Projeto combate poluição marinha

A parceria aborda questões como eliminação dos lixões, recuperação energética, logística reversa e gestão de águas.

Abrelpe projeta serem necessários 55 anos para que aterros controlados e lixões sejam encerrados em todo o Brasil..

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) liberou mais de R$ 2,2 milhões para ações de melhoria na coleta e reciclagem de lixo nas cidades paulistas de Itapeva, Guaraçaí, São Manuel e o Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo, com 18 municípios. Os recursos serão utilizados em obras, aquisição de equipamentos e planos de gestão de resíduos. Ao todo, serão beneficiados mais de 400 mil brasileiros em diferentes regiões do estado. Entre os equipamentos, estão previstos itens como veículos especializados, prensas e outros equipamentos para a construção e implementação de usina de triagem de resíduos urbanos úmidos. As ações fazem parte do Programa Lixão Zero, um dos eixos da Agenda Ambiental Urbana. O programa opera em diversas frentes, também subsidiando os estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos, com foco na disposição final ambientalmente adequada.

Há sete anos como Diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho assumirá a presidência da ISWA - International Solid Waste Association, principal entidade internacional do mundo com atuação no setor de resíduos sólidos. Esta é a primeira vez que um brasileiro ocupa o cargo em 50 anos. Nos próximos dois anos, Carlos Silva Filho irá trabalhar para potencializar o desenvolvimento de projetos que aprimorem a gestão de resíduos no mundo, a exemplos das campanhas pelo encerramento dos lixões, combate à poluição marinha, redução de emissões de gases de efeito estufa e poluentes, além de promover o desenvolvimento tecnológico e as melhores práticas para o setor considerado essencial à proteção do meio ambiente e qualidade de vida da sociedade. "O desafio é tornar o tema gestão de resíduos uma prioridade na agenda global e viabilizar que recursos de projetos de assistência e financiamento sejam também direcionados para adequar as práticas atuais, que causam problemas na saúde de centenas de milhões de pessoas ao redor do mundo. A gestão de resíduos é uma das barreiras mais importantes para a proteção sanitária, ambiental e de saúde, sendo também um dos protagonistas para a nova economia que está sendo estruturada.", diz o novo presidente da ISWA. Carlos Silva comentou que utilizará a experiência para elaborar relatórios sobre a gestão de resíduos no Brasil, como a publicação, há 16 anos, do Panorama dos Resíduos Sólidos, manter o Atlas Global de Resíduos Sólidos e outras bases de dados como referência de documento sobre o cenário de resíduos ao redor do mundo. Fundado em 1970, o ISWA tem sede em Roterdã, na Holanda, e conta com membros em mais de 110 países e uma rede com cerca de 40 mil profissionais ao redor do mundo. A entidade atua com base nos princípios da promoção do uso eficiente de recursos através da produção e consumo sustentáveis; apoio às economias emergentes e em desenvolvimento; evolução da gestão de resíduos por meio da educação e capacitação; promoção das melhores práticas e tecnologias mais apropriadas; profissionalização por meio de programas de qualificação.

A Assembleia Geral das Nações Unidas colocou pela primeira vez em seu calendário o Dia Internacional do Ar Limpo, lembrado em 7 de setembro, com o objetivo de abordar as principais questões ambientais relacionadas a uma melhor qualidade do ar ao redor do planeta. Em 2020, o tema central da agenda ambiental é o fechamento dos lixões como ferramenta para alcançar um ar limpo para todos, pois, segundo dados da ONU, atualmente nove entre dez pessoas respiram poluição e cerca de 7 milhões de pessoas morrem anualmente em decorrência de doenças e infecções relacionadas à poluição do ar. A mais recente edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), aponta que o País ainda não atingiu a universalização dos serviços de coleta domiciliar e 6,3 milhões de t/ano não são coletados e acabam em locais inadequados. Esse volume é ainda maior, já que 29,5 milhões de t/ano de lixo são destinados por mais de três mil municípios de forma irregular, em lixões e aterros controlados. A erradicação do uso dos lixões e aterros controlados já está contemplada nas determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), vigente desde agosto de 2010. Pelas determinações da nova Lei do saneamento, as cidades devem apresentar até o fim de 2020 plano para acabar com os lixões e qual será a forma de financiar tais avanços. Em agosto de 2021, acaba o prazo para capitais e cidades de regiões metropolitanas encerrarem de vez os lixões. Em agosto de 2022 o prazo termina para que os municípios com mais de 100 mil habitantes façam o mesmo. Municípios com população de 50 mil a 100 mil habitantes têm prazo até 2013, enquanto cidades com menos de 50 mil moradores têm até o ano seguinte para erradicar os lixões. As medidas são essenciais para mudar a realidade brasileira, que possui ainda 54% das cidades encaminhando um volume enorme de lixo para unidades de destinação inadequada, com impacto na saúde de 76,5 milhões de pessoas e com um custo anual para os cofres públicos de mais de R$ 3,6 bilhões. “O fim do processo de envio de resíduos para lixões e aterros controlados trará melhorias imediatas para a redução da poluição, redução de emissões de gases tóxicos e, consequentemente, ar e atmosfera mais limpos, além da menor contaminação do solo, águas superficiais e subterrâneas, com efeitos diretos no meio ambiente e na saúde das pessoas”, observa Carlos Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe.

Uma delegação da Agência de Proteção Ambiental da Suécia (Sepa) visitou a cidade de Santos para conhecer o estudo que vem sendo realizado para encontrar soluções para o lixo marinho produzido em solo, a partir da identificação dos resíduos, das fontes poluidoras e do destino desse material. A ideia é propor ações de prevenção ao lançamento de resíduos no oceano com a participação e engajamento da população. A pesquisa não onera a Prefeitura e é uma parceria entre a Administração Municipal, Sepa e a Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA), que no Brasil é representada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). “A cidade de Santos foi escolhida porque encontramos todo o suporte da administração local para buscarmos dados, engajar todos os setores, além da proximidade com São Paulo e a presença do maior porto da América Latina”, afirma Mats Kullberg, especialista sênior da Sepa. O projeto começou em julho de 2018 e tem duração de um ano. Atualmente está sendo realizada a coleta de informações, por imagens e amostragem, para um banco de dados que terá informações sobre o tipo de material que está vazando, sua origem e seu destino ao ser lançado irregularmente. O diagnóstico fica sob a responsabilidade do Instituto Ecofaxina, que atua tanto na faixa de areia quanto nas regiões de mangue, onde se encontram palafitas. A expectativa é que em 45 dias o estudo seja concluído para, em novembro, dois servidores de carreira da Prefeitura serem capacitados por técnicos da ISWA/Sepa na Suécia. Eles terão contato de cinco dias com prefeituras suecas para saber como é a questão do lixo e o engajamento da população no país europeu. Ao retornarem, os dois servidores irão fazer um raio-X para identificar a quantidade de resíduo gerado, onde está a concentração e o quanto é retirado das praias durante a semana, nos finais de semana e feriados, entre outros estudos. O material será enviado aos técnicos internacionais para sugestão de ações prioritárias, além de debates em Santos com técnicos da Prefeitura e de outras entidades em workshop previsto para o início de 2019. Dessa forma, será traçado um plano estratégico para Santos eliminar o lixo marinho, com ações de curto, médio e longo prazos. A Suécia não possui aterros sanitários e não utiliza a palavra “resíduo”, já que 100% do lixo é reaproveitado integralmente como recurso, seja por meio da reciclagem, da recuperação energética ou do aproveitamento da fração orgânica.

Entre os dias 6 e 8 de novembro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou seminário para debater propostas de combate ao lixo descartado em oceanos. Especialistas e ambientalistas trocaram ideias com o objetivo de conter a poluição das águas e reduzir os impactos ambientais provocados por essa ação. O seminário foi o primeiro passo do processo de elaboração do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar que o governo federal está preparando – um compromisso assumido durante a Conferência dos Oceanos, realizada em Nova Iorque, em junho deste ano. Entre uma variedade imensa de material descartado nos oceanos, o principal vilão é o plástico. Cerca de oito milhões de toneladas do material são jogadas anualmente no mar em todo o mundo. “Considerando que o tempo de decomposição do plástico é de aproximadamente 400 anos, com essa poluição se repetindo a cada ano, estamos causando um estrago praticamente irreversível ao meio ambiente. Se não pararmos já com isso, vamos liquidar de vez com a vida marinha”, diz o biólogo João Alberto Paschoa dos Santos, membro do CRBio-01 – Conselho Regional de Biologia – 1ª Região (SP, MT, MS). Segundo pesquisa realizada há dois anos pela revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences, constatou-se que, caso a poluição marinha não diminua até 2050, 99% das aves marinhas terão pedaços de plástico no organismo. Na época da publicação da pesquisa, 90% já eram vítimas dessa poluição ao meio ambiente. A tartaruga marinha é outra vítima frequente do plástico. “Muitas morrem por se alimentar desse material. Pensam que é água-viva, o seu alimento natural. Entre algumas espécies, como a tartaruga verde, por exemplo, a probabilidade de ingestão de plástico nos últimos 25 anos quase dobrou”, explica o biólogo. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, chamou a atenção da necessidade do engajamento da sociedade civil e da iniciativa nesse processo, e ressaltou que a questão do lixo no mar será tratada como prioridade pela pasta. “É o que realmente esperamos e o que realmente se faz urgente. Nosso país representa uma das maiores zonas costeiras em escala mundial, com mais de oito mil quilômetros de faixa litorânea, onde fomos contemplados com um bioma riquíssimo. Nossos mares não podem mais sofrer os efeitos e os impactos ambientais dessa prática irresponsável”, conclui o membro do CRBio-01.

Com a missão de estabelecer medidas para equacionar o sistema de limpeza pública e intensificar ações para a erradicação dos lixões no Brasil, além de implantar um sistema de controle de resíduos industriais em todo o país, Carlos Fernandes se reelegeu como presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) para o período 2017-2020. Entre as propostas da Abetre estão a criação de receita vinculada e a sistematização de contratos de adesão para a regionalização do serviço de disposição de resíduos domésticos, com a participação da União e dos Estados. “Somente quando as prefeituras equacionarem a questão financeira, com a inclusão de receitas vinculadas e sistemas de regionalização da gestão de resíduos, é que os lixões de fato começarão a ser extintos no Brasil”, comenta Fernandes. Outra meta da entidade é levar o sistema de controle de resíduos industriais implantado em meio digital em Santa Catarina aos demais estados brasileiros. A ferramenta permite o acompanhamento em tempo real de todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final. “O Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA-RJ), acaba de dar inicio à fase piloto da plataforma e já estamos em negociação com as autoridades de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo”, informa Fernandes.

A Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) e a ISWA (International Solid Waste Association), estão trazendo para o Brasil a Campanha pelo Fechamento dos Lixões a Céu aberto em operação e apresentam uma agenda de encaminhamentos e compromissos para garantir o cumprimento das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal 12.305/2010 – no tocante à disposição final adequada. A iniciativa no País está inspirada na campanha mundial da ISWA pelo fechamento dos 50 maiores lixões a céu aberto do mundo e busca conseguir o encerramento dessas unidades que estão entre as principais fontes de poluição ao meio ambiente e de danos à saúde das pessoas. A entidade internacional produziu o ‘Roteiro para Fechamento dos Lixões, um documento que apresenta os passos para fechamento dos lixões. O documento e a campanha internacional foram lançados em setembro de 2016 e já produziram o primeiro efeito concreto, uma vez que o Lixão da Estrutural, no Distrito Federal, foi apontado dentre os 50 maiores do mundo, sendo o maior lixão a céu aberto da América Latina. O governo do Distrito Federal apoiou-se no documento da ISWA para buscar adequar a destinação dos resíduos, a partir da inauguração do Aterro Sanitário de Brasília, e da consequente decisão de fechar o lixão a céu aberto que há décadas compromete a qualidade de vida e do meio ambiente na capital federal. “A decisão governamental de inaugurar o aterro sanitário em Brasília é muito importante e representa o primeiro passo para o encerramento efetivo do lixão da estrutural. O fechamento dos lixões é fundamental e a principal solução para a melhoria das condições de meio ambiente e saúde em qualquer comunidade”, afirma o presidente da ISWA, Antonis Mavropoulos. Conforme o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2015, publicado pela Abrelpe, o País ainda destina cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbano por ano para locais inadequados, o que demonstra que mesmo com o fechamento do maior lixão a céu aberto do país, o desafio continuará sendo bastante considerável. A Abrelpe anunciou a parceria com a entidade internacional para auxiliar e coordenar os encaminhamentos necessários para fechamento de outros cinco lixões ainda em operação no país, que por sua localização, potencial de degradação e ameaça à saúde da população, devem ser fechados o mais rapidamente possível. Os cinco lixões escolhidos pelas entidades para estão nos municípios de Carpina (PE), Camacan (BA), Divinópolis (MG), Jaú (SP) , além do lixão da Estrutural, localizado em Brasília, cujo processo de encerramento será acompanhado pelas entidades. “Queremos garantir o encerramento das atividades desses locais, e sua substituição por processos de destinação adequada de resíduos, incluindo a recuperação e reciclagem dos materiais descartados e a inclusão social da população afetada.”, observa o diretor-presidente da ABRELPE e diretor vice-presidente da ISWA, Carlos Silva Filho. Para as entidades, o fechamento definitivo de um lixão requer um sistema de gestão de resíduos alternativo, que conte com um plano de gestão integrada, capacidade institucional e administrativa do poder público, recursos financeiros, suporte social e consenso político.

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) lançou, dia 04 de outubro, a nova edição do ‘Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil’, documento que mostra uma radiografia na gestão dos resíduos no País. O total de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) aumentou 1,7%, de 78,6 milhões de toneladas para 79,9 milhões de toneladas, de 2014 a 2015, período em que a população brasileira cresceu 0,8% e a atividade econômica (PIB) retraiu 3,8%. Entre 2005 e 2015, a geração de resíduos sólidos no Brasil cresceu 26%, entretanto a gestão de materiais descartados ainda apresenta deficiência. Cerca de 76,5 milhões de brasileiros ainda sofrem com a destinação inadequada dos resíduos, onde 30 milhões de toneladas foram depositadas em lixões ou aterros controlados, que do ponto de vista técnico apresentam os mesmos problemas dos lixões, já que não contemplam o conjunto de medidas necessárias para proteção do meio ambiente contra danos e degradações.“O desafio da gestão de resíduos sólidos urbanos continua bastante considerável, uma vez que, apesar de uma melhora percentual, a cada ano um volume maior de resíduos é depositado em locais inadequados, sendo que mais de 3.300 municípios ainda fazem uso de unidades irregulares para destinação do lixo, o que significa graves riscos ao meio ambiente e impactos diretos na saúde da população”, destaca o Diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho. Os serviços de coleta permaneceram estáveis em relação ao último levantamento, com uma cobertura nacional de mais de 90%. As regiões Norte e Nordeste mantiveram cobertura de cerca de 80%, inferior às outras três regiões onde o índice ultrapassa os 90%. “No momento em que o mundo firma um pacto global em favor do meio ambiente, em que se discutem as bases da economia circular e se estabelecem as metas para um futuro sustentável, a gestão dos resíduos assume um caráter ainda mais prioritário para as sociedades”, afirma Silva Filho. “No entanto, o Brasil continua bastante atrasado no atendimento às determinações da PNRS, aprovada em 2010. No ritmo atual, o País não conseguirá cumprir o compromisso assumido perante a ONU, para implementar as ações definidas como prioridade até 2030”, observa o Diretor- presidente da associação. Segundo o documento, houve aumento paulatino das iniciativas municipais de coleta seletiva, conforme determinado pela PNRS, em todas as regiões do País. Estas iniciativas passaram de 64,8%, em 2014, para cerca de 70% em 2015. O aumento das iniciativas em municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi bastante considerável, enquanto nas regiões Sul e Sudeste mais de 85% dos municípios implementaram ações nesse sentido, um índice superior à média nacional. Apesar desta melhora, os índices de reciclagem ficaram estagnados e apresentaram retrocessos em alguns setores em comparação aos índices registrados anteriormente. “O incremento da reciclagem é uma meta buscada não apenas no Brasil mas também em várias partes do mundo, que já contam com medidas concretas de estímulo e desoneração para viabilizar os avanços pretendidos. Ações nesse sentido ainda são incipientes por aqui, e toda a cadeia da reciclagem sofre com a ausência de um sistema de gerenciamento integrado para superação dos gargalos existentes”, afirma Silva Filho. Em relação aos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) abandonados em vias públicas e os RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) gerados em unidades públicas de Saúde, os municípios brasileiros totalizaram 125 milhões de toneladas em 2015, o que equivale a encher 1.450 estádios do Maracanã. “As obrigações municipais para com a gestão de resíduos sólidos aumentam a cada ano, seja em termos de volume a gerenciar, seja em termos de obrigações a cumprir. Por outro lado, os orçamentos municipais têm seguido em sentido contrário, sofrendo com reduções periódicas. Esse cenário mostra claramente que serviços essenciais como a limpeza urbana não podem mais ficar vinculados ao orçamento geral das cidades, e devem ser custeados individualmente pelos geradores, o que garante a sustentabilidade financeira dos serviços e mais justiça social, com aplicação efetiva do princípio do poluidor-pagador”, finaliza o Diretor-presidente da Abrelpe.

Números divulgados pela Abrelpe (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) indicam que somente 3% dos resíduos sólidos urbanos gerados no Brasil (76,8 milhões de toneladas) são efetivamente reciclados. Para a entidade, tais númeris mostram que “o País ainda não avançou no modelo de aproveitamento dos resíduos gerados, apesar da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) já estar em vigor desde 2010 e estabelecer a reciclagem como uma das prioridades”. Os baixos índices de reciclagem, os gargalos e a necessidade de avanços foram apresentados pelo Deputado Federal Carlos Gomes, presidente da Frente Parlamentar pela Reciclagem, no Grande Expediente da Câmara Federal, na último dia 18 demaio, quando foi exposto o “Panorama do Setor de Reciclagem no Brasil”, e que contou com a presença do diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho. Na ocasião, a Abrelpe manifestou apoio às propostas apresentadas que visam estimular um maior aproveitamento e recuperação dos materiais, dentre as quais destacamse a Desoneração fiscal da cadeia produtiva da reciclagem para elevar a produção e baratear o preço dos artigos feitos a partir de material reciclado; o desenvolvimento de campanhas permanentes, em nível nacional, para a conscientização da população sobre o tema; a criação de pólos regionais e descentralização das indústrias recicladoras, para viabilizar a melhor comercialização dos materiais; a cCriação de linhas de crédito especiais junto ao BNDES para indústrias e demais organizações para a reciclagem; a redução da taxa de importação para equipamentos utilizados no processo de recuperação e transformação dos materiais em novos produtos; e a criação de Lei de incentivo à Reciclagem, que conceba um mecanismo semelhante às leis de incentivo à cultura e ao esporte, e que permita o incentivo fiscal para empresas interessadas em investir na estruturação de cooperativas e em projetos de gestão de resíduos sólidos. "Um grande volume de materiais com grande potencial de reciclagem ainda vai parar em locais inadequados, trazendo danos ao meio ambiente e à saúde pública, que tem gasto grandes fortunas para tratar dos problemas de saúde causados pelos lixões. Esse é um motivo mais do que suficiente para darmos nosso total apoio às medidas que estimulem a reciclagem", concluiu o diretor presidente da ABRELPE.

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) alertou, durante o “Fórum ABRELPE – RWM de Gestão de Resíduos”, ocorrido em 29 de setembro, paralelamente à Feira RWM Brasil 2015, no Transamérica Expo Center, em São Paulo, que são necessários investimentos de R$ 7,66 bilhões até 2023 para universalizar a destinação adequada dos resíduos sólidos no Brasil. O valor corresponde a pouco mais da metade dos US$ 3,5 bilhões, ou aproximadamente R$ 14,3 bilhões, que o País deve gastar nos próximos cinco anos com manutenção dos lixões existentes, tratamentos de saúde e degradação ambiental, conforme apontou o estudo da ISWA (International Solid Waste Association), realizado por meio da parceria com a Abrelpe. “Considerando esses dois valores, concluímos que é mais barato investir em infraestrutura para solucionar o problema da destinação inadequada de resíduos do que desperdiçar quase o dobro de recursos em remediações por conta da permanência dos lixões no Pais”, explica o Diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho. A pesquisa realizada pelo ISWA aponta que estes recursos podem ser desperdiçados, caso entre em vigor os projetos de lei que propõem a prorrogação até 2020 do fechamento dos lixões, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. “O Brasil não pode aceitar a permanência dos lixões e gastar bilhões de dólares, nos próximos cinco anos, em saúde e no meio ambiente, que sofrem diretamente com esta situação. O País precisa priorizar o gerenciamento de lixo em sua agenda política e no orçamento do governo, de modo a promover o fechamento de todos os locais de destinação inadequada o mais rápido possível”, afirmou o representante do Comitê Técnico-Científico da ISWA, Antonis Mavropoulos Segundo a Abrelpe, os R$ 7,66 bilhões que universalizariam a destinação dos resíduos sólidos no Brasil, seguindo as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, seriam investidos na implementação de um sistema cíclico, que integra maior aproveitamento e recuperação dos materiais através da coleta seletiva, compostagem, reciclagem, recuperação energética e disposição final em aterro sanitário.