Mongaguá ganha PEV de pesca

O Governo de São Paulo lança consulta pública para o primeiro Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar, buscando a participação de diversos setores para construir uma política ambiental robusta.

o Brasil responde por cerca de 3,44 milhões de toneladas de plástico descartado nos oceanos todos os anos, ou quase 8% da poluição plástica marinha global.

Iniciativas visam promover educação ambiental e preservação dos recursos hídricos na região

O ponto recolheu, nos primeiros vinte dias da nova operação, mais de 30 toneladas de plástico, o equivalente a cerca de 1,5 milhão de garrafas PET

O Volume de resíduos foi coletado em apenas um mês

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e a prefeitura de Ipojuca (PE) iniciaram as atividades do projeto ‘Lixo Fora D’Água’, que conta com apoio também da Agência de Proteção Ambiental da Suécia. O projeto visa identificar as fontes geradoras de poluição e vazamento de resíduos sólidos para o mar, além de assistir à cidade de Ipojuca para o desenvolvimento de melhores práticas e prevenir que os resíduos continuem a poluir os mares da localidade. "As ações de combate ao lixo marinho devem focar na cidades, de onde parte o problema. Caso contrário, a retirada dos resíduos servirá apenas como um paliativo, já que a fonte de emissões continuará existindo", observa Carlos Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe e Vice Presidente da ISWA. Além de Ipojuca, o Projeto Lixo Fora D'Água acontece simultaneamente em outras cinco cidades da costa brasileira: Balneário Camboriú (SC), Bertioga (SP), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA). Nos dias 5 e 6 de março representantes da prefeitura de Ipojuca e da Abrelpe realizaram visitas técnicas ao aterro sanitário e à Central de Segregação de Recicláveis (Recicle), em Porto de Galinhas para fazer um dignóstico do município. As atividades contaram com a presença da Prefeita Célia Sales, da Secretária de Infraestrutura Giuliana Lins, do Diretor Presidente da Abrlpe, Carlos Silva Filho, entre outras autoridades locais.

O primeiro posto Prolata de coleta de latas de tintas pós-consumo será instalado na loja Baratão das Tintas (Ponta da Praia) na Baixada Santista. O PEV faz parte da estratégia da cadeia de produção e comercialização de tintas de cumprir todas as etapas da chamada logística reversa, garantindo que as embalagens vazias possam ser coletadas e recicladas da forma correta, sem serem descartadas no meio ambiente e gerando valor para toda a cadeia de reciclagem, especialmente para os catadores. Mais outros pontos serão instalados nas próximas semanas nos municípios do Guarujá, São Vicente e Itanhaém. A implantação dos PEVs atende a um Termo de Cooperação Ambiental celebrado, em novembro do ano passado, entre o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público de São Paulo; a Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço), criadora e coordenadora da Prolata; a Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (ABRAFATI); e a Associação dos Revendedores de Tintas do Estado de São Paulo (Artesp). “Demos prioridade absoluta e antecipamos a implantação”, afirma Thaís Fagury, presidente da Abeaço e coordenadora do Prolata. O plano de ação prevê a instalação de pontos de entrega voluntária nos municípios de Cubatão, Praia Grande, Peruíbe, Bertioga e Mongaguá até novembro de 2021.

Uma delegação da Agência de Proteção Ambiental da Suécia (Sepa) visitou a cidade de Santos para conhecer o estudo que vem sendo realizado para encontrar soluções para o lixo marinho produzido em solo, a partir da identificação dos resíduos, das fontes poluidoras e do destino desse material. A ideia é propor ações de prevenção ao lançamento de resíduos no oceano com a participação e engajamento da população. A pesquisa não onera a Prefeitura e é uma parceria entre a Administração Municipal, Sepa e a Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA), que no Brasil é representada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). “A cidade de Santos foi escolhida porque encontramos todo o suporte da administração local para buscarmos dados, engajar todos os setores, além da proximidade com São Paulo e a presença do maior porto da América Latina”, afirma Mats Kullberg, especialista sênior da Sepa. O projeto começou em julho de 2018 e tem duração de um ano. Atualmente está sendo realizada a coleta de informações, por imagens e amostragem, para um banco de dados que terá informações sobre o tipo de material que está vazando, sua origem e seu destino ao ser lançado irregularmente. O diagnóstico fica sob a responsabilidade do Instituto Ecofaxina, que atua tanto na faixa de areia quanto nas regiões de mangue, onde se encontram palafitas. A expectativa é que em 45 dias o estudo seja concluído para, em novembro, dois servidores de carreira da Prefeitura serem capacitados por técnicos da ISWA/Sepa na Suécia. Eles terão contato de cinco dias com prefeituras suecas para saber como é a questão do lixo e o engajamento da população no país europeu. Ao retornarem, os dois servidores irão fazer um raio-X para identificar a quantidade de resíduo gerado, onde está a concentração e o quanto é retirado das praias durante a semana, nos finais de semana e feriados, entre outros estudos. O material será enviado aos técnicos internacionais para sugestão de ações prioritárias, além de debates em Santos com técnicos da Prefeitura e de outras entidades em workshop previsto para o início de 2019. Dessa forma, será traçado um plano estratégico para Santos eliminar o lixo marinho, com ações de curto, médio e longo prazos. A Suécia não possui aterros sanitários e não utiliza a palavra “resíduo”, já que 100% do lixo é reaproveitado integralmente como recurso, seja por meio da reciclagem, da recuperação energética ou do aproveitamento da fração orgânica.

O Instituto Gremar realizou, no final de março, a soltura de cinco tartarugas da espécie Chelonia mydas (tartarugas-verdes) na Praia do Iporanga, em Guarujá (SP). A ação é mais uma do Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS). No início de março dois animais encalharam na Praia dos Pescadores, em Itanhaém, dois no Guarujá (Perequê e Astúrias) e um em São Vicente, na Praia do Itararé. De todos, apenas um não apresenta lesão aparente - o restante foi vítima de interação com petrechos de pesca (linhas, redes e anzóis) e ingestão acidental de lixo. As duas tartarugas resgatadas em Itanhaém passaram inicialmente pela Base de Estabilização do Gremar instalada na Praia do Centro, seguindo alguns dias depois para a unidade de reabilitação do Guarujá, onde se juntaram às demais. O tratamento, em linhas gerais, consistiu na retirada dos petrechos e cuidados subsequentes com alimentação, hidratação e flutuabilidade. Em uma das tartarugas foi necessário também procedimento cirúrgico para retirada de fibropapilomas.

Entre os dias 6 e 8 de novembro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou seminário para debater propostas de combate ao lixo descartado em oceanos. Especialistas e ambientalistas trocaram ideias com o objetivo de conter a poluição das águas e reduzir os impactos ambientais provocados por essa ação. O seminário foi o primeiro passo do processo de elaboração do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar que o governo federal está preparando – um compromisso assumido durante a Conferência dos Oceanos, realizada em Nova Iorque, em junho deste ano. Entre uma variedade imensa de material descartado nos oceanos, o principal vilão é o plástico. Cerca de oito milhões de toneladas do material são jogadas anualmente no mar em todo o mundo. “Considerando que o tempo de decomposição do plástico é de aproximadamente 400 anos, com essa poluição se repetindo a cada ano, estamos causando um estrago praticamente irreversível ao meio ambiente. Se não pararmos já com isso, vamos liquidar de vez com a vida marinha”, diz o biólogo João Alberto Paschoa dos Santos, membro do CRBio-01 – Conselho Regional de Biologia – 1ª Região (SP, MT, MS). Segundo pesquisa realizada há dois anos pela revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences, constatou-se que, caso a poluição marinha não diminua até 2050, 99% das aves marinhas terão pedaços de plástico no organismo. Na época da publicação da pesquisa, 90% já eram vítimas dessa poluição ao meio ambiente. A tartaruga marinha é outra vítima frequente do plástico. “Muitas morrem por se alimentar desse material. Pensam que é água-viva, o seu alimento natural. Entre algumas espécies, como a tartaruga verde, por exemplo, a probabilidade de ingestão de plástico nos últimos 25 anos quase dobrou”, explica o biólogo. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, chamou a atenção da necessidade do engajamento da sociedade civil e da iniciativa nesse processo, e ressaltou que a questão do lixo no mar será tratada como prioridade pela pasta. “É o que realmente esperamos e o que realmente se faz urgente. Nosso país representa uma das maiores zonas costeiras em escala mundial, com mais de oito mil quilômetros de faixa litorânea, onde fomos contemplados com um bioma riquíssimo. Nossos mares não podem mais sofrer os efeitos e os impactos ambientais dessa prática irresponsável”, conclui o membro do CRBio-01.

O Instituto Gremar - Pesquisa, Educação e Gestão de Fauna reabilitou duas tartarugas e acaba de devolvê-las aos oceanos. O trabalho é resultado do Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos – PMP/BS, atividade desenvolvida para o atendimento de condicionante do licenciamento ambiental federal do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos pela Petrobras, conduzida pelo Ibama. Os animais foram devolvidos em alto-mar, na região do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos. A tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) foi encontrada na faixa de areia da praia de Indaiá, em Bertioga, por um técnico de campo do Gremar. Abaixo do peso e com grande quantidade de cracas por todo o corpo, apresentava sinais de afogamento, ingestão de lixo e parasitose. O animal recebeu tratamento adequado durante seis meses para recuperar sua capacidade respiratória e estímulos para retomar sua alimentação, à base de peixes e, posteriormente, crustáceos. A restrição de movimento que apresentava em seu membro anterior esquerdo também aos poucos foi superada, inclusive com a possibilidade de lesão descartada por meio de Raio-X. Já a tartaruga-verde (Chelonia mydas) encalhou em março na Praia de Itaquitanduva, em São Vicente. Encontrada por turistas, a tartaruga apresentava um anzol ao redor de sua nadadeira. A equipe do Gremar efetuou o resgate e a encaminhou para sua Base, para tratamento dos fibropapilomas que se acumulavam em suas nadadeiras e olhos. Ao verificar sua evolução em testes periódicos de flutuabilidade, a equipe gradativamente aumentou o nível da água, para que ela estivesse apta à soltura tão logo recuperada da lesão. Com boa natação, controle de flutuação adequado e respiração normalizada, ela foi liberada para retornar ao seu habitat.

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Prefeitura de Maricá e a 6ª Unidade de Polícia Ambiental (UPAm) removeram cerca de 20 toneladas de resíduos lançados irregularmente na faixa de restinga da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, localizada entre a Praia da Barra e a Lagoa de Maricá, na Região Metropolitana do Rio. De acordo com o gestor da Reserva Marinha Extrativista de Itaipu, administrada pelo INEA, Carlos Henrique Martins, a APA do município de Maricá merece atenção especial por possuir uma vegetação remanescente de restinga, localizada numa região desabitada que abriga espécies ameaçadas de extinção. “Estamos iniciando uma parceria com a Prefeitura de Maricá para intensificarmos as ações de fiscalização contra crimes ambientais nesta região”, afirmou Carlos Henrique, que suspeita que o descarte irregular seja feito por indústrias próximas da APA. A iniciativa contou com o apoio das secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente e pela equipe do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), do INEA, além do auxílio de dois caminhões e uma retroescavadeira para dar destinação adequada aos resíduos encontrados. Ao todo os caminhões realizaram oito viagens para limpar a área de conservação. Entre os materiais encontrados havia muito entulho de construção civil, pneus, carcaças de carros e televisores. Segundo os fiscais de fiscalização do INEA, o lançamento de resíduos é proibido pela legislação ambiental, com o agravante de ocorrer em uma unidade de conservação da natureza. Caso seja pego em flagrante, o infrator está sujeito a multa e apreensão do veículo, além de ser conduzido para prestar esclarecimentos na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). A APA Maricá tem 970 hectares e abrange o sistema lagunar do município de Maricá, parte da restinga da região e a totalidade da Ilha do Cardoso.