SANEAMENTO
ENA discute mais investimentos
A dois meses das eleições presidenciais e considerando este momento como “crucial” para o saneamento brasileiro, o Sindcon (Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), com o apoio da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), realizou em São Paulo a 7ª edição do ENA – Encontro Nacional das Águas, com a temática “#SomosMais Saneamento”. A campanha foi criada em março passado, durante o 8º Fórum Mundial das Águas, realizado em Brasília, “para engajar a sociedade ao tema e também gerar a carta de demandas entregue a todos os candidatos à Presidência da República”, disse Alexandre Lopes, presidente do Sindcon, salientando que “saneamento básico é um direito humano” e que “o Brasil tem compromisso com a área, firmado nas metas do Plansab”.
Durante o painel de abertura, mediado pelo jornalista Ricardo Boechat, os representantes dos programas de governo do PT (Miriam Belchior), do PSDB (Jerson Kelman) e da REDE (João Paulo Capobianco), apresentaram as propostas para o saneamento dentro dos programas de governo de seus candidatos. A posição foi unânime: o saneamento será prioridade e todos ressaltaram a importante e necessária parceria com a iniciativa privada como forma de elevar os índices de cobertura de água e de esgoto no País.
Kelman (PSDB) destacou o potencial das empresas privadas em relação aos investimentos necessários e os bons modelos de gestão verificados no setor; para Capobianco (REDE), os municípios deveriam receber capacitação para tratar o saneamento como prioridade, além do apoio do Governo Federal para a elaboração de seus planos municipais; e Miriam Belchior (PT) ressaltou a necessidade urgente de aumento de investimentos em infraestrutura, inclusive em saneamento, o que somente será possível através das parcerias com o setor privado. Paralelamente, Miriam Belchior ainda lembrou outro aspecto importante, que é a questão da gestão dos recursos hídricos: “cuidar das bacias hidrográficas também se insere no contexto mais amplo de saneamento básico, na medida em que precisamos ter água”.
Outro assunto que dominou os debates do 7º ENA foi a Medida Provisória 844/2018, amplamente detalhada pela assessora especial da Casa Civil Martha Seillier. Entre as principais modificações propostas na MP 844 estão a melhoria dos níveis de atendimento de saneamento no Brasil visando à universalização dos serviços, o fortalecimento e a uniformização da regulação do setor através com diretrizes a serem ditadas pela ANA, além da criação do Comitê Interministerial de Saneamento Básico – CISB e estímulos de capacitação no setor.
Adailton Ferreira Trindade, secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, acrescentou que o Ministério deseja a inclusão no sistema de todos os brasileiros que ainda não contam com serviços de saneamento, “tendo ciência de que não existe solução simples ou milagrosa para isso”. Para ele, porém, a MP vai ao encontro desse desejo, na medida em que “integra políticas referentes à área, estabelece a criação de um comitê interministerial e ainda busca simplificar bastante os processos de investimentos e financiamentos necessários”.
Roberto Tavares, presidente da Aesbe, estabeleceu contraponto para o painel ao apontar aspectos que ele considera inadequados na MP: “seria importante a centralização dos recursos voltados ao saneamento no Ministério das Cidades, e não como ocorre hoje, em que há uma infinidade de atores diferentes se relacionando com esses recursos”.
Representando a posição do Sindcon, Carlos Henrique da Cruz Lima, diretor da entidade, afirmou que a MP abre possibilidades para atrair novos investimentos e empresas, que, “com segurança jurídica, poderão ajudar a realizar a transformação no saneamento básico brasileiro”. Para ele, o estímulo à promoção de chamamentos públicos abertos ao setor privado, na renovação de contratos – o polêmico artigo 10-A, cumpre o papel de aproximar a iniciativa privada para atuar em parceria com os entes públicos. “Nos últimos cinco anos, a iniciativa privada foi responsável por 20% do total de investimentos na área, mesmo atuando em somente 6% dos municípios do Brasil”, acrescentou Lima.
