São Paulo quer converter multas em serviços

O Estado de São Paulo irá converter as multas ambientais em prestação de serviços para a recuperação de áreas de proteção permanente (APPs). É o que define o protocolo de intenções do Setor Sucroenergético assinado pelos secretários de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, e do Meio Ambiente, Maurício Brusadin, pelo vice-governador, Márcio França, e pelos presidentes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, e da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana), Eduardo Romão. 

 

O objetivo é estruturar o programa de parcelamento e conversão de multas ambientais, fazendo com que elas se transformem em prestação de serviços para a recuperação de áreas de proteção permanente (APPs) no âmbito do Projeto Nascentes. “Nós não queremos multar ninguém. Chega uma hora em que o agricultor não se levanta mais. Nosso objetivo não é multar, é fazer com que não haja o problema”, apontou Márcio França, destacando a “boa fusão” entre as secretarias de Agricultura e Abastecimento e do Meio Ambiente. “Acabou a era do ‘nós’ do meio ambiente contra ‘eles’ da agricultura. Mostramos aqui que Agricultura e Meio Ambiente podem, sim,firmar um protocolo juntos. Isso muda a qualidade ambiental do Brasil”, reforçou Maurício Brusadin – destacando ganhos intrínsecos do setor sucroenergético como a geração de bioenergia e preservação da cobertura vegetal. 

 

O Programa Município Verde Azul, da Secretaria do Meio Ambiente paulista, premiou os 48 municípios que mais se destacaram com relação à sustentabilidade ambiental. Novo Horizonte já havia conquistado o primeiro lugar do ranking em 2016 e neste ano repetiu o feito com 97,45 pontos, ficando à frente de Fernandópolis (96,22), Pederneiras (94,61), Botucatu (93,67) e Campinas (93,49). 

 

O ranking é elaborado com base em avaliação técnica das informações fornecidas pelos municípios. O certificado reconhece a boa gestão ambiental municipal e garante à prefeitura premiada prioridade na captação de recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop).