ONGs batem meta anual de financiamento

O crédito liberado pela agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico permite, por exemplo, que as prefeituras aumentem as redes de tratamento de água e esgoto

Além de São Paulo, os estados do Rio de Janeiro e Acre também receberam projetos da Biosaneamento

índices de atendimento em termos de coleta e tratamento de esgotos ainda estão muito longe do que seria necessário

Artigo por Claudio Alvarenga Por Claudio Alvarenga * Os objetivos do Governo Federal são extremamente ambiciosos com relação ao Marco Legal do Saneamento. A bola da vez está focada em investimentos voltados ao processo de saneamento e, até o momento, foram realizados 9 leilões de concessão de serviços sob as novas regras com a nova legislação. Sancionado em julho de 2020, o Marco Legal do Saneamento gerou até o momento aproximadamente R$ 72,2 bilhões de investimento para o setor, segundo informado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Ao todo, até o momento, 19,3 milhões de pessoas serão beneficiadas em 212 municípios envolvendo 7 estados (AL, ES, MS, AP, RJ, CE e GO). Segundo o Instituto Trata Brasil (ITB), aproximadamente 100 milhões de brasileiros não dispõem de rede de coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso a água tratada. Um fato muito importante é sobre a legislação, que define regras a serem cumpridas pelos municípios e prestadores de serviços em relação a drenagem e manejo dos resíduos sólidos. A lei traz segurança jurídica, atraindo investidores de dentro e fora do país. Calcula-se que de R$ 500 a R$ 700 bilhões sejam investidos em um prazo de aproximadamente 11 anos. Neste contexto, teremos que embarcar em parcerias público-privadas para alcançar os valores previstos de investimentos. Já foram garantidos R$ 42,8 bilhões em investimentos e R$ 37,7 bilhões de serviços. Os governadores dos estados estão muito empenhados em transformar o processo de tratamento de água no Brasil, além de gerar emprego e fomentar as economias locais. Só o estado do Rio de Janeiro está desenvolvendo investimentos com 29 municípios, com previsão que gira na ordem de R$ 27 bilhões. No estado do Amapá, a expectativa fica em torno de R$ 3 bilhões de investimentos. O estado de Alagoas vai realizar o processo em dois blocos: o B, que corresponde a 34 cidades do Agreste e Sertão; e o C, que corresponde a 27 municípios da Zona da Mata e Litoral Norte. As cidades desta região devem receber investimentos de R$ 2,9 bilhões. Todos estes investimentos representam ganhos diretos em termos de saúde, como por exemplo a queda da mortalidade infantil, a redução de doenças vinculadas à água (diarreia e vômitos) e, como consequência direta, a diminuição dos custos com saúde (menor valor gasto com médicos, internações e medicamentos). Os benefícios não gerados calculados pela ausência de saneamento podem chegar a até R$ 1,2 trilhão, conforme informações do Instituto Trata Brasil. Além dos benefícios à saúde já relatados aqui, a disponibilidade de saneamento em uma rua ou determinada região agrega valor de pelo menos 20% aos imóveis, impulsionados pela melhoria da qualidade de vida da população. * Claudio Alvarenga é Controller da Projesan Water & Co, empresa especializada no tratamento de água no segmento B2B.

Objetivo do projeto é promover políticas públicas relacionadas à água e saneamento com as mulheres que vivem em regiões de seca e difícil acesso à água tratada.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou Projeto de Lei que permite à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) obter empréstimo de R$ 500 milhões do Banco do Brasil para obras de esgotamento sanitário em diversos municípios do estado. Os recursos captados foram possíveis graças aos indicadores de eficiência empresarial, evidenciados pela margem Ebitda e crescimento da receita operacional líquida. Os R$ 500 milhões estão no plano de investimentos da Embasa para o período 2021/2025 e será aplicado na implantação de sistema de esgotamento sanitário nos municípios de Serrinha, Barra do Choça, Capim Grosso, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Amargosa e Conceição do Coité, além de Jequié, que terá ampliado seu sistema de esgotamento sanitário. Desde 2007, a Embasa realiza aportes para aumentar o acesso a serviços de água e esgoto, que já somam R$ 6,1 bilhões – com uma média anual de R$ 500 milhões entre recursos próprios e financiados. A meta para 2021 é investir R$ 1 bilhão na implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com objetivo de atender as metas do novo Marco Regulatório do Saneamento (cobertura de 90% para coleta e tratamento de esgoto e 99% para serviço de abastecimento de água tratada) até 2033.

O Instituto Trata Brasil, em parceria com a organização Water.org, dos Estados Unidos, e elaborado pela GO Associados, divulgou resultado do estudo "Perdas de Água 2020 (ano base 2018) – Desafios à disponibilidade hídrica e necessidade de avanço na eficiência do saneamento”. Com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano base 2018, o levantamento aponta que a média de perda de água potável no Brasil foi de 38,45%, ou seja, para cada 100 litros de água captada, tratada e potável, 38 litros não chegam de forma oficial a ninguém, se perdem em vazamentos, roubos ("gatos"), fraudes, erros de leitura dos hidrômetros, entre outros problemas. Em 2018, isto representou uma perda de 6,5 bilhões de m³, o equivalente a 7,1 mil piscinas olímpicas por dia. A perda de faturamento total foi de R$12 bilhões, equivalente aos recursos investidos em água e esgotos no Brasil naquele ano. Parceira do Trata Brasil, a ONG norte-americana dos cofundadores Matt Damon e Gary White alerta que o acesso à água será um dos principais desafios do século 21. “Existem várias maneiras de lidar com isso, mas, para mim, garantir que todo ser humano tenha acesso à água potável e à dignidade de um banheiro - dois requisitos incrivelmente básicos e vinculados à sobrevivência - é uma das causas mais urgentes e imediatas no mundo de hoje. A boa notícia é que existem soluções que funcionam. Estou convencido de que podemos superar a crise mundial da água nesta geração”, disse Matt Damon. O estudo mostra diversos cenários em relação à redução de perdas de água e possíveis ganhos reais para o País. No cenário otimista, o Brasil chegaria a 2033 com perdas de água potável em 15% (nível de grande parte dos países desenvolvidos) e teria ganhos líquidos, já descontado o investimento no próprio combate às perdas, de R$ 39 bilhões. Tomando como parâmetro o Cenário Base (perdas em 20%), o ganho bruto seria de R$ 61 bilhões e líquidos em R$ 30,9 bilhões. No cenário conservador, as perdas chegariam a 25% e ganhos líquidos de R$ 22,8 bilhões. No pior cenário, considerando a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), as perdas chegariam a 31%, e os ganhos de R$ 13 bilhões até 2033. A diferença no Ganho Líquido Total entre o cenário otimista e o do Plansab seria de R$ 26 bilhões, ou seja, metas mais brandas fazem com que o setor renuncie a recursos essenciais para o fomento de investimentos e para que se chegue mais rapidamente à universalização da água e esgotos a todos os brasileiros. As perdas de água nos sistemas de distribuição do Brasil pioraram em relação a 2014, quando o País registrou 36,7%. Em 2018, as perdas cresceram 1,75% para 38,45%. O estudo fez uma análise dos principais indicadores ligados às perdas de água entre 2015 e 2018. Entre os principais estão aumento de 5% na produção de água no período para atender à população, já que as cidades brasileiras estão retirando mais água da natureza; O volume de água não faturada teve aumento de 10% no mesmo período; O impacto financeiro ao longo dos anos subiu de R$ 9,8 bilhões em 2015 para R$ 12,3 bilhões em 2018, um aumento de 25,%. "É desanimador ver que, mesmo importantes regiões do País tendo sofrido crises hídricas recentes, as autoridades e empresas operadoras continuam não priorizando o combate às perdas de água potável. Estamos tirando mais água da natureza, não para atender às pessoas, mas para compensar a ineficiência do setor", comenta Édison Carlos, do Trata Brasil. Para o cofundador da Water.org, Gary White, a desigualdade provocada pela ausência do acesso à água continua sendo um ciclo. "Sem acesso à água, uma enorme parte da humanidade não tem a oportunidade de quebrar o ciclo de doenças, pobreza e perda de produtividade". A região Norte tem os piores índices de abastecimento de água, coleta e tratamento dos esgotos, as perdas são de 55,53%. Entre 2016 e 2018, as perdas de água pioraram 14%, sendo os casos mais drásticos nos estados do Amazonas e de Roraima, com aumentos de 48% e 32%, respectivamente, em suas perdas. Já olhando todos os Estados, as perdas ficam na faixa dos 33% a 35%, enquanto Amapá, Amazonas e Roraima estão com índices acima dos 50% - Roraima, no caso, de 73% de perdas de água potável. As perdas de distribuição no Estado do Rio de Janeiro, estado com menor nível nesse indicador, alterou a sua metodologia de avaliação de volumes em 2010, o que teve impacto direto no nível de perdas mensurado até hoje. Desde 2010, a Cedae/RJ passou a computar os volumes de atendimento social em favelas como consumo autorizado, o que fez com que o índice de perdas na distribuição fosse reduzido de 51,1% para 31,2% em apenas um ano (2010) e essa metodologia tem sido mantida até hoje. O Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto de 2010 ressalta que a redução decorreu desta alteração metodológica, e não, efetivamente, de ações concretas de redução de perdas.

Segundo estudo nacional realizado pela BRK Ambiental em parceria com o Instituto Trata Brasil, uma em cada quatro mulheres brasileiras não tem acesso ao saneamento básico, o que acaba comprometendo sua formação educacional e renda, além da qualidade de vida, saúde e bem-estar. Ao todo, 27 milhões de mulheres não tem acesso a serviços de abastecimento e de coleta e tratamento de esgoto no País, o que representa mais de 10% da população brasileira. Indígenas e negras apresentam os maiores déficits. A pesquisa foi desenvolvida com base no cruzamento de dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos Ministérios da Saúde, Educação e Cidades, em um levantamento inédito. Segundo dados da PNADC (IBGE, 2017), 15,2 milhões de mulheres declararam não receber água em suas residências, ou seja, uma em cada sete brasileiras não tinham acesso à água. A falta de saneamento atinge a população mais jovem, de 0 a 14 anos, de menor escolaridade e nas classes sociais mais pobres. Além de não contarem com água potável, a ausência de banheiro em suas moradias atingia 1,6 milhão de mulheres brasileiras. Segundo o estudo da BRK, o acesso a água potável e esgoto de forma regular tiraria imediatamente 635 mil mulheres da pobreza. Há estados com déficits de acesso à água tratada relativamente baixos, como Roraima (11,5% da população), Tocantins (12,9% da população) e Amazonas (25,4% da população). No Nordeste, os estados mais adiantados no processo de universalização da água tratada são Sergipe (14,0% da população), Bahia (14,5% da população) e Rio Grande do Norte (14,7% da população). Na região sudeste, economicamente mais avançada, destaca-se São Paulo (3,3%). No Sul, Paraná (8,5% da população) e Rio Grande do Sul (11,2% da população) contavam com os menores índices. Teresa Vernaglia, presidente da BRK Ambiental, destaca que a pesquisa mostra a dupla jornada praticada pela maior parte das mulheres no Brasil e o peso que a falta de saneamento tem nessa rotina. “No Brasil é a mulher que cuida dos afazeres domésticos. É ela quem cozinha e é quem se ausenta do trabalho para levar o filho no posto de saúde. Portanto, a falta de saneamento afeta diretamente a sua vida em diversas esferas, com impactos inclusive na sua mobilidade socioeconômica. São informações impactantes dada a importância da autonomia financeira para a igualdade de gênero e para o empoderamento da mulher, previstos no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Agenda 2030 da ONU”, afirma. O levantamento revela que mulheres em fase escolar sem acesso ao banheiro tiveram nota inferior em 46 pontos na média do Enem, quando comparadas aos meninos. Além disso, há repercussões no ingresso ao mercado de trabalho, uma vez que seria possível reduzir em até 10% o atraso escolar dessas estudantes e, falando em renda, trazer um acréscimo médio de R$ 321,03 ao ano para cada uma dessas brasileiras. A ausência de saneamento aumenta também a incidência de infecções gastrointestinais como o crescente número de casos de doenças transmitidas por mosquitos e animais. A pesquisa demonstra que as mulheres se afastaram, em média, 3,5 dias por ano de suas atividades rotineiras devido a esses problemas de saúde. As meninas com até 14 anos têm índice de afastamento por diarreia 76% maior que a média em outras idades (132,5 casos de afastamento por mil mulheres contra 76), sendo as principais prejudicadas. Os estados com maiores incidências de licenças foram Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, todos com índices superiores a 100 a cada mil mulheres. Estudos mostram que para cada R$ 1 investido em saneamento, são economizados R$ 4 em saúde, pois a falta de tratamento de água e esgoto provocam diversas doenças. Entre 2010 e 2017, o Brasil gastou mais de R$ 1 bilhão em internações, uma média de R$ 140 milhões por ano. Com a universalização do saneamento básico, a redução dos custos com saúde no Brasil, segundo dados da CNI, chegaria a R$ 1,45 bilhão ao ano. Em 20 anos, considerando o avanço gradativo do saneamento, o valor da economia com saúde, seja pelos afastamentos do trabalho, seja pelas despesas com internação no SUS, deve alcançar R$ 5,9 bilhões, segundo dados do Instituto Trata Brasil.

O capítulo do saneamento básico no Brasil é muito sério e perturbador, porque um país com nossa pujança e potencial econômico ainda possui 100 milhões de brasileiros que não têm acesso à rede de esgoto e 35 milhões estão sem acesso à água potável. O Instituto Trata Brasil calcula que em todo território nacional, a cada dia, são lançadas 5.622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado em solo, córregos, rios, mar e demais cursos d’água, enquanto de acordo com especialistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para cada R$ 1 investido pelos governos em saneamento básico há uma economia de R$ 4 em despesas com o sistema de saúde do País. O fato é que existe uma relação de causa efeito entre saneamento básico e saúde pública e por isso a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. Como se pode verificar nas estatísticas, a taxa de mortalidade infantil, em 2017, no Brasil foi de 12,8 mortes por 1 mil nascidos vivos. Enquanto isso no Japão, naquele mesmo ano, morria no primeiro mês de vida 1 bebê para cada 1,1 mil recém-nascidos. E há outros números a avaliar. O indicador que leva em consideração a cobertura por saneamento atual e sua evolução recente - o Índice de Desenvolvimento do Saneamento – na atual fase é inferior não só às médias da América do Norte e da Europa, mas também às de alguns países do Norte da África e Oriente Médio, populações de renda média bem mais baixa que do Brasil. Isso pode sugerir que a pauta do saneamento não tem sido devidamente mensurada e trabalhada como deveria e que algo precisa ser feito com mais empenho no futuro próximo para o bem do País. Os últimos levantamentos apontam que o Brasil ocupa apenas a 112ª posição no ranking de saneamento entre 200 países pesquisados. Nações menos desenvolvidas economicamente que o Brasil como Equador, Chile, Honduras e Argentina registraram índices de saneamento muito superiores aos do Brasil, segundo o Instituto Trata Brasil e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Possivelmente, as políticas públicas nesses Estados pan-americanos têm sido mais atentas ao problema e aos respectivos desdobramentos sociais e sanitários. Pesquisadores de engenharia de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde interpretam que se houver qualidade e quantidade adequada de água, diminuirão as doenças que têm veiculação hídrica, ou seja, com aquela água que está vinculada à transmissão de doenças por conter microrganismos ou bactérias. Entre elas figuram especialmente a diarreia e a esquistossomose. Hoje, a diarreia causa 1,9 milhão de mortes infantis anualmente pelo mundo. O fato é simples: se as doenças como estas forem reduzidas também será diminuída a frequência de visitas aos médicos e aos serviços de saúde públicos, o que significa um declínio nos gastos com determinadas enfermidades graves. Atualmente, conforme dados revelados por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, do total das doenças diagnosticadas na população brasileira, 4,2% têm origem na falta de saneamento básico. Apesar de o saneamento ser considerado por muitos como uma atribuição municipal, o serviço tem sido delegado a empresas estaduais. Mas já temos competição no setor, o que é um avanço. No momento, mais de 30 milhões de habitantes, em cerca de 320 municípios, são atendidos por empresas privadas. Na verdade, o que interessa não é essa discussão, mas servir bem ao cidadão. É urgente a necessidade de se aumentar os investimentos para fortalecer sistemas de saneamento básico e, também, elevar a oferta de serviços de qualidade. Não há como negar a nossa triste realidade, entretanto faço parte de um grupo otimista e entusiasmado. Vivemos um momento no qual desponta a oportunidade única para ver, de maneira clara, que o aumento da produtividade e o uso de recursos privados são essenciais para dar aos cidadãos mais saúde e qualidade de vida. Hoje, há um ambiente favorável à universalização do acesso ao saneamento e uma concordância sobre a gravidade do problema que compromete saúde, renda e bem-estar dos brasileiros. Nosso desafio é colocar à disposição do Brasil capacidade técnica para por em execução projetos de qualidade para o setor, contando com o conhecimento e habilidade de técnicos multifuncionais. Sabemos que é possível oferecer aos governos saídas com o avanço da tecnologia. Devemos enfatizar, no entanto, que nossa indústria já dispõe de soluções e inovações tecnológicas, que serão de suma importância para o desenvolvimento do saneamento no País. Não se pode perder de vista de que quanto mais o saneamento sofrer atraso no Brasil, haverá mais mortes, doenças e indignação. Uma boa saída ou melhoria será encontrada em breve, como também é certo que experimentaremos a ampliação dos sistemas de saneamento com água limpa e esgoto tratado para todos os cidadãos, independentemente da região do Brasil. Isso porque investir em saneamento é garantir altas taxas de retorno social. Como disse Henri Bergson, diplomata francês, Nobel de Literatura, “o futuro só nasce no momento em que é vivido”. Os brasileiros querem água potável, coleta e tratamento de esgoto. Então, não há como finalizar nossa reflexão sem grande otimismo, confiança e previsão de boas perspectivas. No saneamento básico, o futuro começa agora. *Estela Testa é engenheira e presidente do SINDESAM - Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental

O levantamento inédito “O Saneamento e a Vida da Mulher Brasileira” apontou que a falta de saneamento é um dos problemas que reforçam a desigualdade de gênero no Brasil. Atualmente uma em cada quatro mulheres – 27 milhões - não têm acesso adequado à infraestrutura sanitária e o saneamento é variável determinante em saúde, educação, renda e bem-estar. Segundo o estudo, o acesso ao saneamento básico tiraria imediatamente 635 mil mulheres da pobreza. Os resultados se somam às preocupações levantadas pela Campanha Outubro Rosa de atenção à saúde da mulher, portanto com base em dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos Ministérios da Saúde, Educação e Cidades (metodologia completa em www.tratabrasil.org.br ). O estudo é feito pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a BRK Ambiental e apoio do Pacto Global, conduzida pela Ex Ante Consultoria. Responsável pela pesquisa, o economista Fernando Garcia de Freitas comenta que quando há falta de água em casa ou quando algum ente está doente em decorrência da falta de saneamento, a mulher geralmente é a mais afetada. “Temos um retrato evidente de como a falta de água e esgoto impacta a criança, a jovem, a trabalhadora, mãe e a idosa, impedindo a melhoria de vida e aprofundando as desigualdades”. Teresa Vernaglia, presidente da BRK Ambiental, destaca a dupla jornada praticada pela maior parte das brasileiras e o peso que a falta de saneamento básico acarreta na rotina de suas vidas. “No Brasil é a mulher que cuida dos afazeres domésticos. É ela quem cozinha e é quem se ausenta do trabalho para levar o filho ao posto de saúde. Portanto, a falta de saneamento afeta diretamente a sua vida em diversas esferas, com impactos inclusive na sua mobilidade socioeconômica. São informações impactantes, dada a importância da autonomia financeira para a igualdade de gênero e para o empoderamento da mulher, previstos no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Agenda 2030 da ONU”, afirma. Um dos embaixadores do Instituto Trata Brasil, Dr. Artur Timerman afirma que um diagnóstico preciso sobre a falta de saneamento na saúde das famílias ajuda a compreender os problemas que a ausência do saneamento básico provoca na sociedade. “A situação do saneamento básico no Brasil é preocupante e este estudo mostra que infelizmente estamos deixando gerações, sobretudo de mulheres brasileiras, às margens devido a um problema que não corrigimos ainda. A mulher é peça importante na sociedade e na construção de uma família, é ela na maioria das vezes quem tem a preocupação com a saúde familiar. Sem oferecer água tratada e esgotamento sanitário adequado a todos, estamos condenando o nosso futuro". O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), lançado em 2013 pelo Governo Federal, prevê alcançar a universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto até 2033. Entretanto o Brasil não conseguiu investir o suficiente nos últimos 11 anos. Para cumprir esta meta, estudos do setor mostram que o Brasil necessitaria de investimentos da ordem de R$ 20 bilhões por ano contra os R$ 11,5 bilhões investidos em 2016.

Por Luiz Augusto Pereira de Almeida* Estudo do Banco Mundial (BIRD), que acaba de ser divulgado pela ONU, demonstra haver 100 milhões de pessoas sem acesso a sistemas adequados de saneamento básico na América Latina, incluindo 70 milhões que não têm água encanada. No Brasil, menos da metade da população conta com redes de esgoto. O relatório salienta que nosso país detém um quinto das reservas hídricas mundiais. No entanto, tal abundância não significa acesso universal a água própria para o consumo e a saneamento . Menos da metade dos brasileiros (48,6%) é atendida por serviços de esgoto e somente 39% dos domicílios têm seus rejeitos tratados. Apenas 43% das residências dentre as 40% mais pobres do Brasil têm vasos sanitários ligados à rede de esgoto (este número citado pelo BIRD é de 2013). Outro aspecto enfatizado pelo estudo refere-se ao desperdício de água no processo de distribuição. O novo relatório do BIRD confirma ser crucial que os governos dos países emergentes invistam em saneamento básico, inclusive a fundo perdido, para que água e esgoto sejam universalizados, independentemente de aspectos regionais ou classes de renda. Isso porque a falta desses equipamentos de infraestrutura gera problemas graves. Ingerir água contaminada, por exemplo, pode causar um sem número de doenças gastrointestinais. Outra consequência é o impacto no meio ambiente. Despejar esgotos não tratados pode contaminar o solo, lençóis freáticos e reservas de água. Não podemos, também, deixar de citar o aspecto da dignidade humana. O saneamento básico insere-se no direito à saúde e à vida. Nossa Constituição destaca, em seu artigo 196, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos. Exemplo da importância do aporte de recursos públicos nessa área podemos encontrar no Estado de São Paulo, que tem posição de destaque no Ranking de Saneamento do Instituto Trata Brasil, que abrange 100 municípios. Dentre as dez cidades melhor classificadas, seis são paulistas. Por outro lado, segundo dados da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, tem sido adotado um conjunto de ações emergenciais e estruturantes, inclusive para o enfrentamento da pior estiagem ocorrida nos últimos 84 anos, cujo momento mais agudo foi o ano de 2015. Boa parte das medidas já estava prevista no Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos da Macrometrópole Paulista, publicado em 2013. A Pasta revela, ainda, contar com programas de auxílio a municípios, como o Reágua e o Sanebase. As intervenções financiadas com recursos do Governo de São Paulo buscam ampliar os níveis de atendimento dos municípios para a implantação, reforma, adequação e expansão dos sistemas de água e esgotos, com vistas à universalização desses serviços. Isso contribui para a melhoria das condições de saúde e da qualidade da vida. Juntos, os programas contam com mais de 1.900 convênios firmados. Também conforme informações da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, o governo paulista apoia os municípios não operados pela Sabesp, na execução de estações de tratamento de esgoto, com a execução de projetos, obras e serviços. Desde o início da implantação desse programa, foram atendidas 93 cidades, com investimento de R$ 170 milhões, abrangendo, até o momento, 1,32 milhão de habitantes. Ademais, a Sabesp desenvolve o Programa de Redução de Perdas de Água, classificada pela Pasta como a maior iniciativa do Brasil nessa área. Trata-se de investimento de R$ 6 bilhões. O programa realiza a troca de ligações domiciliares, hidrômetros e redes de água. Também são pesquisados vazamentos não visíveis em 150 mil quilômetros de redes, o que equivale ao dobro de extensão de toda a tubulação de distribuição de água existente em todos os 366 municípios operados pela companhia, cujas perdas, nos últimos dez anos, foram reduzidas em 6,3 metros cúbicos de água por segundo. Este volume é suficiente para abastecer dois milhões de pessoas. O estudo do BIRD e os dados do Estado de São Paulo evidenciam que saneamento básico não é algo que possa atender apenas à lógica da lei de mercado de direcionar investimentos aonde exista mais demanda. Afinal, água e esgoto têm direta correlação com saúde e sustentabilidade socioambiental. * Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Fiabci/Brasil e diretor de Marketing da Sobloco Construtora.

A OAB Nacional firmou termo de cooperação com o Instituto Trata Brasil para atuar no fomento de ações para universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, promovendo no processo a inclusão social e o equilíbrio socioambiental. O acordo foi assinado pelo Vice-Presidente da Ordem, Claudio Lamachia, e o Presidente-Executivo do Instituto, Édison Carlos. Lamachia afirmou que a OAB tem preocupação séria com o acesso a saneamento básico, pois este é um direito de todos os cidadãos. “Os governantes precisam ter a consciência de que o investimento em saneamento é a economia que farão em saúde reparativa depois. Estudos apontam que cada dólar ocupado em saneamento poupa quatro ou mais dólares em saúde no futuro”, comparou. Já Édison cita o saneamento como um problema que estava escondido. “Temos de construir a ideia de que saneamento é um direito fundamental. Leva-se água à população, mas não se trata o esgoto. As crianças são o elo mais frágil desta cadeia, as que ficam mais doentes. Temos que parar de transformar nossos rios e praias em diluidores de esgoto”, afirmou. A OAB e o Instituto Trata Brasil constituirão uma coordenação de atividades conjuntas que elaborará as ações do termo de cooperação. As duas instituições atuarão conjuntamente na divulgação do das ações.