberá US$ 3 bilhões oriundos de doações de países desenvolvidos para investir na proteção da camada de ozônio. Os recursos serão aplicados em projetos que retirem de circulação os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), substâncias ainda usadas em espumas e em equipamentos de refrigeração e responsáveis por destruir a concentração de gás ozônio que protege a Terra dos raios ultravioletas. O montante faz parte da quarta parcela da primeira etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) e vem do Fundo Multilateral para implementação do Protocolo de Montreal. Os países desenvolvidos depositam neste fundo, verba para financiar ação de eliminação da produção e do consumo das substâncias destruidoras do ozônio. A expectativa é que os US$ 3 bilhões sejam investidos em várias linhas, como a preparação de novos contratos com o setor privado para promover a substituição, no processo produtivo, dos HCFCs por substâncias menos nocivas à camada de ozônio e ao meio ambiente, além de atividades de gestão e de verificação de dados referentes ao consumo dos HCFCs no Brasil. Até o próximo dia 14 de junho, os brasileiros poderão contribuir para a exclusão dessas substâncias no processo de produção. Está aberta Consulta Pública para o recebimento de contribuições para a segunda etapa do PBH, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A Consulta Pública tem como objetivo definir as ações que serão executadas entre 2015 e 2020 e solicitar recursos para essa execução. Na primeira etapa do programa, o Brasil se comprometeu a congelar o consumo dos HCFCs e a reduzir em 16,6% o uso das substâncias até 2015. Para 2020, a meta é reduzir em 35% do consumo da linha de base. As contribuições serão analisadas para subsidiar a construção da segunda etapa do PBH, que será submetida ao Comitê Executivo do FML, em reunião marcada para novembro de 2015. Para participar da Consulta Pública, basta acessar o documento, preencher o formulário e enviar para [email protected] .