Santo André aprova política municipal

A iniciativa integra o programa "Licencia Mais – Município Legal", lançado pela CETESB para capacitar e apoiar os municípios na condução do licenciamento ambiental local.

O projeto fomenta a adesão e capacitação das Prefeituras aos processos de licenciamento ambiental local.

Lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, o Programa Município Verde Azul (PMVA) certificou 100 municípios paulistas. O programa visa medir e apoiar a eficiência da gestão sustentável com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios. O principal objetivo é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável. O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), Marcos Penido, considera que o PMVA ajuda a divulgar as metas e projetos da pasta nos municípios do estado. "Por meio do PVMA nós levamos as nossas ações, intenções e sugestões para que cada região possa melhorar suas condições em relação ao meio ambiente. Este evento é para coroar os municípios que se dedicaram ao compromisso do desenvolvimento sustentável com esforços contínuos em prol da qualidade de vida e preservação da biodiversidade", destacou Penido. Atualmente, 616 municípios paulistas estão inscritos no programa. Ao participarem de um ciclo, estas cidades serão avaliadas em dez diretivas: Município Sustentável, Estrutura e Educação Ambiental, Conselho Ambiental, Biodiversidade, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Uso do Solo, Arborização Urbana, Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos. "O PMVA é indutor de políticas públicas e tem uma relação com todas as áreas da pasta. Nosso papel é pavimentar o caminho entre os municípios e a SIMA, auxiliando as prefeituras nas questões de esgoto, resíduos sólidos, preservação da biodiversidade e meio ambiente", disse o coordenador do programa, José Walter Figueiredo Silva.

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, liberou R$ 4,7 milhões para aquisição de veículos de coleta seletiva em municípios com menos de 25 mil habitantes. O montante será destinado às Prefeituras que protocolaram a manifestação de interesse no Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) até outubro de 2019. As cidades contempladas devem assinar contratos que serão encaminhados aos municípios sedes de cada Comitê de Bacia Hidrográfica. O Fecop recebeu a inscrição de 61 municípios, dos quais 50 preencheram os requisitos com a documentação solicitada e poderão realizar o processo para aquisição do veículo de modelo HR da Hyundai, conforme ATA de registro de preços realizada pela SIMA. O automóvel será usado para coleta seletiva e destinação adequada dos resíduos como: plástico, papeis, vidros, metais, entre outros, prolongando a vida dos aterros. A ação apoia munícipios, especialmente os pequenos, e a correta destinação dos resíduos sólidos, fortalece ações de reciclagem, geração de renda, além de retirar materiais que seriam descartados incorretamente em aterros.

A Sabesp informou, através de Fato Relevante, que está em estágio avançado de tratativas com a prefeitura do município de Santo André para celebração de um contrato por meio do qual a companhia assumirá a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, por um período de 40 anos. Em contrapartida, a Sabesp deverá equacionar o pagamento da dívida do município, estimada em R$ 3,4 bilhões. No entanto, a empresa estadual informa que o acordo ainda não foi concluído nem seus termos finais formalizados. Atualmente, os serviços de água e esgoto em Santo André são administrados pela Semasa, que também administra os serviços de Limpeza Urbana, Meio Ambiente e Controle Urbano. O Semasa possui 208.467 ligações de água, 331,6 mil economias e tem uma receita anual da ordem de R$ 470 milhões. O índice de tratamento de esgotos é de aproximadamente 46% nas ETEs ABC e Parque Andreense.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, deve assinar em breve acordo internacional para a redução de plásticos descartáveis. Um projeto que proíbe todos os plásticos de uso único também tramita na Câmara Municipal e outra proposta, que proíbe canudos plásticos, aguarda a aprovação do prefeito. A capital paulista vai integrar o Compromisso Global para a Nova Economia do Plástico, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Prefeitura de São Paulo assinou o acordo em março, mas deve divulgá-lo apenas em julho. Entre as ações, São Paulo deve adotar ações para eliminar o uso de embalagens de plástico desnecessárias e incentivar modelos de reciclagem do plástico. O objetivo é melhoras os índices de reciclagem da cidade, que atualmente estão abaixo de 10%.

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de janeiro aprovou, no final de julho, o Programa Estadual de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. O projeto foi iniciado em 2009 e concluído neste ano, após trabalho realizado por equipes das Secretarias de Estado do Ambiente e de Educação, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ), REARJ, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e representantes da sociedade civil. O documento foi elaborado a partir de um amplo debate com educadores de escolas estaduais, municiais e da rede privada e representantes da sociedade civil, que se reuniram em oito encontros regionais. Os princípios, as diretrizes e os objetivos que constam no Programa Estadual de Educação Ambiental irão direcionar as atividades pedagógicas, práticas e teóricas, além de serviços, ações e atividades de educação ambiental no estado fluminense. “Foi uma grande vitória a aprovação do Programa Estadual de educação ambiental, dando continuidade a uma política pública iniciada em 2009”, afirmou a Gerente de Educação Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente, Ângela Canal. O Programa Estadual de Educação Ambiental respeita e valoriza a diversidade e todas as formas de vida. Para que o programa permaneça e tenha continuidade, no texto está prevista a transversalidade do assunto, uma vez que para as equipes que elaboraram o documento a Educação Ambiental deve estar nas escolas.

O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), por meio do Fumgesan (Fundo Municipal de Gestão e Saneamento de Santo André) lançou concurso para selecionar projetos ambientais, de proponentes de organizações da sociedade civil. Cada projeto selecionado receberá entre R$ 100 mil e R$ 300 mil. As propostas devem ser apresentadas até o dia 31 de julho de 2018. O concurso tem como temas prioritários para a seleção dos trabalhos: “Recuperação de áreas degradadas de interesse ambiental para o município”; “Proteção, conservação e preservação de recursos naturais (tanto na área urbana quanto na de manancial)”; e “Incentivo/promoção de práticas de consumo responsável”. Os trabalhos deverão ser voltados e executados em Santo André e apresentar educação ambiental de forma transversal, conforme diretrizes da Política Municipal de Educação Ambiental. Os trabalhos serão financiados pelo Fumgesan, que recebe verba por meio de doações, multas de infrações ambientais aplicadas na cidade, dentre outros, para fomentar ações que visam o cuidado com o meio ambiente e a qualidade de vida. Os candidatos terão os projetos analisados e escolhidos por representantes do Comugesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André), órgão criado com a finalidade de estudar, propor diretrizes, deliberar, fiscalizar e acompanhar a implementação da Política Municipal de Gestão de Saneamento Ambiental na cidade. As propostas devem ser protocoladas junto à autarquia, de forma presencial, no Prédio Sede do Semasa, localizado na Avenida José Caballero, 143, Centro – 1º andar. Maiores informações podem ser obtidas no site www.semasa.sp.gov.br , na área destinada ao Fumgesan.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4361/12 que, por um período de até cinco anos, destina 20% dos recursos arrecadados com multas aplicadas por órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) para políticas públicas e ações de educação ambiental. O texto apresentado pelos deputados Sarney Filho (PV-MA) e Izalci Lucas (PSDB-DF), além da ex-deputada Telma Pinheiro, altera a Lei 9.795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Também foi aprovado o PL 4472/12, de Sarney Filho, que tramita apensado e tem o mesmo objetivo. O relator na Comissão de Finanças, deputado Renato Molling (PP-RS), votou pela adequação orçamentária e financeira da proposta e do apensado, este com emendas para permitir a vinculação dos recursos por no máximo cinco anos. Esse prazo é uma imposição da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (13.473/17). A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, e a gerente técnica da entidade, Andréa Borges, se reuniram com a equipe do SAAE de Indaiatuba, ao lado do prefeito eleito, Nilson Gaspar, para debater o programa de Educação Ambiental no Parque Ecológico, que está sendo realizado no entorno da novíssima barragem no Rio Capivari-Mirim. O Parque Ecológico já recebeu o plantio de 110 mil mudas nativas às margens do reservatório e está em fase de construção de estacionamento para mil carros, deques para pesca, pista de caminhada, quiosques, campos, academias para a terceira idade, fonte interativa, playground e um observatório. Lahóz e Andréa realizaram visita técnica às obras ao lado da diretora de planejamento do SAAE, Vanessa Kuhl, e demais técnicos. O Consórcio PCJ auxiliará na estruturação do projeto de Educação Ambiental que será desenvolvido nas dependências do Parque Ecológico. O objetivo da iniciativa é proteger a represa e o reflorestamento realizado e, ao mesmo tempo, evitar invasões na área próxima à barragem e permitir que a própria população participe da fiscalização e proteção do parque. A expectativa do SAAE é inaugurar a primeira fase do projeto o mais breve possível. “Desenvolver um projeto de educação ambiental na barragem é garantir que os cidadãos reconheçam a importância da água para o futuro da sua cidade”, comenta Lahóz.

No último dia 14 de julho equipes de fiscalização ambiental da Semasa conferiram a emissão de poluentes de ônibus movidos a diesel no Terminal Vila Luzita. A ação faz parte da Operação Inverno, que integra o Programa de Qualidade do Ar (ProAr) da autarquia de Santo André, grande São Paulo. A fiscalização tem como objetivo educar e orientar motoristas dos ônibus e a população que estiver no local sobre a importância de manter veículos regulados para evitar a emissão da fumaça preta, garantido melhores índices à qualidade do ar do município. Para fazer a aferição, os agentes do Semasa usaram o opacímetro, aparelho que mede a quantidade e opacidade de fumaça emitida pelo escapamento dos veículos. O equipamento permite maior precisão na aferição da fumaça preta. Em 2015, dos 386 ônibus inspecionados, 349 foram aprovados e receberam um selo do programa.

No final de maio, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) começou a usar uma máquina tipo pantaneira na limpeza dos córregos, canais e piscinões da cidade. O equipamento viabiliza acesso a espaços mais estreitos e alagadiços, evitando o acúmulo de resíduos e lama no leito dos cursos d'água, o que minimiza os riscos de transbordamento e enchentes. A primeira ação do equipamento foi realizada no Piscinão Bom Pastor, no bairro de mesmo nome. Ao todo, 19 córregos e dois piscinões da cidade serão limpos pela pantaneira nos próximos seis meses, tempo do atual contrato para uso do equipamento pelo Semasa. Em 2014, quando também foi realizado o desassoreamento de córregos e piscinões com a máquina pantaneira, o Semasa removeu 2.300 toneladas de resíduos. Os materiais, por estarem contaminados, são encaminhados para o Aterro Lara, em Mauá.