Universalização ainda exige acelerar investimentos no Brasil

Seis anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil registra avanços importantes na ampliação dos investimentos e na estruturação de novos projetos para os serviços de água e esgoto. No entanto, os desafios para alcançar a universalização até 2033 permanecem expressivos. Um novo levantamento do Instituto Trata Brasil, elaborado em parceria com a GO Associados, mostra que o ritmo de evolução ainda está aquém do necessário para garantir atendimento integral à população brasileira.

O estudo revela que os projetos de concessão, parcerias público-privadas (PPPs) e desestatizações contratados desde 2020 têm potencial para beneficiar mais de 100 milhões de brasileiros em cerca de 2.460 municípios, consolidando um dos maiores ciclos de investimentos da história do saneamento nacional. Além dos empreendimentos já contratados, há uma carteira de novos projetos em estruturação que poderá ampliar ainda mais esse alcance nos próximos anos.

Os investimentos também apresentaram crescimento desde a entrada em vigor da legislação. O aporte anual por habitante passou de R$ 90,54, em 2020, para R$ 137,02 em 2024, representando um aumento de 51%. Apesar do avanço, o valor ainda está distante da média estimada pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que aponta a necessidade de investimentos de aproximadamente R$ 225 por habitante ao ano para que as metas de universalização sejam alcançadas dentro do prazo previsto.

Os indicadores de atendimento também demonstram que o país ainda enfrenta um déficit significativo. Atualmente, cerca de 15,9% da população brasileira permanece sem acesso à água potável, enquanto 43,3% ainda não contam com coleta de esgoto. O tratamento dos efluentes continua sendo um dos maiores desafios do setor, exigindo investimentos contínuos em infraestrutura, planejamento e eficiência operacional.
Outro ponto de atenção destacado pelo estudo é a regulação do setor. Aproximadamente 20 milhões de brasileiros vivem em municípios que ainda não possuem agência reguladora cadastrada na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Mesmo entre os municípios que contam com entidades reguladoras, a adoção das Normas de Referência da ANA ainda é limitada, cenário que pode comprometer a segurança jurídica, a qualidade da fiscalização e a atração de novos investimentos.

A pesquisa também ressalta a importância da regionalização como estratégia para ampliar a viabilidade econômica dos serviços, especialmente em municípios de pequeno porte. Ao reunir diferentes cidades em blocos regionais, torna-se possível compartilhar custos, fortalecer a governança e atrair investimentos capazes de expandir o acesso ao saneamento em regiões historicamente menos atendidas. Segundo os especialistas, o sucesso desse modelo dependerá da capacidade de transformar estruturas administrativas em contratos eficientes e investimentos efetivamente executados.

Embora os resultados indiquem uma evolução consistente desde 2020, o estudo conclui que o Brasil ainda precisa acelerar o ritmo de investimentos, fortalecer a regulação e ampliar a capacidade institucional dos municípios para cumprir as metas do Marco Legal. O avanço observado demonstra que a legislação vem produzindo efeitos positivos, mas também evidencia que a universalização do saneamento dependerá da continuidade das concessões, da segurança regulatória e do compromisso permanente entre governos, prestadores de serviços e iniciativa privada para transformar investimentos em qualidade de vida para a população.