Sintaema denuncia devastação em APP e APA

A medida determina obrigações técnicas, prazos definidos e acompanhamento rigoroso das ações a serem implementadas, com foco na recomposição ambiental das áreas impactadas.

Os partidos consideraram o processo inconstitucional e solicitaram a suspensão da Lei municipal 18.107/2024

Após ouvir as partes e repassar todos os passos do processo, o juiz indicou que em junho proferirá a sentença em torno da questão

A privatização da Sabesp é um dos planos do governador Tarcísio de Freitas e visa a ampliação do acesso ao saneamento básico para a população paulista. Do lado oposto, os servidores do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado defenderam na tribuna a função social da Sabesp

Segundo o dossiê "A Devastação da Mata Atlântica no Município de São Paulo" (2ª Edição, 454 páginas), o município de São Paulo registrou a morte de 1,2 milhão de árvores nos últimos seis anos. Sem a cobertura vegetal nas áreas mais afastadas da Zona Sul, Leste e Norte da capital paulista, nascentes são aterradas, cursos de água e córregos deixam de existir, o que compromete os mananciais de água que abastecem principalmente as Represas da Guarapiranga e Billings, responsáveis pelo fornecimento de água a grande parte da população da Região Metropolitana de São Paulo. O documento foi elaborado pelo vereador Gilberto Natalini (PV-SP) e traz informações sobre 160 áreas desmatadas. Ao todo, 7,2 milhões de m2 de florestas paulistanas já foram ao chão. O dossiê apresenta quase 700 fotografias de satélite mostrando o "antes" e o "depois" da destruição da Mata Atlântica, além de imagens de drone e fotos obtidas nos próprios locais. Natalini pediu a instalação de uma CPI para investigar a devastação sistemática da Mata Atlântica na Cidade, mas não foi atendido. O dossiê traz depoimentos de 52 testemunhas sigilosas – a maioria moradora das regiões devastadas no extremo da Zona Sul. Essas pessoas citaram, direta ou indiretamente, 75 suspeitos de cometer crimes ambientais e outras ilegalidades, como crimes de corrupção. As testemunhas não terão suas identidades reveladas, por segurança. O vereador espera que o Ministério Público conduza as investigações necessárias para acabar de vez com a derrubada de árvores da Mata Atlântica e, assim, interromper a destruição do meio ambiente que está em curso na cidade de São Paulo.

A Sabesp informou, através de Fato Relevante, que está em estágio avançado de tratativas com a prefeitura do município de Santo André para celebração de um contrato por meio do qual a companhia assumirá a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, por um período de 40 anos. Em contrapartida, a Sabesp deverá equacionar o pagamento da dívida do município, estimada em R$ 3,4 bilhões. No entanto, a empresa estadual informa que o acordo ainda não foi concluído nem seus termos finais formalizados. Atualmente, os serviços de água e esgoto em Santo André são administrados pela Semasa, que também administra os serviços de Limpeza Urbana, Meio Ambiente e Controle Urbano. O Semasa possui 208.467 ligações de água, 331,6 mil economias e tem uma receita anual da ordem de R$ 470 milhões. O índice de tratamento de esgotos é de aproximadamente 46% nas ETEs ABC e Parque Andreense.

Um mês após assumir o serviço de abastecimento de água em Guarulhos, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já retirou cerca de 700 mil pessoas do rodízio. Moradores dos bairros Bom Clima, Bosque Maia, Cocaia, Cidade Martins, Ponte Grande e Vila Galvão foram beneficiados por obras e melhorias operacionais. A Sabesp prevê acabar com o rodízio até o final de 2019. Além disso, a Sabesp já realizou mais de 3.500 serviços no município, como consertos de vazamentos e manutenções nos sistemas de água, que reduziram perdas, aumentaram a eficiência operacional e diminuíram a duração do rodízio em outras áreas. A companhia oferece ainda conjunto de produtos e serviços aos clientes comerciais e industriais da cidade, como contrato de fidelização, programa de recebimento de esgoto não doméstico e água de reúso. O contrato de fidelização faz parte do programa “Sabesp Soluções Ambientais”, que ajuda no combate ao desperdício, reduz custos e contribui com a preservação do meio ambiente. O contrato proporciona economia aos grandes consumidores, além de incentivar o uso racional da água ao gerar melhor gestão de seus custos fixos. O serviço de recebimento do esgoto não doméstico permite que as empresas destinem corretamente os resíduos que não podem receber o tratamento padrão por terem uma constituição diferente. Estes resíduos muitas vezes têm produtos químicos danosos, resultados de processos industriais, e que necessitam de tratamento mais complexo, sob pena de causar grande prejuízo ambiental se chegarem aos corpos d’água. A água de reúso oferecida pela Sabesp é voltada para os chamados usos menos nobres, industriais, urbanos, de jardinagem e de limpeza de equipamentos e áreas específicos. A água de reúso também poupa a utilização da água potável, ajudando a preservar os mananciais.

O secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Maurício Brusadin, recebeu representantes da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo para iniciar as ações de fiscalização e monitoramento das áreas dos mananciais das represas do município – Billings, Guarapiranga e Cantareira. A proposta de monitoramento dos mananciais está em fase de licitação e contratação, por meio de imagens de satélite, vinculada a outro sistema, de alerta de alterações ocorridas na região e onde, por comparação automática, são identificadas as mudanças e emitido um alerta, que será devidamente verificado “in loco” pelas equipes de fiscalização de campo. Com base nessa ferramenta e as já utilizadas pela SMA, as ações de monitoramento e de fiscalização nas áreas de mananciais da Billings e Guarapiranga devem ser incrementadas e aprimoradas, no âmbito da Operação Integrada Defesa das Águas. Nesta semana deve acontecer reunião conjunta para instituir o novo Comitê de Coordenação Geral da Operação Integrada. Também será apresentado um primeiro Plano de Ação, para início efetivo de imediato, com a participação das Coordenadorias de Planejamento Ambiental e de Fiscalização, da SMA, além da Cetesb, Fundação Florestal e Polícia Militar Ambiental, do lado do Governo do Estado, e do outro lado, os órgãos municipais, capitaneados pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

A Sabesp já reflorestou 1.189 hectares no entorno das represas do Sistema Cantareira. AS iniciativas de conservação ambiental e reflorestamento das matas nos entornos das represas, rios e nascentes já contribuíram para um aumento de 40% da cobertura vegetal nas margens das represas na última década. A quantidade plantada até o momento pela Sabesp corresponde a 1,6 milhão de árvores nativas em uma área que equivale a 1.655 campos de futebol. A ampliação da cobertura de vegetação nativa colabora com a melhoria na qualidade da água, que passou de boa para ótima. Com um investimento de R$ 2,5 milhões, a Sabesp plantou recentemente 213 mil mudas de espécies nativas em áreas da represa Cachoeira, que faz parte do Sistema Cantareira. Em setembro deste ano, mais 53 mil mudas serão plantadas. Durante os próximos anos, a companhia prevê o plantio de mais 250 mil, chegando a quase 2 milhões de árvores no Sistema Cantareira, que é o maior sistema produtor da Região Metropolitana de São Paulo e abastece cerca de 7,7 milhões de pessoas. A Sabesp procura empresas que queiram fazer novas parcerias. Os interessados podem entrar em contato com a companhia, que está disponibilizando 880 hectares para restauração ecológica.

Durante duas reuniões técnicas públicas realizadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), a Sabesp propôs nova mecânica para a renovação de outorga do Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento da Grande São Paulo e parte da região de Campinas. A decisão final da nova outorga sai em março de 2017 e será publicada em maio do mesmo ano. A Sabesp propõe que a água não utilizada gere uma poupança que possa ser usada posteriormente pela região que fez a economia, na mesma proporção. Para que a poupança funcione, a água seria dividida na entrada e o gasto de cada região (Grande São Paulo ou Campinas/PCJ) seria contabilizado e calculado, periodicamente, com o cálculo do saldo descontado do volume utilizado. Segundo a Sabesp, dessa forma o repasse do Cantareira para a área do PCJ só seria realizado quando necessário e na quantidade certa, e não de forma contínua e sem conformidade com o que está sendo usado. A proposta da poupança tem como objetivo incentivar a economia de água, mesmo em épocas de grandes volumes de chuvas, a fim de garantir reservas para os poupadores. A proposta prevê ainda a divisão da água que entra no sistema e não apenas da água imediatamente disponível. “Os números mostram que existe água suficiente para atender a todos, basta administrar bem e as duas regiões trabalharem juntas em colaboração e não em disputa pela água”, ressalta o superintendente de Produção de Água Metropolitana da Sabesp, Marco Antônio Lopez Barros. A proposta é compatível com a eventual adoção de “regra emergencial”, a ser adotada quando o Sistema Equivalente (que considera apenas os reservatórios Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha, sem a Paiva Castro) estiverem em níveis críticos. Nesse caso, as retiradas de água para atender às duas populações serão decididas pelos órgãos gestores de recursos hídricos.

A Sabesp renovou contrato, por mais 30 anos, para prestação de serviços nas cidades de Barueri e Mairiporã, no valor de R$ 948 milhões. Em Barueri serão R$ 670 milhões, que beneficiarão 250 mil habitantes. Entre as obras previstas estão à construção de dois reservatórios para ampliar o abastecimento de água em Tamboré e no Centro, cada um com capacidade de 10 milhões l de água para armazenamento. Já estão em execução redes que vão reforçar o abastecimento para a região das Colinas do Anhanguera, Alphaville e Tamboré. O plano prevê também uma nova Estação Elevatória de Água Tratada Jardim Tupã; redes e sistema de bombeamento para atender à região do Tarumã e Jardim Graziela; além de redes de distribuição e nova Estação Elevatória de Água do Engenho Novo. Em relação ao esgotamento sanitário, a Sabesp ampliará a capacidade da Estação de Tratamento de Esgoto Barueri, de 9.500 l/s para 16 mil l/s. Ainda estão previstas a construção de novas redes de coleta, diversos coletores-tronco, interceptor e estação elevatória de esgoto em todo o município. Já em Mairiporã, os investimentos são de aproximadamente R$ 278 milhões, beneficiando 80 mil habitantes. Estão previstas obras que permitirão aumentar a reservação de água em 3 milhões de l de água, além da construção de 8 km de adutora (grande tubulação) e nova estação elevatória de água. Serão perfurados novos poços que irão aumentar a oferta de água para o município. Ainda será instalada uma nova estação de tratamento com capacidade para a produção de 200 l/s de água tratada. Na área de esgotamento sanitário será instalado sistema de esgotamento sanitário em Terra Preta; ampliação da coleta de esgoto na Sede Municipal (que envolverão a instalação de 16 estações elevatórias); além da construção de emissário para o lançamento dos efluentes tratados na Represa Paiva Castro. Ainda estão previstas diversas obras para o atendimento ao crescimento vegetativo do município, além da implantação de um Parque Linear para a preservação dos mananciais locais. Os contratos também incluem o financiamento da Companhia para ações de saneamento ambiental a serem realizadas pelas prefeituras. Para Barueri, o repasse será de R$ 55 milhões e para Mairiporã de R$ 18 milhões.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) prepara plano para cobrar municípios em dívida com a empresa – Guarulhos, Mauá e Santo André – e o corte de água seria a última medida. Segundo a Sabesp, as três cidades devem, juntas, R$ 6,6 bilhões e o pagamento destes débitos aliviaria o atual aperto financeiro da Companhia. A Sabesp alega ainda que o pagamento da dívida permitiria à empresa ampliar investimentos neste período de estiagem. O plano se divide em cinco passos: 1) Agilizar o recebimento de precatórios (A Sabesp calcula receber R$ 2 bilhões parcelados em 15 anos); 2) Buscar na Justiça para que este pagamento seja vinculado ao Orçamento do município devedor, e não ao órgão municipal que cuida da água; 3) Cobrar judicialmente as garantias já previstas nos contratos entre a Sabesp e os municípios ; 4) Pedir a inscrição das cidades devedoras no Cadin, o que inviabiliza o repasse de verbas estaduais e acesso a algumas linhas de crédito 5) Pedir na Justiça liminares para poder cortar a água aos municípios inadimplentes. Esta última medida encontra resistência dentro da própria Sabesp. As dívidas vão de indenizações por quebra de contratos até o não pagamento pela água. As Prefeituras discordam dos métodos de cobrança e de e definição de tarifa aplicada pela Sabesp. Guarulhos questiona o valor da tarifa, Mauá negocia parte do passivo e trabalha para que a dívida não inviabilize os aportes em saneamento, enquanto Santo André cobra transparência da Sabesp nos métodos utilizados de cobrança e não reconhece a dívida.