Saneamento básico ainda é negligenciado no debate eleitoral
Mesmo essencial para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico, o tema continua distante do centro dos debates e dos planos de governo
Embora seja um dos pilares da saúde pública, da preservação ambiental e do desenvolvimento econômico, o saneamento básico continua ocupando espaço secundário nos debates eleitorais brasileiros. A avaliação é de especialistas do setor, que alertam para a necessidade de transformar o tema em prioridade nas propostas de governo, especialmente diante do desafio de universalizar os serviços até 2033, conforme estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento.
O cenário ainda revela um amplo déficit de infraestrutura. Dados do Instituto Trata Brasil apontam que cerca de 32,8 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada, enquanto aproximadamente 90 milhões vivem sem coleta de esgoto. Além disso, cerca de 4,4 milhões de pessoas residem em domicílios que sequer possuem banheiro de uso exclusivo, realidade concentrada principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país.
Na avaliação da presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, a ausência do saneamento nas campanhas eleitorais está relacionada ao tratamento superficial que o tema recebe nos planos de governo. Segundo a especialista, as propostas costumam apresentar compromissos genéricos, sem metas, cronogramas ou indicadores que permitam acompanhar sua execução, dificultando a cobrança por resultados concretos.
Com o objetivo de ampliar a visibilidade da pauta, o Instituto Trata Brasil lançou a campanha #VotoNoSaneamento, iniciativa que busca sensibilizar partidos políticos, instituições públicas e a sociedade civil sobre a importância da universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário. A mobilização pretende inserir o saneamento entre os temas centrais das eleições e estimular candidatos a apresentarem propostas estruturadas para o setor.
Além dos impactos diretos na qualidade de vida, o investimento em saneamento produz reflexos econômicos significativos. A ampliação da cobertura reduz a incidência de doenças de veiculação hídrica, diminui gastos com saúde pública, valoriza imóveis, impulsiona o turismo e contribui para a preservação dos recursos hídricos. Somente em 2024, o Brasil registrou cerca de 340 mil internações relacionadas à falta de saneamento adequado.
Apesar dos avanços observados desde a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, em 2020, especialistas avaliam que o ritmo de investimentos ainda está aquém do necessário para cumprir as metas nacionais. O marco ampliou a obrigatoriedade de atendimento às áreas rurais, comunidades vulneráveis e assentamentos em processo de regularização, além de estimular a regionalização dos serviços como estratégia para ampliar a viabilidade econômica dos investimentos.
Outro desafio apontado é o fortalecimento da governança do setor. A existência de muitas agências reguladoras com limitações técnicas e operacionais compromete a fiscalização dos contratos e o acompanhamento das metas estabelecidas. Paralelamente, estados e municípios ainda enfrentam dificuldades para estruturar projetos e garantir recursos suficientes para levar os serviços às regiões mais carentes.
As perspectivas para o cumprimento da meta de universalização até 2033 também variam entre as regiões brasileiras. Enquanto Sudeste, Sul e Centro-Oeste apresentam condições mais favoráveis para alcançar os objetivos, estados das regiões Norte e Nordeste ainda convivem com baixos níveis de investimento, o que pode comprometer o cronograma previsto na legislação.
Diante desse cenário, especialistas defendem que o saneamento deixe de ser tratado apenas como uma pauta de infraestrutura e passe a ocupar posição estratégica nas políticas públicas. Mais do que ampliar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, investir no setor representa uma medida essencial para reduzir desigualdades sociais, promover saúde, fortalecer a resiliência ambiental e impulsionar o desenvolvimento sustentável do país.
