STF mantém proibição do amianto no País
STF decidiu, por sete votos a um, manter a proibição da extração, industrialização, comercialização e distribuição do mineral amianto, considerado cancerígeno
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sete votos a um, manter a proibição da extração, industrialização, comercialização e distribuição do mineral amianto, considerado cancerígeno e muito utilizado na fabricação de telhas e caixas d'água.
Os ministros julgaram sete embargos de declaração que contestavam a decisão de 2017.
Para Leonardo Amarante, advogado especialista em casos de vítimas de amianto e representante jurídico da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), a decisão representa o banimento irrevogável do mineral no país. "Além do julgamento, temos que comemorar o placar significativo. Ele mostra que o STF se mantém contra o amianto, assim como há seis anos", comemora. Apesar de proibido no Brasil, o amianto ainda é extraído e exportado pela Sama Minerações, subsidiária da Eternit, por força da Lei Estadual n° 20.514/2019.
