Cristiane Battiston assume diretoria até janeiro de 2030

O documentário foi concebido e estruturado com o apoio do comitê instituído pela Agência para coordenar as ações comemorativas dos 25 anos.

Entre os objetivos essenciais da estrutura tarifária definida pela ANA estão: garantir a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços, assegurar a distribuição equilibrada dos custos entre os usuários conforme a capacidade de pagamento e estimular o consumo consciente da água.

O mandato terá vigência de cinco anos e todos terão como atribuições garantir a regulação, orientar políticas e tomar decisões estratégicas que impactam diretamente o uso da água e o saneamento básico no Brasil.

No segundo semestre de 2025 será elaborada norma de referência para redução progressiva e controle das perdas de água, além da revisão sanitária de serviços de abastecimento de água e esgoto.

Novo marco legal estabelece cobertura de 99% de água e 90% de esgoto até 2033

iniciativa será realizada pela Agência em apoio às entidades reguladoras infranacionais (ERIs), responsáveis pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico

O novo procedimento estabelece que após a emissão da outorga, a Agência deverá enviar ofício sobre o prazo de transição para regularização do serviço.

O documento traz indicadores para o monitoramento da universalização dos serviços públicos.

A reunião pode ser conferida no canal da ANA no YouTube.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará, no primeiro semestre de 2021, consultas públicas para debater as primeiras regras federais para o setor de saneamento. A diretora-presidente da agência, Christianne Dias, comentou que três temas devem ser tratados como prioritários: a governança das agências reguladoras locais; a metodologia de cálculo da indenização de ativos, no caso de término de contratos e a adequação para acordos vigentes para as novas regras do setor. Essa agenda ainda passará por análise da diretoria colegiada da ANA. A agência abrirá consulta pública em outubro para debater os primeiros temas a serem regulados. A ANA vai criar um cronograma de agendas semestrais para que a implantação das regras ocorra gradualmente. “A aprovação do marco não vai miudar o setor do dia para a noite. As agências infranacionais precisam se preparar, pois não adianta a ANA determinar uma norma se essas agências não tiverem condições de executar”, disse Christianne. A diretora atenta que o Brasil é um país enorme, desigual e que é necessário tratar as particularidades de cada região. A ANA irá avaliar também os impactos da pandemia COVID-19 nos contratos de saneamento. Será contratada uma consultoria especializada para avaliar os reais prejuízos ao setor. A partir do diagnóstico, a ANA irá avaliar a necessidade de reequilíbrios econômico-financeiros de contratos. Com o novo marco, a ANA, que já era gestora responsável pelos recursos hídricos, acumulou a função também de reguladora do setor do saneamento básico. As normas da ANA deverão ser respeitadas por cerca de 80 agências municipais, intermunicipais e estaduais de todo o Brasil. Para atender ao serviço de saneamento básico, a ANA passa atualmente por reformulações internas, que inclui a criação de duas novas superintendências para o setor e a chegada de 40 servidores do governo federal. A agência quer realizar concurso público para contratar mais 100 servidores. “Devido a situação diferenciada e a nova competência da ANA, é necessária a contratação de mais pessoas”, afirma a diretora.

A Agência Nacional de Águas (ANA) realizou, dia 2 de julho, o webinar ‘O que muda para o setor de saneamento com a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico pelo Congresso Nacional?’. A diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, e o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, responderam perguntas sobre os próximos passos a partir da aprovação do novo Marco Legal, enviadas por parte das 615 pessoas que acompanharam o webinar. Christianne explicou que a ANA irá trabalhar em parceria com as agências subnacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) que regulam o setor de saneamento para que haja um ambiente regulatório atrativo para novos investimentos na área. “A ANA não está tomando o lugar de ninguém. Pretendemos trabalhar com bastante parceria com as agências subnacionais e num ambiente regulatório com normas claras e respeitando as peculiaridades regionais”, afirmou. Ela explicou ainda como será a atuação na regulação simultânea dos recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais) e do saneamento. “A ANA vai absorver as novas competências, sendo apenas uma ANA, que olha para o ciclo hidrológico como um todo e ciente de que boa parte da poluição vem dos esgotos sem tratamento”, concluiu. A diretora-presidente comentou que a ANA está à procura de novos cargos comissionados e do remanejamento de servidores públicos com expertise no tema de outros órgãos para compor a estrutura de pessoal para regular adequadamente o saneamento. A ANA também aproveitará seus servidores com conhecimento sobre saneamento e ainda solicitou concurso público junto ao Ministério da Economia para o preenchimento de 101 cargos. Para o secretário de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, o novo Marco Legal tem a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais como alvo. “O Marco não é para privatizar, mas para universalizar o saneamento. Com ele, o saneamento vai deslanchar”, destacou.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, empossou no dia 11 de julho Ricardo Medeiros de Andrade como novo diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). Medeiros atua na ANA desde 2007 e será, agora, o responsável pela área de gestão do órgão. O mandato tem quatro anos de duração, prorrogável por mais quatro. “A indicação pelo ministro Sarney Filho trouxe muita satisfação pela demonstração de confiança. Portanto, será uma honra poder contribuir com a ANA nas tarefas complexas que a Agência tem para cumprir”, afirmou Andrade. O novo diretor irá fortalecer as parcerias já em andamento com órgãos estaduais e de bacias hidrográficas na gestão dos recursos hídricos, além de reforçar instrumentos de gestão como o pagamento por resultado. “Sem excluir estratégias tradicionais, mas dando ênfase à meritocracia”, completou o diretor. Engenheiro civil graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ricardo Andrade atua na ANA desde 2007. Na Agência, foi coordenador de iniciativas como o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (PROÁGUA Nacional) e de Desenvolvimento do Setor Água (INTERÁGUAS) e o GEF Amazonas. Em 2009, foi indicado para comandar a Superintendência de Implementação de Programas e Projetos (SIP), onde coordenou a manutenção e a execução de iniciativas como o Programa Produtor de Água, criado pela ANA em 2001 e que conta, hoje, com mais de 40 projetos implementados no Brasil, beneficiando mananciais usados para abastecimento de grandes cidades; o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES), que desde seu lançamento, também em 2001, já contratou mais de 80 empreendimentos que atenderam a cerca de 9 milhões de brasileiros e desembolsou mais de R$ 400 milhões pelo esgoto tratado; entre outras ações. O novo diretor é também um dos governadores do Conselho Mundial da Água, instituição que organiza o Fórum Mundial da Água juntamente com o país anfitrião do evento. “Será a primeira edição do Fórum na era moderna a ser realizada em um país em desenvolvimento. Será, portanto, uma excelente oportunidade para que nós possamos compartilhar experiências, discutir problemas e buscar soluções para eles, em parceria com todas as regiões do mundo”, afirmou Medeiros.