PL prevê coletor nos bueiros e bocas de lobos
Com a medida, os resíduos que geralmente obstruem a passagem da água nos bueiros ficarão retidos
O Projeto de Lei nº 1872/23, de autoria do deputado Paulinho Freire (União-RN), prevê a instalação de dispositivos para a retenção de material sólido nos bueiros e nas bocas de lobo destinados à coleta de águas pluviais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e insere o dispositivo na Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. “Diversos municípios já utilizam as chamadas bocas de lobo ecológicas ou inteligentes”, disse o deputado.
Para Freire, com a medida, os resíduos que geralmente obstruem a passagem da água nos bueiros ficarão retidos nos cestos coletores e podem ser facilmente retirados. A decisão final sobre a implantação desses dispositivos nos sistemas de drenagem caberá aos municípios, em razão das competências legais. “No entanto, entendo ser oportuno inserir essa determinação na norma sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, disse Paulinho Freire. O PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara de Notícias)
