3,67% dos municípios tem categoria máxima na universalização

Segundo estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), apenas 94 dos 2.558 municípios alcançaram a categoria máxima do Ranking ABES da Universalização do Saneamento 2026 a sete anos do prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento, o que representa 3,67% dos municípios habilitados e mostra que a universalização ainda é exceção no Brasil. Com base em dados oficiais do SINISA referentes a 2024, o levantamento aponta que os maiores gargalos seguem concentrados no esgotamento sanitário, no tratamento de esgoto, na gestão de resíduos sólidos e nas desigualdades regionais.

O levantamento avalia cinco dimensões essenciais do saneamento básico: atendimento da população com rede de abastecimento de água, atendimento com rede coletora de esgoto, esgoto tratado referido à água consumida, cobertura com coleta de resíduos sólidos domiciliares e disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos. Para a ABES, os resultados mostram que o saneamento precisa ser compreendido como uma das principais agendas estruturantes do país. Mais do que redes, estações e obras, trata-se de uma política pública diretamente associada à saúde, à proteção ambiental, à qualidade de vida, à adaptação climática, à redução de desigualdades e à capacidade dos municípios de planejar o próprio desenvolvimento. "Saneamento não é apenas infraestrutura. É saúde pública, proteção ambiental, dignidade humana, resiliência climática e desenvolvimento urbano. Um município sem saneamento adequado é um município mais vulnerável à doença, à degradação ambiental, às enchentes, às secas e às desigualdades", afirma Marcel Sanches, presidente nacional da ABES.

O Ranking ABES 2026 evidencia que o avanço do saneamento não pode ser medido por uma única dimensão. Água tratada, esgotamento sanitário, tratamento de esgoto, coleta de resíduos e disposição final adequada formam um conjunto integrado de serviços essenciais. Quando um desses componentes falha, todo o sistema urbano se torna mais vulnerável. Embora o abastecimento de água tenha avançado em muitos municípios, o estudo mostra que ainda existem gargalos relevantes no esgotamento sanitário, no tratamento de esgoto e na gestão de resíduos sólidos urbanos. Esses déficits impactam diretamente rios, mananciais, aquíferos, áreas urbanas, periferias, comunidades vulneráveis e sistemas de saúde. Entre os municípios de grande porte classificados na categoria Empenho para Universalização, que concentra 64,92% das cidades acima de 100 mil habitantes avaliadas, a média de tratamento de esgoto é de apenas 38,73%. Em municípios na categoria mais crítica, também aparecem situações de baixa cobertura de coleta de esgoto e ausência de disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos. "A universalização não será alcançada se o país olhar apenas para uma parte do problema. O saneamento básico é um sistema integrado. Água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem, planejamento urbano e proteção dos recursos hídricos precisam caminhar juntos. É essa visão sistêmica que deve orientar as políticas públicas nos próximos anos", afirmou Marcel Sanches.

Um dos alertas do Ranking ABES 2026 é a necessidade de ampliar o debate público sobre resíduos sólidos urbanos. A coleta regular e a disposição final ambientalmente adequada são componentes essenciais do saneamento básico e têm impacto direto sobre a saúde, o meio ambiente, a emissão de gases de efeito estufa e a qualidade de vida da população. A permanência de lixões e formas inadequadas de disposição final agrava a contaminação do solo e das águas, amplia riscos sanitários, compromete a dignidade dos trabalhadores e das comunidades do entorno e revela fragilidades de planejamento e governança local.

A edição de 2026 também analisa a relação entre os níveis de saneamento e as internações por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), como diarreias, hepatite A, cólera e febre tifoide, com base em registros do DATASUS. Nos municípios de pequeno e médio porte enquadrados na categoria mais crítica, Primeiros Passos para a Universalização, a taxa média de internações por DRSAI chega a 198,85 por 100 mil habitantes. Já entre os municípios do mesmo porte classificados como Rumo à Universalização, essa taxa cai para 84 por 100 mil habitantes. Entre os municípios de grande porte, o padrão se repete: a taxa média passa de 31,94 internações por 100 mil habitantes nas cidades melhor avaliadas para 65,60 naquelas em Primeiros Passos para a Universalização. "Quando o saneamento avança, a doença recua. Esse talvez seja um dos dados mais importantes do Ranking ABES. Investir em saneamento é reduzir internações, proteger crianças, aliviar o sistema de saúde e gerar retorno social para o país", afirma Marcel Sanches.

O Ranking ABES também mostra que o planejamento é um componente decisivo para o avanço da universalização. Entre os municípios classificados na categoria Rumo à Universalização, 92,55% declararam possuir Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Já entre os municípios na categoria Primeiros Passos para a Universalização, esse percentual cai para 63,39%. Para a ABES, esse dado reforça que o Plano Municipal de Saneamento Básico não pode ser tratado como uma formalidade burocrática. Ele deve ser entendido como instrumento de governança, priorização de investimentos, estruturação de projetos, captação de recursos e pactuação de metas com a sociedade. A desigualdade regional é um dos pontos mais relevantes do levantamento. Enquanto 82,79% dos municípios do Sudeste estão habilitados no ranking, apenas 13,11% dos municípios da região Norte enviaram dados suficientes ao SINISA para compor a avaliação. Essa diferença revela não apenas desigualdades de infraestrutura, mas também desafios de informação, governança e capacidade institucional de monitoramento.

No Nordeste, 25,94% dos municípios habilitados estão na categoria Primeiros Passos para a Universalização. No Norte, nenhum dos 59 municípios com dados completos alcançou as duas categorias superiores do ranking; todos estão distribuídos entre Empenho para Universalização e Primeiros Passos para a Universalização. Para a ABES, não haverá universalização do saneamento no Brasil sem enfrentar as desigualdades regionais. O desafio não é apenas executar obras, mas fortalecer a capacidade técnica, institucional e financeira dos municípios que mais precisam avançar. O Ranking indica onde estão os déficits e ajuda a orientar uma agenda nacional de apoio, cooperação e investimento.

Entre os municípios de grande porte, Leme (SP) lidera o ranking com pontuação máxima de 500 pontos, seguido por Balneário Camboriú (SC), com 499,12, e Santa Bárbara d'Oeste (SP), com 498,48. Entre as capitais, Curitiba (PR) apresenta o melhor desempenho, com 497,53 pontos, sendo a única capital classificada na categoria Rumo à Universalização. Salvador (BA), Brasília (DF), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Aracaju (SE) aparecem na segunda categoria, Compromisso com a Universalização. Entre os municípios de pequeno e médio porte, cinco cidades paulistas alcançaram a pontuação máxima de 500 pontos: Cardoso, Gastão Vidigal, Jales, Paranapuã e Santópolis do Aguapeí. Também se destacam municípios como Lençóis Paulista (SP), com 497,59 pontos, Fernandópolis (SP), com 496,23, e Jaboticabal (SP), com 495,74. Na outra ponta, a categoria Primeiros Passos para a Universalização reúne municípios que ainda enfrentam déficits estruturais relevantes em diferentes componentes do saneamento. Entre os municípios de grande porte, estão Castanhal (PA), Marabá (PA), Santarém (PA), Caxias (MA), Balsas (MA), Itapipoca (CE) e Maranguape (CE). Entre as capitais, Porto Velho (RO) registra o menor desempenho, com 239,04 pontos, seguida por capitais da região Norte que também apresentam desafios relevantes, como Belém (PA), Macapá (AP) e Manaus (AM).

O levantamento chega em um momento em que o Brasil enfrenta eventos climáticos cada vez mais extremos. Secas prolongadas, chuvas intensas, enchentes, deslizamentos e crises hídricas têm pressionado os sistemas urbanos e evidenciado a vulnerabilidade de municípios que ainda convivem com infraestrutura precária. Cidades com baixa cobertura de saneamento tendem a sofrer mais em contextos de eventos extremos. A falta de coleta e tratamento de esgoto compromete corpos d'água; a disposição inadequada de resíduos agrava alagamentos, contaminações e riscos sanitários; a fragilidade do planejamento reduz a capacidade de resposta do poder público. Para a ABES, não existe adaptação climática sem saneamento. Um município que não coleta seus resíduos, não trata seu esgoto, não protege seus mananciais e não planeja sua expansão urbana está mais exposto aos impactos das mudanças climáticas. O saneamento é uma das infraestruturas mais importantes para preparar as cidades brasileiras para o futuro.

Em ano de eleições gerais, o Ranking ABES 2026 oferece uma base técnica para qualificar o debate público e orientar programas de governo, planos plurianuais, orçamentos e estratégias de desenvolvimento regional. Os dados permitem identificar, com precisão, o estágio de cada município e os principais desafios para avançar rumo às metas do Marco Legal. O prazo final estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento é 2033, quando o Brasil deverá alcançar 99% da população com acesso à água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Para a ABES, esse horizonte exige que saneamento seja tratado como prioridade nas plataformas de governo, nos planos plurianuais, nos orçamentos públicos e nas estratégias de desenvolvimento regional. "O Ranking ABES não é apenas uma fotografia do setor. É um chamado à ação. O país já conhece os déficits, sabe onde estão os maiores desafios e tem capacidade técnica para avançar. Agora é preciso transformar diagnóstico em planejamento, planejamento em investimento e investimento em serviço efetivo para a população", conclui Marcel Sanches.