Prazo da consulta pública sobre certificado de origem de biometano é prorrogado
Com a iniciativa, São Paulo é o primeiro estado brasileiro a fomentar o mercado do atributo ambiental do biometano, por meio de um instrumento voluntário.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) prorrogou para setembro o prazo da consulta pública sobre a criação do certificado de garantia de origem do biometano paulista. Publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de agosto, a medida visa permitir que empresas, entidades e demais interessados tenham mais tempo para analisar o tema e enviar suas contribuições. Com a iniciativa, São Paulo é o primeiro estado brasileiro a fomentar o mercado do atributo ambiental do biometano, por meio de um instrumento voluntário que reúne contribuições de agentes do setor para criar um mecanismo de rastreabilidade e fortalecimento desse mercado.
“A prorrogação observa a complexidade que permeia a certificação do atributo ambiental do biometano e reforça o compromisso da Semil em ouvir a sociedade. A ampliação do prazo favorece a diversidade de pontos de vista, o que enriquece o debate”, explica Marisa Barros, subsecretária de Energia e Mineração da Semil. Para a subsecretária, a proposta é que o certificado siga modelos internacionais, evitando a dupla contagem de créditos. “A partir de um sistema de certificação construído sobre princípios e conceitos robustos de contabilização, como o de evitar a dupla contagem, esse instrumento pode oferecer condições para que consumidores de gás fóssil, que adquiram o certificado, reivindiquem o uso do biometano nos seus relatos de emissões de gases de efeito estufa de forma voluntária”, explica Marisa Barros.
O certificado tem como objetivo separar o atributo ambiental do biometano da molécula física do gás, garantindo segurança jurídica para que empresas possam contabilizar a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) em seus inventários. A medida deve impulsionar a transição energética e oferecer uma solução voluntária para consumidores de gás natural que queiram compensar suas emissões. A consulta apresenta diretrizes para a construção do certificado e toda a governança que ele engloba, dentre elas: regras para emissão, realização das transações e definição da plataforma em que ocorrerão. As contribuições deverão ser enviadas neste link (https://semil.sp.gov.br/certificado-de-garantia-de-origem-de-biometano-paulista/) até as 18h do dia 8 de setembro.
Por determinação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), as principais indústrias e atividades emissoras instaladas no estado precisam enviar seus inventários de emissão de GEE que contenham as emissões dos escopos 1 e 2, seguindo metodologias reconhecidas e consistentes. O escopo 1 inclui as emissões diretas, como as que vêm de fontes próprias da empresa, por exemplo, a queima de combustíveis em equipamentos industriais. O escopo 2 inclui as emissões indiretas relacionadas ao consumo de energia comprada de terceiros, como a eletricidade usada pela empresa. Além de contribuir para a descarbonização da matriz energética paulista, o estado de São Paulo acredita que a iniciativa ofereça condições para a melhoria da viabilidade financeira e econômica de projetos de produção de biometano – fomentando o aproveitamento de resíduos e geração de energia renovável em São Paulo, unindo transição energética e economia circular. O Estado tem um potencial estimado de produção de 6,4 milhões de m³ diários de biometano, dos quais, cerca de 80% proveniente do setor sucroenergético. A produção pode gerar até 20 mil empregos e reduzir em até 16% as emissões de GEE, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em parceria com o governo paulista.
