15 milhões de brasileiros vivem em áreas sem monitoramento
Estudo do IEMA mapeou 99 termelétricas, refinarias e unidades de gás natural; 28 delas não têm nenhuma estação de medição num raio de 50 km
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O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) lançou hoje, 13 de novembro, o novo estudo “Monitoramento da Qualidade do Ar no Entorno de Termelétricas, Refinarias e Unidades de Processamento de Gás Natural: Cobertura, Lacunas e Recomendações”. O levantamento analisou a rede de monitoramento de referência em operação em 2025 e constatou que cerca de 14,8 milhões de pessoas residem em locais próximos a grandes instalações energéticas do Brasil sem registros públicos de parâmetros sobre a qualidade do ar.
O estudo do IEMA mapeou a cobertura das redes de monitoramento da qualidade do ar no entorno de 99 empreendimentos de petróleo e gás no país: 67 usinas termelétricas, 17 refinarias de petróleo e 15 unidades de processamento de gás natural (UPGNs). No total, 85 milhões de brasileiros ou o equivalente a 40% da população nacional, vivem a até 50 km dessas instalações, podendo ser impactadas pela poluição do ar oriunda delas. Nessa área, 28 projetos (mais de um quarto do conjunto) não tinham nenhuma estação de monitoramento da qualidade do ar. Nas áreas mais próximas: em um raio de até quatro quilômetros, escala usada para medir o impacto direto na vizinhança, 64 empreendimentos, ou 65% do total, não contavam com nenhuma estação para acompanhar a qualidade do ar.
A falta de informações é relevante em regiões sujeitas à emissão de poluentes como óxidos de nitrogênio (NOx), dióxido de enxofre (SO₂), compostos orgânicos voláteis (COVs) e metano, precursor do ozônio troposférico, formado pela reação entre outros poluentes, principalmente, sob a ação da luz solar. A exposição à poluição atmosférica está associada a doenças cardiovasculares e respiratórias. No Brasil, ela foi associada a cerca de 87 mil mortes em 2023, segundo o State of Global Air. “Isso não significa que seja necessário instalar uma estação ao lado de cada empreendimento, mas, sim, planejar redes de monitoramento que considerem tecnicamente o efeito acumulativo de múltiplos empreendimentos no mesmo polo, além da dispersão dos poluentes pelos ventos, da topografia, do volume total de emissões e da população exposta. Cabe ao Estado, por meio dos órgãos ambientais, garantir esse monitoramento no processo de licenciamento ambiental”, afirma David Tsai, pesquisador do IEMA e um dos autores do estudo.
Até 2025, nenhuma das nove instalações de energia identificadas no Amazonas contava com uma estação de monitoramento da qualidade do ar em um raio de até 50 km. Após a conclusão do estudo, em setembro de 2026, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgaram a localização e os dados de cinco novas estações na Região Norte, incluindo uma em Manaus. Com sua inclusão, as oito instalações do polo passariam a contar com monitoramento de qualidade do ar em um raio de 50 km. Mesmo assim, o número de pessoas que vivem no entorno das instalações sem cobertura ainda é de 12,6 milhões. Situação semelhante ocorre em Igarassu (PE), onde a termelétrica Pernambuco III não dispõe de estações em uma distância de até 50 quilômetros, área que concentra mais de 4,2 milhões de pessoas. O levantamento também identifica ausências de cobertura em complexos industriais e energéticos de Linhares (ES), João Pessoa e Campina Grande (ambos, na Paraíba), Guamaré e Alto do Rodrigues (RN). “Os casos revelam que a carência de monitoramento atinge diferentes áreas do território nacional”, complementa Helen Sousa, pesquisadora do IEMA.
Segundo o IEMA, a exigência de monitoramento da qualidade do ar ainda não é uma regra aplicada de forma sistemática nos processos de licenciamento ambiental. A necessidade de instalar estações e acompanhar a poluição pode variar conforme a decisão do órgão ambiental responsável por cada empreendimento. O estudo aponta que essa situação pode se tornar mais complexa com a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), que ampliou a possibilidade de licenças autodeclaratórias, sem análises ambientais prévias, para empreendimentos de pequeno e médio porte. Além disso, a necessidade de ampliar o monitoramento é reforçada em meio à expansão da produção de petróleo e gás e da geração termelétrica no país. Na última década, a produção de petróleo cresceu 58%, passando de 2,4 milhões de barris por dia, em 2015, para 3,8 milhões em 2025, e poderá chegar a 5,3 milhões de barris por dia em 2030, segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2034).
