Mesa redonda debate “Águas Subterrâneas e Mineração”

Debate reuniu representantes da indústria, mineração, saneamento e gestão pública para analisar os desafios da transição energética e da economia circular

Artigo sobre desenvolvimentos importantes no setor mineral brasileiro.

Ana Carolina Argolo enfatizou que essa redução pode comprometer recursos destinados à capacitação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O tempo médio de análise de outorgas foi reduzido de 2.916 dias em 2018 para 100 dias, com meta de 90 dias até 2025.

O evento trará como tema central “Soluções com geração de valor”, e reunirá pesquisadores, profissionais do setor, empresas e estudantes para debater práticas inovadoras e sustentáveis na gestão ambiental.

Nos eventos, serão apresentados os resultados finais dos Estudos para a Implementação da Gestão Integrada de Águas Superficiais e Subterrâneas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Os participantes debateram as mudanças do Novo Marco Regulatório do Saneamento e a aprovação da Portaria de Padrões de Qualidade da Água Potável no Brasil.

O Congresso Mundial de Águas Subterrâneas, fruto da congregação dos eventos promovidos pela IAH, ABAS e ALHSUD, irá acontecer entre 22 e 27 de agosto de 2021, no Espaço ARCA, em São Paulo. O formato do evento será híbrido. Esta é a 47ª edição do evento que terá como tema central “Águas Subterrâneas 4.0 : Conectada, visível e ética”. Os trabalhos devem ser submetidos à Comissão Científica e, caso aprovado, poderá ser apresentado presencialmente ou a partir do local em que o autor se sentir mais confortável. A Comissão Científica convida a todos a submeterem seus trabalhos, com no máximo 450 palavras, via sistema online. Para isto, o participante deverá realizar o download do Template de Abstract já editorado para sua conveniência; Com o abstract pronto, acessar o sistema online de envio de abstracts e inscrições; e Efetuar seu cadastro no sistema. O candidato deverá preencher os dados dos autores, selecionar o tipo de apresentação (Oral ou Poster) e o tema onde o trabalho melhor se enquadra. É necessário o upload do arquivo em Word de seu abstract; A confirmação de aceite/recusa será enviada para o e-mail do autor até o dia 30 de abril de 2021. As inscrições devem ser efetuadas até 31 de maio de 2021. Maiores informações iah2021brazil.org e [email protected] .

O presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas(Abas), José Paulo Godoi Martins Netto, em nota, esclarece o que chamou de “falsas notícias” sobre a privatização do Aquífero Guarani. Segundo a nota, oArtigo 26 da Constituição Federal, Inciso I, estabelece a dominialidade estadual dos recursos hídricos, onde diz que “as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, as decorrentes de obras da União, são bens dos Estados”. Ainda ressalva na nota que todos os estados brasileiros possuem, cada qual, sua política de recursos hídricos, em que um órgão estadual tem o poder de conceder a outorga, ou seja, o ato administrativo que permite o efetivo exercício do direito de acesso à água e o controle quantitativo e qualitativo de seus usos múltiplos. O abastecimento das cidades é feito por companhias de saneamento estaduais, municipais e privadas, sob fiscalização de agências regulatórias estaduais, cabendo destacar que o plano de utilização de recursos hídricos dessas companhias é submetido à aprovação pelos órgãos gerenciadores do Estado. O Conselho e representantes da Abas esclarecem que O Estado dispõe de excepcionais ferramentas de controle e gestão dos recursos hídricos; O Brasil dispõe de um sistema de Comitês de Bacias moderno e funcional, que permite que todos os setores da sociedade - usuários (fundamentalmente a população, mas também os setores industriais e do agronegócio, do lazer e outros), a sociedade civil, as Universidades e Centros de Pesquisas e ONG’s - se façam representar e possam fiscalizar, de modo a assegurar que os processos sejam mantidos dentro do interesse de toda a sociedade e que o equilíbrio atingido seja refletido junto aos órgãos Gerenciadores. Por último, que estados e a federação dispõem de ferramentas de gestão, controle e cobrança pelo uso da água, com punições a quem ocasiona danos à sua qualidade. Desta forma, o governo federal não possui instrumentos legais para privatizar qualquer aquífero, por menor que seja.

O V CIMAS – Congresso Internacional de meio Ambiente Subterrâneo aconteceu nos dias 30 e 31 de outubro, na sede da Fecomércio, em São Paulo. Em paralelo, foi realizado o 2º Encontro Técnico de Produtos e Soluções para Águas Subterrâneas e a Fenágua - Feira Nacional da Água. O V Cimas recebeu 109 trabalhos científicos, cerca de 250 técnicos, especialistas e representantes do setor público para debater modelos de gestão de águas subterrâneas, tecnologias, regularização de poços, auditoria de águas contaminadas, avaliações ecotoxicológicas (água e solo) entre outros temas. O aumento do interesse fez com que os organizadores ampliassem o espaço para as apresentações orais, que contaram com 29 trabalhos expostos. Everton de Oliveira, presidente do Congresso, disse que a mobilização sobre a boa gestão de águas subterrâneas deve ser uma constante. “No Brasil e em todo o planeta são necessárias medidas que protejam não apenas a água e o solo, mas principalmente os usuários”. Apesar da abundância de água, há o risco de escassez por falta de infraestrutura e de gestão adequada do insumo, além de interferências geográficas, já que a grande concentração de água não está necessariamente nos locais de maior necessidade. O geólogo José Paulo Neto, presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), reafirma que o Brasil possui mananciais de grande magnitude de água subterrânea que necessitam de boa gestão para manter essa disponibilidade. “O brasileiro não corre o risco de ficar sem água subterrânea, mas está suscetível a consumir água contaminada, em razão de más políticas de gestão”, alertou. Afirmou ainda que os poços artesianos não têm perigo de esgotar aquíferos subterrâneos, nem acabar com a água do planeta. “Embora muitas pessoas não saibam, as águas subterrâneas geram entre 600 mil a 1 milhão de empregos diretos e indiretos, garantindo o abastecimento de 48% da população brasileira”, diz Neto. Em relação à contaminação, as águas subterrâneas têm uma maior proteção que as águas superficiais por estarem entre espessos estratos de rochas. Mas em algumas situações podem, assim como as águas superficiais, estar sujeitas a certo grau de poluição decorrente da contaminação do solo por produtos químicos de origem agrícola (pesticidas), industrial (chumbo e outros metais pesados) e residencial (esgoto doméstico). Nos casos de contaminação, o professor Roberto Braga, da Unesp, afirma que deve ser avaliada não apenas a agressão contaminante, mas a vulnerabilidade do ambiente afetado pela contaminação. “Essa vulnerabilidade depende de três fatores: exposição e sensibilidade ao contaminante, capacidade adaptativa ou de resposta ao efeito adverso e o atributo da população exposta”, observa. Braga comenta eu se deve reduzir a vulnerabilidade, aliada a outras metas, como fomentar trabalhos de desenvolvimento sustentável e ações de compensação de contaminação.

A Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas) realiza, nos dias 30 e 31 de outubro, o V Cimas – Congresso Internacional de meio Ambiente Subterrâneo , na Fecomércio, em São Paulo. O evento terá discussões técnicas, científicas e legais com especialistas brasileiros e estrangeiros sobre os principais temas ligados ao uso e extração da água subterrânea. “Os temas estão bem variados, abrangem setores importantes e específicos do universo da água subterrânea, diferente de anos anteriores onde permeava um assunto principal dividido em diversos subtemas”, observa Everton de Oliveira, professor da Unesp e presidente do congresso. Paralelamente, acontece a FENÁGUA – Feira Nacional de Águas, onde os visitantes poderão conhecer as novidades em produtos e serviços do setor de águas e meio ambiente subterrâneo. Durante o V CIMAS será apresentada uma sugestão para a gestão pública: o tema Auditoria de áreas contaminadas: complemento à fiscalização das agências. Segundo Everton, os relatórios de investigações de áreas contaminadas são submetidos aos órgãos ambientais de governo, onde são avaliados. O problema é que, como a fiscalização muitas vezes não vai até o local para verificação, há inúmeras possibilidades de fraudes ou falhas técnicas básicas. “O órgão que confere os relatórios não envia fiscais para checagem no local, devido à indisponibilidade de equipes”, aponta. A CIMAS propõe a implantação de uma auditoria obrigatória no Brasil que inclua a entrega de relatório e visita de um auditor terceirizado até o local para avaliar se as normas estão sendo cumpridas. Os órgãos ambientais poderão exigir essa auditoria, sem ter que desembolsar recursos para contratação de fiscais, pois a empresa geradora da contaminação deverá arcar com os custos. Este modelo de auditoria já existe na Austrália e Canadá.

“Hoje no Brasil, quando é descoberta uma área contaminada, em muitos casos é aceito o procedimento de inutilizá-la e continuar escondendo o problema debaixo da terra ao invés de se optar pela remediação”, explica o geólogo e professor Everton de Oliveira, secretário-executivo da ABAS – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, durante o CIMAS (Congresso Internacional de Meio Ambiente Subterrâneo), realizado em Sâo Paulo, os dias 05 e 06 de outubro. O evento é referência mundial em áreas técnicas, legais e acadêmicas ligadas ao meio ambiente subterrâneo, possibilitando troca de informações entre experts do setor por meio de palestras e mesas redondas. Em paralelo ao congresso, foi realizada a FENÁGUA – Feira Nacional de Águas, com produtos e serviços do setor de águas e meio ambiente subterrâneo. Oliveira afirma que cada vez mais o país precisa de água em quantidade e qualidade e para isso é preciso considerar a remediação como uma das soluções para aumentar a oferta hídrica. “Não basta discutir contaminação, mas sim apresentar como as águas subterrâneas podem ajudar na solução desse momento de grave crise hídrica”, enfatiza Everton. Durante muito tempo, produtos potencialmente poluidores foram lançados diretamente no solo, em valas, cavas e poços, gerando inúmeras contaminações no solo e na água subterrânea. “Estas práticas que hoje são condenáveis eram comuns há alguns anos. Quando os contaminantes eram depositados ou derramados, atingiam a superfície do solo, se infiltrando lentamente pelo meio poroso até chegar ao lençol freático, que é o primeiro e mais vulnerável aquífero. O solo contaminado, por permitir uma lenta lixiviação de contaminantes para as águas subterrâneas, passa a se constituir numa fonte de contaminação, armazenando fase residual de produto em seus poros”, explica Everton. De acordo ele, todas as fases da contaminação do meio ambiente subterrâneo merecem técnicas especiais para avaliação e remediação, pois o comportamento dos contaminantes depende tanto das propriedades físico-químicas do aquífero quanto das interações de suas propriedades com o meio. O geólogo Carlos Giampá, especialista e conselheiro vitalício da ABAS, informa que nas áreas urbanas os vazamentos dos postos de gasolina e utilização inadequada de produtos químicos, o chorume de aterros sanitários (já proibidos por lei), a falta de saneamento básico e uso de fossas contaminam o lençol freático. “Na zona rural, já temos indícios de que a construção e o uso inadequados dos poços têm contaminado também os mananciais subterrâneos”, completa. Entre as causas dessas contaminações estão o uso de defensivos agrícolas e os fertilizantes, principalmente os nitrogenados lixiviados que venham a penetrar diretamente nos poços. “Por falta de cultura, sempre nos vimos como um país com água abundante, mas poucos estão preocupados com ela. As águas subterrâneas são importantes para a formação dos rios e grande parte do abastecimento no País. Se não houver planejamento e fiscalização, esse recurso também estará ameaçado, com consequências terríveis”, alerta.