ENA discute mais investimentos

Ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o setor público e o setor privado precisam unir os investimentos para que o Brasil alcance as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento.

Para CEOs, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, é preciso expandir os investimentos para atingir a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033

Evento em São Paulo marca avanços em parcerias e discussões estratégicas para a gestão hídrica

O setor necessitará investir em qualificação constantemente para atender não apenas à demanda atual de profissionais, mas também ao mercado futuro.

O volume de investimentos necessários para a universalização dos serviços, já reajustados, seriam de quase R$ 900 bilhões.

Na abertura do evento haverá a entrega do documento “O início da década do saneamento – Uma agenda para a universalização”

Entidade que reúne os operadores privados de saneamento, a Abcon é favorável à aprovação da MP 868, convertida no PLV do Saneamento. A matéria precisa ser aprovada até o dia 3 de junho pelo Congresso Nacional. Entre os pontos positivos mencionados pela Abcon, estão a indução ao investimento no setor por meio de licitações e diretrizes federais de regulação. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), os investimentos devem alcançar R$ 700 bilhões. Estudos realizados pela consultoria KPMG é de que o impacto desses investimentos criaria 700 mil novos empregos. Atualmente, 110 milhões de brasileiros não têm acesso ao tratamento de esgoto – o equivalente às populações da França e da Espanha, somadas –, e que seriam beneficiados com a medida. Para conseguir universalizar os serviços até 2033, cumprindo a meta do Plansab, serão necessários R$ 500 bilhões em expansão, e mais R$ 200 bilhões para compensar a depreciação dos ativos, ou cerca de R$ 50 bilhões por ano. No ritmo atual, a universalização só será atingida em 2055, comprometendo a saúde e o bem-estar de toda uma nova geração. Por ano, morrem seis mil crianças por falta de saneamento. A Abcon lembra que, de acordo com a MP 868, as empresas estatais podem ser mantidas e estarão livres para participarem das concorrências, ao lado de empresas privadas, além da MP incentivar a prestação regionalizada do serviço por meio de blocos que incluirão municípios com diferentes características e capacidades de pagamento, de forma a viabilizar o serviço conjunto. Segundo a entidade, a MP 868 não pode ser desperdiçada e o modelo defendido pela oposição pode demorar até dez anos para ser aprovada. A Abcon entende que a aprovação da MP do Saneamento deve ser uma prioridade da agenda política do País, para que o setor evolua com a entrada de recursos privados, a exemplo do que ocorreu nas áreas de telecomunicações e energia elétrica. Para Abes, medida não é adequada Segundo estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), o modelo da MP 868, que altera o Marco Legal do Saneamento, não é o adequado para se alcançar a Universalização no Brasil. O levantamento realizado mostra a situação do saneamento em Tocantins, onde se aplica modelo similar ao que a MP vai aplicar no Brasil. O estudo compara a situação do estado da região Norte com a operação em Goiás, com características semelhantes no atendimento. A diferença é que Goiás apresenta atendimento regional total, enquanto Tocantins, não. O estudo da Abes indica que Tocantins pouco avançou nos indicadores de saneamento em 18 anos, sendo que Palmas é a 17 ª colocação no Ranking ABES da Universalização e Goiânia está na 2ª colocação. Além disso, os 91 menores municípios tocantinenses pioraram os indicadores nestes 18 anos. O ranking geral pode ser conferido no link http://abes-dn.org.br/?p=18536.&nbsp ; Na comparação entre os dois Estados, conclui-se que o modelo atual de operação regionalizada total, em Goiás, é melhor que o modelo atual de operação regional fragmentada em Tocantins. A MP 868 prevê a extinção dos contratos programa. Tudo será contrato de concessão. “Haverá uma fase de transição sem segurança jurídica alguma, os Municípios perderão a autonomia e as empresas públicas e privadas com contratos em andamento serão prejudicadas. Municípios sem contrato ficarão aguardando futura licitação para concessão”, alerta o presidente nacional da Abes, Roberval Tavares de Souza. A associação explica ainda que a MP não atende à busca pela universalização, com foco em ter saneamento em todo o Brasil. “Isso não foi atendido pelo texto, infelizmente, e por este motivo a Abes é totalmente contrária à MP do Saneamento. Ainda existe a possibilidade de mudança diretamente no Plenário e nós vamos continuar abertos a esta mudança, que rege sobre a questão da alienação das ações, nós acreditamos que haverá muito problema jurídico e isto complicará a vida do saneamento, além do retorno do contrato programa para o eixo central da regionalização. A Abes continua aberta à MP, mas precisa haver estas duas mudanças, senão não haverá consenso e a entidade se posicionará contra até o final”, ressalta Roberval Tavares de Souza.

Por Luiz Pladevall * Durante a campanha eleitoral, a população tem a oportunidade de conhecer os programas dos candidatos e quais as soluções que eles oferecem para os problemas brasileiros. A universalização dos serviços de saneamento é uma dessas prioridades que vêm sendo adiadas durante décadas. O crescimento da infraestrutura de abastecimento de água e tratamento de esgoto traz benefícios como a redução da mortalidade infantil e internações por doenças infectocontagiosas, entre outras melhorias. Para cada US$ 1,00 dólar investido em saneamento podemos economizar US$ 4,3 dólares em despesas com saúde pública, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Infelizmente, os números do saneamento apontam que os governos têm pecado pela falta de planejamento na implantação de empreendimentos no setor. Como resultados, deparamos com o desperdício de dinheiro público com exemplos que se multiplicam de Norte a Sul do País. Os entraves também afetam prefeitura, estados e União. Como exemplo, vale lembrar que aproximadamente 30% dos municípios brasileiros realizaram o Plano Municipal de Saneamento, que foi uma obrigatoriedade estabelecida pela Lei do Saneamento Básico, promulgada em 2007. Para as localidades em atraso, a benesse federal tratou de resolver a situação com uma canetada. O presidente Michel Temer assinou, no final de 2017, decreto prorrogando por mais dois anos o prazo de entrega do documento. Caso contrário, os municípios corriam o risco de deixar de receber recursos federais. Apesar dos novos prazos, a maioria dos cinco mil municípios brasileiros não tem condições de produzir o seu plano, por falta orientações técnicas adequadas. Ainda hoje, mais de 80% das prefeituras do Pais não contam com um profissional de engenharia capaz de orientar uma licitação na área de saneamento. Essas localidades não conseguem até mesmo obter recursos financeiros para esses empreendimentos, pela incapacidade de produzir projetos de engenharia adequados. Para reverter essa situação com determinação, cabe ao próximo presidente oferecer orientação técnica aos municípios e manter a obrigatoriedade com o novo calendário estabelecido. Caso contrário, vamos continuar relegando o saneamento para segundo plano de prioridades do País. O setor demanda ainda maior segurança jurídica para atrair investimentos privados. Será preciso resolver esse emaranhado, começando com a questão da titularidade do saneamento, que é municipal e cabe a esse ente toda a responsabilidade sobre o setor. A solução passa pela reorganização da gestão do saneamento na operação e regulação de forma que estas ações comportem um número maior de municípios. É possível criar organizações que respondam por bacias hidrográficas, regiões ou até mesmo por estados. Ganha-se em uma estrutura com maior eficiência e também em escala. A revisão tarifária dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário também é quesito fundamental para o desenvolvimento do setor. A maioria das companhias de saneamento trabalha com déficit orçamentário. Os recursos arrecadados são destinados para a manutenção dos serviços básicos e insumos como o pagamento dos funcionários, de energia elétrica, produtos químicos, entre outros. Com isso, o setor não dispõe de recursos financeiros para investir em novos empreendimentos e ampliação dos sistemas de água e esgoto. O futuro presidente tem a árdua missão de quebrar paradigmas na área de saneamento e transforma-lo em política pública de Estado. Somente por esse caminho avançaremos na melhoria da qualidade de vida da população brasileira. É hora de mudar e avançar. * Luiz Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

O Congresso Nacional recebeu, no início de julho, a Medida Provisória 844/18 que reformula o marco legal do setor de saneamento básico. A principal mudança se refere à Agência Nacional de Águas (ANA) que passaria a atuar como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico (atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana). A MP modifica as leis 9.984/00, que criou a ANA, e 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. O objetivo da mudança, de acordo com o Governo, é permitir a uniformidade e a padronização das normas regulatórias do setor, dando segurança jurídica para novos investimentos. Até a edição da MP, a ANA era responsável pela regulação do acesso e uso dos recursos hídricos de domínio da União, como rios que passam por mais de um estado. As diretrizes nacionais do saneamento básico, que agora serão assumidas pela agência, estavam a cargo do Ministério das Cidades. De acordo com a MP, as normas tratarão dos padrões de qualidade e eficiência dos serviços de saneamento básico; da regulação tarifária; da padronização dos instrumentos negociais entre o titular do serviço público (município) e a empresa concessionária; dos critérios para os procedimentos contábeis para as concessionárias (contabilidade regulatória) e a redução da perda de água. Municípios e o Distrito Federal que são responsáveis pela titularidade dos serviços de saneamento não serão obrigados a cumprir as diretrizes da ANA. A MP prevê ainda incentivo ao cumprimento das resoluções da ANA: os recursos públicos federais para o setor somente serão disponibilizados aos entes que obedecerem às normas regulatórias emitidas pela agência. A exceção é para os investimentos federais em áreas rurais, comunidades tradicionais e áreas indígenas, que independerão do atendimento às diretrizes regulatórias nacionais. O governo alega que as mudanças propostas na MP 844/18 contribuirão para melhorar os indicadores nacionais de saneamento urbano. Apesar de ser a nona maior economia do mundo, o Brasil ocupa apenas a posição 123ª no ranking mundial do saneamento. A MP cria ainda o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), com a função de promover a coordenação das ações de órgãos federais na alocação dos recursos destinados ao saneamento básico e na implementação da política federal do setor. O Cisb será comandado pelo Ministério das Cidades e a sua composição será definida em regulamento próprio. O Planalto alega que a criação do Cisb é uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A MP 844/18 será analisada primeiramente em uma comissão mista. Posteriormente, o relatório aprovado seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Entidades se unem contra MP Representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), presidida por Roberval Tavares de Souza, Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), por Fernando Franco, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), por Roberto Cavalcanti Tavares, e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), por Aparecido Hojaij, se reuniram em Brasília para determinar uma pauta conjunta para mobilização contra a MP 844, conhecida como MP do Saneamento, assinada pelo Presidente Michel Temer no início de julho. As entidades alegam que a MP do saneamento é inconstitucional, afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil. As quatro associações afirmam que a MP trará prejuízos imediatos para a universalização dos serviços e – ao contrário do que afirma o Governo Federal – irá desestruturar o setor em todo o Brasil, deixando mais nítida a diferença entre os municípios ricos e pobres. O conjunto de mediadas proposto pela Abes, Abar, Aesbe e Assemae prevê ações judiciais, comunicação em conjunto, articulação junto aos parlamentares e mobilização do setor de saneamento e da sociedade. O dia 31 de julho será o ‘Dia Nacional contra a MP do Saneamento’. Na ocasião, as Seções Estaduais da Abes, em parceria com as outras entidades, realizarão em várias capitais eventos abertos ao público, das 10h às 12h, para esclarecer a sociedade sobre as consequências da MP para o setor de saneamento.

A 7º edição do Encontro Nacional das Águas (ENA) acontece nos dias 7 e 8 de agosto no Centro de Convenções do Shopping Frei Caneca, em São Paulo (SP). O evento é promovido pelo SINDCON (Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) e tem o apoio da ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto). O 7º ENA é voltado a profissionais e interessados no setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O encontro terá como tema central a Campanha #SOMOSMAISSANEAMENTO, que mobiliza 40 instituições em prol dos avanços para a universalização dos serviços de água e esgoto à população, e que entra agora em sua segunda fase, em mais uma etapa de mobilização e conscientização (saiba mais em http://somosmaissaneamento.com.br ). A hashtag dará nome ao painel de abertura do evento, que começa às 14h, com um debate que trará coordenadores das propostas de planos de governo dos candidatos à Presidência para discutir soluções para o saneamento. A mediação do encontro será feita pelo jornalista Ricardo Boechat. O ENA terá também encontros sobre tecnologia e gestão, que reúnem as experiências bem-sucedidas e as boas práticas dos operadores privados no saneamento. No dia 7 de agosto haverá uma mesa-redonda com autoridades e especialistas para debater temas conjunturais e de regulação relacionados ao setor, como as perspectivas de um marco legal reformulado que crie um ambiente mais competitivo e propício para o país atingir suas metas de serviços de água e esgoto, entre outros. No segundo dia de evento a programação será mais técnica, com a apresentação de cases e estudos nas áreas de gestão, tecnologia e legislação aplicadas à operação das concessionárias de saneamento. AS novidades sobre a programação estão no Facebook e no site do 7ºENA ( http://abconsindcon.com.br/ena/ ).

Idealizada pelo Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), a campanha #Somos mais Saneamento entrará em uma nova fase com o foco nas próximas eleições. O objetivo da campanha é ampliar a rede, incentivar o compartilhamento da campanha em diferentes canais e priorizar as mensagens de maior impacto, especialmente neste momento em que o país se prepara para eleger seus governantes, de maneira que o saneamento seja entendido como uma prioridade nacional. A campanha mobilizou dezenas de entidades durante o último Fórum Mundial da Água, em Brasília. Algumas das ações da campanha serão divulgadas no 7º ENA - Encontro Nacional das Águas, que acontece em São Paulo (SP), nos dias 7 e 8 de agosto. O evento é uma parceria entre o Sindcon e a Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Esgoto). #Somos Mais Saneamento ( http://somosmaissaneamento.com.br ) é uma campanha formada por 37 organizações, entre entidades, consultorias, empresas atuantes no saneamento, centros educacionais, oscip´s e movimentos ligados à sustentabilidade e preservação ambiental. A campanha é centrada em oito mensagens-chave, definidas a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e visa fortalecer o debate sobre o saneamento, incluindo mais vozes na discussão sobre um setor que possui índices muito abaixo do desejável no Brasil. Participam da campanha as seguintes entidades: SINDCON, ABCON, CNI, Frente Nacional de Prefeitos, Apeop, Abimaq/Sindesam, Abdib, Abetre, Abrafiltros, ABAR, ABAS, Abrampa, Aesbe, ABES/RJ, Comissão de Saneamento do IASP, OAB/SP, CEBDS, Felsberg Associados, Dal Pozzo Advogados, FGV CERI, Fundação Amazonas Sustentável, GO Associados, Hydrus, IBDEE, Ibeji, Instituto Ethos, Instituto Democracia e Liberdade, Pezco, Itron, Mirasoft Tecnologia, portais Saneamento Básico e Tratamento de Água, Pacto Global, Rebob, Secovi, Instituto de Engenharia, Trevisan Escola de Negócios, Giamundo Neto Advogados e Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.

Estão abertas as inscrições para o 6º Encontro Nacional das Águas (ENA), que acontece nos dias 12 e 13 de abril, no hotel Holliday Inn Anhembi, em São Paulo. Nesta edição o encontro traz como tema “Cidades Saneadas – Uma realidade ao alcance do Brasil”, e é a primeira vez que o evento terá participação aberta ao público, e não apenas associados. As inscrições prévias podem ser feitas pelo site www.abconsindcon.com.br/ena . O 6º ENA acontece simultaneamente com a Pollutec Brasil, feira internacional de tecnologias e soluções ambientais, que reunirá cerca de 80 empresas - nacionais e internacionais - especializadas em saneamento ambiental, gestão de resíduos, tratamento do ar e do solo, energias renováveis e engenharia ambiental que atuam em diversos ramos do mercado. Serão debatidas soluções técnicas e de gestão para o avanço deste setor no Brasil, como: crise no abastecimento de água, índices de tratamento de esgoto incompatíveis com o bem-estar da população, saúde e defesa do meio ambiente, deficiência na gestão dos recursos hídricos e risco aos mananciais e, particularmente, aquelas que vêm sendo adotadas pelas parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, tanto no Brasil como no exterior. O ENA é promovido pelo Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas e Serviços de Água e Esgoto (Sindcon), com apoio da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgotos (Abcon).