ABCON SINDCON participa do inédito ‘Conexões Saneamento’

São pelo menos seis grandes projetos com leilões previstos, que juntos somam R$ 27,5 bilhões em investimentos estimados e potencial de atendimento a quase 11 milhões de pessoas.

Ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o setor público e o setor privado precisam unir os investimentos para que o Brasil alcance as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento.

Entre 2019 e 2023, 674 mil domicílios com renda de até meio salário-mínimo per capita passaram a ter água encanada, em um ritmo de expansão duas vezes superior à média nacional.

O número de cidades que possuem Plano Municipal de Saneamento Básico cresceu 60,3% em quatro anos.

Christianne Dias, destacou a defesa da universalização dos serviços à população, principal missão institucional da entidade.

Estudo constatou um aumento de 203% no número de municípios atendidos pelos operadores privados

A executiva dará continuidade ao desempenho da associação e buscará avançar nos temas relevantes do setor de saneamento

As operadoras privadas do setor ampliaram a participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas, um crescimento de 45%.

As concessionárias atingem 389 cidades, das quais 42% são consideradas pequenos municípios.

Segundo estudo lançado pela ABCON/SINDCON, entidade que reúne os operadores privados de saneamento no Brasil, atualmente apenas 325 municípios contam com algum investimento privado. Em 2018, as concessões e parcerias público-privadas (PPP’s) estavam presentes em 322 cidades. O resultado mostra que o segmento privado tem apenas 6% de participação no saneamento, enquanto as companhias estaduais detêm 70% e as companhias municipais, 24%. A iniciativa privada investiu R$ 1,98 bilhão em serviços de água e esgoto em 2017, ou 18,1% do total investido pelo setor de saneamento naquele ano (R$ 10,9 bilhões). Os números revelam que as concessionárias privadas e PPP’s mantêm participação próxima de 20% dos recursos aplicados no setor, mesmo estando presentes em apenas 6% das cidades brasileiras. Com a MP º 868 em debate no Congresso Nacional, a expectativa é que a participação privada aumente substancialmente, já que o setor reduziu o investimento geral, de R$ 11,7 bilhões em 2016 para R$ 10,9 bilhões em 2017, o que representa um decréscimo de 7,8%. Até 2033, o setor precisa atender uma demanda de mais de 100 milhões de pessoas que não possuem tratamento de esgoto. Hoje, seriam necessários R$ 22 bilhões anuais para alcançar a universalização do setor, conforme prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). A iniciativa privada possui R$ 37 bilhões em investimentos comprometidos em concessões e PPPs, o que equivale a quase quatro vezes a média total investida pelo setor nos últimos anos. Pela primeira vez, o traz um comparativo de investimento em todos os estados onde a iniciativa privada possui concessões ou PPPs de saneamento. O resultado comprovou a maior efetividade dos investimentos privados, o que o SNIS – Sistema Nacional de Informações de Saneamento já havia detectado em seu diagnóstico, divulgado em março. Segundo a ABCON, com base em números do SNIS e do SPRIS (Sistema de Informações do Segmento Privado do Setor Saneamento), a cobertura de água e esgoto entre as concessionárias privadas é superior à média nacional. No caso da água, essa média é de 92,98% em áreas urbanas, mas nos municípios atendidos pelas concessionárias privadas chega a 94,68%. Para coleta de esgoto, a média nacional é de 58,04%, enquanto a média entre as empresas privadas chega a 63,74%.

A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), em parceria com o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), lançaram, no último dia 27 de abril, o anuário “Panorama da Participação Privada no Saneamento 2017”. Segundo o documento, a iniciativa privada atuante esteve em 322 municípios em 2016 (6% do total) e atingiu, direta ou indiretamente, 30 milhões de pessoas (15% da população brasileira). Dos 322 municípios, 72% têm população de até 50 mil habitantes, com os 28% restantes sendo cidades com população superior a 50 mil pessoas. No ano anterior o número de municípios atendidos era de 316. Ao todo as concessionárias privadas estão em praticamente todos os estados brasileiros, com 264 contratos em diferentes modalidades – concessões plenas, parciais e PPP’s -, sendo que as primeiras representam 52% do total. A iniciativa privada investiu R$ 34,8 bilhões em contrato nas atuais concessões, o que representa um aumento de R$ 1,6 bilhão ou 4,95% sobre a estimativa anterior (R$ 33,18 bilhões). Do investimento total, R$ 12,7 bilhões (36,4%) estão previstos para o período entre 2016 e 2020, praticamente o mesmo montante destinado entre 2015 e 2019 (R$ 12,57 bilhões). O investimento já realizado pela iniciativa privada no setor saltou de R$ 9 bilhões para R$ 10,5 bilhões, apurados em 2015, um crescimento de 16,6%. Em 2015, o setor como um todo investiu R$ 12,1 bilhões, volume abaixo do traçado pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), de R$ 15,63 bilhões. A iniciativa privada respondeu por R$ 2,3 bilhões em investimentos em 2015, mantendo sua média de 20% do total investido no setor. O investimento avaliado pelo Plansab para universalizar o saneamento no Brasil já está deficitário, pois inicialmente seria de R$ 15,2 bilhões anuais, e já chegou a R$ 15,8 bilhões por ano, o que representa um valor de investimentos abaixo do esperado e que só tende a atrasar a universalização para algo em torno de 2050. Com o atual nível de investimentos, o Brasil terá aproximadamente 44 milhões de pessoas sem acesso a coleta e tratamento de esgoto em 2033, com um déficit de 132 mil km de rede de esgoto. Para a Abcon, o momento é propício para o debate sobre PPP’s, já que o investimento por parte do poder público está cada vez mais difícil, por conta do déficit público, pelas exigências de responsabilidade fiscal e exaustão do modelo do PAC, que não conseguiu atingir as metas propostas. Uma novidade no Panorama 2017 da Abcon é um capítulo a respeito do saneamento no mundo, que mostra iniciativas privadas bem sucedidas e outras que enfrentaram dificuldades em determinados países. Como bons exemplos, o documento cita Chile e Inglaterra, onde houve uma preocupação de como se preparar a concessão privada e sua regulação. A interferência política e a realização de contratos em que não seja privilegiado o investimento em saneamento, mas sim outros quesitos, são os principais atrasos. Outra novidade é um capítulo dedicado aos gestores públicos. No caso, são apresentadas informações básicas para que prefeituras considerem a iniciativa privada uma parceira para solucionar os investimentos em saneamento, além de ter uma aproximação com a implantação de novas concessões.

A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon) divulgaram, dia 27 de maio, o documento “Panorama da Participação Privada no Saneamento” (Panorama 2015). O anuário mostra que o setor apresentou avanços significativos em itens como população atendida, número de municípios em que atua e, principalmente, investimentos. A expectativa de recursos para 2013, de R$ 1,2 bilhão, foi superada e somou R$ 1,8 bilhão, dobrando o valor investido em 2012, de R$ 959 milhões. Os recursos previstos em contratos para ser destinados às concessões privadas nos próximos cinco anos passaram de R$ 6,5 bilhões para R$ 12,3 bilhões. De acordo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), o volume ideal de investimentos no setor seria de R$ 15,2 bilhões por ano, para que fosse possível atingir a universalização dos serviços até 2033. O Mapa das concessões privadas de serviços públicos de saneamento no Brasil passou para 304 municípios, dos quais 76% em municípios com menos de 50 mil habitantes. O setor propôs ao Governo Federal cinco pontos para o setor progredir: 1) Segurança Política, 2) Isonomia Competitiva, 3) Financiamento de Projetos, 4)Parcerias com o Governo Federal e 5) Regulação. O Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse reconhecer que a participação do setor privado no saneamento ainda é tímida e que é necessário estabelecer parcerias com as empresas. Roberto Muniz, Presidente da Abcon, espera que o setor de saneamento seja prioritário em 2015, apesar da dificuldade financeira e do alerta de "apertar cintos" feitos pela equipe econômica.