Aprovado PL que exige punição para quem joga lixo nas ruas
De acordo com a proposta, a punição deverá ser proporcional ao volume do lixo irregularmente descartado e ao potencial poluidor
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 580/22, que cobra dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos previsão de penas para pessoas físicas e jurídicas que descartarem lixo em espaços públicos. O projeto tem como relatora a deputada Delegada Ione (Avante-MG), que recomendou a aprovação do texto. “Tais atos causam malefícios graves, motivo pela qual se justificam as penalidades pela prática, em sinalização à sociedade da elevada reprovabilidade”, afirmou.
De acordo com a proposta, a punição deverá ser proporcional ao volume do lixo irregularmente descartado e ao potencial poluidor. Os envolvidos serão responsabilizados civil e administrativamente pelos danos ambientais. “É inadmissível a leniência com quem descarta lixo irregularmente. Tal conduta, além de abominável do ponto de vista social, gera sérios problemas ambientais”, afirmou o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
O Distrito Federal e os municípios já têm competência para, por meio de leis locais, instituir tais penalidades. “Ao incluir essa previsão na Política Nacional de Resíduos Sólidos, serão parte de um sistema integrado”, explicou Kim Kataguiri. A proposta altera a Lei de Resíduos Sólidos.
O projeto tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
