ANA aprova plano de gestão anual para 2023

Entre os destaques do evento estão a divulgação da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto, o lançamento da publicação Panorama da Implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, a apresentação do Painel de Monitoramento das Metas do ODS 6.

A norma apresenta os novos valores para as bacias hidrográficas dos rios Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; Doce; Paranaíba; Verde Grande; e Grande.

Novo marco legal estabelece cobertura de 99% de água e 90% de esgoto até 2033

Mais de 16,47 milhões de brasileiros, de 565 municípios de sete estados nordestinos, serão beneficiados ao fim das obras.

O objetivo da ação é mitigar os efeitos da escassez hídrica e do problema energético brasileiro em 2021.

Além disso, o pagamento pelo uso das águas da União também poderá ser pago em até sete parcelas mensais.

Região precisará de aproximadamente R$ 1 bilhão nos próximos 15 anos.

O objetivo é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios vulneráveis à seca.

A Resolução ANA nº63/2018, publicada em 9 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), aprova o primeiro Plano de Gestão Anual (PGA) para o projeto de integração do Rio São Francisco (PISF). O Plano inclui programação de bombeamento e fornecimento de água bruta no pontos de entrega das águas da transposição. Elaborado pela operadora federal do empreendimento, a CODEVASF, para 2018, o Plano prevê fornecimento de 4,672 m³/s, que abastecerá a região de Campina Grande (PB), os municípios de Monteiro, Sumé, Camalaú, Carnaúbas e São Domingos do Cariri, além de pequenas comunidades agrícolas e comunidades rurais localizadas ao longo do Eixo Leste. Já o estado de Pernambuco receberá por meio do Eixo Leste 0,75m³/s para o abastecimento de Sertânia, Tabira, São José do Egito, Arcoverde, Pesqueira e outras pequenas comunidades. O Eixo Leste da transposição do rio São Francisco encontra-se em fase de pré-operação desde março de 2017. Embora a Resolução tenha aprovado o rateio da água para esta parte, ainda faltam algumas etapas, como a assinatura dos contratos entre as operadoras estaduais e a CODEVASF, operadora federal do projeto, e a licença de operação do projeto, a ser emitida pelo Ibama. A Resolução nº 63/2018 define também as condições e padrões operacionais do PGA para 2018 nas seis estações de bombeamento do Eixo Leste, sendo que as vazões médias de bombeamento variam entre 4,58m³/s e 6,36m³/s. A Resolução também se refere à captação de água para a adutora do Pajeú – Subsistema Sertânia, que deverá ser realizada no reservatório Campos, que fica no Eixo Leste. O volume mensal disponibilizado em cada portal será definido considerando as vazões e o período entre a assinatura dos contratos celebrados entre a CODEVASF e as operadoras estaduais. O PISF tem como objetivo levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas de 390 municípios aos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, vulneráveis à seca. O projeto tem como meta também beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis.

A Agência Nacional de Águas (ANA), através da Resolução 1.492, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de dezembro, autoriza testes de redução de 900 m³/s para 800 m³/s das vazões defluentes do reservatório de Sobradinho, na bacia do rio São Francisco. As reduções serão realizadas em duas etapas e começam em 07 de janeiro, quando caem para 850m³/s. Após uma semana, se possível, as vazões baixam para 800 m³/s a partir do dia 14 de janeiro de 2016. O teste aguardava reunião realizada no dia 06 de janeiro, onde a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) apresentou o Plano de Contingência que será adotado e que inclui monitoramento contínuo de erosão, cunha salina, qualidade da água, ictiofauna, entre outros aspectos, além de informações contínuas para as populações da bacia. No encontro também foi autorizada nova redução do atual nível das vazões defluentes do reservatório de Três Marias e a montante de Sobradinho, de 350m³ partir 300 m³/s. Em dezembro de 2015, a ANA havia permitido reduzir a vazão de Três Marias de 400 m³/s para 350 m³/s. Nova análise, com base no monitoramento de Três Marias pode permitir a continuidade da redução das vazões. A reunião contou com a participação de representantes do Comitê da Bacia do rio São Francisco, dos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados da Bacia, representantes de usuários, do ONS, do Ministério das Minas e Energia, da CODEVASF, da ANEEL, da Secretaria Nacional de Defesa Civil, da Cemig e da Chesf.

A Presidente Dilma Rousseff entregou, dia 21 de agosto, a primeira Estação de Bombeamento (EBI-1) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A estação levará a água por 45,9km até o reservatório de Terra Nova, localizado no município pernambucano de Cabrobó. Com isso, o PISF chega a 77,8% das obras concluídas. O investimento nesse trecho é de R$ 625 milhões. A água é captada no rio São Francisco até a estação. “Lá, ela é bombeada para uma parte superior, que é um grande reservatório. São dois conjuntos de motobomba com vazão de 12,4 m³/s que elevam a água a uma altura de 36 metros, o que corresponde a aproximadamente um edifício de 12 andares. A potência de cada motor é de 5,5MW”, explica o Diretor de projetos estratégicos do Ministério da Integração Nacional, Róbson Botelho. A EBI-1 tem capacidade para bombear a água do São Francisco por 7 km, até o reservatório de Tucutú, prosseguindo por quatro arquedutos até Terra nova, segundo reservatório do Eixo Norte. Com a bomba operando por 16 horas diárias, o reservatório de Tucutú ficará cheio dentro de 39 dias. Na sequência serão necessários mais 18 dias para encher o reservatório Terra Nova. Enquanto isso, as obras da segunda Estação de Bombeamento (EBI-2) do Eixo Norte estarão em fase de conclusão. Para Botelho, esta obra é emblemática. “Ela tem uma importância fundamental para suprir essa grande deficiência que o Nordeste enfrenta de secas seguidas. Estamos hoje com cerca de quatro anos com reservatórios em baixa. Eu diria que a transposição vem a ser uma espécie de redenção do Nordeste. Não tenho dúvida de que isso vai dar um impulso grande ao desenvolvimento da região”. Com 6.836 trabalhadores, o Eixo Norte abrange a construção de 15 reservatórios, oito aquedutos, três túneis, canais, além das três estações elevatórias. Segundo a Agência Nacional das Águas (ANA), o PISF pode captar 26,4 m³/s, mesmo em períodos de seca. Isso representa 1,4% da vazão média. Na cheia, a captação pode chegar a 127 m³/s sem prejudicar o rio. O Ministério da Integração Nacional já investiu cerca de R$1,7 bilhão em ações de revitalização no rio. O total aprovado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para esse fim é de R$ 2,5 bilhões. O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) irá garantir o abastecimento de 12 milhões de pessoas em 390 cidades dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Ao todo foram gerados 9.980 empregos nos dois eixos e mais de três mil equipamentos estão em operação. O projeto é composto por 477 km de extensão, organizados em dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 km, e o Leste, com 217 km. A previsão do final das obras é entre dezembro de 2016 e início de 2017.

O Diário Oficial da União publicou, em 04 de maio, a Resolução nº 499/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), que prorroga até 31 de maio a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco, de 1300m³/s para 1100m³/s. Para o período de carga leve, o documento permite a redução para 1.000m³/s da 0h às 7h em dias úteis e sábados, além dos domingos e feriados durante todo o dia. A diminuição da vazão foi solicitada à ANA pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com o objetivo de preservar o volume de água nos reservatórios. Para controle das defluências de Sobradinho e Xingó serão considerados respectivamente os dados das estações fluviométricas de Juazeiro (BA) e Propriá (SE). A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e a Marinha do Brasil deverão entrar em acordo sobre a segurança da navegação no trecho do rio São Francisco, de Sobradinho até a foz. A redução temporária da vazão mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó leva em consideração a importância dos reservatórios de Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Apolônio Sales (Moxotó), Complexo de Paulo Afonso e Xingó para a produção de energia do Sistema Nordeste e para o atendimento dos usos múltiplos da água na bacia. A medida também é decorrente do menor volume de chuvas na bacia do São Francisco nos últimos anos. De acordo com as resoluções da ANA sobre o tema, a Chesf, responsável por aplicar a redução temporária, está sujeita à fiscalização da Agência. A Companhia também deve publicar dados técnicos da operação aos usuários da bacia e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) durante o período de redução das vazões mínimas defluentes. A Chesf também tem que divulgar informações nas cidades ribeirinhas do Baixo e Submédio São Francisco, as reduções de vazão a serem praticadas.