Eternit suspende atividades da SAMA

A fábrica recebeu aporte de R$ 187 milhões e foi desenvolvida para ser um modelo em sustentabilidade, contando com a instalação de 2160 telhas fotovoltaicas na cobertura

Telha é uma aposta do Grupo em tecnologia e inovação para democratizar o uso da fonte de energia limpa.

STF decidiu, por sete votos a um, manter a proibição da extração, industrialização, comercialização e distribuição do mineral amianto, considerado cancerígeno

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e CSN Mineração S.A informam aos acionistas e ao mercado em geral que foram surpreendidas na sexta-feira, 16 de abril, por uma fiscalização da Prefeitura Municipal de Itaguaí (RJ), determinando a interdição temporária das operações portuárias no Terminal de Carvão – TECAR da CSN Mineração e no Terminal de Contêineres da Sepetiba Tecon, controlada da CSN, sob suposto argumento de irregularidades no licenciamento e crimes ambientais. As companhias informam que seus assessores estão tomando ciência dos termos da autuação e tomando todas as medidas necessárias para manutenção das operações. A CSN e a CSN Mineração esclarecem que todas as licenças ambientais para suas operações portuárias em Itaguaí estão vigentes e que operam sob as melhores práticas ambientais. As duas companhias manterão o mercado informado sobre os desdobramentos do fato.

A Eternit acaba de lançar a primeira telha fotovoltaica com tecnologia desenvolvida no Brasil e que permitirá transformar a energia captada do sol em energia elétrica. Com tecnologia aprovada pelo Inmetro, a Eternit também criou a marca Eternit Solar – que será o mesmo nome da companhia - para produzir e futuramente comercializar as linhas fotovoltaicas. "Estamos desenvolvendo o processo industrial para fabricação em larga escala desta que é a primeira geração de telhas fotovoltaicas a passar nos testes de certificação do Inmetro, o que representa um momento importante para a companhia. Trabalhamos nesse projeto ao longo de um ano e agora estamos apresentando ao mercado de construção civil o primeiro modelo aprovado feito em concreto, com várias opções de cores e de acabamentos, e células fotovoltaicas integradas no material. Em breve, os produtos estarão disponíveis para os consumidores", afirma Luís Augusto Barbosa, presidente do Grupo Eternit. Cada telha da Eternit Solar produz 9,16 watts e tem dimensão de 365 x 475 mm. A capacidade de produção média mensal de uma única telha é de 1,15 kwh/mês. Segundo o diretor Comercial do Grupo Eternit, Rodrigo Inácio, a estimativa é que essa tecnologia seja vantajosa para o consumidor ao permitir entre 10% e 20% de economia no valor total da compra e da instalação das telhas fotovoltaicas, em relação aos paineis solares montados em cima de telhados comuns. O retorno sobre o investimento ocorre dentro de um período relativamente curto, de três a cinco anos, dependendo do sistema. Segundo a Eternit, uma residência pequena pode ter em torno de 100 a 150 telhas fotovoltaicas de concreto, enquanto casas de médio e alto padrão, de 300 a 600 unidades ou mais. O restante do telhado é feito com telhas comuns, complementadas com acabamentos como cumeeiras, laterais, espigão do mesmo modelo, com mesmo material e encaixes perfeitos, garantindo a melhor estética do telhado. Nessa fase de pré-lançamento, a Eternit está em negociação com potenciais parceiros, clientes, investidores e distribuidores. As primeiras telhas fotovoltaicas, fabricadas na unidade da empresa em Atibaia (SP) serão disponibilizadas nos próximos meses para instalação de projetos-piloto com clientes selecionados. Posteriormente, a escala de produção será ampliada para que o produto seja comercializado em todo o Brasil.

Dona da mina de amianto crisotila de Minaçu (GO), a Eternit, após negociação com trabalhadores e sindicatos, decidiu dispensar os colaboradores da Sama no final de maio, após o período de licença não remunerada. A companhia manterá as atividades da mina suspensas, e não encerradas, até manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pedido de efeito suspensivo. A Eternit promoveu antecipação de benefícios, férias e licenças não remuneradas junto aos funcionários desde que a produção da mina teve que ser suspensa em 11 de fevereiro, por determinação judicial. Desde então, a Sama aguarda manifestação do STF quanto ao recurso pedido por entidade representativa do setor, que visa liberar a produção da mina até a apreciação final da Corte sobre os embargos de declaração. A paralisação já representou um impacto negativo no resultado consolidado do Grupo Eternit de R$ 4,7 milhões no primeiro trimestre de 2019. O presidente Luís Augusto Barbosa lamenta a situação, que prejudica não só os trabalhadores (cerca de 400 diretos e terceirizados), como toda a cidade de Minaçu e seus cerca de 30 mil habitantes, que dependem, direta ou indiretamente, da mineração como principal fonte de renda. "Usamos todos os recursos possíveis para adiar ao máximo a rescisão dos contratos de trabalho. A medida teve que ser tomada para que fosse viável continuar aguardando a decisão do Supremo com o mínimo de despesa. A companhia se comprometeu a dar prioridade aos funcionários desligados em uma possível recontratação, caso receba autorização para a mina voltar a funcionar", disse Barbosa. A Sama solicitou prazo de pelo dez anos para encerrar adequadamente as atividades de mineração. Neste período, a Sama continuaria operando exclusivamente como exportadora de amianto crisotila para os países onde essa matéria-prima é usada normalmente, como Estados Unidos, China, Rússia, Alemanha, além de nações da América Latina e do sudeste asiático. A mina opera há mais de 50 anos e é uma das três maiores do mundo. Segundo a Sama, a demissão dos funcionários não tem impacto no plano de recuperação judicial do Grupo Eternit, que foi homologado lem 30 de maio pelo Juízo da Recuperação, um dia após a sua aprovação pela Assembleia Geral de Credores.

A Câmara Municipal de Minaçu (GO) realizou audiência pública que reuniu aproximadamente 4 mil pessoas na Assembleia de Deus da cidade. Moradores e trabalhadores da mineradora SAMA, além de políticos das esferas municipal, estadual e federal, representantes do governo estadual e diretores e conselheiros da companhia participaram do encontro. A ata da audiência e as assinaturas dos moradores colhidas em abaixo-assinado serão entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os moradores esperam que o STF conceda decisão favorável para continuidade das atividades de produção para exportação da SAMA. A companhia mantém a maior mina de amianto crisotila das Américas e única do Brasil em operação há mais de 50 anos. “O que está em julgamento pela Justiça é o futuro da cidade de Minaçu, que depende da mina para sobreviver. O nosso grito é de indignação. Queremos pedir aos representantes da Justiça que não tirem o pão da mesa do povo de Minaçu. Que concedam um prazo de pelo menos 10 anos para o fechamento gradual da mina, para que a cidade possa se planejar de forma adequada e não abrupta”, disse o presidente da Câmara dos Vereadores, Admilson Seabra Campos. Vestidos com camisetas com a mensagem #SomosTodosSama e agitando bandeiras com os mesmos dizeres, moradores reforçaram o pedido de autoridades e entidades representativas do setor para que o STF conceda um efeito suspensivo até que sejam analisados os embargos de declaração. Desta forma, a mina poderia operar enquanto não sai uma decisão definitiva do caso. Com uma decisão desfavorável, há o risco de descontinuidade das operações da SAMA de forma irreversível, pelo descumprimento dos contratos com os clientes do mercado internacional. “Nós não estamos pedindo ao STF que mude de ideia sobre o banimento do amianto do Brasil. O que estamos pleiteando tem a ver com a garantia dos direitos dos mais de 30 mil habitantes de Minaçu e a garantia de emprego dos trabalhadores com responsabilidade, segurança e racionalidade”, enfatizou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Minaçu, Adelman Araújo Filho (Chiru). Ele disse ainda que todo o amianto extraído da mina já é direcionado ao mercado externo e não mais ao mercado nacional. O prefeito de Minaçu, Agenor Ferreira Nick Barbosa, complementou: “O momento mais próspero para Minaçu foi quando a mina funcionava em sua capacidade máxima de produção. Eu mesmo já fui funcionário na SAMA e aprendi muita coisa da empresa. O povo precisa do trabalho que a mina gera e de todos os outros benefícios, na forma de impostos e benfeitorias para a cidade”. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, está em Brasília e comentou que trabalho junto à Procuradoria da República e ao Supremo Tribunal Federal para uma solução, uma nova negociação, uma modulação gradual, para que as pessoas possam se adequar e preservar aquilo que a SAMA tem feito. O Grupo Eternit espera liderar uma transição responsável da SAMA entre 2019 e 2029. O presidente do Grupo Eternit, Luís Augusto Barbosa, explicou que a empresa não consegue manter a mina parada sem definições por muito tempo, deixando de atender aos acordos firmados com os clientes no exterior.

A Vale assinou um Termo de Desinterdição da Unidade Tubarão com a Prefeitura de Vitória (ES), com a liberação dos sistemas de tratamento de efluentes interditados no último dia 7 de fevereiro. Com isto, a mineradora retoma a operação imediata no pátio de insumos, nas plantas de pelotização 1,2,3 e 4, bem como dos serviços portuários de carvão. Com o acordo, a Vale antecipará investimentos em ações de melhorias nos sistemas de tratamento de efluentes líquidos e de controle da qualidade do ar do porto. Também foram realizadas fiscalizações pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente nos dias 8 e 9 de fevereiro, quando foi constatado não existir qualquer irregularidade nesse sistema que opera em consonância com a Licença Operacional.

A Associação Gaúcha de Produtores de Areia, Brita e Saibro (Agabritas) impetrou um mandado de segurança coletivo contra a Prefeitura de Bom Princípio (RS) com o objetivo de suspender uma licitação que ocorreria no último dia 19 de setembro. De acordo com o edital lançado pela prefeitura, empresas poderiam realizar o fornecimento de pó de brita, areia e brita para pavimentação, sem a necessidade de apresentação de licença ambiental. O pedido de suspensão ocorreu pelo fato de as empresas – sem licença ambiental – realizarem extração de minerais sem o requisito legal. Outro ponto é de que as companhias que já realizam a atividade dentro da legalidade teriam custo de produção e venda maior do que as empresas que não tenham a referida licença, o que fere o princípio da isonomia. “Trabalhando no cumprimento das normas da licença ambiental, as empresas impedem que danos irreparáveis aconteçam na natureza” afirma o presidente da Agabritas, Pedro Reginatto. A suspensão, via Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pelo Assessor Jurídico da Entidade, Dr. Paulo Roberto Tramontini da Tramontini Advogados Associado foi liminarmente aceita pela juíza da 2ª Vara Judicial da comarca de São Sebastião do Caí, Dra. Carolina Ertel Weirich que entendeu que era necessário garantir a proteção do meio ambiente. A magistrada também entendeu que além dos danos nocivos a natureza, o processo licitatório que não exigia a apresentação de licença ambiental iria criar desequilíbrio entre as empresas participantes.

No dia 11 de dezembro, a Samarco obteve as licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) para realizar obras de adaptação e ampliação na cava Alegria Sul, no complexo de Mariana, que deverá ser usada como novo depósito de rejeitos. O próximo passo para que a empresa possa voltar a operar será a obtenção da Licença Operacional Corretiva e uma LO (Licença de Operação) para Alegria Sul. Com isto, existe a possibilidade da empresa voltar a operar no segundo semestre de 2018. A empresa informa que para utilizar a cava como depósito será necessária a remoção de 13,5 milhões de toneladas de minério. A cava Alegria Sul poderá atender a demanda da Samarco por cinco anos. No primeiro ano a empresa vai depositar 100% dos rejeitos na cava, mas a partir do segundo ano o volume será reduzido para 20%, sendo o restante filtrado e empilhado.

O Ibama recusou, em definitivo, os recursos relacionados às três multas aplicadas contra a Samarco Mineração em função do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). As três multas somam R$ 150 milhões. A decisão do Ibama significa que a empresa não poderá mais apresentar recursos nesses processos administrativos e terá de pagar as multas. Outros autos de infração aplicados à mineradora ainda estão com o processo administrativo em curso no Ibama. A empresa tem usado todas as possibilidades de recurso previstas na legislação. O Ibama já aplicou 24 autos de infração ambiental à Samarco. Também há multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelos órgãos ambientais de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O Ibama multou a Samarco em R$ 250 milhões em razão dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Ao todo são cinco autos de infração, no valor de R$ 50 milhões cada. As multas foram definidas após visita realizada no local da tragédia pela Presidente do Ibama, Marilene Ramos. "Nada vai reparar o drama humano e os danos ambientais causados por esta tragédia, mas a empresa precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais", disse Marilene. A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação humana; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce, resultando em risco à saúde humana. "Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continuava se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. “Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente”. A Samarco terá vinte dias para pagar as multas com 30% de desconto ou recorrer administrativamente.