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Sistemas de baterias em expansão, licenciamento ambiental em construção

Oito estados já definiram como enquadrar os sistemas de armazenamento por baterias, cada um com um critério, enquanto se aproximam os primeiros leilões de capacidade com a tecnologia

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Foto: Divulgação

A expansão das fontes fotovoltaica e eólica na última década diversificou os modais do setor elétrico brasileiro (SEB), historicamente organizado em torno das hidrelétricas. Deste crescimento, porém, deriva o desafio de compatibilizar a geração de eletricidade a partir de fontes não despacháveis à flexibilidade do sistema, sem a qual a assincronia entre oferta de energia e oscilações de consumo exige cortes na geração.

Chamados de curtailment, os cortes no sistema interligado nacional passaram de 18 TWh em 2024 para 58 TWh em 2025, segundo o ONS. O mesmo país que investe pesadamente na ampliação da oferta de energia restringiu cerca de 20% da geração potencial solar e eólica no ano passado.

Neste cenário, os sistemas de armazenamento de energia por baterias (“BESS”) assumem protagonismo no SEB. Eles guardam energia nos períodos de excedente, fornecendo-a nos horários de maior demanda. Desempenham parte das funções de flexibilidade associadas aos reservatórios hidrelétricos e às termelétricas.

Enquanto a Lei Federal nº 15.269/2025 garantiu reconhecimento institucional aos sistemas de armazenamento, a Portaria MME nº 136/2026 balizou as regras para os leilões de reserva de capacidade previstos para 2 e 4 de dezembro deste ano, criando condições para uma grande expansão do BESS no futuro próximo.

Estes avanços institucionais, porém, contrastam com as regras ambientais, ainda em embrionária fase de construção. Diante disto, muitos agentes setoriais se apegam à crença de que o licenciamento do BESS será “simples” porquanto sua potencial associação a empreendimentos preexistentes reduziria a extensão das intervenções necessárias à implantação da nova tecnologia. Mesmo admitida a possibilidade de instalação do BESS em áreas antropizadas, os critérios adotados pelas oito unidades da federação que já regularam o enquadramento ambiental da tecnologia impõem limites às expectativas de simplicidade.

Piauí e Rio Grande do Sul adotam a área útil, mas classificam o potencial poluidor como médio e baixo, respectivamente, e estabelecem limites distintos de não incidência de licenciamento. Bahia e Pará utilizam a potência; Ceará e Rio Grande do Norte, a capacidade de armazenamento. Goiás e Rio de Janeiro incluem baterias em categorias que também abrangem subestações. Em São Paulo e Minas Gerais, como na maioria dos estados, não foram identificados critérios de enquadramento para o BESS.

Não surpreende, portanto, que as primeiras licenças ambientais emitidas para os sistemas de armazenamento de energia abranjam diferentes modalidades. Na Bahia, em julho de 2025, uma licença de alteração incluiu o sistema de armazenamento no Complexo Fotovoltaico Cedro. Em novembro do mesmo ano, o Rio Grande do Sul concedeu licenças prévias e de instalação unificadas aos BESS Pontal e Lagoa, vinculados a complexos eólicos. No dia 27 daquele mês, o Piauí emitiu licença prévia ao BESS Lagoa do Barro Associado, enquadrado em tipologia específica.

Esses casos, além de contrariarem a doce ilusão de que a instalação das baterias em áreas intervindas afastaria automaticamente a incidência do rito ordinário, indicam que o BESS não será absorvido de modo homogêneo pelos órgãos licenciadores brasileiros. Os arranjos distintos (autônomo ou integrado) ajudam a explicar essa heterogeneidade, mas a ausência de diretrizes nacionais específicas pode submeter até mesmo projetos comparáveis a exigências severamente desiguais.

Neste sentido, a normatização do licenciamento do BESS no Brasil aponta para um modelo híbrido. Sistemas diretamente associados a usinas solares, parques eólicos ou instalações de transmissão tendem a ser licenciados de forma integrada ao empreendimento principal, enquanto projetos standalone, especialmente aqueles voltados à oferta de potência e à prestação de outros serviços ao sistema, tendem ao enquadramento autônomo.

A questão se torna particularmente sensível porque a expansão do BESS e a construção das regras ambientais específicas para a tecnologia coincidem com a reformulação do próprio licenciamento pela Lei Federal nº 15.190/2025. Com dispositivos do novo marco questionados no STF, os vultosos investimentos previstos para o BESS estão à mercê de algum grau de insegurança jurídica.

Há, por fim, uma dimensão material que não pode ser subestimada. Baterias de íons de lítio apresentam riscos ambientais concretos (thermal runaway, incêndio e vazamento químico) e, após sua vida útil, tornam-se resíduos que exigem logística reversa, reciclagem e reprocessamento industrial. Essa estrutura permanece frágil no Brasil. O debate setorial avançou mais na dimensão operacional que na construção de uma cadeia robusta de pós-uso para baterias de grande porte. Assim, o desafio do licenciamento alcança tanto o BESS quanto a infraestrutura necessária ao tratamento e à destinação de suas baterias.

*Marcelo Henrique Fernandes de Faria Rocha é técnico em eletrotécnica, geógrafo, gestor ambiental e mestre em recursos hídricos e Diretor de Operações da étiK Consultoria Ambiental.

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