Bioindicadores avaliam água de represa

Parceria entre a Universidade Federal do Paraná e a Portos do Paraná implementa solução ecológica que alia ciência, educação ambiental e saúde pública.

O rio mantém a sua classificação como Classe 2. O resultado representa que a água do Médio Xingu, na área de influência da usina, permanece própria para múltiplos usos.

A Serra da Mantiqueira é outro exemplo de cadeia de montanhas, que abrange os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, e também proporciona condições para a formação dessas florestas úmidas e ricas em biodiversidade.

Os documentos constataram que na metade dos países do mundo, um ou mais tipos de ecossistemas de água doce estão degradados, o que inclui rios, lagos e aquíferos

Os resultados reforçam a importância de coletar dados sobre custos sanitários e qualidade dos mananciais.

A Fundação SOS Mata Atlântica divulgou o relatório "Retrato da Qualidade da Água nas Bacias Hidrográficas da Mata Atlântica", onde apresenta um panorama sobre a qualidade da água de 130 pontos de monitoramento, distribuídos em 77 trechos de rios e corpos d'água brasileiros, em 64 municípios, nos 17 estados do bioma Mata Atlântica. No total, dos 130 pontos monitorados no ciclo de 2020 a 2021, 95 deles (73,1%) apresentaram qualidade da água regular, 22 (16,9%) ruim e 13 (10%) estão em boa condição. O levantamento não identificou corpos d'água com qualidade de água ótima ou péssima. Os especialistas da ONG conseguiram identificar uma tendência de melhoria na qualidade ambiental de rios e córregos urbanos ao longo de 2020, por conta de avanços nos índices de coleta e tratamento de esgoto e do isolamento social que resultou na redução de fontes difusas de poluição, como lixo e material particulado proveniente da fuligem de veículos automotivos. Entretanto, a melhoria verificada só poderá ser comemorada desde que acompanhada de investimentos contínuos em saneamento ambiental e proteção de matas nativas e áreas verdes. A equipe técnica da organização ainda destaca que a pressão sobre o uso doméstico da água, durante a pandemia, resultou no comprometimento da qualidade da água de rios em regiões impactadas, no mesmo período, por secas e diminuição das vazões. Considerados os 95 pontos fixos de monitoramento, em que é possível fazer um comparativo com o período anterior (2019-2020) aqueles que também foram analisados entre 2020 e 2021, os indicadores aferidos apontaram variações expressivas em 20 pontos. A condição da qualidade da água melhorou em 10 pontos e manteve estabilidade nos indicadores, mesmo com variações climáticas intensas nos períodos de seca e chuva, em 75 pontos que continuam com as mesmas condições do levantamento anterior, inclusive com destaque para quatro pontos bons. No comparativo, também não foram encontrados pontos com condição ótima ou péssima. "A gente já fala há muitos anos que a situação de um rio é o espelho do comportamento da sociedade. O processo de degradação de um corpo d'água, por lançamento de esgotos sem tratamento ou desmatamento de suas margens é rápido, mas a recuperação pode demandar muitos anos. Por isso, os indicadores e dados mudam pouco, mas os rios têm, em geral boa capacidade de se recuperar, desde que não fiquemos parados. É preciso agir agora, mudar a nossa forma de gestão e governança e como consumimos a água", afirma Gustavo Veronesi, coordenador do projeto Observando os Rios da Fundação SOS Mata Atlântica. O estudo constatou que em alguns rios as altas temperaturas chegam a até 30ºC ou mais, o que gerou um alerta sobre os impactos das mudanças do clima sobre a qualidade da água, já que as altas temperaturas diminuem o oxigênio presente na água e, consequentemente, afetam a vida e a qualidade. Em condições normais, as médias consideradas adequadas para os rios deveriam ser de temperaturas na faixa de 18 a 23ºC. A existência de áreas verdes e matas nativas nas margens dos rios, fazendo sombreamento a ele, pode minimizar o aumento da temperatura. Os indicadores de qualidade da água reunidos no estudo foram obtidos graças ao trabalho voluntário de 3 mil pessoas que integram 256 grupos de monitoramento do projeto Observando os Rios, patrocinado pela Ypê e com apoio da Sompo Seguros. Os grupos de voluntários coletaram e analisaram a qualidade da água, mensalmente ao longo do ciclo de 12 meses, com acompanhamento e supervisão técnica da Fundação SOS Mata Atlântica. "É necessário atenção especial das autoridades e da sociedade para a qualidade da água e proteção dos grandes rios da Mata Atlântica, para segurança hídrica. Com ênfase para a necessidade urgente de ações voltadas às populações que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica, principalmente, aqueles desprovidos de acesso ao saneamento básico e os que perderam moradia e passaram a viver nas ruas das cidades e em beira de rios ao longo da pandemia. Os indicadores levantados também reforçam que em áreas rurais há a necessidade de fiscalização e controle contra o uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes.", afirma Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. Dos dez pontos que alcançaram qualidade de água boa, cinco estão próximos de áreas protegidas, ou com mata nativa. Entre eles estão os rios Pratagy, em Alagoas, Biriricas, no Espírito Santo, o Córrego Bonito, na cidade de mesmo nome, no Mato Grosso do Sul. E pontos dos rios Tietê e Jundiaí, em São Paulo, que alcançaram o índice de qualidade boa. "O ponto do Tietê é na cidade de Salesópolis, onde fica sua nascente, e o rio Jundiaí, no município de Salto. Os outros pontos com melhoria foram encontrados nos estados de Pernambuco, Sergipe e outros três em São Paulo. Estes últimos saíram de ruim para regular", afirma Gustavo Veronesi, coordenador do projeto Observando os Rios. No rio Tietê, os 14 pontos de monitoramento fixos apresentaram melhora, além de ter saído da condição ruim para regular nas cidades de Itu, Salto e Santana de Parnaíba. "O rio Tietê, sempre destacado em razão das altas cargas de poluição que recebe, apresentou apenas um ponto com piora no índice de qualidade da água, na média dos 12 meses de análises. Esse ponto localizado no município de Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo, vem sofrendo com o aumento acelerado de ocupações irregulares entre as cidades de Mogi das Cruzes e Suzano, em área de risco para as populações. Conseguir que um grande rio, como o Tietê, apresente esses indicadores, pode parecer pouco, mas reforça a importância de investir de forma contínua em saneamento básico, reforça Malu Ribeiro. Entre aqueles que pioraram de situação, destaque para oito pontos que passaram da condição regular para ruim, localizados nos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco (dois pontos), Rio Grande do Sul (dois pontos) e São Paulo (dois pontos). O estudo completo pode ser conferido no https://www.sosma.org.br/sobre/relatorios-e-balancos/ .

No campus de São Carlos (SP), a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) tem uma área de 47 hectares de Cerrado onde acontecem atividades de ensino, pesquisa, extensão e lazer. Para garantir a preservação do bioma, a Secretaria Geral de Gestão Ambiental e Sustentabilidade (SGAS) solicitou que a área, bem como seus recursos naturais, não sejam explorados. A Reitora da UFSCar, Profa. Dra. Wanda Hoffmann, apoiou a solicitação e a inseriu na pauta do Conselho de Administração (CoAd). No dia 23 de outubro, o Conselho votou por preservar esta área de Cerrado de modo permanente. "O Cerrado da UFSCar é um laboratório a céu aberto. Nas próximas décadas, este fragmento de Cerrado será um diferencial. Estamos em uma área urbana, no interior do Estado de São Paulo, e temos um fragmento de Cerrado. Para a Universidade, isto se reverte em pesquisas e estudos", diz Wanda. A equipe da SGAS construiu pareceres técnicos sobre as características da vegetação do local e sua importância para a conservação do Cerrado. "Nesta área são realizadas pesquisas em Botânica, Hidrobiologia, Ecologia, Morfologia, Gestão Ambiental, dentre outras. Ressaltamos a necessidade de proteção deste importante remanescente de vegetação de Cerrado, uma vez que no Estado de São Paulo resta apenas 1% da cobertura original de Cerrado", explica a Dra. Raquel Stucchi Boschi, servidora da SGAS. O Cerrado da UFSCar abriga mais de 167 espécies de plantas. Já foram registradas pelo menos 300 espécies de aves, em torno de 20 mamíferos de médio e grande porte, mais de 20 anfíbios, além de uma grande diversidade de macro invertebrados aquáticos e de plantas, muitas das quais de interesse social para a saúde e alimentação. Como exemplo dos mamíferos, há registros da presença do tamanduá-bandeira, da onça-parda, do lobo-guará e do veado-mateiro. A preservação da área de Cerrado confere à Universidade um ‘selo verde' de preocupação ambiental. “Além da excelência em tecnologia, pesquisa e ciência, também temos esta preocupação ambiental. É um exemplo tanto em nível nacional quanto internacional", afirma a Profa. Dra. Dalva Matos, do Departamento de Hidrobiologia da UFSCar.

A Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) lançou relatório durante o 15º Congresso Brasileiro de Limnologia, em Florianópolis (SC). De autoria de 17 pesquisadores, o documento denominado “Água: biodiversidade, serviços ecossistêmicos e bem-estar humano no Brasil” é dirigido a gestores e lideranças nas esferas pública e privada, na busca de sensibilizá-los para a complexidade, a importância e a urgência de uma gestão eficaz da água no Brasil. “Água é um serviço ecossistêmico, ou seja, um benefício da natureza, essencial para a qualidade de vida das pessoas. O documento traz uma abordagem integrada de recursos hídricos e biodiversidade”, explica Carlos Joly, professor do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp e coordenador da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos. O documento contextualiza as ameaças aos recursos hídricos e aos ambientes aquáticos, as oportunidades e o diferencial competitivo que o seu uso eficiente possibilitam ao desenvolvimento e à economia do País, além de propor práticas e instrumentos para um melhor uso e manejo das águas brasileiras. Apesar da abundância hídrica, o Brasil trata mal a água e, em algumas regiões, já apresenta problemas relacionados à segurança hídrica. “Mostramos as principais ameaças e apontamos direções para um melhor manejo e conservação dos recursos hídricos por meio de mudanças na gestão, integração entre agências e setores envolvidos e desenvolvimento de estratégias de conservação focadas nos múltiplos usos da água”, explica Vinícius Farjalla, professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador do estudo. Segundo os pesquisadores, o documento tem como diferencial o tratamento relacionado à abordagem da questão da água não apenas sob a dimensão de sua importância como recurso hídrico. “A água é muito mais do que isso: é um componente-chave da biodiversidade, é patrimônio cultural e está atrelada ao bem-estar da população brasileira de inúmeras maneiras”, aponta Aliny Pires, professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora do documento. Os autores coincidem na avaliação de que a água é um ativo nacional que, se usado com sabedoria e eficiência, enseja uma grande oportunidade para garantir ao país um desenvolvimento econômico e social bastante competitivo. Os coordenadores do estudo alertam que o aproveitamento da água só acontecerá quando houver heterogeneidade em relação à quantidade, à qualidade, aos diferentes usos e à legislação dos recursos hídricos. Os principais consumidores de água no Brasil são a agricultura irrigada e a pecuária, com 750 mil e 125 mil litros de água por segundo, respectivamente. A matriz energética elétrica brasileira depende de cerca de 65% da produção hidrelétrica e a indústria utiliza mais de 180 mil litros de água por segundo. O Relatório lista diversos outros exemplos de serviços e atividades demandantes de grandes quantidades de água, o que demonstra a sua centralidade na economia e nos modos de vida da população. De acordo com o Relatório, as principais ameaças às águas brasileiras são as mudanças climáticas, as mudanças no uso do solo, a fragmentação de ecossistemas e a poluição. “Mudanças no uso do solo em função da expansão agrícola e do represamento de rios podem comprometer a disponibilidade e a qualidade da água em todo o país, afetando os usos pela biodiversidade aquática e pela população humana. Tais mudanças, bem como a transposição de rios, promovem modificações na dinâmica e na estrutura dos ambientes aquáticos causando perda na conectividade e alteração no regime hidrológico, o que favorece o estabelecimento de espécies exóticas”, diz o texto. O documento menciona também o crescimento de poluentes nos rios, provocando prejuízos à biodiversidade e aos serviços providos por ecossistemas aquáticos, e destacam que cerca de 40% do território nacional apresenta níveis de ameaça aos corpos hídricos de moderado a elevado. O papel dos poluentes emergentes, tais como hormônios e antibióticos, que não são removidos pelas vias de tratamento convencionais e cujos efeitos para a biota aquática e a saúde humana não foram plenamente explorados. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, 48% dos rios monitorados são impróprios para tratamentos convencionais e 50% da água captada e distribuída no sistema de abastecimento do Guandu é utilizada para tratar esgotos. O relatório aponta que a universalização do saneamento básico trará ao país ganhos de R$ 1,5 trilhão – valor quatro vezes maior que o gasto estimado para sua implementação – e diminuirá de forma expressiva despesas com saúde humana, com destaque para as regiões urbanas que abrigam 75% da população brasileira. “O uso integrado de soluções baseadas na natureza, como a restauração florestal e a conservação de áreas úmidas – com infraestrutura convencional – é o caminho mais seguro, menos custoso e com maior benefício para assegurar a utilização dos recursos hídricos e a conservação da biodiversidade aquática”, diz o texto.

A quantidade de carbono que circula na teia alimentar microbiana é até 10 vezes maior do que o carbono circulante na cadeia alimentar clássica.

Um grupo de docentes do curso de Mestrado em Análise Geoambiental da Universidade UNG participaram da elaboração dos capítulos dois e três do livro "100 anos da Represa Guarapiranga: Lições e Desafios", da editora CRV. A obra traz abordagem multidisciplinar ao abranger a associação da bacia hidrográfica, uso e ocupação do solo, marcadores ambientais químicos, biológicos e interferentes ambientais na água e nos sedimentos superficiais. As condições atuais da qualidade da água da represa, os efeitos da eutrofização e de contaminantes e seus impactos na saúde pública, também são discutidos. A pesquisa contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), e a colaboração de 60 especialistas, entre eles, os professores Antônio Roberto Saad, Anderson Targino, Fabrício Bau Dalmas, Antônio Manoel Oliveira, Alex Ubiratam Peloggia, Marcio Roberto Andrade e William Queiroz. "O livro é importante, pois conta a história da represa Guarapiranga e suas transformações tanto de uso e ocupação como de qualidade ambiental, e gera indicadores para uma gestão adequada desse manancial necessário para milhões de habitantes da Região Metropolitana de São Paulo", diz a coordenadora do curso de Mestrado em Análise Geoambiental da Universidade UNG, Regina de Oliveira Moraes Arruda. A represa Guarapiranga fornece água potável para mais de quatro milhões de pessoas que vivem no Estado de São Paulo. A represa teve sua construção iniciada em 1906 e concluída dois anos depois, em 1908, para geração de energia elétrica para a cidade.

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, liberou R$ 2,25 milhões para o Instituto Biológico (IB-APTA) desenvolver projeto de pesquisa para monitorar os impactos ambientais da aplicação de agrotóxicos em áreas agrícolas. O financiamento aconteceu por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, e a expectativa é que os estudos tenham duração de três anos. “Nós estamos acelerando ao máximo os projetos e documentação. Nós queremos o mais rápido possível assinar todos os convênios deste ano e ainda regularizar os convênios anteriores”, afirmou o governador. O projeto “Impactos ambientais na aplicação de agrotóxicos em áreas agrícolas” tem o objetivo de avaliar a contaminação de agrotóxico em diversas áreas do estado. Os primeiros pontos a passar por avaliação serão a cidade de Brotas e Ibiúna. A primeira é cortada pelo Rio Jacaré Pepira e está próxima a áreas de cultivo de cana-de-açúcar e laranja, enquanto que a segunda é grande produtora de hortaliças. Outras regiões serão definidas durante o andamento do trabalho. “O uso de agrotóxicos leva ao aparecimento de resíduos em amostras ambientais. Diante deste fato e da periculosidade que apresentam à manutenção da biodiversidade, existe hoje a necessidade de se intensificarem estudos que possibilitem o monitoramento eficiente de áreas próximas à agricultura”, explicou Eliane Vieira, pesquisadora do IB e coordenadora do projeto. Os pesquisadores do Instituto recolherão amostras do solo, sedimento, águas superficiais, de rios e córregos, e águas subterrâneas, como poços artesianos. O material será analisado no Laboratório de Ecologia dos Agroquímicos do IB, em São Paulo. “O estudo irá colaborar para a prevenção de problemas de saúde pública, devido ao uso de compostos químicos na agricultura, e promover acesso a informações que contribuam para a escolha dos meios mais eficazes e ao mesmo tempo mais acessíveis para avaliação da qualidade das águas”, afirmou. O secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, afirmou que o trabalho ajudará o Estado a criar políticas públicas mais eficientes de preservação ambiental. “Esse trabalho desenvolvido pelo Instituto Biológico auxiliará do desenvolvimento de técnicas de produção agrícola eficiente, tanto do ponto de vista da produtividade quanto da sustentabilidade”.

Por Maria Luiza Machado Granziera* Em um momento em que a água vem se tornando escassa e os sistemas de abastecimento público buscam alternativas para garantir o fornecimento desse recurso às populações, vem à tona a necessidade de uma nova ótica para a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos com destaque, aqui, para o enquadramento. O enquadramento de corpos hídricos em classes de usos preponderantes é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997 e pelas políticas estaduais. Seu objetivo é definir a meta de qualidade de cada rio, trecho de rio, lago ou ainda das águas subterrâneas contidas em aquíferos. Essa meta deve ser obrigatoriamente alcançada ou mantida ao longo do tempo. A referência para fixar essa meta consiste nos tipos de usos pretendidos de forma preponderante: para usos mais exigentes, a qualidade da água deve ser maior: para usos menos exigentes, a qualidade pode ser mais flexível. O enquadramento é um ponto de intersecção entre a gestão ambiental e a gestão das águas, na medida em que compreende o recursos hídricos como um bem natural ao mesmo tempo que reconhece a sua essencialidade para a vida humana, a biodiversidade e a economia. O enquadramento não define a qualidade presente, mas o que se pretende para um determinado corpo hídrico ao longo de um prazo estabelecido, em que metas intermediárias, progressivas e obrigatórias devem ser cumpridas visando ao atendimento da meta final de qualidade da água. No âmbito do mundo real, nada mais civilizatório que um ordenamento jurídico contemplar a sociedade com um instrumento legal que possa estabelecer, de forma clara, os níveis de qualidade necessários em cada corpo hídrico, para garantir a perenidade dos diversos usos da água. Os comitês de bacia hidrográfica, fóruns institucionais da articulação em âmbito regional, são os órgãos competentes para propor aos respectivos Conselho Nacional de Recursos Hídricos ou aos Conselhos Estaduais a definição das classes de qualidade, por meio do enquadramento. Supõe-se, nessa ótica, considerando que as políticas de recursos hídricos caminham em sua maioria para completar duas décadas, que esse instrumento já estaria implantado e as medidas de atingimento das metas de qualidade em pleno andamento. Simples assim. Todavia, a realidade é outra. O enquadramento, na forma como prevista nas políticas de recursos hídricos, não aconteceu. É certo que no estado de São Paulo, os corpos hídricos foram classificados expressamente pelo Decreto nº 10. 755/1977, em Classes 1, 2, 3 e 4, tendo em vista que o Decreto estadual nº 8.468/1976 havia estabelecido a norma de classificação de corpos hídricos e de lançamento de efluentes. As Resoluções Conama nº 357/2005 e 430/2011 são as normas nacionais em vigor sobre a matéria, sendo que na ausência de classificação de um corpo hídrico, ele deve ser considerado de classe 2. Existem conflitos entre a estrutura da norma do estado de São Paulo e as resoluções Conama, o que dificulta ainda mais a compreensão da matéria em São Paulo. Nos demais estados, se não possuem regras específicas, vigoram as normas Conama. Nos momentos atuais, em que a escassez da água passa a ser uma realidade em muitas regiões que desconheciam essa situação, o efetivo enquadramento de corpos hídricos em classes de uso preponderante seria uma perspectiva de solução para a qualidade das águas e, consequentemente, para garantir o abastecimento público. Inúmeros planos de bacias hidrográficas possuem suas propostas de qualidade das águas, mas não se completam esses processos por meio da fixação efetiva das metas obrigatórias e progressivas a serem alcançadas ao longo de um determinado período de tempo, conforme previstas nas normas legais. A dificuldade de fixar as metas e efetivar o enquadramento decorre de fatores relevantes. Em primeiro lugar, a necessidade de indicar a fonte de financiamento para as medidas obrigatórias e progressivas. Não há proteção ambiental sem a aplicação de recursos financeiros, tecnológicos e humanos. Além disso, uma vez fixada a classe de uso e as metas intermediárias, para que se alcancem os níveis de qualidade pretendidos, inicia-se um processo transparente, passível de ser cobrado pela sociedade. Se não equacionado o financiamento, não há como responder pela implementação do processo de enquadramento. Outro fator refere–se ao fato de que, indiretamente, o enquadramento é condicionador do uso e da ocupação do solo. Por exemplo, se um rio é definido como de classe 1, ou seja, com metas mais exigentes para a sua qualidade ao longo do tempo, as atividades realizadas em seu entorno não podem gerar poluição que possa descaracterizar as condições impostas para essa classe, prejudicando o processo de efetivação do enquadramento. O tema é conflituoso e não vem ocorrendo acordo na definição das classes de uso para os corpos hídricos. Muito menos se verifica evolução nos processos de fixação de metas de qualidade a serem cumpridas ao longo do tempo. Todavia, essa dificuldade explicita exatamente os gargalos da implementação de um processo que poderia minimizar e muito os efeitos da escassez hídrica. Vale uma reflexão a respeito. *Advogada, professora associada ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos. Autora dos livros Direito de Águas – Disciplina Jurídica das Águas Doces 4aed. e Direito Ambiental 4a. ed.,publicados pela Atlas.