ABCON vê que bloqueio orçamentário pode comprometer agências reguladoras
A ABCON expressa preocupação com o bloqueio orçamentário federal que pode comprometer a capacidade operacional das agências reguladoras de saneamento.
A Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON) acompanha com preocupação o novo bloqueio orçamentário anunciado pelo Governo federal, que impõe uma redução linear de aproximadamente 18% nos limites de movimentação e empenho dos órgãos públicos. A entidade considera que a medida pode comprometer a capacidade operacional das agências reguladoras responsáveis por atividades essenciais como fiscalização, regulação, monitoramento de contratos e desenvolvimento de soluções técnicas para setores estratégicos da economia.
No saneamento, a preocupação é ainda maior diante dos desafios associados à universalização dos serviços até 2033. Desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento, em 2020, o setor vive um ciclo de expansão que demanda regulação forte, previsível e tecnicamente estruturada. A redução da capacidade operacional das agências pode resultar em atrasos na análise de processos, dificuldades no acompanhamento das metas contratuais e aumento da insegurança regulatória, afetando diretamente o ambiente de investimentos necessário para a ampliação dos serviços.
A ABCON ressalta que o fortalecimento das agências reguladoras é uma condição fundamental para garantir segurança jurídica, qualidade na prestação dos serviços públicos e confiança dos investidores. Mais do que uma questão orçamentária, trata-se da capacidade do Estado de assegurar estabilidade regulatória e condições adequadas para a execução de contratos de longo prazo.
