Saneago assina novo aditivo de alinhamento de prazos

O Governo de Goiás, o Secretário Geral das três Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs Centro, Leste e Oeste), Pedro Sales, e a Saneago assinaram termo aditivo de alinhamento de prazos contratuais e inserção de metas qualitativas para a prestação de serviços de água e esgoto, após a deliberação favorável em todos os três Colegiados Microrregionais, cujas assembleias ocorreram em dezembro de 2023. Na ocasião, estavam presentes o Governador de Goiás, Ronaldo Caiado; Secretário de Infraestrutura, Pedro Sales; o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski; e os prefeitos dos municípios goianos. Também participaram do evento todos os diretores da Saneago: Ariana Garcia (Proju), Diego Augusto Ribeiro (Difir), Fernando Cozzetti (Diexp), Hugo Goldfeld (Dicom), Leonel Alves Pereira (Dicor) e Marco Túlio de Moura (Dipro); além de superintendentes e demais técnicos.

Os Colegiados Microrregionais aprovaram em assembleia, em dezembro do ano passado, a atribuição da prestação direta à Saneago nos municípios em que ela atua, porém cujos contratos estavam vencidos. Desta forma, para esses municípios, haverá a publicação de uma resolução, que regulamenta as condições da prestação de serviços de água e esgotamento sanitário e as metas de cada localidade. Com o objetivo de conferir a sustentabilidade financeira necessária para a atração de investimentos e a universalização dos serviços à toda população goiana, em linha com o Marco Nacional de Saneamento, o Estado de Goiás promulgou, em 2023, a lei instituindo as três Microrregiões de Saneamento Básico.

A partir de estudos técnicos ficou constatado que a unificação dos prazos contratuais de todos os contratos da Saneago para 2049 é a medida necessária para garantir a universalização dos serviços e a modicidade tarifária no Estado de Goiás. “Vai consagrar a formalização do termo de prestação direta nos municípios em que a Saneago não tinha mais contrato e o realinhamento de prazos contratuais, que agora ficam dilatados até o ano de 2049”, explicou o Secretário de Infraestrutura. De acordo com a legislação, até 2033 todos os municípios brasileiros devem atender 99% da população com serviços de água potável e ao menos 90% com coleta e tratamento de esgoto. Neste contexto, Goiás está adiantada, já que a maioria dos municípios atendidos pela Saneago devem atingir a universalização do sistema de abastecimento de água muito antes do prazo estabelecido. Quanto ao esgotamento sanitário, os índices também seguem acelerados. Desde 2019, mais um milhão de novas pessoas passaram a contar com o serviço. O alinhamento dos prazos de todos os contratos da Saneago beneficia principalmente os pequenos municípios goianos, tendo em vista que o subsídio cruzado garante os investimentos necessários para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, sem perder de vista a modicidade tarifária. Ou seja, beneficia a ampliação dos índices de atendimento e o aumento nos investimentos.

Para o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, os próximos passos rumo à universalização envolvem o cumprimento dos Planos de Gestão do Prestador (PGPs) e os Planos Estratégicos de Universalização com os municípios. “O trabalho é concluir o planejamento detalhado de cada município e muita obra. A execução já está acontecendo em muitos lugares, há alguns anos, e vamos seguir com as obras previstas nesses planos até 2033, que é o nosso prazo”, afirmou. O compromisso do Governo de Goiás é com as pessoas. Neste sentido, o Governador de Goiás fez questão de frisar o papel social da Saneago no Estado. “A prestação de serviço da Saneago, como nenhuma outra empresa, tem a obrigação de atender as regiões de maior carência. É o braço do Estado para chegar em qualquer região. Nós não podemos pensar em uma cidade em detrimento da outra, mas nos 7 milhões de goianos neste projeto”, finalizou Caiado.