Barco-Hospital atende ribeirinhas no AM

AGU condena Aracruz e SAAE a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos a indígenas devido à operação irregular de estação de tratamento de esgoto.

Recursos serão destinados a obras de saneamento, saúde, desenvolvimento socioeconômico e programas de compensação às vítimas do desastre

Municípios de MG e ES receberão parcelas regulares para investimentos em saúde, educação e infraestrutura

Acordo de cooperação técnica prevê uma série de ações para garantir acesso à água e inclusão produtiva na região amazônica.

Fundação investiu R$ 24,5 milhões em nove sistemas de esgotamento sanitários (SES) em seis municípios mineiros e capixabas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Brasilit assinaram acordo judicial, no qual a empresa se compromete a doar R$ 25 milhões para encerrar as ações em trâmite pela 8ª Vara do Trabalho de Campinas. A conciliação foi homologada pelo Cejusc 1º Grau, órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, em 31 de maio de 2019. O valor será destinado à construção de uma Clínica de Diagnóstico na Santa Casa de Capivari (SP), local para diagnosticar doenças relacionadas ao amianto em empregados e ex-empregados da Brasilit, além de atender a população da cidade em geral. O projeto prevê uma unidade com área construída de aproximadamente 1.200m², equipada com aparelhos de ressonância magnética, tomografia, mamografia, endoscopia, ultrassom e 2 salas de raio-x, entre outros. Parte da indenização será voltada ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Piracicaba (SP) e outras unidades dos CERESTs do Estado de São Paulo, que deverá utilizar o valor para estruturar o serviço de busca ativa de pessoas que trabalharam na unidade fabril da Brasilit em Capivari e de outras empresas da região de Campinas, que utilizaram o amianto em seu processo produtivo. A Universidade de Campinas (Unicamp) também receberá parte da verba para capacitar equipes médicas para o diagnóstico e atendimento de doenças relacionadas ao amianto, além de compra de equipamentos para atendimento dos trabalhadores expostos. A Brasilit mantém uma fábrica de fibrocimento em Capivari desde os anos 1970 e utilizou o amianto até 2002. A conciliação prevê que a Brasilit deve manter meios para a realização dos exames periódicos de controle de ex-empregados até 2032, sendo que os ex-empregados têm o prazo de 30 anos, a partir da rescisão contratual, para realizá-los. A Brasilit deve informar trabalhadores sobre resultados dos exames, com cópia de laudo médico e devido encaminhamento para tratamento. Os beneficiários podem buscar o atendimento em um website que será disponibilizado pela Brasilit no prazo de 30 dias após a homologação do acordo, e o canal ficará online até o ano de 2032. A empresa também deverá veicular anúncios em rádio chamando os ex-trabalhadores da fábrica para realizar os exames todos os anos, até 2032.

O Governo Federal anunciou investimentos de R$ 94 milhões até o final do ano para a revitalização do rio São Francisco. Com o montante investido já este ano, os recursos chegarão a dezembro em torno de R$ 130 milhões. O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, participou, dia 11 de junho, em Brasília (DF), de reunião ordinária da comissão externa que acompanha as ações dos governos federal, estaduais e municipais no combate à seca no semiárido nordestino, na Câmara dos Deputados. As ações de revitalização incluem preservação das nascentes, saneamento ambiental, recuperação de matas ciliares e contenção de processos erosivos – 1 mil nascentes já foram recuperadas. "Essas ações, iniciadas em 2005, são contínuas. A revitalização e as obras do Projeto de Integração do rio São Francisco são prioridades do Governo Federal no semiárido", explica Gilberto Occhi. O Governo Federal implantou na região 1.061.813 cisternas de 2003 a 2015 e 1.858 sistemas coletivos de 2011 a 2015 – os sistemas beneficiaram 74.320 famílias. Além disso, forneceu 6.702 carros-pipas, que atendem 3.760.210 nordestinos. Além das obras para revitalização do São Francisco, o ministro citou ainda obras estruturantes em andamento ou previstas para o Nordeste, como Adutora do Pajeú, Cinturão das Águas, Canal das Vertentes Litorâneas e Adutora do Agreste. "O Governo Federal não descuidou da estruturação de obras importantes que diminuirão cada vez mais a necessidade de ações emergenciais. Damos a resposta emergencial e pensamos nas ações estruturantes", afirmou.

A OAB Nacional firmou termo de cooperação com o Instituto Trata Brasil para atuar no fomento de ações para universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, promovendo no processo a inclusão social e o equilíbrio socioambiental. O acordo foi assinado pelo Vice-Presidente da Ordem, Claudio Lamachia, e o Presidente-Executivo do Instituto, Édison Carlos. Lamachia afirmou que a OAB tem preocupação séria com o acesso a saneamento básico, pois este é um direito de todos os cidadãos. “Os governantes precisam ter a consciência de que o investimento em saneamento é a economia que farão em saúde reparativa depois. Estudos apontam que cada dólar ocupado em saneamento poupa quatro ou mais dólares em saúde no futuro”, comparou. Já Édison cita o saneamento como um problema que estava escondido. “Temos de construir a ideia de que saneamento é um direito fundamental. Leva-se água à população, mas não se trata o esgoto. As crianças são o elo mais frágil desta cadeia, as que ficam mais doentes. Temos que parar de transformar nossos rios e praias em diluidores de esgoto”, afirmou. A OAB e o Instituto Trata Brasil constituirão uma coordenação de atividades conjuntas que elaborará as ações do termo de cooperação. As duas instituições atuarão conjuntamente na divulgação do das ações.