Encontro debate projetos estratégicos para Rio Branco

Aportes milionários e diretrizes do marco legal fortalecem a meta de ampliar o acesso à água e ao esgotamento sanitário até 2033

Embora a lei já garanta prioridade e simplificação de licenciamento ambiental para obras de saneamento conforme o porte e o impacto das atividades, essa previsão se limita à tramitação administrativa dos projetos.

Com universalização do esgoto no Pinheiros e metas ambiciosas no Tietê, programa público e privado mostra que investir em água e esgoto é investir em saúde, educação e valorização urbana

Nos próximos três anos, o Brasil deve investir cerca de R$ 25 bilhões por ano em saneamento, por meio de PPPs, concessões, privatizações e planos de expansão.

O Senado Federal está analisando a proposta de incluir o saneamento básico entre os direitos sociais garantidos pela Constituição.

O volume de investimentos necessários para a universalização dos serviços, já reajustados, seriam de quase R$ 900 bilhões.

O acordo prevê ações de colaboração no aperfeiçoamento da legislação da gestão da água e saneamento.

A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) anunciou a participação do município de Japorã (MS) com recursos do Programa Avançar Cidades, viabilizado pela companhia junto à Caixa. O prefeito de Japorã, Paulo César Franjotti, e o diretor presidente da Sanesul, Walter Carneiro Jr., se reuniram para conversar sobre as obras que serão desenvolvidas na cidade. Segundo a diretoria de engenharia e meio ambiente da empresa, há uma previsão de que a ordem de serviço seja assinada ainda em maio, dando autorização para início das obras. “É uma notícia muito esperada na nossa cidade. O saneamento básico é necessário e fundamental, um agente transformador da saúde pública. Com certeza vamos ganhar em qualidade de vida e valorização da nossa cidade”, comentou o prefeito. O valor a ser investido é destinado exclusivamente para obras de esgotamento sanitário. “As obras deverão ser realizadas o mais breve possível. A Sanesul possui um plano estratégico para investir em cada município operado. Em Japorã, por exemplo, serão construídos 12,3 km de rede coletora de esgoto e 354 ligações domiciliares, ampliando a cobertura do serviço", explica o diretor presidente. A ordem de serviço das obras do esgotamento sanitário de Japorã será divulgada nos meios de comunicação da empresa assim que for assinada.

Aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, o projeto do marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019) é considerado pauta prioritária pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele disse que a pauta pode ser apreciada mesmo em períodos de sessões virtuais, por causa da COVID-19. A equipe econômica do Governo e o Congresso Nacional consideram que o novo marco regulatório aceleraria investimentos fundamentais para melhorar as condições sanitárias da população, além de significar aquecimento de uma cadeia produtiva importante para a retomada da economia. Segundo o Senado, o PL está na Comissão de Meio Ambiente, onde é relatado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Entre os pontos principais do novo marco, estão: centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, fixar a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios. Com isto, acabam os chamados “contratos de programa” - mecanismo pelo qual os municípios transferem a execução de seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais. Em substituição a estes contratos, os municípios terão que licitar o saneamento em seus limites territoriais, em processos que poderão participar empresas públicas e privadas. Segundo o projeto, a regulação do saneamento básico no Brasil ficaria a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA). Especialistas, pesquisadores, entidades de classe, lideranças e empresas dos mais variados setores acompanham a tramitação da proposta no Senado. Um deles é a indústria fornecedora de materiais e equipamentos às companhias de água e saneamento do País - segmento que projeta aumento na demanda de produção. O engenheiro eletricista Fábio Amaral, diretor da Engerey - fabricante de painéis elétricos com sede em Curitiba -, acredita que os investimentos em saneamento básico são urgentes, devido à importância para a saúde pública, e como atividade econômica geradora de emprego e renda. A Engerey está há pelo menos sete está homologada, por exemplo, pela Sanepar, no fornecimento de painéis de controle dos processos de automação de estações de tratamento da companhia pública paranaense. “A prevenção ao novo coronavírus mais eficaz tem a ver com medidas de higiene – lavar as mãos com água e sabão. Só que uma boa parte da população não tem rede de água e esgoto em casa – são mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e em torno de 100 milhões sem serviço de coleta de esgoto. Investir em saneamento é mudar essa realidade, é investir em saúde pública. É, também, aquecer a atividade econômica. O Instituto Trata Brasil mostra que cada R$ 1 investido em saneamento gera um incremento de R$ 1,22 de renda na economia”, ressalta o empresário.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamentos Sólidos e Efluentes (Abetre), Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) e a SELUR/SELURB -- Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana e a Coordenação de Resíduos Sólidos da ABDIB reuniram-se por videoconferência com o Secretário Nacional de Saneamento do Ministério de Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão. Na ocasião, foram tratados assuntos para a resolução dos problemas de saneamento brasileiro. "O encontro foi muito proveitoso e positivo", avalia Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. "Acredito que conseguimos apresentar os pontos principais, que implicam na erradicação dos 3.257 lixões espalhados pelo Brasil, que causam enorme dano à saúde da população". Dentre os assuntos estava a inclusão do artigo 20 no texto final do Marco Legal do Saneamento, aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2019 e que aguarda votação do Senado Federal. O trecho, incluído na última hora, limitava a atuação das empresas do segmento de resíduos sólidos e drenagem, prejudicando, assim, o atendimento à população. "Percebemos que houve uma compreensão dos impactos negativos desse artigo e temos uma sinalização positiva de que haverá uma atenção especial por parte do secretário e do MDR nesse tópico", ressaltou Gonzaga. “Saneamento é Água, Esgoto, Resíduos e Drenagem. Não faz sentido que Água e Esgoto tenham um tratamento e Resíduos e Drenagem outro”. Outros temas debatidos foram o Código Florestal, que após votação em 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a implantação de Aterros Sanitários em Áreas de Preservação Permanentes (APP) assim como a remoção dos atuais aterros existentes nas mesmas áreas. As entidades entendem que o Ministério pode contribuir no processo, uma vez que os aterros são obras complexas de engenharia, que não causam danos ambientais e podem, sem interferência entre Poderes, clarear a terminologia adequada. A remoção do material dos atuais aterros existentes em APPs custaria R$ 79 bilhões. A cobrança de tarifas para a garantia da sustentabilidade econômica e financeira também foi debatida e é considerada fundamental para a implantação e manutenção das atividades de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos. Entidades e governo acreditam que só assim será possível a implantação dos 500 aterros regionais espalhados pelo Brasil, que substituirão os 3.257 lixões existentes, resolvendo a questão que impacta na saúde do Brasileiro. "Com a crise financeira que vai surgir pós-coronavírus, achamos importante essa atenção às tarifas, pois somente assim vamos preservar essa parte essencial do serviço público que é a coleta e a correta destinação dos resíduos. Eles precisam ter continuidade", foi à afirmação unânime das entidades.

O Ministério das Cidades divulgou a primeira lista de propostas de saneamento enquadradas no Programa Avançar Cidades – Saneamento. Municípios, estados e concessionárias apresentaram projetos nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos e planos de saneamento básico. O processo de inscrição de cartas-consulta ocorreu de 24 de julho a 25 de agosto, tendo sido concluído o enquadramento das propostas pelo Ministério das Cidades no dia 1º de dezembro. Ao todo são 225 propostas das cinco regiões do País, que somam mais de R$ 6 bilhões de recursos. A próxima etapa consiste na avaliação da documentação técnica, jurídica e institucional das propostas por parte dos agentes financeiros. Os projetos serão avaliados levando em conta a viabilidade técnica e financeira, permitindo aos proponentes contrair empréstimos especialmente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), BNDES e bancos regionais. A divulgação final das propostas validadas pelas instituições financeiras ocorrerá no início de março de 2018. Os projetos não enquadrados na primeira fase poderão ser revistos pelos proponentes e novas propostas poderão ser cadastradas no segundo processo seletivo, que acontecerá a partir de 12 de março de 2018. Ao anunciar o resultado da análise das cartas-consulta para investimentos em saneamento ambiental, o Ministério das Cidades reforça a parceria com Estados, Municípios e concessionárias públicas no sentido de melhorar as condições sanitárias e ambientais do Pais, destacou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. Para o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Henrique Pires, o resultado da primeira etapa de seleção pública mostra a necessidade de investimentos em saneamento no Pais para universalizar o acesso aos sistemas de abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário, destinação final do lixo urbano e drenagens pluviais. Destacou também a importância de se investir em novos projetos, na elaboração de planos municipais de saneamento e na redução e controle de perdas e aumento da eficiência energética. “Os municípios, estados e concessionárias estão buscando cada vez mais recursos junto ao governo federal para ampliar os seus serviços. Isso mostra que o governo está cumprindo o seu papel de fomentar investimentos”. O objetivo do Programa Avançar Cidades – Saneamento é melhorar as condições de Saúde e de qualidade de vida da população por meio de investimentos contínuos destinados à universalização do saneamento básico no País nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos, e planos de saneamento. Os recursos de financiamento serão disponibilizados no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento, sendo o valor mínimo financiável de R$ 200 mil. Para a segunda fase, o cadastramento das propostas será feito por meio de cartas-consulta, em formulário eletrônico disponível no site do Ministério das Cidades ( www.cidades.gov.br ).

O Ministério das Cidades repassou R$ 410,8 mil para que a Prefeitura de Ribeirão Preto elabore seu Plano Municipal de Saneamento e o projeto executivo de barragem e alargamento de canais no anel viário. As obras fazem parte dos investimentos do governo federal. O Plano Municipal de Saneamento é um documento onde os municípios deverão informar como irão trabalhar seus projetos nessa área. Os prefeitos tem até 31 de dezembro deste ano para apresentar as propostas às câmaras municipais e aos vereadores para aprovarem o Plano. Caso isso não aconteça, a cidade não poderá receber financiamento para obras a partir de 2016. Ribeirão Preto está com 75% das etapas da elaboração do Plano de Saneamento concluídas. O Ministério das Cidades destinou R$ 1,4 milhão à realização do Plano.