Exportador brasileiro terá de comprovar origem do plástico reciclado para vender à União Europeia

As exportações brasileiras à União Europeia totalizaram US$ 49,6 bilhões nos dez primeiros meses de 2026, um aumento de 20% sobre o mesmo período de 2025, de acordo com a Secex/MDIC. O MDIC atribui a alta a commodities como soja e café e ao acordo Mercosul-UE, aplicado provisoriamente desde 1º de maio. A regra de embalagens não explica o crescimento, mas passa a pesar sobre quem vende produto embalado ao bloco, como alimentos processados, cosméticos e químicos.

O Regulamento (UE) 2025/40, conhecido como PPWR, vale para toda embalagem colocada no mercado europeu, seja qual for o material ou o país de fabricação. Desde 12 de agosto, embalagens em contato com alimentos têm limite de 25 partes por bilhão para cada PFAS individual. A soma de chumbo, cádmio, mercúrio e cromo hexavalente está limitada a 100 mg/kg, e a embalagem precisa identificar fabricante e lote. A Comissão Europeia não cumpriu o prazo de 12 de agosto para definir o rótulo harmonizado de descarte. Segundo a imprensa especializada europeia, a adoção ficou para o segundo trimestre de 2027, após consulta pública. Como o rótulo só se torna obrigatório 24 meses depois do ato, a exigência deve chegar às embalagens em 2029. "Esperar o último ato delegado para começar é o erro mais caro. Com o que já está publicado, dá para mapear o portfólio, identificar os requisitos aplicáveis e descobrir quais fornecedores conseguem atender às exigências de comprovação e rastreabilidade", diz Leonardo Lopes, diretor de Operações da Yattó, infraestrutura de logística reversa e economia circular.

O atraso não altera 2030: a partir de 1º de janeiro daquele ano, embalagens plásticas terão conteúdo mínimo de reciclado pós-consumo de 30% em PET de contato com alimentos, 10% nos demais plásticos de contato, 30% em garrafas de bebidas descartáveis e 35% nas outras embalagens. Em 2040, os percentuais sobem para até 65%. Também em 2030, toda embalagem terá de se enquadrar nas classes A, B ou C de reciclabilidade, sendo que a classe C deixa de ser aceita em 2038.

Para o exportador brasileiro, há um ponto adicional. Pelo Art. 7 do regulamento, plástico reciclado fora da UE só conta para a meta se tiver sido coletado e reciclado sob padrões equivalentes aos europeus, o que exigirá documentação de origem. A pressão europeia tem base estatística. Em 2023, cada habitante da UE gerou 35,3 kg de resíduos de embalagens plásticas, dos quais 14,8 kg foram reciclados, segundo o Eurostat.

No Brasil, o Decreto nº 12.688/2025 fixou para embalagens plásticas metas de recuperação de 32% em 2026, chegando a 50% em 2040, e de conteúdo reciclado de 22%, chegando a 40%. A meta de reciclado não se aplica a embalagens com regulamentação específica, como as de alimentos. Segundo estudo da MaxiQuim para o Movimento Plástico Transforma, o índice de recuperação de embalagens plásticas chegou a 31,4% em 2025, e a produção de resina reciclada pós-consumo somou 1,06 milhão de toneladas.

"A Europa está testando em escala continental transformações que o Brasil vai enfrentar nos próximos anos. Quem começar a se adequar agora terá melhores condições de atender ao mercado europeu e de se preparar para o avanço das metas nacionais", afirma Lopes.