ANA e ABDI lançam Desafio Saneamento do Futuro

ANA é indicada ao prêmio Global Water Awards por avanços na regulação de água e saneamento. O reconhecimento reflete o fortalecimento institucional brasileiro e iniciativas como controle de perdas de água e reuso de efluentes tratados.

Entre os destaques do evento estão a divulgação da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto, o lançamento da publicação Panorama da Implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, a apresentação do Painel de Monitoramento das Metas do ODS 6.

Regras fortalecem a regulação do saneamento, ampliam a transparência dos serviços e estabelecem diretrizes nacionais para eficiência e controle do desperdício.

Capacitações online visam qualificar gestores públicos e interessados nas áreas de água e esgoto

iniciativa será realizada pela Agência em apoio às entidades reguladoras infranacionais (ERIs), responsáveis pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico

O levantamento foi apresentado no segundo encontro do Tratado Internacional pelo Fim da Poluição por Plásticos

Os vencedores poderão utilizar ganharão o Troféu Prêmio ANA e poderão utilizar em seus materiais de divulgação o Selo Prêmio ANA: Vencedor

Prêmiação das melhores ideias para cuidar das águas e do saneamento básico no Brasil

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou consulta pública entre 17 de março e 18 de abril para a primeira norma de referência para o saneamento desde a aprovação do marco legal do setor, em 2020, por meio da Lei nº 14.206. A consulta recebeu o recorde de 462 contribuições de 50 participantes diferentes, dentre prestadores do serviço público de manejo de resíduos sólidos (SMRSU), agências reguladoras infranacionais e usuários. Como comparação, a consulta pública com maior número de sugestões, 154 apresentadas por 47 participantes, tinha sido a que tratou da agenda regulatória para normas de referência para o saneamento básico (Eixo 5), realizada entre setembro e outubro de 2020. A partir de agora a ANA analisará as contribuições para revisar a norma proposta inicialmente pela Agência. O normativo passará por uma análise jurídica até ser deliberado pela Diretoria Colegiada da instituição. Segundo a Agenda Regulatória da ANA para o período 2020-2021, a nova norma a ser editada para regular o serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU), instituindo instrumentos de cobrança nos municípios brasileiros, deve ser publicada ainda no 1º semestre deste ano. Aproximadamente em quatro mil municípios brasileiros não há cobrança para o serviço de manejo de resíduos sólidos. Entretanto, como estes municípios não conseguem manter um aterro sanitário, a destinação final dos resíduos acaba sendo inadequada, por meio de lixões, resultando em problemas sanitários e sociais. A ausência da cobrança também faz com que os municípios paguem as despesas com o SMRSU com recursos de impostos, que poderiam ser direcionados para outras políticas públicas municipais, como saúde e educação, por exemplo. A norma de referência da ANA para o SMRSU inclui os aspectos de regime, estrutura e parâmetros de cobrança pela prestação dos serviços. A regra proposta pela ANA também aborda procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões de tarifas para o serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos. Atualmente há cidades que ainda não instituíram a cobrança para a atividade, enquanto outras já cobram, mas de forma insuficiente para manter a prestação adequadamente por não haver equilíbrio econômico-financeiro entre os valores arrecadados e o custo dos serviços. A norma também levará em consideração as diretrizes nacionais para o setor presentes na Lei nº 11.445/2007. Os titulares, as estruturas de governança de prestação regionalizada e as entidades reguladoras terão até 15 de julho deste ano para propor as adequações necessárias referentes à regulação do SMRSU. O serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos inclui a coleta, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento (inclusive por compostagem) e disposição final dos resíduos domésticos e provenientes do serviço de limpeza urbana. O mesmo vale para os resíduos de atividades comerciais, industriais e de serviços que sejam equiparados a resíduos domésticos por decisão do titular do SMRSU. Maiores informações sobre a nova norma da ANA na regulação do saneamento estão disponíveis no site www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico .

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu consulta pública para a primeira norma de referência para o saneamento desde a aprovação do marco legal do setor, em 2020, por meio da Lei nº 14.206 . A nova norma a ser editada aborda a regulamentação do artigo 35 da Lei nº 11.445/2007 – é a regulação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU), para a instituição de instrumentos de cobrança nos municípios brasileiros. A consulta acontecerá até 18 de abril, às 18h. Atualmente, cerca de quatro mil municípios brasileiros não possuem cobrança para o serviço de manejo de resíduos sólidos. A ausência da cobrança faz com que estas cidades não consigam manter um aterro sanitário, o que contribui para uma destinação inadequada dos resíduos por meio de lixões, resultando em problemas sanitários e sociais. Além disso, os municípios ficam encarregados com as despesas com o SMRSU com recursos de impostos, que poderiam ser direcionados para outras políticas públicas municipais, como saúde e educação, por exemplo. A norma de referência da ANA para o SMRSU engloba aspectos de regime, estrutura e parâmetros de cobrança pela prestação dos serviços, além de abordar procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões de tarifas para o serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos. Atualmente há cidades que ainda não instituíram a cobrança para a atividade, enquanto outras já cobram, mas de forma insuficiente para manter a prestação adequadamente, por não haver equilíbrio econômico-financeiro entre os valores arrecadados e o custo dos serviços. A norma também levará em consideração as diretrizes nacionais para o saneamento básico presentes na Lei nº 11.445/2007. Com a consulta pública, a ANA espera receber sugestões de titulares, de prestadores do serviço, além de seus usuários e agências reguladoras infranacionais que regulam o tema. A participação de órgãos públicos e entidades privadas relacionadas à gestão do SMRSU também é esperada. Os titulares, as estruturas de governança de prestação regionalizada e as entidades reguladoras terão até 15 de julho deste ano para propor as adequações necessárias referentes à regulação do SMRSU e até 31 de dezembro de 2022 para efetuar esses ajustes. No caso de prestação dos serviços por contrato, pela proposta da ANA a norma de referência será aplicada para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2022. Para os contratos celebrados até a publicação da nova regra, o prazo para adequações será até 31 de dezembro de 2022. A norma de referência tem como uma de suas diretrizes a sustentabilidade financeira para a prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Para tanto, a metodologia de cálculo da cobrança deverá considerar a receita requerida – valor das despesas administrativas e custos de operação e manutenção do serviço, além de investimentos necessários para a atividade. A nova norma diz ainda que a arrecadação poderá ser realizada anualmente através de carnê ou guia do Imposto Territorial Urbano (IPTU) ou mensalmente por fatura dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água ou outro serviço público. Em caso de inadimplência, a proposta da ANA prevê sanção limitada a 2% do valor atualizado do débito, sendo que as regras devem ser instituídas pelos titulares (municípios ou Distrito Federal) ou entidade reguladora do serviço de manejo de resíduos sólidos. A fixação da tarifa pode ocorrer por contrato, ato administrativo ou entidade reguladora. Já o reajuste da tarifa para o SMRSU deverá seguir o procedimento estabelecido pela respectiva entidade reguladora, que terá até 60 dias para concluir sua análise sobre o tema. Já a revisão tarifária poderá acontecer de forma ordinária ou extraordinária, desde que obedeça a procedimento definido pela agência reguladora, com duração de até 240 dias. Os novos valores de tarifa somente podem ser praticados após, no mínimo, 30 dias depois da publicação do ato contendo a decisão da entidade reguladora na imprensa oficial.

A Sabesp publicou chamada pública para seleção de projetos inovadores que contribuam com o setor do saneamento. A inscrição é gratuita e pode ser feita até 4 de novembro por pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado – incluindo startups, residentes no Brasil ou no exterior. Esta é a 1ª edição do Pitch Sabesp que contará com 27 desafios para cinco áreas: experiência dos clientes; redução de perdas; tecnologias para o saneamento; eficiência operacional e energética; e gestão corporativa. Os participantes podem optar por mais de uma categoria e propor uma solução para cada uma delas. As inscrições devem ser feitas no endereço www.sabesp.com.br/pitchsabesp , onde o candidato deverá clicar em “Inscreva sua solução”. Os projetos inscritos na seleção serão avaliados por Comissões de Análise que irão selecionar até 30 projetos classificados como as melhores soluções inovadoras, levando em consideração os seguintes critérios : Solução - aderência da solução apresentada com o desafio proposto e atendimento aos benefícios esperados; inovação, criatividade e singularidade da proposta; Maturidade - estágio de desenvolvimento do interessado; Modelo de negócio - viabilidade técnica de implementação da solução, capacidade de ser implementada em grande escala, modelo de monetização da solução; Equipe – experiência profissional e acadêmica e complementariedade técnica do grupo. A lista de finalistas será anunciada em 22 de novembro e eles participarão do Pitch Sabesp no dia 29 do mesmo mês. Cada participante apresentará sua solução e responderá a questionamentos de uma banca examinadora multidisciplinar composta por profissionais especialistas em saneamento, em tecnologia e inovação, e também nas diferentes áreas do conhecimento abordadas nos desafios propostos. A Sabesp divulgará os finalistas após o evento e cada um terá seu projeto testado na prática dentro da empresa por meio de um termo de cooperação. O Pitch sabesp tem apoio da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), Associación Interamericana de Ingenieria Sanitaria y Ambiental (Aidis), Instituto Trata Brasil e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

As inscrições para o Prêmio ANA 2017 podem ser feitas até o dia 30 de maio. O prêmio busca reconhecer boas práticas relacionadas à água nas seguintes categorias: Empresas (micro/pequeno porte e médio/grande porte); Ensino; Governo; Imprensa (Impressos/sites, Rádio e Televisão); Organizações Civis; e Pesquisa e Inovação Tecnológica. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas através do hotsite do Prêmio ANA: http://premio.ana.gov.br . Não serão aceitos materiais em meio físico, já que a Agência Nacional de Águas adota uma política de papel zero. Esta é a 6ª edição do concurso que também busca identificar ações que estimulem o combate à poluição e ao desperdício, além de apontar caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para o desenvolvimento das atuais e futuras gerações. Na edição 2017, o Prêmio ANA terá duas novas categorias voltadas para empresas, sendo uma delas para micro e pequenas empresas e a outra para médias e grandes. Para a imprensa, que reunia todos os tipos de mídia, agora haverá três categorias: Impressos e sites, Rádios e TV. O Prêmio terá uma Comissão Julgadora composta por membros externos à ANA e com notório saber na área de recursos hídricos, meio ambiente ou Jornalismo. Um representante da ANA presidirá o grupo, mas sem direito a voto. Os critérios de avaliação dos trabalhos levarão em consideração os seguintes aspectos: efetividade, impactos social e ambiental, potencial de difusão, adesão social, originalidade e sustentabilidade financeira (se aplicável). Para as categorias de imprensa, os critérios serão adaptados e a sustentabilidade financeira não será considerada. A Comissão Julgadora selecionará três iniciativas finalistas e a vencedora de cada uma das sete categorias(Entre 30/10 e 3/11). Os vencedores serão conhecidos em solenidade de premiação marcada para 6 de dezembro de 2017 em local a ser definido. Os sete vencedores receberão um Troféu Prêmio ANA . Os vencedores ganharão uma viagem para poderem apresentar seus trabalhos durante o Fórum Mundial da Água de 2018 – maior evento do mundo sobre recursos hídricos –, que acontecerá em Brasília.