Manuais sobre gerenciamento são lançados

Entre os destaques do evento estão a divulgação da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto, o lançamento da publicação Panorama da Implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, a apresentação do Painel de Monitoramento das Metas do ODS 6.

Os documentos constataram que na metade dos países do mundo, um ou mais tipos de ecossistemas de água doce estão degradados, o que inclui rios, lagos e aquíferos

O relatório baseia-se em uma década de diálogo político entre a ANA e a OCDE.

Os produtos das bases de dados divulgadas abrangem dados geográficos em formato vetorial, mapas e relatórios metodológicos.

Flávia Darre Barbosa defendeu tese de doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) em que questiona “Como é possível fortalecer a representação e a participação dos segmentos sociais envolvidos nas decisões de gestão de recursos hídricos no Brasil?” O estudo tem foco nos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), onde Flávia identificou os principais desafios para propor uma nova abordagem do processo participativo na gestão da água e dos recursos hídricos no Brasil. A tese, realizada entre 2015 e 2019, recebeu o Prêmio Capes de Teses - Edição 2020 na área de Ciências Ambientais.da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) O trabalho foi orientado pelo professor Frederico Yuri Hanai, do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm) da UFSCar, e co-orientado pelo engenheiro Paulo Augusto Romera e Silva (in memoriam), do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo. "O tema gestão de água e recursos hídricos, no Brasil e no mundo, requer muito cuidado, atenção e inovação, sobretudo com o avanço de impactos socioambientais significativos nessa área como, por exemplo, a escassez hídrica e a qualidade da água", defende a autora da tese premiada. Para ela, os Comitês das Bacias Hidrográficas são fundamentais para o processo participativo em uma gestão efetiva e sustentável dos recursos hídricos, mas que ainda existem grandes desafios a serem superados nos Comitês. "Desafios que envolvem questões políticas e institucionais, instrumentos de gestão, comunicação e informação, qualidade de representação, entre outros”. Ela afirma que é necessário continuar a fortalecer os CBHs para que se avance no processo participativo, com participação de todos os segmentos - Poder Público (Federal, Estadual e Municipal); sociedade civil organizada; e dos usuários de água. “É preciso inserir a participação popular, da comunidade que está na ponta, que está ao lado do rio que transborda, da água que precisa ser tratada", recomenda. Ela selecionou 29 desafios dos CBHs, reunidos em sete grupos estratégicos: Questões políticas institucionais; Institucionalização e atuação do CBH; Instrumentos de gestão dos recursos hídricos; Comunicação, Informação, Conhecimento e Divulgação; Representação e representantes no CBH; Articulações; e Participação no CBH. Nestes grupos, a doutorando aponta o que deve ser feito para o fortalecimento dos CBHs, como, por exemplo, o aumento das articulações com outras políticas públicas; transparência ao processo de gestão; comunicação e divulgação; paridade de representação; equilíbrio entre as organizações que compõem a sociedade civil organizada; parcerias para a gestão da água e dos recursos hídricos; contribuição para instituições com menor capacidade financeira, entre outras ações. A pesquisa deu ênfase para dois CBHs com métodos diferenciados: um Comitê Estadual (CBH Turvo Grande - em que foi feita observação participante e aplicação de método participativo) e um Comitê Interestadual (CBH Grande- com realização de observação simples). "Mas também foi realizada aplicação de questionários e entrevistas com representantes de CBHs de vários estados brasileiros. Ao todo a pesquisa alcançou 60 CBHs", descreve a pesquisadora. "As políticas nacional e estaduais de recursos hídricos no Brasil proporcionam o viés participativo na gestão com a criação dos colegiados, como os CBHs, o que é princípio fundamental para uma boa gestão. Porém, a participação na gestão da água vai além do que está proporcionado na legislação, pois deve envolver, e creio que de forma ampla, os representantes e a sua representatividade, os interesses dos diversos setores da sociedade e os interesses da comunidade", defende. O trabalho "Comitês de Bacias Hidrográficas, representação e participação: desafios e possibilidades à gestão da água e dos recursos hídricos no Brasil" está disponível na íntegra no Repositório Institucional da UFSCar, em https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/11643 . Mais informações podem ser obtidas com a pesquisadora, por meio do e-mail [email protected] .

A Agência Nacional de Águas (ANA) lançou o encarte Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos no último dia 12 de maio, durante o webinar ‘Como Encontrar as Informações que Você Precisa em um Mundo Digital: Tema Água’. Desde 2009, a agência produz o relatório ‘Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil’, publicação que apresenta um raio x da situação das águas brasileiras. A publicação mostra a evolução do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) na última década. Este instrumento da Lei nº 9.433/97, a Lei das Águas, é gerido pela ANA e teve seu novo portal – www.snirh.gov.br – também lançado em 12 de maio durante o webinar. Com o lançamento do encarte, a ANA busca apresentar o tema de maneira clara e objetiva à sociedade, contribuindo para o aprimoramento do SNIRH de modo que a ferramenta dê maior transparência tanto para a situação das águas no Brasil quanto para os desafios referentes à melhoria de sua disponibilidade em quantidade e qualidade. No encarte há uma série de dados sobre os sistemas que integram o SNIRH, como é o caso do Portal de Metadados da ANA, que recebeu 416.959 visitas até o fim de 2018 e teve um volume total de downloads correspondente a 20,7TB em dados. Outro dado presente na publicação é que a Base Hidrográfica Ottocodificada saltou de 123 mil trechos de cursos d’água e ottobacias em 2004 para mais de 3,3 milhões de trechos e ottobacias em 2017. O SNIRH reúne num só lugar dados e informações sobre águas superficiais, águas subterrâneas, chuvas, qualidade das águas, legislação relacionada à gestão de recursos hídricos. De acordo com o encarte, o Sistema contribui na prevenção e na solução dos conflitos e problemas de uma bacia hidrográfica relacionada à água, auxiliando na tomada de decisão principalmente num cenário de mudanças climáticas e escassez hídrica.

A Agência Nacional das Águas (ANA) lançou edição especial da publicação anual ‘Balanço das Águas’ que apresenta as principais ações da instituição no ano anterior. O conteúdo está disponível no site http://balancodasaguas.ana.gov.br/ . Esta edição especial é voltada a apresentar a missão e as realizações da Agência a uma nova audiência, alcançada graças à realização do 8ª Fórum Mundial da Água, realizado entre 17 e 23 de março, em Brasília. Com o documento, a ANA pretende alcançar públicos nacional e internacional sobre a atuação da autarquia, a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e gestão das águas brasileiras. Com palestras, debates, exposições, boas práticas e eventos educativos e culturais; as atividades do 8º Fórum alcançaram mais de 120 mil pessoas, entre especialistas, gestores públicos, representantes de setores produtivos, crianças e professores, além de profissionais da Imprensa, que divulgaram o evento e os temas ali discutidos a um público ainda maior, no Brasil e no exterior. A nova edição do ‘Balanço das Águas’ traz para o público mais informações sobre a Lei das Águas (Lei nº 9.433/97), que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e completa 21 anos de existência. O leitor poderá se informar também sobre os avanços e conquistas na gestão dos recursos hídricos no Brasil, além de compreender a importância desta lei, que tem em si o princípio da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos. O ‘Balanço das Águas’ tem ainda dados dos principais programas, ações e produtos desenvolvidos pela ANA. A primeira edição foi publicada em 2001, seguida por outras quatro edições correspondentes em 2012, 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016.

No inicio de setembro foi realizado seminário promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sobre um panorama da crise global de água. Representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) e do Ministério das Cidades falaram sobre a situação brasileira e a necessidade de promover uma gestão integrada, a conservação e o uso eficiente dos recursos hídricos. O diretor de Gestão Estratégica do MCTIC, Johnny Santos, definiu como vital a gestão integrada dos recursos hídricos. “A história da humanidade está diretamente associada com a água, desde a ocupação do território, com o surgimento das cidades e os movimentos migratórios, até o desenvolvimento econômico e social dos povos, incluindo a questão sanitária”, disse. Santos destacou ainda que a água é um dos 12 temas prioritários da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti), válida de 2016 a 2022, e serve de eixo para o fundo setorial CT-Hidro, destinado a financiar estudos e projetos com recursos hídricos, para aperfeiçoar diversos usos, de modo a assegurar à atual e às futuras gerações alto padrão de qualidade e utilização racional, com vistas ao desenvolvimento sustentável e à prevenção contra fenômenos hidrológicos críticos”. O superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, abordou a necessidade de se estabelecer planos de segurança hídrica. “Na operação de sistemas, deve-se considerar o risco de ocorrência de eventos extremos: secas e inundações, além de acidentes”, apontou. “As condições estatísticas extremas podem ser evitadas por custos muito altos, mas é possível planejar estes cenários para se obter maior resiliência”. O superintendente cita ainda a importância em ampliar a capacidade de resposta das cidades diante dos eventos de seca, que, em suas palavras, tendem a ocorrer com maior frequência e em maior intensidade em decorrência da mudança do clima. Representante do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o analista de infraestrutura Sergio Abreu, do Ministério das Cidades, tratou do programa Interáguas, “esforço brasileiro na tentativa de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações”. O SNIS possui uma base de dados sobre a prestação de serviços de água e esgoto, de manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A Aliança Pela Água, rede que reúne mais de 60 organizações e movimentos sociais, está lançandol três publicações que tratam sobre governança hídrica e política tarifária: "Governança da água potável" e "O Município e a governança da água: Subsídios para a agenda municipal de cuidado com a água", ambos coordenados pela Prof. Estela Maria S. C. Neves (PPED/IE-UFRJ), e "Política Tarifária de água e esgotos", elaborado pelo Instituto Democracia de Sustentabilidade – IDS.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lançou recentemente a 3ª edição do livro Base Legal para a Gestão das Águas do Estado do Rio de Janeiro. O lançamento ocorreu na sede do instituto, onde houve também a cerimônia de posse dos novos representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI-RJ). A nova edição do livro está ampliada e atualizada pelos técnicos do Inea e comprova a evolução do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A publicação traz em destaque e de forma mais específica o tema segurança hídrica em função da crise hídrica vivenciada entre 2014 e 2015 na Região Sudeste, em especial na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, com a inclusão da Resolução conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA Nº 1382/2015. “A inclusão desta resolução conjunta é significativa, pois o ato, ao permitir o compartilhamento da responsabilidade da ANA sobre a operação dos reservatórios com os demais estados integrantes da bacia, representou um importante e decisivo passo no processo de gestão das águas”, disse a subsecretária de Segurança Hídrica e Governança das Águas da Secretaria de Estado do Ambiente, Eliane Barbosa. Outro ponto de destaque na 3ª edição é a atualização dos valores de cobrança pelo uso da água por oito dos nove comitês de bacia do Estado do Rio. A decisão de aumentar os valores praticados durante 12 anos é inédita no Brasil e foi referendada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A publicação estará disponível no portal do Inea: www.inea.rj.gov.br .

O Consórcio PCJ apresentou hoje, no Instituto Federal de São Paulo, Campus Capivari, no 5º e último encontro com a Sociedade Civil, documento intitulado “Declaração de Capivari”, com o objetivo de fomentar a elaboração e atualização de Planos Nacionais de Gerenciamento de Recursos Hídricos em toda a América Latina. O documento pode também ser utilizado para a elaboração de seus Planos Municipais de Recursos Hídricos e na promoção de políticas voltadas à gestão da água. A Declaração de Capivari destaca a necessidade de os poderes públicos nacionais e de toda a região da América Latina elaborarem Planos de Gerenciamento que contenham ações de contingenciamento frente às mudanças climáticas e a ocorrência de eventos hidrológicos extremos. O vereador do município de Amparo, José Donizete Urbano, indicou a necessidade de se incluir o compromisso dos novos gestores eleitos em dar continuidade e manter os projetos de administrações anteriores. “É preciso mudar a cultura de que quando uma administração nova se inicia deve mudar tudo que a anterior fez. Os bons projetos devem continuar”, disse Urbano. Outro ponto mencionado por Donizete é a inclusão nos Planos de Gerenciamento de Recursos Hídricos de ações de apoio aos proprietários rurais com a implantação de Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). As sugestões serão anexadas no documento final que será traduzido para o espanhol e inglês e distribuído com as redes parceiras do Consórcio PCJ, a Rede Latino-Americana de Organismos de Bacias (RELOB), a Rede Internacional de Organismos de Bacias (RIOB) e a Rede Brasil de Organismos de Bacias (REBOB). O Consórcio PCJ ainda aguarda sugestões para a finalização do documento até a próxima sexta-feira, dia nove. A Declaração de Capivari está disponível no link: http://agua.org.br/wp-content/uploads/2016/10/declaraunulo-de-capivari.pdf

O projeto Governança em Água Subterrânea, desenvolvido entre 2011 e 2015, é um projeto conjunto financiado pelo GEF (Global Environment Facility), implementado pela FAO (Food and Agriculture Organization das Nações Unidas (FAO-UNESCO), conjuntamente com o Programa Internacional de Hidrologia da UNESCO (UNESCO-IHP), a Associação Internacional de Hidrogeólogos (IAH) e o Banco Mundial. O Brasil foi representado por várias entidades, como a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), por exemplo. Gustavo Alves da Silva, sócio da HIDROPLAN, empresa participante do Mecanismo de Consulta Permanente do projeto, afirma que o projeto extremamente oportuno para o aumento da conscientização da importância dos recursos hídricos subterrâneos para as muitas regiões do globo. Três documentos resultantes desse esforço encontram-se disponíveis e são de leitura obrigatória para todos aqueles que pretendem trabalhar pelo uso sustentável dos recursos hídricos, com foco em água subterrânea: “Shared Global Vision for 2030” , “Global Framework for Action” e “Global Diagnostic” . Estes documentos foram apresentados no 7º Fórum Mundial da Água, que aconteceu em abril de 2015, em Daegu, na Coréia.