Limpurb e Amlurb podem ser extintas

O texto substitutivo debatido e aprovado contém algumas modificações em relação ao texto aprovado na primeira fase de votação, de 17 de abril

A proposta deverá passar por votação em segundo turno em abril de 2022.

A ANA divulgou norma alertando que os municípios que não criassem legislação para a cobrança ficariam sujeitos às sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A iniciativa visa reduzir o descarte irregular do material nas ruas e contribuir com a sustentabilidade do município.

A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) divulgou que o mês de junho registrou aumento de 35% na coleta seletiva em relação ao mesmo mês de 2019. O volume de resíduos que foram para a reciclagem passou de 5,8 mil toneladas para 7,8 mil toneladas na comparação entre junho de 2019 e 2020. A Amlurb comenta que houve também queda de 22% nos dados de varrição, por causa das pessoas estarem mais tempo em suas casas. O aumento da coleta seletiva vai ao encontro do crescimento de quase 40 mil visitas. Isso se explica pelo maior interesse da população em consumir informações sobre reciclagem, além de terem no site um local para esclarecimento de dúvidas. Os conteúdos mais procurados foram: onde encontrar “pontos de coleta”, “reciclagem de latas: entenda sua importância e saiba como fazer” e “você sabe as diferenças entre lixo orgânico e reciclável”. O Recicla Sampa foi lançado em 2019 e já teve mais de 265 mil acessos. Comparando o primeiro semestre de 2019 com o mesmo período do ano corrente, foi verificado um crescimento de 295% no número de visitas, sendo que o público da plataforma é majoritariamente feminino (70%). Mesmo no período da pandemia, o destino de resíduos recicláveis continua sendo as Centrais Mecanizadas de Triagem, que possuem capacidade operacional de 500 toneladas diárias de resíduos, 250 t cada uma. Segundo órgãos municipais, o descarte correto deve ser feito em sacos de lixo reforçados. Os resíduos devem ser ensacados duas vezes em sacos resistentes, descartáveis e com enchimento de até dois terços da sua capacidade. Essa medida visa evitar o contato dos coletores com possíveis resíduos contaminados.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo (Selurb) pedem que o artigo 20, inserido de última hora no Novo Marco Legal do saneamento, seja vetado. As empresas alegam que o artigo impede que contratos de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos urbanos sejam feitos por meio de concessão. As entidades têm alertado as equipes de diversos ministérios do governo que, se o artigo 20 for mantido, a livre concorrência será comprometida.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), anunciou investimentos de R$ 5,7 milhões para auxiliar os catadores de materiais recicláveis na cidade de São Paulo. A medida beneficiará 900 famílias associadas às 25 cooperativas habilitadas no Programa Socioambiental de coleta seletiva. Cada família irá receber da Prefeitura R$ 1,2 mil reais mensais, por até três meses. Além dos cooperados habilitados nas cooperativas, outros 1.400 catadores autônomos receberão o recurso de R$ 1,2 mil mensais pelo mesmo período. No caso dos catadores autônomos, o auxílio será dividido entre Prefeitura e Governo Federal, cada um pagando R$ 600 aos catadores autônomos. “A cidade de São Paulo e o Brasil passam por um momento de grande crise. Por isso, é preciso elencar prioridades. A minha prioridade, a da Prefeitura, e tenho certeza que a do Governo do Estado, é com os mais vulneráveis. E nosso objetivo é preservar vidas”, afirmou o prefeito Bruno Covas, durante coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, junto com o governador João Doria. As cooperativas que realizam coleta seletiva na capital paulista tiveram as atividades suspensas temporariamente em razão da pandemia de coronavírus. É uma medida necessária para preservar a saúde dos catadores. Os trabalhadores autônomos beneficiados participaram do Reciclar para Capacitar, um programa de formação básica em materiais recicláveis que ofereceu três cursos presenciais simultaneamente em 11 subprefeituras, kit-alimentação e auxílio-curso. O programa faz parte do convênio com a antiga Subsecretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). A distribuição de recursos será feita por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPS), exames admissionais e/ou ficha de adesão nas respectivas das cooperativas habilitadas na Prefeitura. O serviço de coleta seletiva porta a porta continua funcionando normalmente, assim como a destinação dos recicláveis para as Centrais Mecanizadas de Triagem da cidade. “Preservar a saúde dos cooperados é nossa prioridade na gestão dos resíduos recicláveis. Inicialmente os grupos de risco foram afastados das atividades, mas com o avanço do cenário foi necessário fechar temporariamente as cooperativas. Com essa iniciativa, nós entendemos que essas famílias precisam de uma assistência financeira para se manterem em casa e seguras”, comenta Edson Tomaz de Lima Filho, Presidente da Amlurb.

Com avisos sonoros e orientações para o descarte seguro do lixo pelas ruas da cidade de São Paulo, os caminhões da Amlurb iniciaram coleta domiciliar de resíduos. A ação visa reforçar os cuidados com os sacos de lixo para evitar que os coletores tenham contato com possíveis resíduos contaminados, além de conscientizar a população sobre a importância de higienizar as mãos em meio à pandemia do novo coronavírus. O recurso sonoro será instalado em 33 caminhões. Outra medida é a adoção de galões de água e sabão em 230 caminhões para que os coletores possam lavar as mãos. Os galões serão instalados de maneira gradativa em toda a frota de coleta de resíduos da cidade de São Paulo, que possui 454 caminhões. Os avisos sonoros serão divulgados até as 21h30, para não haver desobediência às regras do PSIU. O aviso sonoro informa aos moradores para reforçar os sacos de lixo antes de realizar o descarte para coleta. Os materiais deverão ser ensacados duas vezes em sacos resistentes, descartáveis e com enchimento de até dois terços da sua capacidade. Outra recomendação que será transmitida é sobre a importância de respeitar o horário de coleta, que deve ser feita até duas horas antes do horário da coleta domiciliar diurna e após as 18h para o período noturno. Foram ampliados também protocolos de higiene nas garagens, alojamentos e veículos. Os serviços de coleta domiciliar comum e seletiva continuam a operar normalmente na capital paulista. A mudança no serviço está no manuseio dos materiais, que deverá ser realizada sem qualquer triagem manual, segundo o Plano de Contingência de Resíduos Sólidos.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, deve assinar em breve acordo internacional para a redução de plásticos descartáveis. Um projeto que proíbe todos os plásticos de uso único também tramita na Câmara Municipal e outra proposta, que proíbe canudos plásticos, aguarda a aprovação do prefeito. A capital paulista vai integrar o Compromisso Global para a Nova Economia do Plástico, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Prefeitura de São Paulo assinou o acordo em março, mas deve divulgá-lo apenas em julho. Entre as ações, São Paulo deve adotar ações para eliminar o uso de embalagens de plástico desnecessárias e incentivar modelos de reciclagem do plástico. O objetivo é melhoras os índices de reciclagem da cidade, que atualmente estão abaixo de 10%.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou, dia 6 de junho, a Lei 16.912, sobre o controle da poluição ambiental e sonora dos veículos da administração pública do município, inclusive os de empresas concessionárias que prestam serviços na cidade. O autor é o vereador Caio Miranda Carneiro (PSB) e o projeto reinstitui a inspeção veicular para a frota da Prefeitura, acrescida da gestão dos ruídos emitidos pelos veículos, e exclui os ônibus do transporte coletivo de passageiros e os utilizados na condução escolar e similares. "Numa cidade com tantas mortes relacionadas à poluição, principalmente veicular, os órgãos municipais precisam, além de defender a bandeira da redução da emissão de gases, fazer sua parte", explica Carneiro. Pela nova lei, a inspeção deverá observar os procedimentos e instrumentos de medição, além dos padrões máximos de emissão de ruído e de poluentes tóxicos definidos pelos órgãos federais, estaduais e municipais competentes, em especial as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES. As inspeções deverão ser anuais e não eximem a administração pública da fiscalização dos órgãos competentes. O poder público deverá, ainda, manter canal de comunicação para o recebimento de denúncias da população, sem prejuízo dos demais sistemas de controle interno. “Já que há nove anos não cumprimos uma lei aprovada nesta Casa (a Câmara Municipal) – afirma Caio Miranda referindo-se à Lei das Mudanças Climáticas, que prevê a renovação da frota de ônibus na capital paulista com emprego de combustíveis de fontes renováveis –, que pelo menos a prefeitura faça a sua parte”. A lei determina, ainda, a criação de um selo para os veículos inspecionados. A sanção vetou o artigo sobre a correção dos fora de parâmetro, a ser feita em prazo estipulado pela regulamentação da legislação por parte da administração pública municipal.

Segundo levantamento do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur), a capital paulista possui atualmente 3.764 ‘pontos viciados’ de descarte de lixo. Isto é preocupante, pois contribui diretamente para o aumento de focos de infestação do mosquito da dengue em São Paulo. O ‘ponto viciado’ é um local irregular de descarte, em que o primeiro descarte puxa os posteriores, como se fosse permitido o despejo de lixo no lugar. O estudo aponta que os ‘pontos viciados’ não possuem somente o lixo domiciliar, mas todo tipo de materiais e utensílios que seus donos julgaram inservíveis: móveis, fogões, vasos sanitários, entulho, pallets. Este tipo de atitude (descarte irregular) acontece em qualquer cidade brasileira, independente do tamanho da população. “Enquanto toda a mídia está engajada em campanhas para o combate do mosquito, alguns cidadãos ainda colaboram com a proliferação da doença, acumulando lixo nos mesmos pontos que o Poder Público, através das empresas, não se cansa de limpar. Somente a aplicação da legislação relativa ao crime de depredação, que inclui multas e detenção, pode resolver esta questão”, explica Ariovaldo Caodaglio, presidente do Selur.

Segundo dados da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), a cidade de São Paulo possui 3.345 pontos ilegais de despejo de lixo e entulho, dos quais 66% são de responsabilidade de empresas irregulares de transporte de restos de obras. O relatório aponta 119 transportadoras clandestinas atuando na cidade e outras 358 com autorização, mas despejando lixo em local impróprio. Pela infração, essas empresas estão sujeitas à multa de até R$ 16 mil. A Amlurb aplicou 707 multas no ano passado. Para atuar na cidade, as transportadoras necessitam ser cadastradas na Amlurb e comprovar o despejo de lixo e entulho em lugares autorizados. O município de São Paulo tem 83 ecopontos com capacidade para receber até uma tonelada de entulho por obra. Quando as cargas tiverem volume acima de uma tonelada devem ser direcionadas a aterros privados. “Hoje o nosso serviço é muito falho, não dá para fiscalizar” afirma Simão Pedro, Secretário de Serviços. “Ninguém consegue saber se o lixo chegou ao lugar correto”. Para combater o número de pontos irregulares de descarte, a Prefeitura prepara o lançamento do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) eletrônico, que substituirá a guia de papel cedido pela Amlurb. Atualmente, o caminhão que transporta entulho precisa estar com a guia de papel, que atesta que o lixo será descartado no aterro. Com o modelo eletrônico, a empresa ou carroceiro só conseguirá uma nova guia, caso dê baixa na anterior, via Internet. Para receber subsídios da Prefeitura (atualmente é dado R$ 10), os aterros terão que comprovar o recebimento do lixo. A Prefeitura também vai abrir concurso para ampliar o número de agentes (20, atualmente) para fiscalizar o lixo ilegal.