Crise hídrica e agricultura em pauta no Alto Tietê

SGB e Embrapa Meio Ambiente firmam parceria para monitorar a qualidade de rios e aquíferos, integrando dados e focando no monitoramento de agrotóxicos.

Uma nova plataforma, scalingreuse.org, foi lançada em parceria com o Banco Mundial para impulsionar o reúso de água residual globalmente, visando aumentar de 11% para 50% até 2045.

O Sistema Cantareira encerrar o verão no nível mais baixo em uma década não é um evento isolado, mas é mais um sinal consistente de um padrão que já se desenha há anos.

Encontro com especialistas destaca impactos socioeconômicos e aponta a governança como eixo central para a segurança da água

O evento é voltado a produtores rurais, gestores públicos, técnicos e lideranças do setor agrícola e vai apresentar o projeto de capacitação de produtores rurais em “Boas Práticas Agrícolas e Técnicas de Irrigação”, com foco em soluções práticas, uso inteligente da água e fortalecimento dos municípios.

Os reservatórios do Sistema Integrado Metropolitano, que reúne sete mananciais responsáveis pelo abastecimento de cerca de 22 milhões de pessoas, operam com apenas 26,2% da capacidade útil, um dos menores índices dos últimos dias.

Artigo especial por Elzio Mistrelo, Engenheiro, Diretor Administrativo e Financeiro da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (APECS)

"A crise hídrica deve ser observada com atenção pelas autoridades e medidas deverão ser tomadas, como a revisão das altas taxas de energia"

O coordenador técnico do programa Águas da Mantiqueira, José Roberto Manna, disse que os estados do Sudeste – onde fica uma parte da Mata Atlântica – podem vir a sofrer novamente uma crise hídrica (como a de 2014/15) por conta do desmatamento de áreas naturais. “O topo de morro é a caixa da água. A vegetação natural funciona como uma embalagem e é um dos pontos que a água da chuva penetra com mais facilidade no solo. Isto é que mantém os lençóis freáticos, que por sua vez, formam nascentes e rios. É fundamental preservar os topos de morro que comumente chamamos de áreas de recarga”, reforça o consultor técnico da Fundepag (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio). Manna comenta ainda ser necessário um equilíbrio entre a demanda e a oferta de água, por meio de uma combinação de obras de engenharia verde para o fornecimento do insumo, despoluição das bacias hidrográficas e redução das perdas físicas no sistema de água de Santo Antônio do Pinhal (SP). Estas chegam a mais de 40%, aliadas a alternativas não menos importantes, as Soluções baseadas na Natureza (SbN). “É necessária uma infraestrutura adequada para as cidades serem abastecidas devidamente. Mas especialistas têm concordado que as Soluções baseadas na Natureza são extremamente efetivas para lidar com problemas urgentes, além de ser o caminho do desenvolvimento econômico compatível com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, estabelecidos pela ONU”. Essas e outras diretrizes fazem parte do Projeto Águas da Mantiqueira, iniciativa realizada pela Fundação Toyota do Brasil em parceria com a Fundepag. A ação realizada em Santo Antônio do Pinhal resultou em um estudo, entregue ao poder público no fim de agosto. Após 15 meses de trabalho de 30 pesquisadores, foram avaliadas características de cada uma das 10 bacias hidrográficas da região, sua flora, fauna, construções em área urbanas e rurais, situação de esgotamento sanitário, educação, entre outros temas. Os direcionamentos poderão ser utilizados pela prefeitura para elaborar um planejamento territorial do município que seja compatível com o desenvolvimento socioeconômico sem descartar o impacto no meio ambiente, que oferece uma série de serviços aos seres humanos. O presidente da Fundação Toyota do Brasil, Percival Maiante, afirma que a educação é um dos principais meios para reverter a situação. “O objetivo de construir um planeta realmente mais sustentável, por necessidade, passa por investimentos em educação para a sustentabilidade. É nisso que todos devemos focar se nos interessarmos pelo futuro das próximas gerações”, relata Maiante. Atualmente a concessionária que opera em Santo Antônio do Pinhal coleta apenas 45% de todo esgoto produzido na área urbana e, embora o tratamento seja de 100% do esgoto coletado, a eficiência desse tratamento é de 55%. Isso significa que mais da metade dos esgotos tem sido despejada sem tratamento no Rio da Prata, comprometendo a qualidade dos recursos hídricos e o equilíbrio do ecossistema aquático como reportado nos últimos relatórios elaborados pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O projeto ressalta a importância de coletar 100% do esgoto gerado nas áreas urbanas, e tratá-lo com a eficiência de no mínimo 80%, conforme legislação. O projeto prevê instalação de esgotamento sanitário e fossas sépticas em residências localizadas nas áreas urbanas e rurais que não possam ser atendidas pela rede coletora de esgotos. A medida é indicada especialmente para zona rural ou residências isoladas -, para evitar a contaminação das águas superficiais e subterrâneas e a disseminação de doenças de veiculação hídrica. Para reduzir o índice de perdas de água em Santo Antônio do Pinhal são necessárias a implantação e a efetiva execução, por parte da empresa responsável pelo abastecimento do município, de um programa contínuo de monitoramento e de combate a perdas no sistema de distribuição de água tratada. Outro direcionamento do projeto Águas da Mantiqueira é a aprovação de Lei Municipal que institua uma política de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público. Do ponto de vista dos recursos hídricos, os proprietários rurais devem ser incentivados a proteger os remanescentes de vegetação natural presentes em suas propriedades e, na ausência das matas ciliares ao redor de rios, riachos e nascentes, que os proprietários sejam motivados a restaurá-las.

No inicio de setembro foi realizado seminário promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sobre um panorama da crise global de água. Representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) e do Ministério das Cidades falaram sobre a situação brasileira e a necessidade de promover uma gestão integrada, a conservação e o uso eficiente dos recursos hídricos. O diretor de Gestão Estratégica do MCTIC, Johnny Santos, definiu como vital a gestão integrada dos recursos hídricos. “A história da humanidade está diretamente associada com a água, desde a ocupação do território, com o surgimento das cidades e os movimentos migratórios, até o desenvolvimento econômico e social dos povos, incluindo a questão sanitária”, disse. Santos destacou ainda que a água é um dos 12 temas prioritários da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti), válida de 2016 a 2022, e serve de eixo para o fundo setorial CT-Hidro, destinado a financiar estudos e projetos com recursos hídricos, para aperfeiçoar diversos usos, de modo a assegurar à atual e às futuras gerações alto padrão de qualidade e utilização racional, com vistas ao desenvolvimento sustentável e à prevenção contra fenômenos hidrológicos críticos”. O superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, abordou a necessidade de se estabelecer planos de segurança hídrica. “Na operação de sistemas, deve-se considerar o risco de ocorrência de eventos extremos: secas e inundações, além de acidentes”, apontou. “As condições estatísticas extremas podem ser evitadas por custos muito altos, mas é possível planejar estes cenários para se obter maior resiliência”. O superintendente cita ainda a importância em ampliar a capacidade de resposta das cidades diante dos eventos de seca, que, em suas palavras, tendem a ocorrer com maior frequência e em maior intensidade em decorrência da mudança do clima. Representante do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o analista de infraestrutura Sergio Abreu, do Ministério das Cidades, tratou do programa Interáguas, “esforço brasileiro na tentativa de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações”. O SNIS possui uma base de dados sobre a prestação de serviços de água e esgoto, de manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Representantes da equipe técnica do Consórcio PCJ participaram, no dia 02 de agosto, do ciclo de debates sobre “Crise Hídrica em São Paulo – Como foi administrada a pior seca da história paulista”. O evento foi promovido pelo Instituto de Engenharia, em parceria com a Sabesp e apoio institucional do CREA –SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo). O encontro abordou obras e projetos realizados para superar a crise hídrica, que teve sua fase mais critica nos anos de 2014 e 2015, com foco para reduzir os impactos no abastecimento público na Região Metropolitana de São Paulo, além de projetos e obras para a interligação de bacias e sistemas hídricos, captação e ampliação da disponibilidade hídrica, ações de combate às perdas, gestão de pressões em redes de distribuição, entre outros. Segundo a Sabesp, ao longo da crise hídrica a gestão de perdas na RMSP proporcionou uma redução de 21m³/s (2013) para 13,6m³/s (2015) de perdas totais nos sistemas de distribuição, ou seja, redução de aproximadamente 7,4m³/s, o que representa 35%. Para as perdas reais, a redução foi de 5m³/s (36%), ou seja, caiu de 13,9m³/s em 2013 para 8,9m³/s em 2015. A Sabesp mostrou ainda panorama sobre os investimentos em membranas ultra filtrantes no processo de tratamento de água para o abastecimento em ETAs. A tecnologia reduz custos em área para a sua implantação, que chega a ser até três vezes menores que uma ETA convencional. No entanto, os custos de implantação das membranas são superiores, cerca de US$ 20 milhões por metro cúbico de água, enquanto o de uma ETA convencional é de US$ 16 milhões. O gasto com energia elétrica das membranas também é maior, até quatro vezes superior. A respeito das obras executadas da RMSP, a Sabesp afirmou que as ações implantadas no Sistema Adutor Metropolitano proporcionaram o aumento da flexibilização do atendimento da região abastecida pelo Sistema Cantareira, por outros Sistemas da RMSP, tais como os Sistemas Alto Tietê e Guarapiranga. Isto fez com que houvesse um aumento da capacidade de cobertura dos sistemas da RMSP sobre a região de atendimento do Sistema Cantareira na ordem de 3m³/s, em 2012, para 8m³/s em 2015. Nesse momento da apresentação, o coordenador de projetos do Consórcio PCJ, José Cezar Saad, contestou se isso não significaria que a Região da Grande São Paulo não estaria mais independente ao Sistema Cantareira. Os técnicos da Sabesp presentes disseram que as obras são permanentes, mas que isso não significa que a Sabesp operará permanentemente com esta flexibilização de 8m³/s. Outro ponto abordado foi o incremento das vazões adicionais para o abastecimento da Grande São Paulo com as obras do Sistema São Lourenço e a transposição entre os reservatórios Jaguarí (Bacia do Paraíba do Sul) e Atibainha (Sistema Cantareira). O Sistema São Lourenço conta com adutoras capazes de levar 4,7m³/s de vazão ao longo do dia ou até 6,4m³/s de vazão por um período de até 16 horas/dia de operação, com o auxílio de um conjunto de 4 moto-bombas de 10.000CV. A obra vem sendo realizada através de uma Parceria Público Privada (PPP) de 25 anos com as empresas Camargo Correa e Andrade Gutierres (Consórcio São Lourenço), a um custo de aproximadamente R$ 6 bilhões. Já o Sistema de transposição Jaguarí – Atibainha, será capaz de reverter uma vazão de 5 a 8,5 m³/s, tanto do Sistema Cantareira para o Vale do Paraíba como do Vale do Paraíba para o Sistema Cantareira (bidirecional). A obra possui aproximadamente 20 Km de extensão, com tubos de até 2,20m de diâmetro. A Grande São Paulo ainda receberá o reforço de até 2,5m³/s de vazão do Rio Itapanhaú, quando essas obras de direcionamento forem concluídas. Para o Diretor metropolitano da Sabesp, Eng. Paulo Massato, “a crise hídrica deixou um grande aprendizado, proporcionou maior consciência para o uso racional da água, assim como a realização de obras estruturais para superá-la”, comentou. Exemplo disso é que em 2013 a Sabesp produzia e vendia 73m³/s de água, entretanto em 2016 este valor caiu para 58m³/s. Nas Bacias PCJ, ações de contingenciamento para a crise hídrica foram centrais para a superação do estresse no abastecimento provocado pela seca. Os municípios de Piracicaba e Limeira têm cada um 250 bacias de retenção implantadas. Limeira tem buscado financiamentos por meio de linhas do governo estadual e federal, e pretende instalar mais 150 bacias, o que vai fazer o município saltar esse número para 400. Bragança Paulista é um exemplo invejável, possuindo mais de 1.000 bacias implantadas. Já Indaiatuba inaugurou um reservatório de água bruta, com capacidade para armazenar 1,3 bilhão de litros de água e atender a 40% da população da cidade. Campinas também está planejando seu reservatório municipal e os estudos básicos devem ser concluídos até o final de 2016, segundo o presidente da Sanasa, Arly de Lara Romeo. Durante a crise hídrica, o Consórcio PCJ apresentou e auxiliou os municípios e empresas associadas em diversas atividades com o objetivo de assegurar a disponibilidade de água para o abastecimento público e atividades agrícolas e industriais. O Consórcio PCJ foi uma das primeiras entidades a discutir o uso de água dessalinizada como alternativa ou complemento ao abastecimento público. À época, a entidade foi muito questionada sobre a viabilidade dessa medida, porém atualmente Cubatão no litoral de São Paulo, além dos Estados do Paraná, Rio de Janeiro e Paraíba estão avançando com estudos nessa área.

No último dia 31 de março o Consórcio PCJ realizou em sua sede, na cidade paulista de Americana, mais um encontro do “Projeto Gota d’Água”, promovido pelo Programa de Educação e Sensibilização Ambiental, que neste ano estádebatendo a renovação da outorga do Sistema Cantareira e os Planos Municipais de Recursos Hídricos. No encontro foi aprovada redação do “Manifesto de Alerta sobre a Gestão da Água”, documento com diversas recomendações sobre como enfrentar os desafios da problemática da água e as ações necessárias para se precaver de futuras crises hídricas. O documento contém sugestões de ações necessárias para fortalecer o sistema de gestão de recursos hídricos das Bacias PCJ e três resoluções. Entre as propostas destacam-se: 1) inclusão da educação ambiental como prioritária nas ações de gestão de recursos hídricos, inclusive obras; universalização do saneamento básico, com o tratamento total de esgoto e redução das perdas hídricas para patamares recomendados pela ONU; 2) controle de uso e ocupação do solo, dando prioridade àimpermeabilização que compromete a recarga do lençol freático; 3) atualização dos planos de recursos hídricos considerando a ocorrência de eventos hidrológicos extremos; 4) discussão ampla com a comunidade sobre valor real da água; 5) construção de reservatórios municipais e bacias de retenção; 6) incentivo àtroca de equipamentos por modelos mais modernos que consumam menos água; 7) o fortalecimento dos comitês de bacias e demais tipos de colegiados tipos, associações e serviços comunitários preservacionistas e conservacionistas, conclamando-os a estarem atentos às propostas de alteração das legislações locais, estaduais e nacional na área de recursos hídricos, evitando que retrocessos possam ser cometidos. As recomendações atentam para a necessidade dos gestores públicos alcançarem a sustentabilidade financeira nos serviços de abastecimento, para que os investimentos em saneamento cumpram as metas de universalização e proteção dos mananciais; Implantação de fóruns de discussão de alteração na legislação de recursos hídricos para que o processo seja participativo, envolvendo toda a comunidade. E, por fim, o Consórcio PCJ pede a participação do poder público, empresários, ONGs e comunidade em geral, para se mobilizarem em atender às recomendações expostas no “Manifesto de Alerta sobre a Gestão da Água”, com o objetivo de evitar riscos de desabastecimento em futuras crises hídricas. “A crise hídrica nos trouxe novos ensinamentos, como o de aprender a lidar com os extremos, seja de secas intensas ou de excesso de chuva, que serão cada vez mais corriqueiros. Em paralelo a isso teremos um ano de grandes desafios na busca por consensos em torno das regras operativas do Sistema Cantareira, em que as mudanças que decidirmos poderão nortear a gestão em outras bacias hidrográficas do Brasil”, disse o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz.